O Brasil vai compartilhar com 101 países informações de contas bancárias mantidas por estrangeiros no país. A troca de informação será feita a partir de 2018, com dados das contas referentes a 2017. Em contrapartida, o Brasil receberá, desses 101 países, informações sobre contas bancárias de brasileiros no exterior.

Segundo a coordenadora-substituta de Programação e Estudos da Receita Federal, Ilka Pugsley, os bancos terão que entregar os dados das contas e marcar o domicílio tributário do titular. Entre os dados que serão compartilhados estão o saldo, transações e informações sobre investimentos.

Hoje os bancos já informam a Receita Federal sobre as contas de estrangeiros no Brasil, mas essa informação não era compartilhada com os países que integram a Convenção Multilateral.

As contas que precisam ser declaradas são as que tem saldo ou movimentação de R$ 2 mil por mês, para pessoas físicas, e de R$ 6 mil por mês, para empresas.

Sonegação e lavagem

A nova norma foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União e prevê a obrigação dessa declaração para contas em operação a partir de janeiro de 2017. Para verificar contas que foram desativadas antes dessa data, o Brasil terá que fazer acordos bilaterais de retroatividade.

A medida, destacou Ilka, vai coibir e ajudar na fiscalização de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. “Eu vou coletar as informações aqui no Brasil e os outros países vão fazer a mesma coisa, e vão enviar para nós e nós vamos enviar para lá”, afirmou.

O secretário-adjunto de Fiscalização da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Jr, afirmou que estimativas de organismos internacionais apontavam a existência de US$ 400 bilhões mantidos por brasileiros no exterior e não declarados. Com o programa de repatriação, em que o governo ofereceu vantagens para a regularização desses bens, R$ 170 bilhões foram declarados.

Segundo a Receita Federal, os bancos não precisarão de nenhum outro sistema para a declaração. Ela será feita por meio do e-Financeiro, que é usado para informar à Receita Federal sobre as contas de estrangeiros no Brasil.

Multinacionais

Além das informações sobre contas bancárias, outro normativo publicado na edição do Diário Oficial desta quinta regulamenta o compartilhamento de informações sobre multinacionais brasileiras. O Brasil vai compartilhar informações como número de empregados, receita e operação de multinacionais brasileiras. Em contrapartida, o Brasil também receberá essas informações de multinacionais estrangeiras que atuam no Brasil.

O objetivo é reduzir o risco de empresas fazerem operações suspeitas que levem à sonegação de impostos. Segundo a coordenadora substituta geral de tributação, Claudia Lúcia Pimentel, os países verificaram que empresas estavam usando artifícios para otimizar lucros.

A nova regra, que exigirá uma declaração anual de todas as multinacionais com faturamento anual acima de R$ 2,26 bilhões. Segundo Ilka, todas as multinacionais terão que informar na declaração anual as informações referentes a todas as operações que tiver no exterior. Essas informações serão automaticamente compartilhadas entre os 101 países que aderiram à Convenção Multilateral.

Fonte: G1