Apesar dos teresinenses discordarem, a partir de julho, começa a chegar às residências dos teresinenses a cobrança da taxa pelo recolhimento do lixo, aprovada pelos vereadores durante sessão realizada no dia 15 de dezembro do ano passado. Apenas imóveis isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com valor venal de até R$ 45 mil estão livres da taxa, assim como os órgãos públicos. O cálculo será feito por metro quadrado da área do imóvel e a previsão é arrecadar R$ 7 milhões. 

A cobrança da taxa do lixo está prevista no Novo Código Tributário do Município de Teresina, em Lei Complementar n° 129/2016, projeto enviado à Câmara de Vereadores pela gestão Firmino Filho, e aprovado por unanimidade. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, o sistema de coleta de lixo deve ser autossustentável e a competência para gerir a coleta de lixo é dos municípios. 

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita Municipal, a cobrança da taxa chegará às residências com vencimento da cota única em julho, mas que poderá ser parcelada em seis vezes, caso a pessoa faça a opção. "O valor será calculado por metro quadrado. Por exemplo, um imóvel de 50 metros quadrado pagará R$ 25/ano; um de 100 metros quadrados, R$ 50/ano, correspondendo R$ 4 e uns centavos por mês", acrescenta. 

Para Alexandre Castelo Branco, ao contrário do que muitas pessoas pensam, os serviços de coleta de resíduos sólidos não devem ser, obrigatoriamente, custeados com os recursos provenientes da cobrança IPTU. Aliás, diz ele, a arrecadação do IPTU nem dá para cobrir os custos com a coleta de lixo da cidade. 

Em recente entrevista ao PortalODIA.com, o coordenador especial de Receita Municipal argumentou que o IPTU, assim como o ISS e o ITBI, gera recursos que podem ser utilizados para quaisquer necessidades, como os investimentos em Saúde, Educação, asfalto - que geralmente é muito associado ao IPTU -, além de limpeza urbana, construção de praças e outros. Então, o IPTU não é necessariamente pago para a limpeza urbana. 

"O que podemos afirmar é que os recursos do IPTU não são suficientes para pagar nem a limpeza urbana. Pois, a arrecadação esperada de IPTU para o ano inteiro, considerando as ações de cobrança e créditos de anos anteriores, é de R$ 70 milhões; enquanto a despesa com o lixo no ano passado foi de R$ 74 milhões. Ou seja, o IPTU deste ano não paga as despesas com o lixo do ano passado", enfatiza Alexandre. 

A estimativa da Prefeitura é que sejam arrecadados, com a cobrança da taxa do lixo na Capital, apenas R$ 7 milhões por ano, o que corresponde a menos de 10% do que é gasto anualmente pelo órgão municipal com o recolhimento do lixo residencial. E estão isentos da taxa, conforme Alexandre Castelo Branco, imóveis avaliados em até R$ 45 mil, o que corresponde aproximadamente a 102 mil unidades. "Apenas 130 mil domicílios estão na faixa do pagamento da taxa de lixo", acrescenta ele. 

O teresinense, que passará a pagar uma taxa pelo recolhimento do lixo domiciliar, a partir de julho, não gostou da ideia e manifestou insatisfação pela iniciativa da Prefeitura de Teresina e da Câmara de Vereadores, que aprovou a mudança da regulamentação do Código Tributário da capital piauiense. 

O aposentado José Costa Alves de Oliveira, que mora no bairro Santa Bárbara, zona Sudeste de Teresina, não concorda com a taxa e diz ser mais um encargo para o cidadão. Para ele, o assalariado não consegue nem pagar as contas para sobreviver, muito menos pagar pelo lixo que produz. O comerciário José Maria Paulo Gomes, que mora no conjunto Bela Vista, na zona Sul, compartilha da mesma opinião. Entende que não é justo pagar mais um imposto, basta o IPTU que paga todos os anos. 

Para o aposentado Galvão Ferraz, do bairro Vale do Gavião, na zona Leste, no Brasil, não adianta ser contra isto ou aquilo, afinal, diz ele, quem manda são os gestores. A dentista Ana Rosana, do bairro Cristo Rei, na zona Sul de Teresina, acha um absurdo pôr mais uma taxa. "É como morar de aluguel, taxa e mais taxa", enfatiza, ao reclamar da iniciativa da gestão municipal por impor a taxa de lixo.