O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) denunciou nesta segunda- -feira (26) que o Governo do Estado estaria distorcendo informações acerca do contrato de subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, com o intuito de convencer os vereadores e a população de que a proposta é a única alternativa viável para melhorar o setor.
O Governo alega não ter condições financeiras para aportar os recursos necessários para a expansão dos sistemas de abastecimento e de saneamento básico na capital – que seriam da ordem de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o Sindicato dos Engenheiros afirma que ao longo dos próximos seis anos estão previstos apenas pouco mais de R$ 100 milhões em investimentos no setor, conforme aponta o relatório apresentado em 2013 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi contratado pela Prefeitura de Teresina para avaliar a viabilidade da transferência dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Todo o investimento restante – de aproximadamente R$ 1,5 bilhão – seria alocado ao longo dos 25 anos subsequentes.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antonio Florentino Filho, afirma que o Governo do Estado tenta confundir a população, ao insinuar que o montante de R$ 1,7 bilhão será aplicado num curto prazo, quando, na realidade, esses recursos serão alocados ao longo de mais de três décadas. “O investimento privado de R$ 1,7 bilhão, tão divulgado pelo Governo no processo de privatização da Agespisa em Teresina, não passa de enganação. Nos seis primeiros anos, o fluxo de caixa estabelece o aporte de pouco mais de R$ 100 milhões para as obras destinadas a melhorar os serviços de água e esgoto.
Após esse período inicial, até o ano de 2047, todo o investimento restante [cerca de R$ 1,5 bilhão] sairá das tarifas cobradas pela empresa privada aos consumidores”, detalha Florentino Filho, que é servidor de carreira da Agespisa. O sindicato também critica o fato de não estar prevista a aplicação de recursos próprios da empresa concessionária, ou obtidos por meio de financiamentos. “Quem vai bancar é o povo, não a empresa, pois não haverá nenhum aporte de recursos próprios no setor.
Por isso que a tarifa vai dobrar logo no início do contrato”, acrescenta Florentino. Outro ponto bastante questionado no contrato de subconcessão é o reajuste previsto no valor da tarifa de esgoto, que deve dobrar num prazo de três anos. Atualmente, a tarifa de esgoto corresponde a 50% da tarifa de água. Caso a parceria público-privada (PPP) entre em vigor, esse percentual passará a 65% em 2016, 80% em 2017 e 100% em 2018. Segundo o presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Herbert Buenos Aires, sem esse reajuste seria impossível garantir a universalização do esgotamento sanitário na capital.
Instituto rebate e diz que valor chega a R$ 675 mi
Em nota encaminhada
ao ODIA, o Instituto das
Águas rebate as declarações
do Sindicato e
afirma que o edital de
concessão prevê investimentos
no valor de R$675
milhões, nos primeiros
seis anos de concessão.
“Estes recursos necessariamente
serão aportados
pelo parceiro privado,
vencedor do processo licitatório.
O Governo do
Estado e a Prefeitura de
Teresina não aportarão
novos recursos. Esta é a
contrapartida da empresa
contratada”, diz a nota.
Ainda segundo o instituto,
baseado em estudos
realizados pela Fundação
Instituto de Pesquisas
Econômicas (FIPE), da
Universidade de São
Paulo, apontam a necessidade
de investir R$ 1,73
bilhão em Teresina para
universalizar o atendimento
em água e esgoto.
Segundo eles, este valor
inclui investimentos na
recuperação dos equipamentos
já existentes,
como ETA e ETEs, a
substituição de tubulações
antigas, o combate
às perdas físicas de água
na distribuição e a construção
dos equipamentos
necessários, além de
toda a ampliação necessária
das redes de água e
esgoto para cobrir toda a
área urbana de Teresina.
“O propósito é de que a
arrecadação da tarifa de
água e de esgotos ao longo
do restante do contrato
de programa de Teresina
seja suficiente para
a cobertura dos custos de
operação e dos investimentos
necessários para
a universalização”, diz a
nota.
O Instituto negou
ainda que haja necessidade
de aumento da
tarifa de água em razão
dessas necessidades
de investimentos. “A
tarifa de água permanecerá
como uma das
mais baixas do Brasil,
8ª menor tarifa média
de água dentre as 27
capitais”, garantiu, destacando
que os únicos
reajustes na tarifa são
os já previstos em contrato
de concessão firmado
com a Prefeitura.
“Continuarão ocorrendo
os reajustes anuais, a
serem concedidos da
mesma forma como
ocorre hoje, após análise
da ARSETE, agência
reguladora do serviço
em Teresina. Será necessário
equiparar a tarifa
de esgoto com a tarifa de
água, que será realizada
de forma escalonada em
três anos.
A tarifa social
continuará existindo e
beneficiando as famílias
que a ela tem direito”,
frisou.
Os ganhos da empresa
que for a contemplada
com a concessão serão,
de acordo com a nota
enviada pela assessoria
de imprensa do Instituto,
os relacionados a uma
eficiência que será dada
ao próprio sistema, com
menos custos e da redução
das perdas hoje existentes
na rede de água de Teresina.
“Se continuar a atual
estrutura de custos, não
seria possível o financiamento
pelo próprio sistema
dos investimentos
necessários para garantir
o fornecimento de água e
esgotos tratados a todos
os teresinenses até o ano
de 2031, como está previsto
no contrato de programa
de Teresina”, finalizou.