Em alusão ao aniversário de 9 anos da Lei Maria da Penha, representantes de entidades ligadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Piauí estivaram reunidos, ontem (14), para discutir os aspectos positivos e negativos da atuação diária dessas instituições. 

Maria do Amparo de Sousa Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina e coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), conduziu a audiência pública e destacou o papel importante do Núcleo quando se fala em medidas de proteção à mulher no Estado do Piauí. Segundo ela, no Nupevid não possui nenhum processo em atraso. “Eu desfio qualquer pessoa a procurar no sistema do Tribunal de Justiça como não existe processo em atraso com o Ministério Público, isso porque os dois promotores estão trabalhando diariamente com suas promotorias, indo para as audiências”, disse. 

A promotora reforça que a vítima que busca o Nupevid tem toda a assistência necessária para garantir sua proteção e cita que “se a mulher nos procura dizendo que precisa de uma medida protetiva, a gente imediatamente requer essa medida”, falou, acrescentando que a parceira com as delegacias também tem contribuído para atender essas mulheres.

Foto: Assis Fernandes/ ODIA

O Núcleo das Promotorias de Justiça também encaminha essa mulher para entidades como o Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Samvvis) e para os Centros de Referências estadual e municipal. 

A promotora Maria do Amparo destaca também que as informações discutidas na audiência servirão para melhorar essa rede de combate à violência, e chamou atenção para a iniciativa das mulheres em denunciar as agressões sofridas. Além de buscarem atendimento no Nupevid, as vítimas de violência também estão procurando os serviços de proteção no poder judiciário, nas delegacias. 

“Elas estão buscando esses órgãos exatamente porque já estão mais esclarecidas e têm conhecimento de onde procurar e tem a quem recorrer. A Defensoria tem um Núcleo de Defesa da Mulher, temos três delegadas bem comprometidas e que vestiram a camisa e abraçaram a causa. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres também está bastante comprometida e tem vários projetos. Inclusive, vai iniciar, ainda este ano, um projeto para lidar com os agressores e com os jovens”, destacou. 

Maria do Amparo enfatiza que ainda há muito o que melhorar, principalmente na educação. Segundo ela, não adianta somente a repressão, é preciso que haja um trabalho maior de educação. 

Feminicídio 

A delegada Anamelka Albuquerque Cadena falou dos crimes de feminicídio, que têm aumentado consideravelmente nos últimos anos. Ela explica que, nesse tipo de crime, os agressores visam a diminuição da identidade da mulher. 

“Esses tipos de crimes se caracterizam pelo início da agressão na face, nos seios, mais genitálias, de forma a eliminar a identidade civil. A criação da lei, que veio alterar e qualificar esse crime, exatamente pelo vislumbre que existia dos casos de homicídio que se processam justamente pela vulnerabilidade da mulher. O homem tem a facilidade de agredir a mulher, por estar dentro de casa, por estar próximo”, disse. 

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 Violência psicológica ainda não é vista como agressão 

 O Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência Francisca Trindade, que existe desde 2007, atende mulheres vítimas de violência e oferece serviços na área jurídica e psicossocial. Joelfa Bezerra de Farias, coordenadora do Centro, explica que já foram realizados 999 atendimentos desde a criação do órgão até o ano de 2014. Como o Centro está se reestruturando, o local está sem funcionar, mas deverá reabrir ainda em outubro deste ano. 

As mulheres vítimas são encaminhadas para o Centro de Referência pelas delegacias e, segundo a coordenadora, os principais atendimentos são para vítimas de violência doméstica e sexual. “Essas são as principais ocorrências, mas porque a violência psicológica ainda não consegue ter visibilidade e ser considerada crime. A mulher, todos os dias, é vítima de violência psicológica no trabalho, na escola, mas, como sempre é noticiado que a violência ou é sexual ou é física, a psicológica fica ‘invisibilizada’ e a mulher acaba internalizando isso”, frisou. 

No Centro de Referência, a mulher terá atendimento até que seu processo seja finalizado e a duração dependerá de cada caso. Contudo, Joelfa Bezerra de Farias reforça que essas vítimas continuam sendo acompanhadas até o processo de desligamento. O Centro é mantido pela Cordenadoria Estadual de Políticas Para Mulheres e pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Por: Isabela Lopes- Jornal O Dia