O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 449,12 milhões em dívidas atrasadas de estados, dos quais R$ 71,47 milhões eram devidos pelo Piauí.

A maior parte desse montante - R$ 338,42 milhões - é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Mas também foram quitados R$ 33,59 milhões do Goiás e R$ 5,64 milhões de Roraima.

^{O secretário de Fazenda Rafael Fonteles não se manifestou sobre os dados divulgados pelo Governo Federal (Foto: Elias Fontinele / Arquivo O DIA)}

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (24) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2018, a União já quitou R$ 3,274 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais, e o Piauí foi a terceira unidade da federação que mais recebeu ajuda do Governo Federal para honrar suas dívidas.

Do total, R$ 2,513 bilhões cabem ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 126,95 milhões ao Piauí; R$ 36,05 milhões a Roraima; R$ 33,59 milhões a Goiás e R$ 10,94 milhões à Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

Piauí e outros estados ficam impedidos de contrair novos financiamentos garantidos pelo Tesouro

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados - como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos valores pela União.

Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que chegou a atrasar salários dos servidores e pagamentos a fornecedores. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Já o Piauí está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 13 de setembro de 2019. O estado de Minas Gerais até 8 de agosto de 2019; Goiás e Roraima até 11 de setembro do ano que vem; e a Prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019.

Outro lado

O portal O DIA tentou contato com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, mas ele não atendeu as ligações. A reportagem conseguiu falar com as assessorias de imprensa do Governo do Estado e da Secretaria de Fazenda do Piauí, mas elas informaram que apenas o gestor da Sefaz poderia apresentar uma posição a respeito dos dados presentes no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Por: Cícero Portela