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No Piauí, cerca de 50 pessoas trans já mudaram o nome e gênero dos seus documentos pessoas em cartórios. Pelo menos outras 100 já conseguiram tirar a carteira do nome social, que permite que travestis e transexuais use seu nome social em órgãos públicos. Os números parecem pequenos, mas mostram um avanço ao longo dos anos.
Cerca de 50 transexuais já utilizam nome social em documentação. (Foto: Arquivo O Dia)
Joseane Borges é transexual e possui tanto a carteira do nome social como a retificação em cartório. Ela é gerente de Enfrentamento à Homofobia da Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc) e conta que desde 2009 existe a Lei do Nome Social, nº 5.916, que garante a eles serem reconhecidos e respeitados pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, mediante a apresentação da Carteira do Nome Social.
“A cada ano as pessoas foram buscando conhecer mais sobre a lei e seus direitos. Esse nome social veio para dar mais qualidade de vida para a pessoa trans, pois no momento de atendimento, seja em hospital ou escola, se a pessoa chega com o corpo feminino e é atendida pelo nome masculino, isso é complicado. Por isso essa lei tem sua importância. Mas essa lei é paliativa”, comenta.
Joseane Borges lembra que, em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a alteração do nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social poderia ser feita diretamente em qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil e sem a presença de advogado ou defensor público, para fazer a mudança. Essa decisão dava o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação das informações de identificação civil à identidade autopercebida pelas pessoas trans.
“Essa retificação foi muito importante, pois travestis e transexuais podem retificar seus nomes nos próprios registros de identidade. Para retificação no cartório é mais burocrático e precisa de vários documentos, mas as demandas são crescentes. Muitas pessoas nos procuram para tirar orientações e emitir a carteira do nome social, feita pela Sasc”, fala Joseane Borges. A retificação do nome no registro civil é feita visando adequar sua identificação à sua verdadeira identidade, influindo de forma decisiva na efetivação de sua cidadania e dignidade, evitando situações constrangedoras.