Atualizada às 12h50min

A reunião de abertura dos envelopes com as propostas das empresas foi marcada por um pequeno tumulto na calçada do juizado em frente ao Karnak, onde cerca de 300 servidores faziam um protesto. A Polícia Militar foi acionada para conter os manifestantes, que teriam tentando impedir alguns empresários de entrarem no prédio. Houve desentendimento, que gerou uma pequena confusão com empurra-empurra.

Os servidores são contra o projeto de subconcessão da Agespisa. Para o Sindicato dos Urbanitários, entidade que representa a categoria, trata-se de uma tentativa de privatizar os serviços de esgotamento e distribuição de água, o que resultaria em alta nas tarifas e má qualidade da prestação do serviço.

O engenheiro e funcionário da Agespisa, Florentino Filho, informou que a categoria já acionou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e vai entrar com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para manter a decisão que proíbe a subconcessão. “Estamos judicializando este processo em todas as instâncias e a própria Justiça já concedeu inúmeras liminares determinando a interrupção desse processo”.

Iniciada às 10h17min

Foram abertos hoje (07) os envelopes com as propostas técnicas das empresas interessadas em participar da subconcessão da Agespisa. Ao todo, cinco corporações, sendo duas individuais e um consórcio formado por três empresas, manifestaram interesse no negócio.

Segundo a Superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, foram entregues propostas da empresa Águas do Brasil, do Rio de Janeiro; da Enorsul, de São Paulo; e do consórcio Wabaga, com empresas da Bahia, do Rio de Janeiro e da Índia. “Nessa etapa vamos analisar os documentos técnicos”, disse Viviane.

Na segunda fase, que ainda não tem data para acontecer, as empresas apresentam as propostas comerciais e, por último, é analisada a habilitação jurídica da empresa que ficar melhor classificada nas duas primeiras etapas. “Se não houver intercorrências, todo o processo será concluído até setembro”, prevê a superintendente.

A empresa vencedora terá que investir R$ 1,7 bilhão até o fim do contrato, em 2047. Antes desse período, porém, terá que atingir algumas metas, como a universalização do abastecimento de água e chegar a pelo menos 90% de atendimento pela rede de esgoto na capital, até 2031. A subconcessão custará R$ 88 milhões, que devem ser pagos aos cofres públicos estaduais. O dinheiro será usado para indenizar os servidores da Agespisa.

Para fiscalizar o trabalho da empresa, o Governo criou a autarquia Instituto de Águas e Esgoto do Piauí. O presidente, Herbert Buenos Aires, diz que o sistema será acompanhado ainda pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Antes de retomar o processo de licitação para a escolha da empresa que vai substituir a Agespisa na prestação dos serviços de água e esgoto em Teresina, o Governo do Estado precisou derrubar três liminares judiciais. O Sindicato dos Urbanitários é a principal oposição e acusa o governo de estar querendo privatizar a Agespisa, o que aumentaria o valor das tarifas e precarizaria o sistema.

Por: Nayara Felizardo