A partir do próximo ano, a Prefeitura de Teresina vai começar a cobrar uma taxa pelo recolhimento do lixo das residências. A cobrança está prevista no Novo Código Tributário do Município de Teresina, cujo conteúdo foi enviado pela Prefeitura ao Poder Legislativo por meio do Projeto de Lei Complementar n° 129/2016.

O PLC foi aprovado na Câmara Municipal durante a sessão realizada na última quinta-feira (15), mas a inclusão da cobrança da taxa do lixo passou despercebida e não foi divulgada previamente à população pela Prefeitura.

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita Municipal, ao contrário do que muitas pessoas pensam, os serviços de coleta de resíduos sólidos não devem ser, obrigatoriamente, custeados com os recursos provenientes da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

População de Teresina terá que pagar um novo tributo a partir do segundo semestre de 2017 - a taxa do lixo (Foto: Elias Fontinele / Arquivo O DIA)

"O IPTU, assim como o ISS e o ITBI geram recursos que podem ser utilizados para quaisquer necessidades, como os investimentos em saúde, educação, asfalto - que geralmente é muito associado ao IPTU -, a limpeza urbana também, construção de praças e tudo mais. Então, não necessariamente o IPTU é pago para a limpeza urbana. O que a gente pode afirmar é que os recursos do IPTU não são suficientes para pagar nem a limpeza urbana. Por exemplo, a arrecadação esperada de IPTU para o ano inteiro, considerando as ações de cobrança e créditos de anos anteriores, é de R$ 70 milhões. Enquanto a despesa com o lixo no ano passado foi de R$ 74 milhões. Ou seja, o IPTU deste ano não paga as despesas com o lixo do ano passado", ressaltou Alexandre.

O coordenador afirma que a cobrança da taxa é necessária para que o sistema de coleta de resíduos seja auto-sustentável, conforme estabelece a legislação. 

"A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, determina que o sistema de coleta de lixo deve ser auto-sustentável, e que a competência para gerir a coleta de lixo é dos municípios. "Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o gestor deve criar e cobrar os tributos que estão previstos na sua competência, na Constituição Federal, e se não fizer ele pode ser responsabilizado por isso. Então, atendendo a uma obrigação legal, o gestor criou essa taxa, que deve começar a ser cobrada a partir do segundo semestre", explica Alexandre Castelo Branco.

O coordenador ressalta que já havia, em Teresina, a taxa de lixo extra-domiciliar, que é cobrada para quem gera mais de 240 litros ou 60 kg de lixo por dia, e o que se criou agora foi a taxa domiciliar, que vai abranger as residências que produzem abaixo desses limites. "A forma de cobrança deve ser semelhante à que é feita hoje no IPTU. Um boleto com seis códigos de barra, um para cota única e as demais para as parcelas, no caso das pessoas que quiserem pagar parcelado", afirma.

Segundo o gestor, para calcular o valor a ser pago por cada residência, a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura levará em consideração a densidade do lixo produzido e a área dos imóveis.

O valor a ser cobrado, em média, é de R$ 189 por tonelada para a taxa domiciliar e de R$ 202 para a taxa extra-domiciliar. Na prática, contudo, o que contará de fato no cálculo da taxa do lixo será a área de cada imóvel. 

Em entrevista a O DIA, o coordenador da Receita Municipal não soube informar qual valor será cobrado por cada metro quadrado da área do imóvel. Também ainda não foi decidido se, nos casos dos condomínios, permanecerá a cobrança da taxa extra-domiciliar ou se esta cobrança será encerrada e cada família pagará sua taxa individualmente.

Valor que prefeitura espera arrecadar não chega a 10% do que é gasto

Segundo Alexandre Castelo Branco, a estimativa da Prefeitura é que sejam arrecadados R$ 7 milhões por ano com a taxa do lixo cobrada na capital, o que corresponde a menos de 10% do que é gasto anualmente pela Prefeitura com a coleta de lixo.

"A nossa  expectativa de receita com a taxa de lixo é de R$ 7 milhões por ano, e a nossa receita com IPTU neste ano ficou em torno de R$ 70 milhões. Ou seja, a taxa vai gerar cerca de 10% do que nós arrecadamos com IPTU, o que não quer dizer que o valor cobrado será de 10% do IPTU, porque o único parâmetro comum entre os dois tributos é a área construída. O IPTU tem outros parâmetros, como a área do terreno, o valor do terreno, o valor da área construído, e nada disso é levado em conta na taxa do lixo. Certamente, o gasto do lixo este ano será maior que os R$ 74 milhões gastos no ano passado. Então, nós vamos ter que somar o IPTU inteiro e a taxa do lixo para conseguir pagar a despesa com o lixo da cidade", calcula o gestor.

Isenção

Os imóveis que valem até R$ 45 mil estarão isentos da cobrança da taxa de lixo, o que corresponde a aproximadamente a 102 mil imóveis na capital.

Por: Cícero Portela