• Ecotur
  • Águas de Teresina
  • assinatura jornal

Governo propõe que parlamentares possam corrigir erros em emendas

Projeto é enviado ao Congresso em meio à análise, pela Câmara, da denúncia contra Temer; em junho, Planalto liberou R$ 134 milhões a aliados, informou a ONG Contas Abertas.

15/07/2017 11:40h

O governo enviou nesta quinta-feira (13) ao Congresso Nacional um projeto para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que os parlamentares possam corrigir eventuais erros na destinação de emendas. A informação foi divulgada nesta sexta (14) pelo Ministério do Planejamento (entenda o projeto mais abaixo).

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento cuja aplicação é indicada por cada parlamentar. Esse dinheiro deve ser, obrigatoriamente, alocado em projetos e obras nos estados e municípios. O governo tem todo o ano para repassar a verba.

O envio do projeto ocorre em meio à análise, pela Câmara, da denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, segundo a ONG Contas Abertas, o Planalto liberou R$ 134 milhões a aliados.

Entenda o projeto

Atualmente, quando um deputado apresenta uma emenda ao Orçamento, esses recursos são destinados para obras e assinados com uma rubrica, por exemplo, segurança pública. Mas, se a verba for aplicada na rubrica errada, a verba não pode ser liberada.

Pela proposta do governo, informou o Planejamento, as bancadas poderão substituir as emendas apresentadas por outras, desde que o destino (obra indicada) dos recursos seja o mesmo apontado inicialmente.

Ou seja, segundo o governo, se o projeto for aprovado, os valores poderão ser realocados na rubrica correta do orçamento, permitindo, assim, a liberação dos recursos para a obra indicada pelos parlamentares.

Correção de 'impropriedades'

O governo informou que a proposta de modificação na LDO 2017 foi sugerida para "corrigir impropriedades" na liberação de algumas emendas justamente por não terem sido registradas na rubrica correta.

"As impropriedades aconteceram em função de alocação de recursos em unidades orçamentárias indevidas, o que gerou um problema de formalidade no Orçamento. Em função deste cenário, as próprias bancadas solicitaram a substituição dessas programações, com o objetivo de corrigir a distorção inicial", informou o Ministério do Planejamento.

Segundo a pasta, a modificação "não traz qualquer impacto orçamentário, só apenas a substituição de programações já previstas".

"Dessa forma, é importante deixar claro que a modificação também não altera, em nada, a meta fiscal deste ano", acrescentou o governo.

Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, a substituição de programações também poderá ser feita pelo Executivo, deixando de ser feita pelo Legislativo, como ocorre tradicionalmente. "O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil. Essa sugestão ainda precisa passar pela validação do Congresso", concluiu o Ministério do Planejamento.

Fonte: G1

Deixe seu comentário