Uber, mais uma vez, está se posicionando contra a PLC 28/2017, que regula o transporte por aplicativos em todo o Brasil e, entre outras medidas, exige autorização individual e placas especiais para os carros da modalidade. Em comunicado à imprensa, também enviado aos usuários, a companhia alerta para uma nova votação do pedido de urgência sobre a questão, marcada para acontecer nesta terça-feira (10).

Se aceito, o processo faz com que a pauta passe à frente das outras na votação do Senado. É justamente por isso que a Uber, mais uma vez, se coloca contra a decisão e pretende entregar, também nesta terça-feira, 815 mil assinaturas de motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativo. A mobilização acontece de forma a garantir que normas mais favoráveis entrem em vigor.

^{O maior ponto de polêmica é o que, na visão da Uber, acaba transformando os carros de aplicativo em uma espécie de táxi. Foto: Divulgação}

Diante da pressão popular, boa parte dos senadores já afirmou que não deve acatar o pedido de urgência para votação da PL 28/2017. Muito pelo contrário, a ideia é que a matéria passe novamente por análise em diferentes comissões do Senado antes de voltar à votação, de forma a amadurecer. Essa vontade, entretanto, vai contra a dos autores e apoiadores da proposta, que mais uma vez, pressionam por sua aprovação.

O maior ponto de polêmica é o que, na visão da Uber, acaba transformando os carros de aplicativo em uma espécie de táxi. Ao exigir licenças individuais e placas vermelhas para funcionamento, a ideia é que os serviços, em vez de representarem uma nova opção para a população, se torne mais burocrático, restrito e, acima de tudo, controlado por poucas pessoas, com dinheiro e influência para conseguirem as licenças, como acontece hoje com os carros de praça convencionais.

Nas últimas semanas, protestos de motoristas aconteceram em diversas cidades do país, com maior força em São Paulo e Brasília, de forma a mostrar o forte posicionamento dos colaboradores e usuários contra as medidas. As novas regras que ameaçam o funcionamento atual dos serviços também levaram rivais a se juntarem, com a Uber, Cabify e 99 lançando, unidas, a campanha Juntos Pela Mobilidade, voltada para informar os usuários sobre o tema.

No final de setembro, a pressão deu certo. A PL 28/2017 não apenas não teve seu pedido de urgência votado, como o Senado viu a apresentação de um novo projeto, que remove o ponto polêmico relacionado às placas vermelhas, mas mantém outras salvaguardas relacionadas à proteção dos colaboradores e verificações de segurança que precisariam ser feitas pelas empresas prestadoras do serviço.

O responsável pelo novo texto, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entretanto, não tem pressa. Na ocasião, ele já havia afirmado seu desejo de ver a pauta tramitando pelas diferentes comissões da casa, de forma a ganhar corpo e representar uma proposta que efetivamente atenda aos interesses de todos os envolvidos na questão.

Na visão da Uber, entretanto, esse texto substitutivo "não foi adiante", e nesta terça-feira, a matéria original pode acabar tendo seu pedido de urgência avaliado novamente pela casa. A empresa realiza a entrega das assinaturas na parte da manhã, enquanto a votação deve acontecer ao longo do dia.

Fonte: Terra