O governo comunicou nesta quinta-feira (30) que poderá criar uma nova empresa para ser controladora da Eletronuclear e da hidrelétrica de Itaipu. As duas são hoje subsidiárias da Eletrobras, mas ficarão de fora do processo de privatização da estatal.

O comunicado ao mercado foi feito por um ofício assinado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. A previsão deve estar em um projeto de lei que o governo enviará ao Congresso Nacional.

No comunicado divulgado ao mercado, o governo confirma que fará uma reestruturação societária para manter sob controle da União a Eletronuclear e a Itaipu Binacional - usina que o Brasil administra junto com o Paraguai.

A decisão do governo de privatizar a Eletrobras foi anunciada em agosto. A proposta é emitir ações da estatal no mercado e assim diluir a participação da União.

Golden share e Conselho de Administração

O documento divulgado nesta quinta também confirma que a União deterá as chamadas "golden share" da Eletrobras após a privatização. As "golden share" são ações especiais que dão ao detentor o poder de veto sobre alguns assuntos.

Além disso, informa o comunicado, o governo federal terá a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras após a privatização.

Outra medida prevista é a definição de um novo gestor para o Luz para Todos, programa de universalização do acesso à energia elétrica. A Eletrobras ficará responsável pelo programa até dezembro de 2018. A partir de janeiro de 2019, haverá um novo gestor.

O Luz para Todos é financiado por meio de encargo incluído na tarifa de energia de todos os consumidores brasileiros.

Emissão de ações

O documento faz ainda uma simulação da emissão de ações necessária para que a União fique com menos de 50% do capital votante da Eletrobras - o que transferirá o controle da empresa para o capital privado.

Segundo o comunicado, a União controla, direta ou indiretamente, 75,4% das 1.087.050.297 ações da Eletrobras com direito a voto. Para que a União passe a deter menos de 50% do capital votante, seria necessária uma emissão de cerca de 553.036.344 ações ordinárias.

Considerando o valor da ação no dia 13 de novembro, a Eletrobras receberia pelo menos R$ 11,2 bilhões nessa operação.

Fonte: G1