21 de Novembro de 2008 14:56
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Justiça determina prisão civil do presidente da Cepisa, Flávio Decat
O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Othon Lustosa, determinou a prisão civil do presidente da Cepisa Flávio Decat, além de multa diária no valor de R$ 2 mil, para José Salan, que responde pelo presidente no Piauí. A medida foi determinada após denuncia da empresa Gautama de que a empresa estava descumprindo ordens judiciais.
Em março deste ano, quando a Gautama foi liberada pela polícia para voltar a executar as obras do Programa Luz para todos, a Cepisa não autorizou a retomada dos trabalhos. De acordo com o advogado da empresa reclamante, Apoema Machado, cerca de 60 mil pessoas estão sendo afetadas com esta atitude, já que 15 mil ligações estão deixando de ser feitas.
A prisão de Flávio Decat só será efetuada se não houver o cumprimento da Cepisa até a próxima semana. A multa à José Salan já começou ser cumprida desde ontem (20).
VERSÃO DA CEPISA
A assessoria de imprensa da cepisa informou ao Portal O Dia que a empresa desconhece esta ação judicial que determina a retomada dos trabalhos pela Gautama. "A empresa só pode ser acusada de descumprir uma ordem judicial se ela for notificada, e a Cepisa não recebeu nenhuma notificação", disse Carlos Salomão, assessor da Cepisa.
Salomão informou ainda que as sentenças judicias que dizem respeito à empresa são cumpridas.
Relembre o que foi a Operação Navalha
Em março de 2007, a Polícia Federal deflagrou a operação Navalha, que tinha o objetivo de desbaratar uma quadrilha especializada em fraudar licitações de obras públicas, e agiu em nove estados brasileiros.
As empresas licitações fraudadas eram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Luz para Todos.
Na operação, foram citados os nomes de diretores envolvidos.
