O Hospital Regional Eustáquio Portela, de Valença, suspendeu onze processos de licitação, modalidade pregão presencial, depois de uma visita de inspeção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado ao município. Os auditores da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) estranharam a realização de onze licitações no mesmo dia em um hospital do porte do Eustáquio Portela e resolveram acompanhar a abertura das propostas. Ao chegarem lá, não encontraram o pregoeiro e só depois de algum tempo de espera chegou um senhor sem a mínima qualificação  para realizar a tarefa.

As licitações envolviam aquisição de combustível, alimentos, oxigênio, equipamentos de informática, material de limpeza e de expediente. Depois da visita dos auditores, a própria diretoria do hospital publicou portaria no Diário Oficial admitindo que o Pregoeiro não possui conhecimento técnico suficiente para conduzir os procedimentos e que, por isso, estava cancelando os pregões. Outro fato que causou estranheza ao TCE foi que a publicação da portaria que nomeou a comissão de licitação só foi publicada no dia 26 de junho, mesma data do cancelamento dos pregões.

O TCE passou a adotar a prática de realizar inspeções concomitantes à realização dos processos licitatórios  para evitar fraudes e impedir o prejuízo aos cofres públicos, já que é bem melhor prevenir do que tentar recuperar eventuais desvios já efetuados. “Essa é uma atividade rotineira do TCE, que deve se intensificar ainda mais de agora em diante, para defender o interesse dos cidadãos”, explica Valéria Leal, Diretora da DFAE.

Outro lado - No final da tarde desta terça-feira, a Secretaria de Saúde encaminhou a O DIA uma nota de esclarecimento sobre o caso. 

A Sesapi afirma que as licitações suspeitas não foram informadas à pasta pela diretoria do hospital, embora seja este o procedimento padrão.

Ademais, a secretaria afirma que tomará as providências legais necessárias para o esclarecimento dos fatos, e que já entrou em contato com o diretor do hospital em busca de informações preliminares. 

Confira a nota na íntegra:

Em esclarecimento a matéria publicada neste veículo de comunicação, sobre o cancelamento de licitações no Hospital Regional Eustáquio Portela, em Valença, a Secretaria de Estado da Saúde informa que pelos trâmites legais, a abertura de procedimentos licitatórios deve ser comunicada a este órgão, só podendo ser dada continuidade com a prévia e expressa autorização do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa. 

No entanto, reconhece que as licitações citadas pela reportagem não foram informadas a esta Secretaria, tendo conhecimento do ocorrido quando da publicação dos atos de cancelamento dos pregões, destituição e nomeação da Comissão Permanente de Licitação no Diário Oficial do Estado.

Diante do ocorrido, o secretário Francisco Costa editou ofício circular, datado de 29 de junho de 2015, reiterando o disposto no Decreto 15.070/2013, frisando que todos os atos que gerem despesas ao erário, como a realização de procedimentos licitatórios, somente poderão ser realizados pelas unidades hospitalares com a expressa autorização do mesmo e após análise e aprovação de minutas pela Procuradoria Geral do Estado. 

Informa ainda que tomará as providências legais necessárias para o esclarecimento dos fatos, já contactando com o diretor daquele hospital para informações preliminares. 

O mesmo informou que o presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurava que tinha conhecimento e experiência suficientes para conduzir os procedimentos, vez que já havia participado de Comissões de Licitação anteriormente. E que, atendendo à orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu pelo cancelamento daquelas licitações.

Fonte: TCE