O texto da Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Esse tema foi incluído durante a votação da MP na comissão mista criada para analisá-la. Trata-se de uma reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), no entanto, disse que essa prorrogação não tem o aval do governo, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de veto futuro. Fontana garantiu que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.

APPM comemora prorrogação do prazo e cobra ajuda do governo federal para que lei seja cumprida

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, comemora a prorrogação do prazo para a instalação dos aterros sanitários e espera que o governo federal ajude financeiramente os municípios na aplicação de Lei 12.305/2010, a Lei dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões.

�€œO governo do Estado do Piauí se colocou a disposição para ajudar no cumprimento dessa Lei. Os prefeitos também estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos�€, explica Arinaldo Leal.

Ainda, segundo o presidente da APPM, alguns municípios já fizeram e outros estão conseguindo recursos federais. �€œQueremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo�€, finaliza.

Fonte: Portal da APPM