• Patrimônio 10/17
  • Unimed
  • assinatura jornal

Notícias Economia

20 de outubro de 2017

Tesouro Direto registra segundo mês consecutivo de mais resgates que vendas

Em setembro, as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 1,358 bilhão, enquanto os resgates chegaram a R$ 1,845 bilhão.

O Tesouro Direto registrou, em setembro, o segundo mês seguido de regaste líquido, ou seja, mais recompras de títulos do que emissões. De acordo com o balanço divulgado hoje (20), em setembro, as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 1,358 bilhão, enquanto os resgates chegaram a R$ 1,845 bilhão. Como resultado, o resgate líquido ficou em R$ 486,6 milhões.

O acréscimo no número de investidores que efetivamente têm aplicações foi de 10.390. Com isso, o número de investidores ativos atingiu o recorde de 541.851. O acréscimo mensal de investidores cadastrados foi de 60.278, totalizando recorde de 1.662.449 participantes inscritos, o que representa aumento de 70,7% nos últimos 12 meses.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 56% dos investimentos realizados, com aumento de 27,4% em relação a setembro de 2016. O título mais demandado pelos investidores foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic), cuja participação no volume total de investimentos atingiu 54,2%, no valor de R$ 735,9 milhões.

Em relação ao prazo, 18,3% dos investimentos foram feitos em títulos com vencimentos acima de 10 anos. As aplicações em títulos com prazo entre cinco e 10 anos representaram 78,3% do total e as com prazo entre um e cinco anos, 3,4%.

Estoque

O estoque do Tesouro Direto fechou o mês de setembro em R$ 47,6 bilhões, com redução de 0,1% em relação ao mês anterior (R$ 47,7 bilhões) e aumento de 30% sobre setembro de 2016 (R$ 36,6 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume do estoque, alcançando R$ 29,2 bilhões (61,2% do total). Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 22,2%, e os prefixados, com 16,6%.

A maior parte do saldo, 43,6%, é composta por títulos com vencimento entre um e cinco anos. Os títulos com prazo entre cinco e 10 anos correspondem a 34,6% do total, e os com vencimento acima de 10 anos, a 17,6%. A parcela com vencimento em até um ano (4,3%) é a menor desde dezembro de 2015.

CNI defende portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

O posicionamento da entidade ocorre após o presidente Michel Temer afirmar que a portaria pode ser alterada.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu, em nota, a portaria que altera as diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo no país.

Para a entidade, a portaria traz segurança jurídica por definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, e evita que "empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais", diz o comunicado, publicado nesta sexta-feira (20).

O posicionamento da entidade ocorre após o presidente Michel Temer afirmar que a portaria pode ser alterada.

"As alterações introduzidas pela portaria não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor. Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal", afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Para a entidade, as mudanças tampouco trariam impacto negativo para as exportações, e estariam alinhadas com normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Possível mudança

Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada "lista suja", com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.

Após duras críticas à mudança, o presidente Michel Temer afirmou que podem haver novas alterações. Em entrevista ao portal "Poder360", Temer disse que se reuniu, na quinta, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), e foi informado das conversas entre o ministro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

"Ele [Nogueira] já esteve duas vezes com a dra. Raquel Dodge. Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias", disse o presidente.

Uma delas, de acordo com Temer, seria estabelecer no Ministério da Justiça, onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas, uma delegacia de crimes do trabalho escravo.

Para propor as mudanças, deve ser baixada uma nova portaria, disse o presidente.

Prévia da inflação fica em 0,34% e tem menor acumulado até outubro

Em relação a setembro, índice avançou 0,23 ponto percentual puxado pelos reajustes nos preços do gás de cozinha. No acumulado do ano, índice ficou em 2,25%.

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou 0,34% em outubro, conforme divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mês anterior, quando ficou em 0,11%, a taxa apresentou avanço de 0,23 ponto percentual.

No acumulado do ano, o índice ficou em 2,25%, inferior aos 6,11% do mesmo período de 2016. De acordo com o IBGE, esta foi a menor taxa acumulada entre janeiro e outubro desde 2006, quando ficou em 2,22%. Nos últimos 12 meses, o índice ficou em 2,71%, acima dos 2,56% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Segundo o IBGE, o que mais influenciou o avanço do IPCA-15 de outubro em relação a setembro foram os preços dos combustíveis, sobretudo o do botijão de gás, que sofreu alta de 5,72% no período.

Em setembro, a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação positiva de 0,16%, abaixo do registrado em agosto, quando o índice foi de 0,19%.

O IBGE destacou que o aumento de 5,72% no preço do botijão de gás foi o maior registrado para o produto desde outubro de 2015. Entre setembro e outubro, a Petrobras anunciou três reajustes nas distribuidoras para o botijão de gás de 13 kg: 12,2% a partir de 06 de setembro; 6,90% a partir de 26 de setembro e 12,9% a partir de 11 de outubro.

Os reajustes no preço do botijão de gás impactaram diretamente os preços da categoria habitação, do qual faz parte, que teve alta de 0,66% e impactou o índice total com 0,10 ponto percentual. O avanço da inflação para este grupo também foi influenciado pelo reajuste de 4,33% da taxa de água e esgoto na região metropolitana de Fortaleza.

Já a energia elétrica, que tem forte impacto na composição do índice na categoria de habitação, apresentou queda de 0,15% e as variações oscilaram entre -1,82% da região metropolitana de Porto Alegre e 3,77% em Salvador.

Transportes também influenciaram alta

Ainda de acordo com o IBGE, a influência dos itens da habitação só foi menor que a de transportes, afetado também pelos reajustes nos combustíveis. Entre setembro e outubro, o preço da gasolina teve alta de 1,45%. Pesou também o aumento de 7,35% nos preços das passagens aéreas.

Alimentos em queda

O grupo dos alimentos, conforme destacou o IBGE, registrou queda de 0,15% em outubro. A queda foi menos intensa que a de 0,94% observada em setembro.

Os alimentos para consumo no domicílio ficaram, em média, 0,34% mais baratos em outubro na comparação com o mês anterior. Os principais recuos nos preços foram de produtos como o alho (-9,88%), o feijão-carioca (-5,95%), o açúcar cristal (-3,63%) e leite longa vida (-3,52%). No lado das altas, sobressaem-se as carnes (0,54%) e as frutas (1,40%).

Já a alimentação fora de casa (0,18%) teve oscilações entre -2,18% em Brasília e 2,67% na região metropolitana de Curitiba.

Por região

Segundo o IBGE, a região metropolitana de Curitiba ficou com o resultado mais elevado do IPCA-15 em outubro, onde teve alta de 0,66%. Lá, a alimentação fora de casa subiu 2,67%, acima da média nacional de 0,18%, e a gasolina ficou 1,26% mais cara. A queda mais intensa ocorreu na região metropolitana do Rio de Janeiro (-0,08%) onde destacaram-se as quedas em ônibus urbano (-3,23%) e alimentação fora de casa (-1,31%).

Metodologia

O IPCA-15 é um indicador, calculado pelo IBGE, que mede a inflação entre a segunda metade de um mês e a primeira quinzena do mês de referência. Engloba as famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

IBGE divulga edital de seleção para 1.152 vagas temporárias

Órgão lançou novo edital após falta de candidatos na seleção anterior. É necessário ter nível fundamental e o salário será por produção.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (20) edital de processo seletivo para 1.152 vagas temporárias para o cargo de recenseador. As oportunidades são para atuar no Censo Agropecuário 2017.

A abertura deste processo seletivo é uma continuidade do processo seletivo simplificado edital nº 02/2017, especificamente visando suprir as vagas nas UF/áreas de trabalho que tiveram candidatos inscritos em número inferior ao de vagas oferecidas, tiveram a listagem de candidatos aprovados esgotadas ou, ainda, não tiveram candidatos inscritos. O quadro completo com as vagas e localidade não tinha sido divulgado até a última atualização desta reportagem.

No site do "Diário Oficial da União" é possível ver o edital. Acesse aqui. 

Os candidatos devem ter nível fundamental e no mínimo 18 anos. O salário será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

A jornada de trabalho recomendável será de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

Do total das oportunidades, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.

As inscrições estarão abertas de 23 de outubro a 6 de novembro nos postos de inscrição do IBGE conforme lista divulgada no site www.ibge.gov.br/institucional/trabalhe-conosco.html. Não há cobrança de taxa de inscrição.

A seleção será feita por meio de análise de títulos.

A duração do contrato será de até cinco meses. As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ao cronograma da operação e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado.

Seleções anteriores

Para o Censo Agropecuário 2017, o IBGE abriu dois editais, um para 1.038 vagas temporárias de níveis médio e superior, e outro para 24,9 mil vagas de níveis fundamental e médio.

Foram oferecidas 18.845 vagas para recenseador. A seleção foi feita por meio de prova objetiva, aplicada em julho deste ano.

Prorrogado prazo de inscrição no concurso da Educação na PB

Prorrogação se deve à inclusão de doadoras de leite e doadores de medula óssea na lista de pessoas que podem pedir isenção na taxa de inscrição.

O Governo da Paraíba prorrogou para até o dia 12 de novembro o prazo de inscrições no concurso público com 1 mil vagas para professor da rede estadual de educação, que encerraria no dia 5 de novembro. De acordo com a retificação do edital, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), a prorrogação se deve à inclusão de doadoras de leite materno e doadores de medula óssea na lista de pessoas que podem pedir isenção da taxa de inscrição.

Confira a retificação do edital do concurso para professor do Estado da Paraíba. 

Veja o edital concurso para professor do Estado da Paraíba. 

Segundo a retificação, têm direito à isenção da taxa de inscrição no concurso, que é de R$ 82, as doadoras regulares de leite materno que seja ou tenha sido doadora a no máximo um ano a contar de 5 de outubro; tiver sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana; e os doadores de medula óssea promovido a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela união, pelo Estado ou por Município.

As pessoas que se encaixam nesses grupos devem solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 23 a 27 de outubro, enviado os documentos comprobatórios e outros documentos contidos no edital, no espaço disponível no site da organizadora.

Com a prorrogação, termina no dia 13 de novembro o prazo para o pagamento da taxa de inscrição. O candidato deve se inscrever exclusivamente pela internet, no site da organizadora. A prova objetiva teve a data mantida e está prevista para acontecer no dia 3 de dezembro.

As vagas são para 12 disciplinas do ensino médio e estão distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação e as provas vão ser realizadas nos municípios sede de cada uma. O maior número de vagas é destinado a professores de português e matemática, com 200 para cada disciplina.

O vencimento previsto pelo edital é de R$ 1.896,51 para uma carga horária de 30 horas semanais. Pessoas com deficiência têm reservadas 5% das vagas.

As provas vão incluir questões de língua portuguesa, legislação básica da educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área.

19 de outubro de 2017

Parecer do Cade recomenda arquivamento de inquérito contra Uber

Órgão considerou que ainda há uma grande discussão sobre a situação jurídica das empresas de transporte por aplicativos, e que não tem competência para definir tal questão.

Um parecer técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de um inquérito administrativo aberto contra a Uber do Brasil por suposta prática de concorrência desleal, de acordo com nota técnica publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O inquérito foi aberto após a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados fazer uma representação contra a Uber, em novembro de 2015, argumentando que a empresa estava operando ao arrepio da lei devido à inexistência de regulamentação do poder público municipal.

O Cade considerou que ainda há uma grande discussão sobre a situação jurídica das empresas de transporte privado de passageiros por aplicativos, e que não tem competência para definir tal questão.

“Em virtude da inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica e, além disso, da ausência de competência do Cade para analisar a controvérsia apresentada, sugere-se o arquivamento do presente Inquérito Administrativo”, disse a nota técnica do Cade.

O órgão de defesa da concorrência, entretanto, disse que o arquivamento do inquérito não prejudica uma eventual investigação futura diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica.

Começa nesta quinta-feira o pagamento do PIS/Pasep para idosos

O total de beneficiados é de 4,42 milhões neste primeiro lote, e o valor total a ser pago é de R$ 9,47 bilhões; G1 fará programa ao vivo para tirar dúvidas dos internautas às 14h.

Começa nesta quinta-feira (19) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos.

O total de beneficiados é de 4,42 milhões neste primeiro lote - 3,6 milhões são cotistas do PIS e 820 mil são do Pasep. O valor total a ser pago para o grupo de idosos nessa faixa etária é de R$ 9,47 bilhões - R$ 6,71 bilhões do PIS e R$ 2,76 bilhões do Pasep.

Agências abrem mais cedo

O Banco do Brasil vai antecipar em uma hora o horário de abertura de 1.334 agências em todo o país desta quinta-feira até o dia 31 de outubro para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.

Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102) lideram o número de agências envolvidas na força-tarefa pelo fato de terem maior número de cotistas com direito a saque e melhor estrutura de atendimento.

A lista com as agências que abrirão com uma hora de antecedência em relação ao horário regular pode ser conferida no site bb.com.br/pasep. Nas demais praças, as agências prestarão atendimento ao público-alvo durante o horário normal de expediente.

A Caixa informa que por enquanto não tem previsão de antecipar o horário de atendimento nas agências.

Volume de recursos

Ao todo, o governo vai liberar um montante de R$ 15,9 bilhões para 8 milhões de idosos com direito ao saque do PIS-Pasep. É pouco mais de um terço do volume liberado nos saques do FGTS inativo entre março e julho, que totalizaram R$ 44 bilhões.

Este primeiro lote, entretanto, abrange mais da metade dos beneficiados. O próximo será liberado a partir de 17 de novembro para aposentados em geral. O último lote será pago a partir de 14 de dezembro para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4 milhões de pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do total a ser pago.

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de pessoas) do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser pago.

Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Não há data-limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

Valores pagos

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil.

Outros 19,21% receberão de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, e 13,49% receberão acima de R$ 3 mil.

O Banco do Brasil não informou os valores do Pasep.

Correntistas recebem primeiro

Na terça-feira (17), os correntistas do primeiro lote da Caixa Econômica e do Banco do Brasil receberam o dinheiro em crédito automático. No caso da Caixa, foram 193,9 mil pessoas, com saldo total de R$ 148,3 milhões. Entre os cotistas do Pasep, foram contempladas 50,3 mil pessoas, somando R$ 89,74 milhões.

Assim como neste primeiro lote, os correntistas terão o dinheiro depositado automaticamente dois dias antes do início do calendário de pagamento nos próximos dois lotes.

Documentos para saque

PIS

- Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

- Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

- Documento de identificação com foto.

- Comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep.

- Carta da Dataprev ou

- Certidão do INSS ou

- Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou

- Declaração do FUNRURAL, ou

- Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou

- Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Pasep

Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

- Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

- Carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

- Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou

- Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

- Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou

- Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Transferência para outro banco

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra instituição financeira.

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Saques por faixas de valor

Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:

Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento.

De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa.

Acima de R$ 3 mil: somente nas agências da Caixa.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

Saque no exterior

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Como consultar o saldo

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

- no Cartão Cidadão;

- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;

- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;

- no extrato do seu FGTS impresso.

Para fazer a consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência da Caixa.

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Saque por procuração

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.

Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

- Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;

- Aposentadoria;

- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

- Invalidez (participante ou dependente);

- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;

- Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);

- Aids (participante ou dependente);

- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

O que são os fundos do PIS/Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.

Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões de pessoas com o direito de sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.

18 de outubro de 2017

Governo vê 'janela' para reforma da Previdência em 2017

Dyogo Oliveira (Planejamento) admitiu que espaço para a reforma é pequeno, mas apontou que não há possibilidade de que mudanças na Previdência sejam feitas em 2018, ano de eleições.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou nesta quarta-feira (18), em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda há uma "janela" para fazer a reforma da Previdência neste ano, após a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer.

"Nesse ano acho que tem uma janela, assim que voltar a denúncia. Abre uma janela de pauta. Se ficar para o ano que vem, não tem nenhuma possibilidade", declarou.

Segundo ele, quanto mais rápido se fizer a reforma da Previdência, mais suave ela pode ser. Se demorar mais, acrescentou, a reforma terá de ser "mais dura".

Apesar de admitir que o espaço político para tocar essa reforma em 2017 é "pequeno", Oliveira disse que o atual governo, por não ter pretensões de reeleição, está disposto a enfrentar o debate nessa reta final do ano.

"Nossa agenda é nos concentramos nas reformas que o país precisa", declarou. De acordo com o ministro, é "inevitável" que se faça uma reforma da Previdência Social. Ele acrescentou que não há "plano B".

"Se digo que tem plano B, esquecem o plano A", afirmou. Para ele, não há desenvolvimento social sem equilíbrio econômico do Estado.

"Estado quebrado não é um ambiente para um crescimento econômico", concluiu.

Mais cedo, o ministro afirmou que com o aumento de gastos obrigatórios, principalmente os previdenciários, o governo está perdendo "capacidade gerencial" de atender às reais necessidades da população.

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. Um texto alterado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), chegou a ser aprovado na comissão especial sobre o assunto. Entretanto, desde a eclosão de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, em maio deste ano, o tema está parado no Legislativo.

BNDES não comprará 'ativos ruins' da Caixa, diz ministro do planejamento

A operação de venda de ativos de infraestrutura da Caixa para o BNDES é uma das formas estudadas pela equipe econômica para capitalizar o banco.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o BNDES não comprará "ativos ruins" da Caixa, como forma de injetar recursos no banco estatal. A operação de venda de ativos de infraestrutura da Caixa para o BNDES é uma das formas estudadas pela equipe econômica para capitalizar o banco, que pede ao governo (seu único acionista) recursos para continuar emprestando sem baixar os limites de segurança bancária.

Fontes do governo afirmam que a Caixa vem pedindo recursos, mas o Tesouro Nacional alega que não há disponibilidade para capitalizar o banco. Por isso, medidas alternativas estão em estudo.

Como o BNDES tem recursos excessivos, resultado de empréstimos tomados do Tesouro no passado, poderia assumir parte dos ativos da Caixa e, com isso, desafogar o banco para seguir emprestando focado no crédito habitacional.

A operação também faz sentido do ponto de vista operacional dos bancos, com o BNDES fechando o foco na infraestrutura e a Caixa, por sua vez, em empréstimos habitacionais.

Oliveira afirmou, contudo, que a operação não envolverá ativos considerados ruins.

"O BNDES não pode comprar ativos ruins. Se ele fizer alguma coisa, será com ativos bons", afirmou.

"É uma operação entre os bancos e a gente não tem interferência. Não sei se os bancos estão discutindo esse tipo de operação, mas posso assegurar que sempre será feito com ativos de boa qualidade, se for o caso", acrescentou Oliveira.

O ministro participou de audiência pública sobre o teto de gastos públicos no TCU (Tribunal de Contas da União).

Sindicatos perderam 1,4 milhão de associados em 2016, diz IBGE

O problema afeta principalmente as centrais sindicais, que em alguns casos sobrevivem exclusivamente desse repasse

 Enquanto tentam reverter o prejuízo previsto com a nova legislação trabalhista, os sindicatos brasileiras lidam também com a perda de associados, provocada pela crise econômica. De acordo com o IBGE, o número de pessoas sindicalizadas no país caiu 7,5% em 2016. Isso significa que 1,37 milhão de pessoas se desfiliaram de seus sindicatos.

Os dados constam do estudo "Características adicionais do mercado de trabalho brasileiro 2012-2016", divulgada nesta quarta-feira (18), com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

O estudo mostra que o percentual de pessoas associadas a sindicatos entre os brasileiros que trabalham ou já trabalharam permaneceu praticamente estável entre 2012 e 2015, sempre acima dos 13%. Em 2016, foram apenas 12,1%.

"Com a queda na ocupação, houve reflexos para a sindicalização", comentou a analista do IBGE Adriana Beringuy.

A perda de associados é um problema adicional para os sindicatos brasileiros, que podem perder até R$ 3 bilhões com a reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo mês transformando o imposto sindical em contribuição voluntária.

O problema afeta principalmente as centrais sindicais, que em alguns casos sobrevivem exclusivamente desse repasse.

A queda na sindicalização é mais intensa entre os homens: em 2016, 9,15 milhões (ou 13,5%) eram associados a sindicatos, uma redução de 10% com relação ao verificado no ano anterior.

Já entre as mulheres, a queda foi de 4,2%, para 7,7 milhões de pessoas.

Adriana diz que a crise na indústria, que emprega mais homens, pode explicar o fato. "A indústria foi um dos setores que mais demitiram desde o início da crise", disse ela.

A indústria é o segundo setor em que há maior índice de sindicalização (15,2% das pessoas são filiadas), atrás apenas de educação, saúde humana e serviços sociais (18,5%).

Formalização

O estudo mostra também que a crise levou um número maior de brasileiros a buscar trabalho por conta própria e como empregadores, mas de maneira formal.

O contingente de pessoas ocupadas por conta própria ou como empregadores em empresas com registro no CNPJ chegou a 7,7 milhões em 2016 (28,9% do total), 2 milhões a mais do que em 2012 (5,7 milhões, ou 23,9% do total). Esse número cresceu em todos os anos da pesquisa, com destaque para os setores de construção, de alojamento e alimentação e de outros serviços, que inclui prestadores como cabeleireiros.

"Ainda que a crise iniba a formalização, pode ser que a maior facilidade no acesso ao CNPJ tenha ajudado no processo", comentou a analista do IBGE.

Houve crescimento também no número de trabalhadores empregados em estabelecimentos de pequeno porte, com até cinco funcionários, o que indica ainda a opção por abrir empresas para prestar serviços formais.

Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, o contingente ocupado nesse tipo de empresa superou a marca de 50% da população ocupada no setor privado, excluindo domésticos. Foram 50,1%, ante 48,1% no ano anterior e 46,7% em 2012.

Já o contingente em grandes empresas, com 51 funcionários ou mais, caiu de 29% em 2015 para 28% em 2016.

"Pode ser um indicativo de que empregadores que estão se formalizando o fazem com a abertura de empresas de pequeno porte", diz Beringuy.

17 de outubro de 2017

Setor de serviços cai 1% em agosto puxado por alimentação e alojamento

Em julho, o segmento já havia frustrado expectativas e registrado queda de 0,8% na comparação mensal, após três altas consecutivas.

Apesar da inflação baixa e dos juros em queda no Brasil, o setor de serviços do país recuou 1% em agosto, ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal, impactado pelo baixo consumo das famílias, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (17). Foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em 2012.

Em julho, o segmento já havia frustrado expectativas e registrado queda de 0,8% na comparação mensal, após três altas consecutivas.

Na comparação com agosto de 2016, sem ajuste, os serviços caíram 2,4%. Os acumulados de 2017 e em 12 meses até agosto mantiveram as respectivas quedas de 3,8% e 4,5%.

Os serviços prestados às famílias interromperam, em agosto, uma sequência de três meses seguidos de crescimento e foram a única atividade com queda (-4,8%) em relação ao mês anterior. O segmento foi afetado pelos serviços de alojamento e alimentação, que caíram 7,5% no mês.

Estabelecimentos como restaurantes, bares e hotéis vinham de quatro meses de crescimento, mas a alta também foi interrompida em agosto. "Foi um mês de baixo consumo. Houve uma queda generalizada no consumo desses serviços. Foi algo observado em todas as unidades da federação", explica o gerente da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), Roberto Saldanha.

Contribuíram também para a queda do índice as baixas em serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias (-2%), de tecnologia da informação (-1,6%), transporte terrestre (-1,1%), armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correios (-0,7%) e telecomunicações (-0,2%).

Os destaques positivos em agosto foram os transportes aéreos (5,3%) e aquaviários (3,9%), assim como os serviços administrativos e complementares (1,5%). Demais serviços prestados às famílias -lavanderia, salão de beleza, academia, entre outros- permaneceram estáveis, com variação de 0,1% em agosto.

A receita nominal do setor no mês caiu 0,6%, na comparação com julho. Em relação a agosto de 2016, porém, houve crescimento de 2%. Os acumulados no ano (1,7%) e em 12 meses (0,7%) não foram alterados.

Outros indicadores econômicos analisados pelo IBGE também recuaram em agosto. O volume de vendas do varejo caiu 0,5%, ante o mês anterior, após estabilidade em julho e alta nos três meses anteriores. Foi o resultado mais fraco para agosto desde 2015, quando o indicador caiu 0,6%.

A produção industrial frustrou expectativas ao registrar queda de 0,8% no mês, interrompendo uma série de quatro altas mensais consecutivas.

"Agosto costuma ser difícil para o setor e para a economia em geral, porque as pessoas voltam de férias e, depois de gastarem nesse período, seguram os gastos e o orçamento em agosto", explicou Saldanha.

As perdas no setor de serviços vieram apesar da inflação e dos juros baixos, o que incentivariam o consumo.

Em setembro, o IPCA, a inflação oficial do país, acumulava alta de 1,78% no ano -menor resultado registrado pelo IBGE desde 1998 para o mês de setembro. No mesmo mês, o Banco Central cortou a Selic, a taxa básica de juros, pela oitava vez seguida, a 8,25% ao ano, o menor patamar desde o início de julho de 2013.

ESTADOS

Entre as 27 unidades federativas, as maiores baixas no setor de serviços, na comparação com julho, ocorreram em Alagoas (-5,9%), Paraíba (-3,6%) e Amazonas (-2,9%).

Os Estados que mais cresceram foram Roraima (9,8%), Bahia (3,8%) e Piauí (3,5%).

Brasil deve exportar frango para a Indonésia em 2018

O mercado representa um potencial de US$ 70 milhões a US$ 100 milhões para o Brasil por ano.

O Brasil venceu uma disputa comercial com a Indonésia na OMC (Organização Mundial do Comércio) e poderá começar a vender frango para o país já no ano que vem, a depender do andamento dos trâmites necessários. O mercado representa um potencial de US$ 70 milhões a US$ 100 milhões para o Brasil por ano. As informações são da Agência Brasil.

A decisão da OMC está no painel da disputa iniciada pelo Brasil em 2014, contra a Indonésia, sobre normas que vedam as exportações brasileiras de carne e produtos de frango, divulgado nesta terça (17). As medidas favorecem os produtos indonésios, mas, de acordo com a conclusão do painel, violam acordos da OMC e compromissos assumidos pelo país perante a organização.

"Entendemos, assim como o setor privado, que a implementação das recomendações do Painel vai permitir eliminar entraves de importação brasileira que existia no mercado", comentou, em entrevista coletiva, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Cozendey.

Ambos países têm um prazo de 60 dias para recorrer da decisão. Caso nenhum país recorra, o relatório do painel deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em até também 60 dias e as partes deverão estabelecer um prazo para implementação das recomendações. O prazo geralmente é de seis meses. Assim, a expectativa é de que as exportações sejam autorizadas ao longo de 2018.

Segundo o embaixador, a abertura dependerá "da velocidade que essas etapas forem cumpridas". De acordo com ele, a Indonésia deverá seguir as recomendações. "Todas as indicações que temos até o momento são de que a Indonésia está disposta a cumprir essas recomendações", diz.

Na prática, o mercado de frango é fechado na Indonésia e, com a decisão, outros países, além do Brasil, também devem passar a ter acesso a ele, entre os quais os Estados Unidos.

Para o vice-presidente e diretor de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o Brasil é bastante competitivo e deve obter uma grande fatia do mercado. Com uma população majoritariamente muçulmana, o principal produto exportado pelo Brasil à Indonésia deverá ser o frango halal, que é abatido de acordo com os preceitos e as normas ditadas pelo Alcorão Sagrado e pela Jurisprudência Islâmica.

O Brasil é o maior exportador de frango halal desde 2004. "Temos certeza que conseguimos cumprir as exigências. Inclusive as autoridades indonésias já estiveram aqui e já atestaram, no caso do halal, que as certificadoras brasileiras têm capacidade para certificar uma produção halal confiável para eles", disse Santin.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 40% do mercado total de frango do mundo. Em 2016, as exportações de frango congelado, fresco ou refrigerado totalizaram US$ 5,95 bilhões (aproximadamente R$ 20,7 bilhões), representando 3,2% das exportações brasileiras e ocupando o quinto lugar em produtos brasileiros mais exportados.

Um terço das empresas brasileiras tem dificuldades financeiras, diz Serasa

O dado faz parte de estudo da Serasa que analisou 150 variáveis de todas as companhias ativas no Brasil.

Um terço das cerca de 17 milhões de companhias em atividade no Brasil passam por problemas financeiros.

O dado faz parte de estudo da Serasa que analisou 150 variáveis de todas as companhias ativas no Brasil.

As empresas foram agrupadas em sete categorias e 54 subgrupos, segundo análises estatísticas que permitiram encontrar características comuns entre elas.

A Serasa avaliou critérios como idade, porte, endereço, experiência dos sócios, capital social, número de funcionários, pontualidade de pagamento, uso de crédito, entre outros.

As companhias incluídas no grupo das que passam por problemas têm risco de crédito médio e alto ou débitos em atraso.

A maior parte delas é formada por microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil ao ano) com problemas financeiros, que representam 6,33% do total de empresas do país. A Serasa também apontou que 2,63% das companhias brasileiras são microempresas em alto risco.

Outro subgrupo predominante entre as que tentam se reerguer é o das empresas que dependem do capital de seu sócio para se manterem ativas, 6,21% das companhias brasileiras.

Em geral, são negócios cujos donos são das classes A e B e que possuem rentabilidade baixa. Seguem no mercado pois são mantidas por economias de seus proprietários, diz Fernando Rosolem, gerente de serviços de marketing da Serasa Experian, diz considerar que empresas nessa situação, em que o dinheiro do dono se mistura com o do negócio, é de altíssimo risco.

"Parte desses empresários pode perder sua estabilidade financeira se a pessoa jurídica fragilizada afetar a pessoa física", diz.

Rosolem aponta que o alto percentual de empresas com problemas se deve, em grande medida, à situação econômica ruim da economia brasileira. Porém, como é a primeira vez que o levantamento é feito, ainda não é possível quantificar seu impacto sobre as finanças das empresas.

NOVATAS

A segundo categoria de maior abrangência foi chamada pela Serasa de "No Começo" e é formada por empresas com até cinco anos e, e, geral, com bons indicadores financeiros.

Fazem parte dela 29,43% das companhias brasileiras.

Ela é formada principalmente por jovens em ascensão (10,69% do total), o que inclui empreendedores com até 45 anos.

São profissionais que, mesmo começando em momento de dificuldade, conseguiram bons resultados, diz Rosolem.

Boa parte dessa alta participação de novos negócios na economia brasileira se deve a uma aceleração do empreendedorismo resultante da crise econômica e do desemprego no país.

Entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, foram abertas 1,5 milhão de novas empresas. O número é 10,5% superior ao registrado entre janeiro e agosto de 2016.

A maior parte das novas companhias abertas no período (78,5%) é formada por microempresas individuais (MEIs).

São empresas que, em geral, dependem de baixo investimento e pouca capacitação, característicos de quem inicia um negócio por necessidade, diz Luiz Rabi, economista da serasa.

Esta é a primeira edição do estudo, que deve ser divulgado trimestralmente.

CVM arquiva processo contra banco por uso de informação privilegiada

Em comunicado, a autarquia informou que, após análises, "não foram identificados indícios suficientes de que o Banco Original tenha operado com conhecimento prévio dos fatos, ou seja, que tenha tido acesso a informações privilegiadas".

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por fiscalizar o mercado de capitais do país, informou nesta terça-feira (17) que arquivou o processo que apurava se o Banco Original havia operado no mercado financeiro com uso de informações privilegiadas antes da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em comunicado, a autarquia informou que, após análises, "não foram identificados indícios suficientes de que o Banco Original tenha operado com conhecimento prévio dos fatos, ou seja, que tenha tido acesso a informações privilegiadas e, a partir delas, auferido ganhos."

A apuração envolveu a avaliação das operações e posições detidas pelo banco nos dias que antecederam a divulgação das delações dos irmãos. A CVM considerou que não havia indícios de que o banco usou informação obtida antes das delações dos irmãos Batista, e decidiu arquivar o processo administrativo, instaurado em 19 de maio, dois dias após o vazamento da notícia.

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista foi revelada pelo jornal "O Globo" no fim da tarde do dia 17 de maio, após o fechamento da Bolsa de São Paulo. Em 18 de maio, as ações da empresa desabaram 10,5%.

A autarquia divulgou também atualizações de dois outros processos envolvendo a JBS.

A CVM decidiu encaminhar à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores o processo iniciado em 19 de maio e que apura reclamação de investidor sobre eventuais compras de dólares pela empresa antes do vazamento das delações. O objetivo é explicar às pessoas que fizeram as reclamações as providências que a autarquia adotou sobre o caso.

Outro processo atualizado nesta terça apura eventual responsabilidade de Jeremiah Alphonsus O'Callaghan, como diretor de relações com investidores da empresa, por não questionar os administradores e controladores da JBS sobre informações referentes à celebração dos acordos de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal.

A ação também analisa a divulgação "de forma inapropriada" de comunicado ao mercado com informações sobre o fato relevante. Segundo a CVM, o processo, de 8 de agosto, agora aguarda que o acusado apresente defesa.

Outros processos

Além desses três processos, a autarquia apura outros casos envolvendo a JBS.

Em um deles, instaurado em 19 de maio, a CVM enviou ao Ministério Público Federal indícios de eventual prática de crime de uso de informação privilegiada em operações no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS no mercado à vista.

Outra ação, de 22 de maio, analisa a eventual influência no conselho de administração da BRF. A autarquia também apura a veracidade da informação envolvendo os controladores da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS.

Há outros dois processos administrativos correndo na autarquia. Um, de 23 de maio, investiga a conduta de administradores e controladores da JBS no cumprimento dos deveres previstos na Lei das S.A., sobre o caso que deu origem ao acordo de delação premiada entre executivos da companhia e da controladora e o Ministério Público.

Em outro, de 26 de maio, a CVM apura a informação de que a aeronave da empresa foi usada por Joesley.

A autarquia tem também inquéritos administrativos envolvendo o caso JBS. Um foi instaurado para aprofundar o processo que investiga a atuação da JBS no mercado de dólar futuro Outro inquérito aprofunda investigação dos processos que analisam as negociações da FB Participações, como controladora da JBS, com ações de emissão da empresa, e as transações dentro do programa de recompra de papéis da JBS. Os dois são de 30 de maio.

Um terceiro inquérito administrativo, de 18 de julho, envolve o processo que analisa a atuação da Eldorado e da Seara Alimentos Ltda. em negociações com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e balcão organizado regulados pela CVM, em maio de 2017.

Por fim, a CVM tem dois processos de fiscalização externa sobre o caso. O primeiro foi uma inspeção a pedido do auditor independente BDO RCS sobre procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS S.A. de 2013 a 2016.

O segundo é uma inspeção a pedido da KPMG Auditores Independentes e também diz respeito a auditoria realizada nas demonstrações financeiras da JBS, mas agora do período de 2009 a 2012.

Caixa e BB antecipam em dois dias pagamento do PIS/Pasep a correntistas

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil com mais de 70 anos recebem hoje depósitos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o governo, a medida vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberão o depósito automaticamente nas contas correntes dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositará o dinheiro automaticamente nas contas dos correntistas dois dias antes do calendário de saques.

Os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa www.caixa.gov.br/cotaspis ou do Banco do Brasil www.bb.com.br/pasep.

16 de outubro de 2017

Ministro defende retirada de leite das negociações com Mercosul

Importações brasileiras do Uruguai foram suspensas na última terça-feira (10). Produtores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba promoveram manifesto nesta segunda-feira (16) cobrando incentivo governamental.

O leite produzido no Brasil pode deixar de integrar a pauta de negociações do Mercosul (Mercado Comum do Sul - composto pelo país junto com Uruguai, Argentina e Paraguai). A possibilidade foi comentada nesta segunda-feira (16) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que esteve na cidade de Prata (MG), durante o evento "SOS Leite", em que representantes do segmento leiteiro cobraram incentivos do governo. Na ocasião, também houve protesto por parte dos presentes.

"Eu defendo essa tese dentro do Ministério da Agricultura", disse o ministro durante entrevista coletiva. Segundo Maggi, o Brasil tem uma chance de pedir que o leite fique fora do comércio entre os países porque o açúcar já não integra o Mercosul.

"O Brasil é um grande produtor de açúcar. A argentina impediu isso no passado. Eu tentei negociar esse ano que passou cotas para a Argentina. Mas zero. Simplesmente permitir o mercado para que a gente fosse para a negociação com a comunidade europeia com o açúcar dentro do Mercosul. Nem isso eles aceitaram. Então nós temos essa condição sim, de pedir, de pleitear. Não vejo nenhuma desonestidade nisso porque já temos um produto fora, que é muito importante para a economia brasileira", comentou.

Na última terça-feira (10), as importações brasileiras de leite do Uruguai foram suspensas. O governo brasileiro apura que o país vizinho importava leite da Argentina e reexportava ao Brasil, causando um desequilíbrio na disputa com o mercado interno. Técnicos do ministério devem tentar uma saída para o impasse ainda nesta semana.

Manifesto 'SOS Leite'

Em Prata, a disputa de mercado dentro do Mercosul mobilizou cerca de mil produtores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que foram para a BR-153 cobrar medidas para proteger o setor. Segundo a categoria, o custo de um litro de leite é de R$ 1,30 atualmente, mas os produtores dizem receber apenas R$ 1 pela venda.

Apenas em Minas Gerais, 250 mil pessoas dependem dessa produção. No Brasil, o Ministério da Agricultura estima que existam 1,3 milhão de propriedades no segmento que, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), geram mais de quatro milhões de empregos.

Limitação de compra

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), das 240 mil toneladas de leite em pó importadas de Argentina e Uruguai em 2016, 65% são de produtores uruguaios, que possuem custos menores. O ministro da Agricultura disse que, antes de pedir a retirada do leite da pauta do Mercosul, deve propor uma cota aos uruguaios, a exemplo do que já ocorre no comércio com os argentinos, que têm a exportação de leite para o Brasil limitada em cinco mil toneladas.

"Temos que estabelecer uma cota do Uruguai pra regularizar o mercado - para o mercado ler a quantidade de leite no país naquele mês, naqueles dias. Daí para frente, o mercado se regula sozinho", observou Maggi. "O nosso desejo, o desejo do setor de leite, sempre foi ter uma cota com o Uruguai. Nós não reclamamos do volume de leite que o Uruguai coloca para o Brasil, mas a forma como coloca", destacou.

O ministro também informou que a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário avalia a possibilidade de destinar recursos para a compra massiva de leite como alternativa para tentar segurar a queda de preços no setor. Contudo, um acordo envolvendo o Uruguai é considerado essencial pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento para que medidas como essa funcionem.

Dólar fecha em alta nesta segunda-feira, de olho na política

Na sexta-feira (13), o dólar recuou 0,66%, a R$ 3,1491. Na semana passada, moeda acumulou queda de 0,3%.

O dólar fechou em alta frente ao real nesta segunda-feira (16), com o mercado acompanhando o desdobramento das delações do doleiro Lúcio Funaro que citam o presidente Michel Temer e outros políticos, entre eles ministros e ex-ministros.

A moeda norte-americana terminou a sessão em valorização de 0,75%, vendida a R$ 3,1727. Veja a cotação do dólar hoje.

"O noticiário político dos últimos dias não foi muito favorável para o governo", afirmou a Guide Investimentos por meio de nota, segundo a Reuters. "Tudo indica que, desta vez, Temer terá mais dificuldade, ou melhor, menos votos favoráveis a ele, para enterrar a denúncia", acrescentou.

A semana começou com uma polêmica entre Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa iniciar o processo de discussão para votação de parecer sobre a segunda denúncia contra Temer.

A divulgação dos vídeos da delação do empresário Lúcio Funaro com acusações contra Temer abriu uma crise entre a defesa do presidente da República e Maia, uma vez que foram tornados públicos pelo site da Casa Legislativa.

No exterior, o dólar subia ante uma cesta de moedas enquanto o euro recuava frente a moeda norte-americana diante de realização de lucros depois de registrar o maior avanço semanal em um mês, embora os mercados estejam receosos em desvalorizar mais a moeda única antes da reunião da política monetária do Banco Central Europeu na próxima semana.

Última sessão

Na sexta-feira (13), último pregão da moeda, o dólar fechou em queda frente ao real, seguindo o mercado externo após divulgação de inflação dos Estados Unidos mais fraca do que o esperado em setembro, aliviando temores de que o banco central do país possa elevar os juros mais do que o esperado.

O dólar recuou 0,66%, a R$ 3,1491. Na semana passada, a moeda acumulou queda de 0,3%.

Saque do PIS/Pasep para idosos começa nesta semana

Governo vai liberar R$ 15,9 bilhões para 8 milhões de pessoas; saques são destinados a homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos; em caso de morte, herdeiros podem sacar valores.

O governo começará a liberar na quinta-feira (19) os recursos do PIS/Pasep para os cotistas idosos. Serão cerca de R$ 15,9 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

Quem poderá fazer o saque do PIS/Pasep?

O calendário para saque do PIS/Pasep foi antecipado para beneficiar os idosos. O cronograma é dirigido a homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais e aposentados que tenham saldo no fundo.

Quem tem saldo para resgatar do PIS-Pasep?

Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Como vai funcionar o calendário de saques?

Os cotistas com 70 anos ou mais serão os primeiros a receber os recursos, a partir do dia 19 de outubro. Em seguida, serão contemplados aposentados em geral, a partir de 17 de novembro e, a partir de 14 de dezembro, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.

O calendário tem uma data limite? E se eu não conseguir sacar o dinheiro dentro do prazo?

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

As mulheres com menos de 62 anos e os homens com menos de 65 anos não poderão sacar o dinheiro?

Poderão, mas não agora. Os recursos estarão disponíveis para saque quando eles completarem a idade estipulada - 62 anos (para as mulheres) e 65 anos (para os homens). Por exemplo, uma mulher que só faça 62 anos no final de 2018 poderá fazer o saque após seu aniversário, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.

De quanto é o valor do benefício?

Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Me aposentei no mês passado e, portanto, já tenho direito desde então a receber o dinheiro. Terei de esperar pelo calendário de liberação?

Sim, o dinheiro para os aposentados será liberado a partir do dia 17 de novembro, portanto, quem já tinha o direito terá de esperar para sacar o dinheiro. A estimativa do próprio governo é que mais de 4 milhões de brasileiros que já tinham direito ao saque foram afetados porque o dinheiro deixou de ser liberado até ser definido o novo calendário. Só na Caixa Econômica Federal, 75% dos cotistas são aposentados ou com mais de 70 anos que estão com o dinheiro parado no banco.

O horário dos bancos será estendido para facilitar os saques?

A Caixa Econômica Federal informou que, num primeiro momento, não será preciso estender o horário de funcionamento das agências. Para os idosos, a estratégia é transformar alguns guichês de atendimento normal em atendimento preferencial para fortalecer o atendimento para o público-alvo dos saques.

Como faço para consultar o saldo do PIS/Pasep?

PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

no Cartão do Cidadão;

nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;

na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;

no extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

Pasep

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Quais os documentos necessários para o saque?

PIS

Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

Documento de identificação com foto.

Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.

Carta da Dataprev ou

Certidão do INSS ou

Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou

Declaração do FUNRURAL, ou

Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou

Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Pasep

Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou

Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou

Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Sou correntista da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. O dinheiro cai automaticamente na conta?

Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.

O depósito automático poderá ser creditado em conta conjunta?

Não há previsão para crédito em conta conjunta. O crédito em conta será realizado em contas individuais, corrente ou poupança.

Posso pedir para transferir o dinheiro para outro banco?

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Posso sacar o recurso do meu pai que já faleceu? Como faço para saber se há saldo disponível?

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. A consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

De posse do CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição Pasep, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

Devo seguir o calendário anunciado para os idosos para sacar os recursos do meu parente que faleceu?

Não, o saque das cotas do PIS-Pasep de participantes já falecidos pode ser feito em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Não há necessidade de obedecer a nenhum cronograma.

O que preciso fazer para retirar o dinheiro de um parente que faleceu?

Os herdeiros devem ser dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil (Pasep), e levar os documentos listados abaixo.

Caixa Econômica Federal

Documento de identificação pessoal válido;

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou

Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou

Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou

Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;

Comprovante de inscrição PIS/Pasep (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep).

Documento de identificação do sacador.

Banco do Brasil

Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou

Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Posso sacar o dinheiro de outra pessoa com procuração?

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.

Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;

Aposentadoria;

Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Invalidez (participante ou dependente);

Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;

Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);

Aids (participante ou dependente);

Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

Como faço para sacar a cota do PIS-Pasep no exterior?

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Quais os demais casos que permitem o saque do PIS-Pasep, independente de calendário?

Invalidez (do participante ou dependente);

Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;

Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);

Aids (do participante ou dependente);

Outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente): tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada), hepatopatia grave

Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

O que são esses fundos do PIS-Pasep?

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.

Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.

Dólar sobe ante o real com cena política mais sensível

Às 9:55, a moeda americana avançava 0,30 por cento, a 3,1587 reais na venda, depois de fechar a semana passada com queda acumulada de 0,30 por cento

O dólar avançava frente ao real nesta segunda-feira, com a cena política interna voltando ao centro das atenções dos mercados na semana em que os deputados iniciam debates e votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

Às 9:55, o dólar avançava 0,30 por cento, a 3,1587 reais na venda, depois de fechar a semana passada com queda acumulada de 0,30 por cento. O dólar futuro subia cerca de 0,35 por cento.

“O noticiário político dos últimos dias não foi muito favorável para o governo”, afirmou a Guide Investimentos por meio de nota. “Tudo indica que, desta vez, Temer terá mais dificuldade, ou melhor, menos votos favoráveis a ele, para enterrar a denúncia”, acrescentou.

A semana começou com uma polêmica entre Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa iniciar o processo de discussão para votação de parecer sobre a segunda denúncia contra Temer.

A divulgação dos vídeos da delação do empresário Lúcio Funaro com acusações contra Temer abriu uma crise entre a defesa do presidente da República e Maia, uma vez que foram tornados públicos pelo site da Casa Legislativa.

No exterior, o dólar subia ante uma cesta de moedas enquanto o euro recuava frente a moeda norte-americana diante de realização de lucros depois de registrar o maior avanço semanal em um mês, embora os mercados estejam receosos em desvalorizar mais a moeda única antes da reunião da política monetária do Banco Central Europeu na próxima semana.

Mercado aumenta projeção da inflação pela segunda vez

A estimativa para o IPCA passou de 2,98% para 3%, este ano. Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%.

O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do BC (Banco Central), com projeções para os principais indicadores econômicos. As informações são da Agência Brasil.
Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.
Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.
Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.
A projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.

Cade diz que compra da XP pelo Itaú é 'complexa' e pode estender análise

O Conselho solicitou ao Itaú e à XP a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) divulgou nesta segunda-feira (16) considerar "complexa" a compra, pelo Itaú, de 49,9% da XP Investimentos, a maior corretora do país, o que pode resultar na ampliação do prazo estabelecido em lei para a análise do ato de concentração econômica.
Em despacho publicado no "Diário Oficial da União", o Cade solicita ao Itaú e à XP "a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação", além de informações adicionais para análise da operação.
O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça e é responsável por zelar pela livre concorrência.

Foto: Divulgação/Itaú

A Lei 12.539/2011 estabelece prazo de 240 dias para análise de atos de concentração econômica. O prazo para julgamento do processo pode ser dilatado em até 90 dias caso a operação seja declarada "complexa". No despacho dessa segunda, o Cade diz que pode prorrogar o prazo, mas considera que a medida ainda não é necessária.
O Itaú anunciou em maio o acordo para a compra, por R$ 5,7 bilhões, de 49,9% da XP. O negócio envolve a injeção de R$ 600 milhões na corretora e prevê que a participação do Itaú na corretora cresça nos próximos anos, até chegar a 75%.
O banco comprometeu-se a comprar uma fatia adicional de 12,5% em 2020 e outra de 12,5% em 2022.
Os sócios da XP manterão, contudo, a maior parte das ações com direito a voto (50,1%) e terão controle sobre a gestão. O fundador e principal acionista individual, Guilherme Benchimol, seguirá à frente do negócio.
Criada em 2001 em Porto Alegre, a XP, que em março tinha R$ 69 bilhões em ativos sob sua gestão, ganhou mercado ao se apresentar como alternativa aos bancos: uma plataforma independente que oferece todo tipo investimento -os bancos de varejo privilegiam produtos próprios.
A XP comprou rivais e contou com a ajuda da popularização da internet e dos smartphones, que tornou transações mais fáceis e baratas.

Crise econômica interfere na forma que brasileiro se alimenta no dia a dia

Buscando economizar e ter uma refeição saúdavel, mais trabalhadores estão optando por preparar refeições em casa e levá-las para o trabalho.

No Dia Mundial da Alimentação, comemorado hoje (16), percebe-se que um dos fatores que altera os hábitos alimentares dos brasileiros é a necessidade ou não de gastar dinheiro. Números do último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) dos anos 2008 e 2009 indicam que as refeições fora de casa representam mais de 25% dos gastos com alimentação. Para evitar gastos excessivos uma opção é levar a marmita de casa para o trabalho. 

Quem fazia parte da estatística é a auxiliar de escritório Wânia Silva. Ela conta que chegava a gastar R$ 150 mensalmente comprando quentinhas no local onde trabalha, mas há dois meses mudou os hábitos e começou a levar a própria marmita de casa, que é também uma forma de diversificar o cardápio. 
Além da economia de R$ 7 todos os dias, preço da quentinha, Wânia relata que também passou a se alimentar melhor, uma vez que ela prepara a comida de acordo com suas necessidades. “Pedir quentinha todo dia, no final do mês fica caro. Trago o básico, que é arroz, carne assada e salada. Eu vejo como é feita, eu sei o sal que eu boto, eu sei a forma do tempero. Para mim, eu sabendo como está sendo feito, já é um grande benefício”, ressalta. 
Escolhas nutritivas 
Segundo a nutricionista Michelle Santos, é mais vantajoso levar a comida ao trabalho ao invés de optar por restaurantes no quilo. Ela explica que preparar o próprio alimento proporciona uma alimentação mais controlada, porque é possível controlar a quantidade de sal e gordura na hora de cozinhar, além de poder realizar substituições condimentos mais nutritivos. 
“No self service tem uma quantidade de gordura maior nos alimentos, no feijão, carne, arroz, tudo é mais gorduroso. Já levar de casa facilita muito para se ter alimentação mais equilibrada, no sentido de ser menos calórico”, acrescenta. 
A especialista explica que uma marmita ideal deve conter alimentos básicos do prato do brasileiro: arroz, feijão, carnes e salada. No entanto, existem algumas indicações: quem deseja evitar arroz por conta do carboidrato, pode substituí-lo por batata doce, mas o importante é não deixar o nutriente de fora. Em relação à carne, o ideal é que seja carne branca e grelhadas. Além disso, Michelle aponta que salada é fundamental porque é o item que vai fornecer mais vitaminas e mineiras, dando mais saciedade. 
A nutricionista recomenda que seja comprado uma térmica e que mesmo com o produto, o ideal que é seja mantido em geladeira para evitar o crescimento de bactérias no alimento. Além disso, o indicado é evitar que se crie bolhas na tampa da marmita, porque também é fonte de bactérias. Deve-se limpar a tampa ao perceber as bolhas no utensílio.

15 de outubro de 2017

Trabalhadores sem carteira e autônomos puxam recuperação do emprego

Quantidade de empregados com carteira assinada cai na comparação com o ano anterior, mas salário médio aumenta; entre as pessoas sem carteira e trabalhadores por conta própria o cenário é inverso.

A recuperação do mercado de trabalho brasileiro em 2017 é puxada pela expansão de vagas que tradicionalmente pagam menos e estão ligadas à economia informal: os empregos sem carteira assinada e os profissionais autônomos, os chamados trabalhadores por conta própria. E, neste ano, seus rendimentos médios estão ainda menores do que em 2016. No mercado formal, a situação é a oposta – há menos gente trabalhando com carteira assinada, mas o salário médio aumentou.

É o que apontam dados da última Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) Contínua, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O desemprego vem caindo mês a mês desde fevereiro.

Em agosto, último dado divulgado, o número de desempregados no Brasil caiu 4,8%. Em relação ao mesmo período de 2016, no entanto, o número de pessoas sem trabalho aumentou 9,1%.

A realidade do mercado de trabalho brasileira é bastante desigual. Enquanto a quantidade de empregados com carteira assinada caiu 2,2% no trimestre encerrado em agosto, na comparação anual, a de trabalhadores sem carteira subiu 5,4%.

Aumentou também o número de pessoas trabalhando por conta própria, com alta de 2,8%. O IBGE classifica o trabalhador por conta própria como aquele que desenvolve a própria atividade econômica e não possui empregado. A categoria abrange de camelôs a advogados.

Um dos que deixou o emprego formal na crise e voltou ao mercado de trabalho como autônomo foi Carlos Junho, de 45 anos. Depois de 8 anos trabalhando com carteira assinada na área de administração, ele ficou desempregado em 2014. Sem conseguir emprego, apelou para a informalidade. Há um ano, ele trabalha como motorista na Uber.

“A decisão foi tomada no desespero mesmo. Tendo que pagar pensão [alimentícia], eu não tinha outra fonte de renda”, conta ele.

O trabalho de motorista de Uber paga as contas, mas Carlos Junho não está confortável com a condição informal do trabalho. “O problema é você não ter garantia nenhuma. Hoje você tem, amanhã, quem sabe?”, destacou.

Renda menor

Os dados também mostram que os trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada estão ganhando menos. Enquanto os trabalhadores com carteira tiveram aumento médio de 3% em seus rendimentos, os que não possuem carteira tiveram queda de 2,2% e os que trabalham por conta própria, de 2,4%, já considerando os efeitos da inflação. Ao mesmo tempo, o rendimento dos empregadores subiu 8%.

“Essas pessoas estão ficando para trás na recuperação da economia”, comenta o economista Everton Carneiro, analista da RC Consultores, sobre o rendimento dos trabalhadores sem carteira e por conta própria.

Ele destaca ainda que, entre os profissionais autônomos, os mais prejudicados são os informais. “A vasta maioria dessas pessoas está em situação mais difícil. A gente tem muito mais camelôs do que advogados e contadores”, ilustra Carneiro.

Segundo o IBGE, 81,6% dos trabalhadores por conta própria são informais - não tem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - e 70% não contribuem com a Previdência Social. Dentre os quase 13 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, 80,6% também não contribuem com a Previdência.

Do emprego formal ao bico

Francisco Cleiton, de 38 anos, trabalhou por mais de 15 anos no ramo de construção civil. Perdeu o emprego com carteira assinada na crise em 2015, junto com outros familiares. Hoje, a família faz comida em casa e vende marmitas na rua.

Cleiton conta que a quantidade de horas trabalhadas caiu – assim como a renda familiar. “O lado positivo de trabalhar informal é que a gente chega aqui, vende e quando acaba vai embora. Não tem que cumprir horário”. O lado negativo, enfatiza ele, é a incerteza quanto ao futuro do negócio e o fato de estar desprovido de garantias trabalhistas, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Sou mais feliz seguro. A informalidade não me dá essa segurança”, lamenta Cleiton.

Situação de emergência

O crescimento do trabalho sem carteira e por conta própria, mesmo com menos garantias e rendimento menor, “é reflexo da crise acentuada que tivemos”, como explica o economista Sergio Firpo, professor do Insper. “Isso faz com que o novo trabalhador acabe, nessa situação emergencial, aceitando salários menores do que o de costume, e possivelmente no mercado informal.”

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, diz que a condição de informalidade “não é boa no médio e longo prazo”.

“Quando essas pessoas não estão amparadas pelo emprego formal, elas não têm acesso ao crédito, por exemplo. Isso é prejudicial tanto para o trabalhador quanto para o próprio país, já que você tem menos gente contribuindo com a Previdência e menos gente tendo acesso ao consumo”, diz Azeredo.

Novos postos: salários menores e menos qualificação

As vagas formais criadas neste ano oferecem salários menores que os postos que foram fechados. Firpo, do Insper, aponta que aqueles que perderam o emprego no segundo trimestre de 2017 tinham uma renda 9,7% maior, em média, do que os que foram contratados no mesmo período.

Mas a diferença de valores já foi maior em 2016, de cerca de 12,6%, e vem diminuindo. Firpo explica que, em um movimento de recuperação de crise como o de agora, o mercado de trabalho formal geralmente reabsorve primeiro os empregados de menor custo para as empresas – ou seja, os menos qualificados são os primeiros a se reposicionar. “As pessoas com menos experiência, mais jovens, têm um custo menor para a empresa empregar”, aponta o economista.

Francisco Cleiton sentiu isso pessoalmente enquanto procurava emprego. “No auge da construção tinham vagas de encarregado de obras de R$ 4 mil. Agora a oferta é de R$ 1,8 mil”, diz ele, que mesmo fazendo "quentinhas" para vender, segue tentando uma vaga com carteira assinada na área em que atuava antes.

Isso não tem acontecido só na construção civil. A analista financeira Luíza Baeta, de 28 anos, procura emprego desde julho, quando a empresa na qual trabalhava informou aos funcionários que iria encerrar as atividades em setembro. Em três meses de procura, não conseguiu outro trabalho.

“Já fiz umas dez entrevistas. Em todas elas, os salários oferecidos estão, em média, 20% a 30% mais baixos e nem sempre oferecem todos os benefícios. O que estão oferecendo hoje é menos do que eu ganhava há dois anos”, conta Luíza.

Os economistas explicam que a oferta de salários menores é comum num momento de retomada da economia. “Você está diante de uma recessão, onde as empresas estão tentando reduzir gastos de todas as formas. É natural que isso se reflita, também, na oferta salarial”, aponta Azeredo.

Não é só teoria, como mostra a experiência de Cleiton. “Recentemente eu perdi uma vaga de pintor porque a empresa disse que minha capacitação era maior do que podiam pagar.”

Horário de verão começa em 10 estados e no DF; adiante seu relógio em 1 hora

Horário de verão vai até 18 de fevereiro de 2018.

horário de verão de 2017 começou à 0h deste domingo. Moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação à Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás.

Economia de energia

O horário de verão foi instituído com o objetivo economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi utilizada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Fim do horário?

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade.

A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Porém, o Brasil enfrenta um período de estiagem, com hidrelétricas com níveis de água reduzidos, o que vem obrigando o governo a ligar as termelétricas (de operação mais cara) e até mesmo a importar energia de outros países.

Nesse cenário, qualquer economia de eletricidade é bem-vinda. Por isso, o governo decidiu manter o horário de verão em 2017. Para 2018, o assunto ainda será analisado.

14 de outubro de 2017

MI alerta sobre crise na Venezuela 'sem solução à vista'

Fundo vê a emigração de venezuelanos aos países vizinhos como o 'principal' risco para a região.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse nesta sexta-feira que a Venezuela está mergulhada em uma "grave" crise econômica, política e humanitária "sem solução à vista", e alertou sobre seu impacto migratório, especialmente na vizinha Colômbia.

A Venezuela "continua imersa em uma grave crise econômica, humanitária e política sem solução à vista", destaca o FMI, que vê a emigração de venezuelanos aos países vizinhos como o "principal" risco para a região.

"A instabilidade política persiste e a população segue enfrentando uma crise humanitária", adverte o comunicado publicado durante as reuniões do FMI e do Banco Mundial em Washington.

Esta situação gera "impactos importantes" em termos de imigração nos países limítrofes, em particular a Colômbia, "com pressão sobre as finanças públicas em termos de demanda de certos serviços", declarou em entrevista coletiva o diretor do departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner.


Sede do FMI (Foto: Portal Lubes)

"Os refugiados da Venezuela são um lamentável efeito colateral da crise, que é extremamente severa", acrescentou Robert Rennhack, subdiretor do mesmo departamento.

"O fluxo de imigrantes está crescendo bastante", em especial na região leste da Colômbia, que faz fronteira com a Venezuela.

Rennhack avaliou em entre 500 mil e um milhão o número de venezuelanos que chegaram à Colômbia, o que representa um desafio para o governo do presidente Juan Manuel Santos.

"Isto é algo com o qual o governo precisa lidar e está causando muitos problemas".

O FMI prevê um sombrio panorama para a Venezuela, com queda do PIB de 35% no período 2014-17 e uma hiperinflação a caminho.

Mas também antecipa que os efeitos comerciais e de financiamento para a região sejam "mínimos" porque "os vínculos comerciais com os países vizinhos são limitados e o financiamento através da PetroCaribe já caiu consideravelmente diante do agravamento da crise".

O FMI descarta ainda os efeitos de um possível calote da dívida por parte da Venezuela "porque as carteiras dos investidores já incorporaram este risco".

Brasil vai rediscutir a suspensão da importação de leite uruguaio

Ministério da Agricultura suspendeu a importação de leite uruguaio até que fique comprovado que todo o produto vendido para o Brasil tem origem no próprio Uruguai.

O governo brasileiro enviará uma missão na próxima segunda-feira (16) ao Uruguai para reavaliar a suspensão da importação de leite do país vizinho, informou o Palácio do Planalto.

Na última terça (10), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciou a suspensão das licenças de importação do leite uruguaio. Segundo ele, a medida foi adotada para apurar a origem do produto.

A suspensão seria revertida apenas se comprovado que 100% do leite exportado ao Brasil é produzido de fato no Uruguai. Existe a dúvida sobre a procedência do produto, que teria origem em outros países, passando pelo Uruguai e sendo vendido ao Brasil em seguida. O governo uruguaio nega que o país importe leite para depois revendê-lo.

Blairo Maggi anunciou a suspensão das licenças após reunião com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pressionaram para barrar a importação do produto uruguaio.

“Setores organizados, produtores, sindicatos, associações, federações, todos reclamam muito da quantidade de leite importado do país e alegam que a produção deles seria insuficiente para exportar a quantidade que tem chegado ao Brasil”, disse o ministro em entrevista na terça.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na noite desta sexta, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que o presidente Michel Temer conversou por telefone sobre o assunto com o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez.

Os dois acertaram a ida da missão brasileira ao Uruguai na segunda. Conforme o Planalto, a intenção é resolver o impasse, o que pode resultar na retomada das importações.

Também nesta sexta, Blairo Maggi e o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Odilson Luiz Ribeiro e Silva, tiveram reunião com Temer.

Orçamento de Portugal reduz imposto a trabalhadores e reajusta aposentadoria

Pelo terceiro ano consecutivo, o governo socialista do país apostou em medidas que permitem resgatar a renda da população, como uma menor carga fiscal.

O governo de Portugal entregou na sexta-feira (13) ao Parlamento a proposta de orçamento para 2018. O projeto inclui uma redução dos impostos sobre a renda dos trabalhadores e um reajuste das aposentadorias.

O documento foi entregue pelo ministro de Finanças de Portugal, Mário Centeno. Pelo terceiro ano consecutivo, o governo socialista do país apostou em medidas que permitem resgatar a renda da população, como uma menor carga fiscal.

O orçamento propõe isenção do pagamento de imposto de renda para todos que recebam até 3.200 euros brutos por mês. Além disso, será eliminada a chamada "sobretaxa", um imposto especial sobre a renda criado durante o período de crise que já vinha sendo reduzido gradualmente nos últimos anos.

Para os servidores públicos, um dos grupos mais afetados pela austeridade implementada durante a crise, o governo propôs o fim dos cortes do pagamento de horas extras e começará a descongelar os aumentos de salário por promoções, que estavam suspensos.


Foto: O Povo

A intenção de resgatar a renda da população também chegará aos aposentados, que terão um aumento de entre 6 e 10 euros no meio do ano, além do reajuste anual com base na inflação.

No entanto, o documento inclui um aumento de impostos indiretos, como uma nova taxa sobre alimentos com alto conteúdo de sal, como batatas fritas e biscoitos, uma elevação nos tributos aplicados às bebidas doces, à cerveja, aos destilados e aos licores.

O documento, aprovado pelos ministros após uma reunião de 14 horas, deve ainda passar pelo parlamento. A votação final está prevista para o dia 28 de novembro.

Esse será o terceiro orçamento proposto pelo governo socialista de Portugal, que tem minoria no parlamento e precisa do apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para que a proposta saia do papel.

Cerca de 15 milhões contribuíram para o PIS/Pasep por 20 anos

Falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada

Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Infografia PIS/Pasep

Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.

No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.

Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.

Retirada

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Em relação aos saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.

Projeto prevê que Refis pode ficar suspenso por cinco anos no Piauí

Determinação de um prazo mínimo foi uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Piauí poderá ficar suspenso por cinco anos. Isso é o que prevê o projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa junto com o aumento de impostos em diversos produtos e serviços. 

O Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, explica que a determinação de um prazo mínimo foi uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). “O Confaz decidiu que qualquer programa de desconto em multas, juros, parcelamentos de débitos tributários será limitado agora a intervalos de no mínimo cinco anos. Ou seja, quem fizer um Refis agora só poderá fazê-lo novamente em 2022”, explicou, caso o projeto de lei seja aprovado. 


Secretário de Fazenda Rafael Fonteles (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

Rafael Fonteles afirmou que a realização do Programa foi um acordo de todos os estados. “Se um estado não quiser permitir Refis de outro estado, a Constituição Federal garante esse direito. Portanto, para evitar que a gente não tenha mais cinco anos sem Refis, abriu-se essa janela de oportunidade agora, no final do ano, o que é importante para os cofres públicos e empresários”, disse. 

O objetivo do governo com o projeto, que está em tramitação na Alepi, é criar condições para o incremento da arrecadação estadual e “disponibilizar aos contribuintes alternativas de regularizarem sua situação tributária perante o fisco estadual”. A proposta concede descontos nos débitos fiscais relativos a multas e juros de mora, decorrentes do atraso de pagamento do Imposto de Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte (ICMS) gerados até 31 de julho de 2017. 

O projeto, por conta de manifestações contrárias devido ao dispositivo que aumenta a alíquota de produtos e serviços, foi retirado de pauta na última terça-feira (10) da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, o deputado Fernando Monteiro (PRTB), já informou que vai votar pela constitucionalidade do texto. O texto deve voltar à discussão na Alepi na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

13 de outubro de 2017

Bolsonaro reconhece entender pouco de Economia e quer juro em 2%

Em entrevista à Bloomberg, o presidenciável reconhece ter apenas um "entendimento superficial" de Economia e chamou China de "sem coração"

Jair Bolsonaro, deputado federal (PSC) e aspirante à Presidência, disse em entrevista à Bloomberg que admite privatizar a Petrobras e chamou a China de “sem coração”, sugerindo restringir seu acesso à indústrias-chave do Brasil. O presidenciável reconhece ter apenas um “entendimento superficial” de Economia e diz que pessoas próximas a ele dizem ser “muito bom” se a equipe econômica fosse a mesma ou muito similar à atual (com exceção do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles).

Na entrevista, Bolsonaro fala em cortar gastos públicos e atacar fraudes no sistema de benefícios públicos. Cerca de 90% dos gastos públicos são atualmente obrigatórios por lei e economistas apontam que a margem para cortes nas despesas discricionárias (os outros 10%) está perto do limite máximo que ainda permita manter o governo em funcionamento.

O candidato admite a necessidade de uma reforma da Previdência mas prefere uma abordagem mais gradual do que a adotada pela proposta do governo de Michel Temer atualmente em tramitação.

A Previdência é hoje o maior gasto do governo e deve chegar a 58% do Orçamento em 2018, com previsão de déficit total de R$ 300 bilhões no sistema. Bolsonaro expressa vontade de que a taxa básica de juros seja cortada para 2%, apesar do seu mínimo histórico ter sido de 7,25% e das previsões atuais de mercado serem de 7% no final de 2017 e 2018.

A Bloomberg classifica as propostas do candidato como “se não populistas, certamente heterodoxas”, citando a ideia de fazer uma campanha presidencial com apenas 1 milhão de reais e a negação de que o regime militar tenha sido uma ditadura.


Amazon vai começa a vender eletroeletrônicos no Brasil

Em outros países, o site da Amazon tem oferta de produtos próprios e também de terceiros, na forma de uma plataforma de "marketplace" para outras companhias

 Após cinco anos no Brasil, a Amazon vai começar a vender eletroeletrônicos em seu site no Brasil na próxima semana. A informação, antecipada pelo jornal "Valor Econômico", foi confirmada pela Folha de S.Paulo. Até então restrita à comercialização de livros no país, a Amazon elaborou um plano agressivo de expansão de vendas e deve ampliar a lista de categorias ofertadas até o Natal.

A empresa de comércio eletrônico atua em 12 países, mas o Brasil é o único onde só livros são vendidos e que ainda não tem uma operação mais ampla de varejo.

Em setembro, a coluna Mercado Aberto antecipou que a multinacional planejava entrar em outros setores no Brasil, observando movimentação da empresa para a contratação de especialistas em impostos e contadores - livros são produtos isentos.

À época, o gerente regional Alex Szapiro disse que a empresa tem uma política de não revelar os seus próximos passos, mas afirmou que "nós não vamos ficar só em livros."

"Não comentamos planos, infelizmente não podemos especular, mas dou uma dica: as vagas em aberto permitem inferir", completou.

Em outros países, o site da Amazon tem oferta de produtos próprios e também de terceiros, na forma de uma plataforma de "marketplace" para outras companhias. No fim de abril, a Amazon do Brasil começou uma experiência semelhante aqui, mas com livrarias e sebos.

América Latina tem recuperação, mas em ritmo lento, segundo FMI

Como dados positivos, o FMI aponta a desaceleração da inflação e os ajustes fiscais, embora estes variem de acordo com o país

A atividade econômica na América Latina e no Caribe deverá seguir uma recuperação gradual neste ano e em 2018, mas a perspectiva de crescimento a longo prazo ainda é frágil, segundo relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional), divulgado nesta sexta-feira (13).

Em 2017, a expansão deverá ser de 1,2% e, no próximo ano, de 1,9% -ambas taxas subiram 0,1 ponto percentual em relação a abril, aumento puxado por um primeiro semestre melhor que o esperado em grandes economias.

O crescimento per capita da região no médio prazo, porém, segue abaixo de economias emergentes -1,7% na região, contra 3,5% nos países em desenvolvimento- e muito abaixo da expansão chinesa, de 9%.

A baixa produtividade e a retração do nível de investimentos, ainda muito inferior ao nível pré-crise, seguem como grandes entraves ao crescimento, aponta o relatório.

Além disso, a disponibilidade de mão de obra tende a reduzir conforme os países se preparam para o processo de envelhecimento de sua população. Hoje, a proporção de pessoas com mais de 65 anos já aumenta de forma persistente, ainda que em ritmos distintos.

As eleições que serão realizadas em diversos países latino-americanos nos próximos 18 meses são riscos-chave para a estabilidade na região. A principal preocupação do FMI é quanto à possível adoção de agendas populistas, que poderiam levar a um retrocesso nos ajustes econômicos em curso e a uma redução do otimismo. Como dados positivos, o FMI aponta a desaceleração da inflação e os ajustes fiscais, embora estes variem de acordo com o país.

No caso do Brasil, a expectativa é que o saldo estrutural (receitas efetivas do governo menos as despesas) se deteriore ao longo do horizonte da projeção, enquanto México e Argentina deverão seguir os ajustes em 2018 e 2019.

"Embora o déficit estrutural da região tenha se corrigido parcialmente em 2016 e 2017, a previsão é que o impulso fiscal se torne positivo em 2018 e permaneça neutro daí em diante", diz o relatório.

As prioridades na região hoje são corrigir suas falhas de infraestrutura, investir em capital humano, fomentar a participação da mulher na força de trabalho, reduzir a informalidade laboral, melhorar a gestão de governo, combater a corrupção e aprofundar a integração regional nos âmbitos comercial e financeiro.

 Brasil 

O FMI também elevou sua estimativa de crescimento do PIB brasileiro neste ano, de 0,3%, em julho, para 0,7%. A projeção foi divulgada na terça-feira (10). Para 2018, também houve um leve crescimento em relação aos dados divulgados em julho, de 1,3% para 1,5%.

A previsão para este ano (0,7%) casa com a de agentes do mercado reunidas pelo Banco Central no boletim Focus, que, no entanto, ainda está mais otimista que o FMI para o próximo ano, com estimativa de alta de 2,4%.

No início desta semana, o Banco Mundial também projetou uma retomada da América Latina e Caribe puxada por Brasil e Argentina -a expectativa da instituição é também de uma alta de 1,2% em 2017, e de 2,3% em 2018.

Colômbia cancela contrato com consórcio da Odebrecht para obra fluvial

Governo colombiano informou que irá lançar uma nova licitação e transferir a obra para outra empresa; contrato havia sido considerado nulo em abril.

Colômbia terminou um contrato US$ 850 milhões com o consórcio Navelena, liderado pela Odebrecht, para a recuperação da navegabilidade do rio Magdalena, informou o governo colombiano na quinta-feira (13), acrescentando que irá lançar uma nova licitação e transferir a obra para outra empresa.

"Estamos cumprindo com o país com a assinatura no dia de hoje desta liquidação tão esperada do contrato com o Navelena, para poder assim avançar com decisão para a transferência para um novo projeto de recuperação do nosso rio Magdalena", disse a jornalistas Alfredo Varela De la Rosa, diretor da agência responsável pela administração do Rio, a Cormagdalena.

O governo da Colômbia havia declarado o contrato nulo em abril, mas só conseguiu assinar o ato de liquidação bilateral quase seis meses depois.

A anulação do contrato foi determinada depois que a Odebrecht, que tinha 87% do consórcio Navelena, não conseguiu apresentar garantias financeiras para desenvolver o projeto nem transferir sua participação para outra empresa, em meio a acusações de corrupção na Colômbia e em outros países da América Latina após a deflagração da operação Lava Jato no Brasil.


Rio Magdalena, que terá obra de sua recuperação contratada pela Odebrecht transferida para outra empresa (Foto: Divulgação/Odebrecht)

Na Colômbia, a Odebrecht é acusada de ter feito pagamento de propina de mais de US$ 27 milhões para a obtenção de contratos públicos, o que levou à prisão ex-funcionários públicos e políticos, além de ter respingado nas campanhas do presidente Juan Manuel Santos em 2010 e em 2014.

Caso Odebrecht na Colômbia

A Odebrecht é investigada por pagar propina para garantir o contrato de um trecho da estrada Ruta del Sol II. As obras também são acusadas de descumprirem licenças ambientais. O ex-ministro de Transportes, Gabriel Garcia Morales, foi preso por receber US$ 6,5 milhões em propina.

Outras 10 pessoas estão detidas, 3 têm pedido de prisão e mais 7 são investigados. A construtora perdeu o contrato e devolveu, até o momento, 32 bilhões de pesos colombianos (cerca de US$ 10,8 milhões). Investigações apontam que o pagamento de propina pode ter chegado a US$ 42 milhões (124 bilhões de pesos colombianos).

'Oi' protocola novo plano de recuperação na Justiça

A nova proposta prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões.

A Oi protocolou na última quarta-feira (11) o plano de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo. A proposta, que altera as condições para a negociação com credores, foi aprovada na terça-feira (10) pelo conselho de administração e pela diretoria e prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões.

Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas. A empresa espera conseguir consenso entre acionistas, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação em Assembleia de Credores, já marcada para o dia 23 de outubro.

"Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos. O adicional de investimento a ser feito anualmente será destinado a projetos de expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G, projetos de digitalização e TI", disse a empresa por meio de nota.

Além disso, a Oi disse que vai negociar com os bondholders, que reúnem montante superior a R$ 22 bilhões de créditos. "A companhia já assinou acordos de confidencialidade com representantes destes grupos e iniciou discussões para buscar aprovação ao plano de recuperação da Oi", disse a tele em nota.

Em agosto, a Oi apresentou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.


Foto: Arquivo Agência Brasil

A situação das dívidas da Oi com a Anatel ainda está sem resolução. A empresa disse que a partir deste momento, "há ampla oportunidade de avançarem as discussões com instituições e autarquias públicas que são credores da Oi e também com as autoridades e regulador do Governo, que vêm se manifestando publicamente pelo interesse comum de preservar os serviços prestados pela Oi e os empregos gerados pela companhia."

A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a agência reguladora. Na tarde de terça (10), após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na legislação vigente.

O governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso, segundo a advogada-geral da União. “É um início de trabalho. Não há a exclusão de nenhuma possibilidade”, disse após a reunião do grupo.

A AGU é responsável por fazer a interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e participa de um grupo de trabalho com representantes de vários ministérios para encontrar uma saída legal para a companhia.

Grace Mendonça disse que o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionária dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.

O grupo Oi fez a requisição do pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016. O caso é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. A empresa disse que vem trabalhando para resolver o imbróglio.

"O objetivo da diretoria estatutária é assegurar a recuperação da Oi e por isso a companhia vem empenhando todos os melhores esforços para manter a companhia estável operacionalmente, tendo evoluído em todos os indicadores de qualidade, e também mantendo seu equilíbrio econômico-financeiro e competitividade comercial", disse.

Brasil pode crescer 4% dentro de três anos, diz Meirelles

O ministro citou a necessidade de aprovação de reformas macroeconômicas como a tributária e a da Previdência.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (12), em Washington, que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial do Brasil pode passar a ser de 4%, caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas.
Meirelles citou como exemplo reformas macroeconômicas, entre as quais a tributária e a da Previdência. “Algumas delas já foram aprovadas, como, por exemplo, a taxa de longo prazo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, destacou o ministro. Ele disse que seria viável atingir esse patamar em um horizonte de tempo de “três, quatro anos”.

Perguntado  sobre os impactos de curto prazo da reforma da Previdência, o ministro afirmou que há efeitos positivos, como o aumento do nível de confiança, da força e da estabilidade dos índices econômicos do país, além da expansão do volume de investimentos. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é do interesse das diversas facções políticas, “inclusive porque, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será enfrentar a reforma da Previdência”.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para o ministro, caso a reforma não seja aprovada, haverá outro impacto, que deve ser levado em consideração por causa do teto dos gastos. “Se não houver aprovação das medidas necessárias e se, em algum momento, o Orçamento e as despesas públicas violarem a regra do teto, os mecanismos são autocorretivos. Existe, então, o corte de novas isenções, subsídios, paralisação de qualquer aumento de contratação ou de salários”.
Segundo Meirelles, isso favorece a aprovação de normas que viabilizem o teto de gastos “de uma maneira mais uniforme no futuro”.

Mercado financeiro

Durante palestra nesta quinta-feira em um evento promovido pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF), o ministro da Fazenda falou sobre os riscos para economia global, caso os bancos centrais de países desenvolvidos demorem a aplicar uma normalização de suas políticas monetárias, ou seja, um aumento gradual de suas taxas de juros. Isso, segundo Meirelles, poderia levar a uma bolha nos mercados de ativos internacionais, cujo rompimento geraria crise.
“É um risco. Evidentemente o Fed [Banco Central norte-americano] está atento a isso e anunciando uma normalização da politica monetária. Isso também está acontecendo na Europa, e não acredito que este seja o cenário provável”, afirmou.

Ele disse também que, com a consolidação das reformas que estão sendo feitas no país, a economia brasileira está ficando mais forte, mais resistente, portanto, em condições de enfrentar eventuais turbulências na economia global”.

Após cobrança por bagagens, preços das passagens aéreas sobem no País

Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma bagagem sem cobrar

Ao contrário do que se esperava quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.

O preço das passagens aéreas está no centro de uma discussão entre o governo federal e as companhias do setor. No fim de setembro, o Ministério da Justiça instaurou averiguação sobre um estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens nos últimos meses.

Segundo o levantamento da entidade feito com base em dados preliminares, entre junho e o início de setembro, as tarifas recuaram de 7% a 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada (Azul, Gol e Latam).

Os números da FGV e do IBGE, porém, mostram queda apenas em agosto, de 2,07% e 15,16%, respectivamente. A divergência de 13 pontos porcentuais entre os índices de agosto revela a complexidade que as entidades enfrentam para calcular o preço médio das passagens e as diferentes metodologias adotadas por cada uma – é também sobre a metodologia adotada que o Ministério da Justiça questionou a Abear.

De acordo com Fernando Gonçalves, gerente na Coordenação de Índices de Preços do IBGE, os preços de passagem aérea e telefonia estão entre os mais complicados de se analisar, pois variam muito. “São dados muito detalhados, que requerem cuidado na hora da coleta.”

A divergência no acumulado de junho a setembro dos índices de passagem aérea da FGV e do IBGE chega a 19 pontos porcentuais, enquanto, no mesmo período, os índices de preço geral das entidades se diferem em 0,54 ponto porcentual.

Só lazer

Tanto os dados coletados pelo IBGE como os pela FGV são de passagens destinadas ao turismo de lazer, cujas tarifas costumam ser mais baratas, já que a compra é realizada com antecedência. Passagens corporativas, adquiridas próximo da data da viagem, acabam não sendo consideradas pelos índices das entidades.

A FGV faz sua coleta de dados considerando o preço das passagens para uma viagem que ocorreria dentro de 30 dias, enquanto o IBGE utiliza o prazo de 60 dias.

Outra divergência importante entre as metodologias da FGV e do IBGE diz respeito à inclusão da bagagem nas tarifas analisadas. Enquanto a primeira optou por considerar tanto o preço da passagem com ou sem mala, a segunda considera sempre a inclusão da bagagem, mesmo no caso das tarifas mais baratas – nesses casos, o preço da mala é acrescido no final.

Rotas

As diferenças ocorrem ainda nas rotas dos voos cujos preços são analisados. A FGV coleta dados em sete pontos de partida e considera os destinos mais procurados pelos turistas brasileiros de acordo com uma pesquisa da Embratur. O IBGE, por sua vez, pesquisa 13 cidades como ponto de saída e os destinos foram definidos por um levantamento feito pelo próprio instituto entre 2008 e 2009 com famílias entrevistadas.

“É por causa dessa seleção de cidades que acontece de, às vezes, uma pessoa não se identificar com a variação (dos preços). Ela possivelmente mora em uma região que a pesquisa não alcança”, diz o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV, André Braz.

Discussão

A regra da Anac que permitiu a cobrança por bagagem atendeu a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia da mala gratuita com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma bagagem sem cobrar, segundo a própria Anac.

Antes de entrar em vigor, a medida foi questionada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que afirmou que o setor era pouco competitivo no País, “sem grande disputa por tarifas mais baixas”.

Procurada, a Abear informou que seu levantamento foi feito levando em conta as tarifas mais econômicas ofertadas entre junho e o início de setembro deste ano e de 2016. A entidade destacou que os dados foram apurados após as divulgações de pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostrou queda de 2,56% no primeiro semestre deste ano e do IPCA-15 de setembro, do IBGE, que registrou recuo de 12,99% no acumulado do ano.

“Importante ressaltar, ainda, que as informações foram obtidas por meio das companhias em um período de custos estáveis durante o ano”, informou em nota. 

12 de outubro de 2017

Vendas no varejo interrompem alta e caem 0,5% em agosto

Este é o resultado mais fraco para agosto desde 2015, quando o indicador teve uma queda de 0,6%.

O volume de vendas do varejo brasileiro caiu 0,5% em agosto ante julho, na série com ajuste sazonal, após estabilidade em julho e alta nos três meses anteriores, informou nesta quarta-feira (11) o IBGE.
É o resultado mais fraco para agosto desde 2015, quando o indicador caiu 0,6%.
"A queda de agosto é mais uma acomodação. Mais parece um ajuste depois de altas do que uma reversão de tendência para o setor varejista", afirmou a gerente do IBGE Isabella Nunes.
Em relação a agosto de 2016, sem ajuste, o volume de vendas avançou 3,6%, na quinta variação positiva consecutiva para essa comparação.
De janeiro a agosto, o comércio soma alta de 0,7%, mas no acumulado em 12 meses permanece negativo (-1,6%).

O resultado do varejo acompanhou o da indústria em agosto, que interrompeu quatro meses seguidos de alta e registrou queda de 0,8% na comparação com o mês anterior.
Setores
Sete das oito atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram queda em agosto, na comparação com julho. O impacto maior foi sobre equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, categoria que recuou 6,7% na comparação mensal.
As vendas de combustíveis e lubrificantes recuaram 2,9% no mês. Em agosto, os preços dos combustíveis aumentaram 6,7%, em meio a 19 reajustes de preços da gasolina dentro da nova política da Petrobras, apontou o IBGE ao divulgar os dados de inflação do mês.
O setor de móveis e eletrodomésticos foi o único que cresceu no período, com avanço de 1,7%, mantendo ritmo de alta pelo quarto mês seguido. Na comparação com agosto de 2016, o segmento também apresenta a maior elevação, de 16,5%.
O IBGE destacou que o comportamento positivo do setor vem sendo influenciado pela redução da taxa de juros no crédito à pessoa física e "pela manutenção da massa de rendimento real circulante na economia", afirmou em seu comunicado.
"A atividade que tem desempenho melhor é aquela que tem a ver com a queda de juros, com a disponibilidade do FGTS e com a inflação menor", completou Isabella.
As vendas de supermercados e produtos alimentícios caíram 0,3% em agosto ante julho. Os indicadores acumulados de janeiro a agosto de 2017 e em 12 meses também registram variação negativa, de -0,2% e -1,3%, respectivamente.
O varejo ampliado, que inclui a venda de veículos e materiais de construção, ficou praticamente estável em termos de volume (0,1%). Em relação a agosto de 2016, cresceu 7,6%. Os acumulados foram de 1,9% no ano, mas de -1,6% nos últimos 12 meses.
Estados
No comércio varejista, 17 das 27 unidades da federação apresentaram variações negativas no volume de vendas, em relação ao mês imediatamente anterior.
As maiores quedas foram no Amazonas (-3,2%) e em São Paulo (-1,7%). Por outro lado, Tocantins (5,5%); Rondônia (3,9%) e Roraima (2,6%) mostraram avanço nas vendas em agosto ante julho.

99 e Natura se unem para treinar motoristas para vender dentro do carro

As empresas vão convidar mulheres a serem, ao mesmo tempo, motoristas do aplicativo e revendedoras da marca de cosméticos.

A 99 e a Natura fecharam uma parceria com o objetivo de aumentar o número de mulheres motoristas no serviço da primeira e fazer das corridas uma oportunidade de vendas de produtos de beleza para a segunda.
As empresas vão convidar mulheres a serem, ao mesmo tempo, motoristas do aplicativo e revendedoras da marca de cosméticos.
As que aderirem receberão treinamento presencial, com de 2 a 3 horas de duração, no qual receberão orientações sobre como aproveitar as viagens para vender.

A Natura irá fornecer um display (espécie de suporte para ser afixado na parte anterior do banco do motorista). Nele, as "consultoras-motoristas" poderão disponibilizar amostras dos produtos e catálogos da empresa, diz Paulo Padovani, gerente de inovação comercial da Natura.
Ele diz que a parceria faz parte da estratégia da empresa de buscar novas formas de estar mais próxima de clientes.
Neste ano, a meta é que 200 mulheres passem a atuar junto às duas empresas -quem já é motorista ou revendedora está sendo comunicada pelas empresas da oportunidade. Até o momento, 20 já foram treinadas.
Como resultado de casos de assédio sexual e violência em corridas contratadas via aplicativo, tem ganhado força em parte do mercado a ideia de permitir chamadas exclusivas para motoristas mulheres por passageiras.
A 99 oferece a opção há um ano. Também há aplicativos exclusivos para esse tipo de corrida, como o Femitaxi e o Lady Driver.
O principal desafio da modalidade é aumentar o número de mulheres motoristas cadastradas nos serviços, para reduzir o tempo de espera das passageiras por um carro.
Interessadas podem preencher o formulário disponível no endereço: https://goo.gl/hkK6Ev.

Receita extra de R$ 8 bilhões divide equipe econômica

Enquanto o Planejamento quer usar recursos para descongelar gastos, a Fazenda prefere segurá-los para fechar o ano com déficit menor.

O resultado melhor que o esperado com as receitas extraordinárias de setembro dividiram a equipe econômica. Enquanto o Ministério do Planejamento quer usar esses recursos para descongelar gastos, a Fazenda prefere segurá-los para fechar este ano com um deficit menor do que a meta de R$ 159 bilhões.
Hoje, o governo conta com cerca de R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para essas receitas extraordinárias.
Quase metade desses recursos (R$ 3,9 bilhões) foi resultado do ágio dos leilões em setembro das usinas da Cemig e dos blocos de petróleo.
A equipe econômica esperava arrecadar R$ 11 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas da estatal mineira e faturou R$ 12,1 bilhões.

Com o leilão dos campos de petróleo, o ganho foi maior. A União previa arrecadar R$ 1 bilhão e recebeu R$ 3,8 bilhões com as outorgas.


O Ministério da Fazenda, sob gestão de Henrique Meirelles, quer usar recurso para descongelar gastos (Foto: Wilson Dias / Agencia Brasil)

Fazenda e Planejamento ainda precisam se entender para a liberação de R$ 4 bilhões em precatórios "presos" no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Precatórios são recursos de sentenças judiciais depositados em bancos estatais.
Um projeto de lei aprovado recentemente permite que o governo use automaticamente o dinheiro não sacado há mais de dois anos.
No entanto, os bancos públicos apresentaram pendências jurídicas que barram essa liberação. Planejamento e Fazenda teriam de baixar uma portaria para resolver o problema, mas ainda não chegaram a um acordo.
Divergência
No mês passado, a equipe econômica liberou R$ 12,8 bilhões que estavam congelados devido a restrições orçamentárias. No entanto, R$ 32,2 bilhões em despesas previstas pelos ministérios e pela administração direta continuam represados.
Dirigentes de sociedades científicas já foram ao presidente Michel Temer para informar que pesquisas importantes para o país serão paralisadas e, se isso ocorrer, estarão praticamente perdidas. Somente neste ano, há um buraco de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia. No próximo ano, essa diferença passará para R$ 2,5 bilhões.

Já o Planejamento, sob gestão de Dyogo Oliveira, pretende segurar os recursos para reduzir o déficit ao fim do ano ((Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Parlamentares mineiros querem que parte da verba extra seja empregada em projetos no Estado, como forma de compensação pela perda das usinas da Cemig.
O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), diz que pediu a Temer R$ 1 bilhão para compra e manutenção de equipamentos para hospitais, além de verbas para as rodovias BR- 381 e BR-367.
O Planejamento vê sinais consistentes de retomada da arrecadação e, por isso, defende a liberação de recursos.
A equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prefere a cautela.
A receita que virá do Refis é o principal fator de incerteza. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias deverá sofrer vetos de Temer e isso poderá reduzir a previsão de arrecadação de cerca de cerca de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões.
Como fez no ano passado, a Fazenda prefere usar a possível "sobra" de recursos para reduzir o deficit fiscal neste ano, que já foi ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Isso daria um sinal de compromisso do governo com o ajuste fiscal.

11 de outubro de 2017

Alibaba vai investir US$ 15 bi para liderar em inteligência artificial

O investimento, que se dará ao longo de três anos (US$ 5 bi por ano), representa cerca de 14% das vendas anuais projetadas da empresa.

Principal empresa de varejo on-line chinesa, o grupo de comércio eletrônico Alibaba planeja investir US$ 15 bilhões (12,7 bilhões de euros ou R$ 47,5 bilhões) na construção de centros de pesquisa no exterior, para competir com líderes globais em áreas como comércio eletrônico, logística e tecnologia de computação em nuvem.

O investimento, que se dará ao longo de três anos (US$ 5 bi por ano), representa cerca de 14% das vendas anuais projetadas do Alibaba e faz parte de um programa chamado "Academy for Discovery, Adventure, Momentum and Outlook" (Damo).

A academia Damo vai lançar oito bases na China, Israel, Estados Unidos, Rússia e Cingapura e está contratando cem pesquisadores para trabalhar com inteligência artificial (IA), computação quântica e fintechs, disse a empresa em comunicado nesta quarta-feira (11).

"A Alibaba Damo Academy estará na vanguarda do desenvolvimento da próxima geração de tecnologias que impulsionará o crescimento da Alibaba e de nossos parceiros", disse o diretor de tecnologia, Jeff Zhang.

O Alibaba, com suas raízes no e-commerce, ramificou-se em serviços de nuvem e aplicativos de IA que vão de anúncios segmentados e opções de compras até reconhecimento facial.

Falando à revista "MIT Technology Review", Felix Liu, chefe de experiência do cliente da Alibaba, disse que a empresa começou a usar a IA para aplicações relacionadas aos clientes há dois ou três anos. Hoje, afirmou, a IA ajuda a responder todas as perguntas dos clientes e, na metade dos casos, as resolve completamente.

A gigante chinesa e suas afiliadas passaram por um rápido processo de expansão no ano passado, o que as levou a uma competição direta com a varejista on-line norte-americana Amazon.com e com empresas globais de pagamentos, nuvem e logística.

O investimento também acontece no momento em que Pequim está dando prioridade ao financiamento estatal em computação quântica, inteligência artificial e processamento de grande volume de dados (big data), ao pedir que governos de províncias, universidades, Exército e empresas particulares desempenhem um papel maior no desenvolvimento dessas tecnologias em áreas em que a China está atrás de países desenvolvidos.

A meta do governo é que a China seja líder mundial em IA até 2030.

O Alibaba emprega atualmente 25 mil engenheiros na equipe e disse que a nova infraestrutura de pesquisas irá ajudá-lo a atingir sua meta de dois bilhões de clientes em duas décadas.

Em valores absolutos, a montadora alemã Volkswagen liderou, no ano passado, um ranking da União Europeia de maiores investidores em pesquisa e desenvolvimento, com 13,6 bilhões de euros destinados à área. Em segundo, apareceu a sul-coerana Samsung, com 12,5 bilhões de euros, seguida pelas empresas norte-americanas de tecnologia Intel, Alphabet e Microsoft, com 11 bilhões de euros por ano.

CVM investiga 40 por irregularidades contábeis na Petrobras

As investigações apuram irregularidades nos procedimentos de baixa do valor contábil de ativos, conhecidos como impairments.

A CVM investiga 40 pessoas por irregularidades contábeis na Petrobras. Na lista, estão três ex-presidentes da companhia, parte da diretoria atual e ex-conselheiros ligados aos governos Lula e Dilma.

As investigações apuram irregularidades nos procedimentos de baixa do valor contábil de ativos, conhecidos como impairments, na antiga área de Abastecimento da companhia, hoje chamada de Refino e Gás.

A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela reportagem nesta quarta (11). O processo está em fase de espera da defesa dos investigados.

Em 2014, após a descoberta do esquema de corrupção na estatal pela Operação Lava Jato, a Petrobras reduziu o valor e seus ativos em R$ 44,3 bilhões, diante da revisão de perspectivas de ganhos com alguns dos projetos investigados e da queda do preço do petróleo.

Entre os citados pela CVM, estão os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli, Graça Foster e Aldemir Bendine, além de executivos que compuseram a diretoria nas três gestões e ex-conselheiros, como o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho e a ex-ministra-chefe do Planejamento Mirian Belchior.

A lista inclui os atuais diretores Solange Guedes (Exploração e Produção), Jorge Celestino (Refino e Gás), Hugo Repsold (Assuntos Corporativos), Ivan Monteiro (Financeiro) e Roberto Moro (Desenvolvimento da Produção e Tecnologia).

Os administradores são investigados por descumprimento do chamado "dever de diligência", que determina que zelem pela saúde financeira da companhia. Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou sobre o assunto.

Banco Mundial prevê retomada na América Latina puxada pelo Brasil

Os dados usados são previsões de analistas de mercado, e diferem um pouco dos apresentados na última terça-feira (10) pelo FMI.

Depois de seis anos de desaceleração econômica e de uma retração de 1,3% em 2016, a América Latina e o Caribe crescerão 1,2% em 2017 e 2,3% em 2018, impulsionados por Brasil e Argentina, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (11) pelo Banco Mundial.

"A recuperação será liderada por uma robusta retomada da Argentina, que deve crescer 2,8% em 2017 e 3% em 2018, e pelo Brasil, que deve retomar o crescimento também, com aumento de 0,7% do PIB em 2017 e 2,3% em 2018, após dois anos de contração", diz o relatório do banco sobre a situação econômica da região.

Os dados usados são previsões de analistas de mercado, e diferem um pouco dos apresentados na última terça-feira (10) pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que prevê, por exemplo, crescimento de 1,5% para o Brasil em 2018.

Segundo o Banco Mundial, a expectativa é que os fatores externos que tipicamente têm sido associados ao crescimento da região, como o preços das commodities, permaneçam "estáveis", o que aumentaria a necessidade, no curto prazo, de que a região conte com suas "próprias fontes de crescimento". "Em particular, [são necessárias] reformas estruturais em pensões, mercados de trabalho e educação e aumentos no gasto de infraestrutura", diz o relatório.

O Banco Mundial alerta ainda para os riscos representados pela frágil situação fiscal dos países da região. Segundo o relatório, 28 dos 32 países da América Latina e Caribe vão registrar balanço negativo neste ano.

"A situação é bastante precária", disse nesta quarta o economista chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe, Carlos Végh, antes de destacar que as taxas médias de endividamento vão se situar, neste ano, em 58,7% do PIB, com seis países com taxas superiores a 80% -entre eles, o Brasil.

Végh reconheceu que a região já começou um processo de ajuste fiscal gradual. "Embora os países da região precisem realizar ajustes fiscais para se adaptarem à nova realidade após a bonança das commodities, muitos estão certos em promovê-las gradualmente para evitar uma nova recessão", disse.

O economista chefe para a região afirmou que, na parte econômica, o Brasil "está fazendo as coisas bem", após aprovar a PEC do teto de gastos e a reforma trabalhista.

"Também está se discutindo de forma séria uma reforma previdenciária e a política monetária tem sido conduzida de forma muito séria", afirmou. "O Brasil começou um plano de consolidação fiscal gradual e isso explica porque ele conseguiu se recuperar este ano e esperamos um crescimento maior no ano que vem."

Apesar de destacar as incertezas políticas no país, Végh disse "estar otimista" em relação ao crescimento brasileiro se as reformas que estão planejadas "continuarem no ano que vem e além das eleições" de 2018.

Vendas do comércio varejista caem 0,5%, mas acumulam alta de 0,7% no ano

Resultado acumulado nos últimos doze meses também é negativo, em 1,6%.

O volume de vendas do comércio varejista em todo o país fechou agosto com queda de 0,5% frente a junho, na série com ajuste sazonal, depois de quatro meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,1%. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da queda de agosto, vendas do comércio registram alta de 0,7% este ano (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Mesmo com a queda, o indicador encerrou os primeiros oito meses do ano com expansão de 0,7% no volume de vendas, mas o resultado acumulado nos últimos doze meses também é negativo, em 1,6%. Ainda assim, o segmento “reduziu o ritmo de queda, uma vez que este foi o recuo menos intenso desde os 1,5% de agosto de 2015”, disse o IBGE.

Em relação a agosto de 2016, no entanto, o volume de vendas do comércio varejista avançou 3,6%, registrando a quinta taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Os dados indicam, ainda, que a receita nominal do setor fechou agosto também em queda de 0,1% frente a julho – neste caso também na série dessazonalizada.

Os dados da pesquisa indicam também que o comércio varejista ampliado - que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção - ficou praticamente estável em termos de volume entre julho e agosto, com ligeira variação de 0,1% frente a julho , registrando alta nas vendas pelo terceiro mês consecutivo.

Comércio ampliado também teve expansão

Nos primeiros oito meses do ano, no entanto, as vendas do comércio ampliado também fecharam com crescimento (1,9%), enquanto a taxa dos últimos doze meses ficou negativa em 1,6%.

Comparada a agosto do ano passado, porém, o crescimento das vendas no varejo ampliado chega a 7,6%.

Do ponto de vista da receita nominal do setor, houve variação positiva de 0,4% de julho para agosto, crescimento que passa a 2,3% no ano e de 1,2% na taxa anualizada.

Em comparação a agosto de 2016, a receita nominal do setor fechou com expansão de 5,1% na receita nominal das vendas.

Pesquisa mostra recuo generalizado

Os dados divulgados hoje indicam que a retração de 0,5% nas vendas do comércio varejista de julho para agosto, série dessazonalizada, é generalizada e abrange sete das oito atividades pesquisadas.

As principais taxas negativas foram verificadas em equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-6,7%); tecidos, vestuário e calçados (-3,4%); livros, jornais, revistas e papelaria (-3,1%); e combustíveis e lubrificantes (-2,9%). A atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo fechou o mês com queda de -0,3%.

Já pelo lado da pressão positiva sobre as vendas, aparece o setor de móveis e eletrodomésticos que, com avanço de 1,7%, permaneceu em crescimento pelo quarto mês seguido.

Quanto ao comércio varejista ampliado, a variação positiva de 0,1% é a terceira taxa positiva consecutiva em relação a junho, influenciada, segundo o IBGE, tanto pelo avanço de 2,8% em veículos e motos, partes e peças, quanto pelo aumento de 1,8% nas vendas de material de construção.

Já na comparação com agosto de 2016, o avanço de 3,6% volume nas vendas no varejo reflete taxas positivas em seis das oito atividades analisadas. Os destaques foram observados em móveis e eletrodomésticos (16,5%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,7%) que exerceram as principais contribuições para o resultado global.

Ao comentar o quinto mês consecutivo de aumento do volume das vendas no varejo em relação a 2016, a gerente da pesquisa do IBGE, Isabella Nunes, lembrou que o ano passado foi muito difícil para o comércio: “A base de comparação baixa e a conjuntura econômica mais favorável deste ano ajudaram nessa série de variações positivas”, disse.

Ao falar da queda de 0,5% em relação a julho, após quatro meses de alta, Isabella disse que o resultado do índice geral acompanhou a tendência da maior parte dos grupos de produtos pesquisados, que também vinham tendo resultados positivos e passaram por uma variação negativa em agosto. “Porém, esse tipo de ajuste é normal e o quadro deste ano é de estabilidade na margem até o momento”, afirmou.

Vendas caem no Amazonas e em São Paulo

A pesquisa mostra, em relação aos estados, que a queda de 0,5% nas vendas do comércio entre julho e agosto, reflete retrações em 17 das 27 unidades da federação na série ajustada sazonalmente. As principais quedas ocorreram no Amazonas (-3,2%) e São Paulo (-1,7%). Tocantins (5,5%), Rondônia (3,9%) e Roraima (2,6%) mostraram avanço nas vendas frente a julho de 2017.

Na comparação com agosto de 2016, o crescimento do volume de vendas no varejo teve perfil disseminado, que alcançou 21 unidades da federação. Os destaques, em termos de magnitude de taxa, foram Santa Catarina (16,4%), Acre (12,9%) e Rondônia (12,8%).

Quanto à participação na composição da taxa do comércio varejista brasileiro, destacaram-se com as principais influências: São Paulo (1,9%), Rio do Sul (8,9%), Paraná (7,8%) e Santa Catarina (16,4%).

Aval do Cade pode selar compra bilionária no setor de canais por assinatura

Operadora americana AT&T pode comprar TimeWarner, dona de canais como CNN, HBO e TNT.

Contrariando a expectativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar a compra da TimeWarner, dona de canais como CNN, HBO e TNT, pela operadora americana AT&T, um negócio de US$ 85,4 bilhões.

O caso deve ser julgado nas próximas semanas e a maioria dos conselheiros do Cade entende que não há motivos para barrar a operação, como recomendou a área técnica do tribunal que julga casos de abusos à concorrência.

Para ser efetivada, a transação precisa passar pelas autoridades regulatórias de 19 países. Pelo menos 16 já deram sinal verde, incluindo a União Europeia.

No Brasil, a lei que define as regras de Serviço de Acesso Condicionado (SeaC) prevê que nenhuma operadora pode controlar uma produtora de conteúdo. Também não permite que emissora de TV ou outra produtora de conteúdo comande uma empresa de distribuição. Foi o que impôs à Globo a venda de sua participação na Net.

Vigente desde 2011, esse arranjo foi definido para evitar que um grupo domine todos os segmentos do mercado -produção e distribuição de conteúdo, particularmente.

É isso o que está em jogo na operação entre AT&T e TimeWarner. No Brasil, a AT&T controla indiretamente a Sky, uma das grandes da TV paga. A Sky possui canais da TimeWarner e de suas concorrentes na grade de programação. Poderia haver troca de informações sigilosas e favorecimento da TimeWarner.

Em vez de decidir o caso, a Anatel congelou a relação entre Sky e TimeWarner até que ele seja julgado definitivamente pela agência. Até lá, nenhum contrato pode ser fechado, por exemplo.

Essa estratégia da Anatel tentava facilitar sua própria decisão diante das pressões que vem sofrendo dos representantes da AT&T pela aprovação e também das emissoras brasileiras pela reprovação do caso. Para as teles, a aprovação é interessante desde que a Anatel determine a venda da Sky, o que resolveria o problema de a AT&T estar nas duas pontas: produção e distribuição. Uma das operadoras já mantém conversas pela Sky.

O Cade deverá desconsiderar o SeaC em sua decisão. A existência de uma barreira regulatória de telecomunicações é um quesito indispensável para a Anatel - não para o Cade. O tribunal pode até mencionar a existência da lei, mas deverá tomar a decisão com base na "fotografia" do mercado e nos riscos concretos de concentração.

Caso a decisão seja mesmo confirmada pelo tribunal, colocará a Anatel em uma situação embaraçosa, porque a agência terá de vetar uma operação que, do ponto de vista concorrencial, não trará problemas. Será também um xeque à lei do setor.

10 de outubro de 2017

Número de consumidores inadimplentes cai 0,89% em setembro

No mês passado, 59,1 milhões de brasileiros tinham alguma conta em atraso e estavam com o CPF bloqueado para comprar a crédito.

O número de brasileiros com o nome inscrito nos cadastros de devedores caiu 0,89% em setembro em relação ao mesmo mês de 2016. Na comparação com agosto deste ano, também houve redução, de 0,13%. Os dados são do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e mostram que, no mês passado, 59,1 milhões de brasileiros tinham alguma conta em atraso e estavam com o CPF bloqueado para comprar a crédito. Eles representam 39% da população adulta. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com análise do SPC Brasil, as reduções constantes, porém pequenas, dos últimos meses, revelam um quadro de estabilidade no sistema, provocado por duas situações que se contrapõem. Enquanto o cenário de recuperação lenta da economia ainda empurra consumidores para o endividamento, a restrição na oferta de crédito e o impulso de não gastar reduzem o número de novos tomadores de dinheiro.

"Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual ao longo dos próximos meses, a tendência de estabilidade da estimativa deve se manter no período", diz a economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti.

Em termos geográficos, a Região Norte é a que tem a maior incidência de consumidores inadimplentes, com 46% da população adulta. Em seguida aparece o Centro-Oeste, com 43%. Em números absolutos, o Sudeste lidera com 24,32 milhões de devedores, ou 37% de sua população.

O índice de inadimplência é calculado a partir de informações obtidas das bases de dados acessadas pelo SPC Brasil e pela CNDL em cidades de todas as unidades da federação.

Governo libera R$ 33 milhões para ampliar atendimento do Samu

Com o dinheiro, será possível a compra de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação.

O Ministério da Saúde liberou nesta terça (10) R$ 33 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em 155 municípios do país. Os recursos anuais serão destinados a novos serviços habilitados, que ainda não recebiam custeio federal, e serviços que já contam com verbas federais. As informações são da Agência Brasil.

Com o dinheiro, será possível a compra de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação.

O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que destacou que a habilitação de outros 85 serviços está em andamento no ministério. "São serviços que estão sendo implantados pelos municípios e que também passarão a ter financiamento. Antes, os municípios tinham tudo pronto e não recebiam porque não havia disponibilidade orçamentária, ficamos anos com os serviços funcionando sem dinheiro do governo federal", disse, contando que muitos recursos estão sendo deslocados da economia de R$ 4 bilhões feita pelo ministério.

O Samu funciona 24 horas por dia para socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência e emergência. O acionamento do Samu é feito por uma central de regulação, por meio do número 192.

RENOVAÇÃO DA FROTA

Na última semana, o governo federal entregou 225 novas ambulâncias para renovar a frota do Samu em todo o país; 340 veículos já haviam sido entregues no início do ano. A meta do Ministério da Saúde é renovar 57% da frota, entregando 2.249 ambulâncias para ampliação e renovação até 2018. Além das que foram disponibilizadas este ano, mais 1,5 mil já estão sendo licitadas.

Atualmente, o Samu atende em 3.514 municípios, cobrindo 81,8% da população brasileira. O governo federal investe R$ 1,1 bilhão no serviço, anualmente.

Nos próximos meses, 402 ambulâncias serão entregues para 134 municípios que ainda não possuem o Samu. Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, a cobertura da população chegará a 84,1%, ou seja, 173 milhões de pessoas em todo o país.

O governo federal é responsável por 50% dos recursos para o Samu; o restante é dividido entre estados e municípios.

Continuidade da queda dos juros depende de reformas, diz BC

Os cortes sucessivos pelo Copom levaram a Selic a 8,25% ao ano e analistas do mercado financeiro já preveem que possa chegar a 7% ao ano.

A redução permanente das taxas de juros depende do avanço das reformas, afirmou o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (10). Os cortes sucessivos pelo Copom (Comitê de Política Monetária) levaram a Selic a 8,25% ao ano e analistas do mercado financeiro já preveem que possa chegar a 7% ao ano.

Em termos reais (descontada a inflação projetada um ano à frente), a taxa está em torno de 3% ao ano, ressaltou Goldfajn, patamar mais baixo do que a média dos últimos cinco anos (5% ao ano) e também reduzida em termos históricos.

"Há duas décadas atrás, a taxa estava em 20% ao ano", disse Goldfajn. "Nosso papel é tentar manter essa taxa estrutural mais baixa."

Isso significa, segundo ele, que ou o país avança em reformas que permitam a redução progressiva do juro estrutural ou, em algum momento, a taxa terá que ser novamente reajustada.

"Ou baixamos a taxa de juros estrutural ou, em algum momento, terá que subir a taxa de hoje. Ou uma combinação das duas coisas. Para garantir a queda sustentável, é necessário perseverar no caminho de ajustes e reformas."

Uma das reformas citadas pelo chefe do BC foi a reforma da Previdência, que o governo ainda vislumbra a possibilidade de voltar a discutir com o Congresso após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, prevista para o fim deste mês.

Os senadores na CAE, porém, são mais céticos. Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Armando Monteiro (PTB-PE) demonstraram expectativas mais moderadas em relação à evolução da reforma.

"Não acredito que vamos conseguir a reforma da Previdência. Com proximidade do calendário eleitoral, não acredito que possamos avançar de forma mais efetiva", afirmou Monteiro.

"Sempre fui cético [sobre a viabilidade da reforma]. Acredito que pode passar uma coisa mais 'chocha', ou melhor, uma coisa menor, só com idade mínima. Uma reforma mesmo deve ficar para o próximo governo", afirmou Tasso Jereissati (PSDB-CE).

SOCORRO AOS BANCOS

Goldfajn foi questionado pelos senadores petistas Gleisi Hoffman (PR) e Lindberg Farias (RJ) sobre notícia do jornal "Valor Econômico" acerca da possibilidade de o Tesouro socorrer bancos em dificuldade financeira.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) veda essa possibilidade, mas o BC deverá propor a revisão dessa trava com a proposta de novas regras para intervenções em instituições financeiras em crise ou com risco de quebrar.

O presidente do BC afirmou que a revisão das regras atuais começou a ser discutida após a crise de 2008, quando o Tesouro dos EUA e de países europeus injetaram recursos nos bancos para salvá-los.

O objetivo da revisão internacional, disse Gondfajn, é proteger o contribuinte desse tipo de salvamento. Ele afirmou que a ideia é fazer uma lista, enfileirando responsáveis, todos à frente do contribuinte.

"O projeto faz tudo para preservar os recursos públicos. O contribuinte é o último [da fila]. Temos que pensar na organização disso, porque se não for planejado, na hora do aperto, vocês sabem quem vai pagar. É um projeto bom para a questão fiscal", afirmou.

"O que se pensa é usar recurso público em última instância. Mas se não planejar, já sabemos quem vai pagar. Não é [um tema] conjuntural, é para se adequar ao acordo internacional do G20", disse.

Goldfajn também foi questionado sobre a redução das reservas internacionais. Se por um lado ajudam a proteger o país de crises externas, têm elevados custos para o Tesouro.

As reservas são hoje de US$ 380 bilhões e, segundo o senador Fernando Bezerra, sua redução poderia contribuir para a redução da dívida pública.

O presidente do BC demonstrou concordar com a críticas, mas em sua opinião o momento não é o adequado. "Estamos no meio do sinistro, não é o momento de revisarmos o seguro", disse.

Segundo ele, quando a economia voltar a crescer e a situação das contas públicas se mostrar mais sustentável, deverá ser a hora de o país discutir o custo de manutenção das reservas.

Petrobras eleva preço do botijão de gás em 12,9% a partir desta quarta

Estatal estima que preço ao consumidor final pode subir cerca de R$ 3,09 por botijão, em média.

Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) reajuste médio de 12,9% no preço do botijão de gás de até 13 kg a partir desta quarta-feira (11), devido à variação das cotações do produto no mercado internacional.

Caso o reajuste seja integralmente repassado pelas distribuidoras e revendedoras, o preço ao consumidor final pode subir em média 5,1% ou cerca de R$ 3,09 por botijão, estimou a Petrobras.

"Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", destacou a Petrobras.

A estatal esclareceu que o reajuste atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial.


Foto: Andrê Nascimento/O Dia

O último reajuste ocorreu em 26 de setembro de 2017, quando o preço subiu em média 6,9%.

Em nota, o Sindigás, que representa as empresas distribuidoras, estimou que o reajuste oscilará de 7,8% a 15,4%, de acordo com o polo de suprimento. "A correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Com isso, o Sindigás calcula que o preço do produto destinado a embalagens de até 13 quilos ficará 6,08% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento", afirmou.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) será revisado todos os meses.

Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

FMI eleva estimativa de crescimento do Brasil em 2017

O relatório de abril foi publicado antes de estourar, no Brasil, o escândalo envolvendo o presidente Michel Temer, que levou às denúncias de corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa

Com base nos bons resultados vistos no campo e na alta do consumo impulsionada pela liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o FMI (Fundo Monetário Internacional) aumentou sua estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil neste ano, de 0,3%, em julho, para 0,7%. Para 2018, também houve um leve crescimento em relação aos dados divulgados em julho, de 1,3% para 1,5%.

A previsão para este ano (0,7%) casa com a de agentes do mercado reunidas pelo Banco Central no boletim Focus, que, no entanto, ainda está mais otimista que o FMI para o próximo ano, com estimativa de crescimento de 2,4%.

"Uma boa safra e um impulso para o consumo, que incluiu permitir que os trabalhadores aproveitassem as poupanças acumuladas em suas contas de indenização, levaram a uma revisão ascendente de meio ponto percentual em 2017 em relação à previsão de abril", diz o relatório Panorama Econômico Global, divulgado nesta terça-feira (10).

A aparente reticência do FMI sobre a previsão de 2018 -que apesar do leve crescimento ainda está 0,2% abaixo da estimativa presente no relatório de abril- tem por base "a fraqueza contínua no investimento e o aumento da incerteza política e de políticas".

O relatório de abril foi publicado antes de estourar, no Brasil, o escândalo envolvendo o presidente Michel Temer, que levou às denúncias de corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa contra o presidente.

O FMI, no entanto, afirma que "uma restauração gradual da confiança", por meio da implementação de "reformas-chave para garantir a sustentabilidade fiscal", deve levar a um crescimento de 2% no "médio prazo".

No relatório, o fundo também prevê, que, pela primeira vez em uma década, a inflação no Brasil vai ficar abaixo da latino-americana.

Enquanto a projeção da inflação brasileira para todo o ano de 2017 é de 3,7%, a previsão para América Latina e Caribe é de 4,2%. A última vez que os números do Brasil foram menores que o da região foi em 2008, com 5,7% e 6,4%, respectivamente.

Recuperação Mundial 

Em relação ao desempenho global, o FMI se mostra otimista com o ritmo "mais rápido" da recuperação global. O fundo prevê crescimento de 3,6% para este ano e 3,7% para 2018 -ambos foram elevados em 0,1 ponto percentual em relação às previsões anteriores.

A estimativa de crescimento para este ano se deve, em grande parte, a uma melhora nas economias desenvolvidas, enquanto o cenário positivo para 2018 é mais influenciado pelos mercados emergentes e economias em desenvolvimento.

"Apenas um ano e meio atrás, a economia mundial enfrentava um crescimento hesitante e turbulência dos mercados financeiros. O cenário hoje é muito diferente, com crescimento acelerado na Europa, no Japão, na China e nos Estados Unidos", diz Maurice Obstfeld, conselheiro econômico e diretor de pesquisas do FMI.

Segundo o fundo, os mercados financeiros esperam menos turbulência mesmo durante o processo de normalização do Fed (Federal Reserve, banco central americano).

O relatório, no entanto, alerta para a necessidade de os mercados e os governos não se deixarem levar pelo otimismo. "Uma análise mais aprofundada sugere que a recuperação global pode não ser sustentável", diz Obstfeld na apresentação. "Nem todos os países estão participando, a inflação geralmente permanece abaixo da meta com fraco crescimento salarial, e a perspectiva de médio prazo ainda decepciona em muitas partes do mundo."

Dólar acompanha exterior e recua ante real com expectativa por ata do Fed

A reunião tem início de manhã, mas com questões de ordem. Há expectativa que o parecer seja protocolado à tarde

O dólar recuava ante o real nesta terça-feira, acompanhando a trajetória da moeda no exterior à espera da ata do último encontro de política monetária do Federal Reserve em busca de pistas sobre a trajetória dos juros nos Estados Unidos. Às 10:03, o dólar recuava 0,46 por cento, a 3,1711 reais na venda, depois de subir 0,86 por cento na véspera, a 3,1859 reais. O dólar futuro tinha queda de 0,63 por cento.

"A (chair do Fed, Janet) Yellen não tem trazido surpresas para o mercado. Os movimentos geralmente acontecem da forma como eles comunicam", disse o analista-chefe da Rico Investimentos, Roberto Indech, dizendo ser muito provável um aumento dos juros nos Estados Unidos em dezembro.

As apostas precificadas na última semana no mercado de juros futuros nos EUA estavam em torno de 90 por cento para uma alta da taxa em dezembro, o que pode atrair para a maior economia do mundo recursos aplicados hoje em outros mercados, como o brasileiro.

Esse movimento ganhou força depois da comunicação de Yellen de que um novo aumento de juros no país se justificaria mesmo sem a inflação ter atingido a meta de 2 por cento, e agora os investidores vão se debruçar sobre o conteúdo da ata do último encontro do Fed para consolidar de vez suas apostas.

No exterior, o dólar caía ante uma cesta de moedas e também ante divisas de países emergentes, como o rand sul-africano e os pesos chileno e mexicano.

Internamente, os investidores estavam à espera da apresentação do parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.


Uber volta a protestar contra projeto de regulamentação do transporte por apps

A mobilização acontece de forma a garantir que normas mais favoráveis entrem em vigor

Uber, mais uma vez, está se posicionando contra a PLC 28/2017, que regula o transporte por aplicativos em todo o Brasil e, entre outras medidas, exige autorização individual e placas especiais para os carros da modalidade. Em comunicado à imprensa, também enviado aos usuários, a companhia alerta para uma nova votação do pedido de urgência sobre a questão, marcada para acontecer nesta terça-feira (10).

Se aceito, o processo faz com que a pauta passe à frente das outras na votação do Senado. É justamente por isso que a Uber, mais uma vez, se coloca contra a decisão e pretende entregar, também nesta terça-feira, 815 mil assinaturas de motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativo. A mobilização acontece de forma a garantir que normas mais favoráveis entrem em vigor.


O maior ponto de polêmica é o que, na visão da Uber, acaba transformando os carros de aplicativo em uma espécie de táxi. Foto: Divulgação

Diante da pressão popular, boa parte dos senadores já afirmou que não deve acatar o pedido de urgência para votação da PL 28/2017. Muito pelo contrário, a ideia é que a matéria passe novamente por análise em diferentes comissões do Senado antes de voltar à votação, de forma a amadurecer. Essa vontade, entretanto, vai contra a dos autores e apoiadores da proposta, que mais uma vez, pressionam por sua aprovação.

O maior ponto de polêmica é o que, na visão da Uber, acaba transformando os carros de aplicativo em uma espécie de táxi. Ao exigir licenças individuais e placas vermelhas para funcionamento, a ideia é que os serviços, em vez de representarem uma nova opção para a população, se torne mais burocrático, restrito e, acima de tudo, controlado por poucas pessoas, com dinheiro e influência para conseguirem as licenças, como acontece hoje com os carros de praça convencionais.

Nas últimas semanas, protestos de motoristas aconteceram em diversas cidades do país, com maior força em São Paulo e Brasília, de forma a mostrar o forte posicionamento dos colaboradores e usuários contra as medidas. As novas regras que ameaçam o funcionamento atual dos serviços também levaram rivais a se juntarem, com a Uber, Cabify e 99 lançando, unidas, a campanha Juntos Pela Mobilidade, voltada para informar os usuários sobre o tema.

No final de setembro, a pressão deu certo. A PL 28/2017 não apenas não teve seu pedido de urgência votado, como o Senado viu a apresentação de um novo projeto, que remove o ponto polêmico relacionado às placas vermelhas, mas mantém outras salvaguardas relacionadas à proteção dos colaboradores e verificações de segurança que precisariam ser feitas pelas empresas prestadoras do serviço.

O responsável pelo novo texto, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entretanto, não tem pressa. Na ocasião, ele já havia afirmado seu desejo de ver a pauta tramitando pelas diferentes comissões da casa, de forma a ganhar corpo e representar uma proposta que efetivamente atenda aos interesses de todos os envolvidos na questão.

Na visão da Uber, entretanto, esse texto substitutivo "não foi adiante", e nesta terça-feira, a matéria original pode acabar tendo seu pedido de urgência avaliado novamente pela casa. A empresa realiza a entrega das assinaturas na parte da manhã, enquanto a votação deve acontecer ao longo do dia.

09 de outubro de 2017

Mercedes-Benz anuncia investimentos de R$ 2,4 bilhões no Brasil

Os recursos serão direcionados à modernização das fábricas de caminhões e chassis de ônibus da montadora em São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG).

A Mercedes-Benz anunciou nesta segunda-feira (9) um investimento de R$ 2,4 bilhões no Brasil para o período entre 2018 2022. Os recursos serão direcionados à modernização das fábricas de caminhões e chassis de ônibus da montadora em São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG).

Parte dos investimentos também vão contemplar inovações nas linhas de caminhões e ônibus, segundo Philipp Schiemer, presidente da companhia no Brasil e na América Latina.

"Temos que ser competitivos a nível mundial e felizmente conseguimos a aprovação desse investimento", disse o executivo na ocasião do anúncio.

A fonte de financiamento ainda não está definida.

Segundo Schiemer, ainda há fragilidades, mas já é possível prever melhoria do cenário econômico no país.

"O câmbio se mostrou estável neste ano, apesar das turbulências políticas. Tudo isso dá confiança ao empresário. Com inflação estável, juros caindo e dólar mais ou menos estável, o empresário consegue se programar. Isso nos deixa mais animados", diz o presidente da empresa.

A Mercedes estima que as vendas de caminhões devem crescer aproximadamente 20% no mercado brasileiro em 2018.

INVESTIMENTO

Antes da aplicação desta nova rodada de investimento, a companhia finaliza uma injeção anterior de R$ 730 milhões, sendo R$ 500 milhões para a fábrica de São Bernardo e R$ 230 em Juiz de Fora.

O investimento anunciado agora se equipara ao do período entre 2010 e 2015, quando a companhia também anunciou R$ 2,5 bilhões aproximadamente.

As eficiências e tecnologias que serão trazidas com a rodada atual de investimento não devem desencadear demissões, segundo Schiemer. "Estamos ajustados no volume de funcionários. As eficiências que vamos trazer agora vão ser compensadas pela retomada do mercado. Não prevemos demissões", diz o presidente da empresa no Brasil.

Segundo Schiemer, serão feitas contratações, se houver necessidade.

Estudo do comportamento na tomada de decisões rende Nobel de Economia

A premissa básica da teoria do vencedor do Nobel é que, "para fazer boa economia você precisa ter em mente que as pessoas são humanas".

O estudo da economia depende da compreensão do comportamento humano. Por algum tempo, os modelos que tentavam sistematizar e prever as reações das pessoas em diferentes contextos partiam do pressuposto de que os indivíduos têm vasto acesso a informações e, com base nelas, tomam as melhores decisões possíveis.

Nas últimas décadas, porém, vários pesquisadores têm se dedicado a mostrar que, no mundo real, os seres humanos não são tão racionais em suas escolhas.

Seu desafio é transportar essas conclusões para a construção de modelos alternativos que deem conta da complexidade do processo decisório humano em situações como compras de bens de consumo, investimentos pessoais e planejamento de longo prazo.

Por pesquisas que apontam algumas soluções nessa direção, o acadêmico norte-americano, Richard H. Thaler, 72, professor da escola de negócios da Universidade de Chicago, recebeu o Prêmio Nobel de Economia nesta segunda-feira (9).

Ao anunciar a premiação, a Academia Real Sueca de Ciências, em Estocolmo, destacou que o pesquisador mostrou como traços da personalidade dos indivíduos -como racionalidade limitada, preferências sociais e falta de autocontrole- afetam tanto decisões pessoais quanto do mercado como um todo.

"Richard H. Thaler incorporou hipóteses psicologicamente realistas na análise das tomadas de decisões", diz um trecho do comunicado.

A premissa básica da teoria do vencedor do Nobel é que, "para fazer boa economia você precisa ter em mente que as pessoas são humanas", disse o economista ao jornal "The New York Times".

Segundo a Academia, ao ser perguntado se agiria humanamente ao usar o dinheiro recebido como prêmio (o equivalente a R$ 3,5 milhões), o economista brincou: "Tentarei gastá-lo o mais irracionalmente possível".

Não é a primeira vez que o Nobel de Economia é concedido a expoentes da chamada economia comportamental.

Em 2002, o psicólogo Daniel Kahneman, cujas pesquisas mostram como nosso cérebro é capaz de ignorar informações, como estatísticas, e nos guiar a tomar decisões com base nos chamados vieses cognitivos, recebeu o prêmio. Segundo Thaler, Kahneman exerceu grande influência sobre seu trabalho.

Em 2013, foi a vez de Robert Shiller ser escolhido. Ao lado de Thaler, de quem é co-autor em vários trabalhos, Shiller é considerado precursor do estudo de comportamento na área de finanças.

O reconhecimento de Thaler agora vem do fato de que seus estudos reforçaram as evidências de que as pessoas, ao tomar decisões econômicas, não consideram todas as alternativas possíveis e -em parte por isso- não conseguem vislumbrar todas as consequências de longo prazo de suas ações.

Por isso, suas escolhas nem sempre trazem o melhor retorno econômico possível para elas próprias e para a sociedade como um todo.

Um exemplo dos muitos experimentos que Thaler fez com seus co-autores, citado pela Academia, mostra que os taxistas costumam estabelecer que suas jornadas terminarão quando atingirem metas monetárias que cada um deles estabelece individualmente. Com isso, param de trabalhar mais cedo em dias de maior procura por seu serviço quando atingem seu objetivo mais cedo.

Se a regra fosse outra, eles poderiam ganhar mais e as cidades teriam menos gargalos em dias mais movimentados.

'EMPURRÕES'

Como solucionar questões como essa sem constranger a liberdade de escolha de cada um? Segundo Thaler, pequenos "empurrões" seriam a resposta.

Ele trata disso no livro "Nudge: o empurrão para a escolha certa" (Elsevier - Campus), em co-autoria com Cass Sustein.

Entre as sugestões dos pesquisadores, está, por exemplo, a formulação de contratos de trabalho nos quais a adesão a planos de pensão seja a escolha padrão. O funcionário manteria a liberdade de desmarcar essa opção se não estivesse mesmo interessado, mas seria guiado a escolher esse caminho.

O trabalho de Thaler o aproximou do ex-presidente norte-americano Barack Obama, a quem assessorou na campanha de 2008.

Diferentemente dos prêmios em áreas como Química, Física e Medicina, o Nobel de Economia não foi criado por vontade do empresário sueco Alfred Nobel -conhecido por inventar a dinamite-, logo após sua morte em 1896. A premiação foi criada em 1968 pelo banco central da Suécia.

No ano passado, o prêmio foi entregue ao finlandês Bengt Holmström, 67, e ao britânico Oliver Hart, 68, por trabalhos na área de contratos.

A Academia Real Sueca de Ciências destacou que "economias modernas são ligadas por inúmeros contratos" e que os trabalhos de Hart e Holmström "criaram uma base intelectual para o desenho de políticas e instituições em muitas áreas, da legislação de falência a constituições políticas".

Captação líquida de fundos cresce 166% até setembro e bate recorde

Só no terceiro trimestre, a captação somou R$ 90,1 bilhões, alta de 137,1% ante igual intervalo do ano passado.

A captação líquida -diferença entre aplicações e resgates- da indústria de fundos de investimento alcançou R$ 220,7 bilhões até setembro e bateu seu recorde histórico, informou a Anbima (associação das entidades de mercado) nesta segunda (9).

O número representa aumento de 165,9% em relação ao mesmo período de 2016, quando os fundos captaram R$ 83 bilhões. A indústria encerrou setembro com R$ 4 trilhões de patrimônio líquido distribuído em 15.740 fundos.

Só no terceiro trimestre, a captação somou R$ 90,1 bilhões, alta de 137,1% ante igual intervalo do ano passado.

Carlos Ambrósio, vice-presidente da Anbima, atribui o resultado histórico aos primeiros sinais de que a economia brasileira está se recuperando.

"Destaque para os fundos de ações e multimercados, que ganharam atratividade nesse contexto de juros em queda. Com o cenário econômico mais benigno, a gente cada vez mais enxerga apetite maior a risco e uma demanda maior por esses dois produtos", ressalta.

As pessoas físicas tiveram papel relevante nessa recuperação, segundo os dados da Anbima. Até agosto, a captação líquida do segmento varejo era de R$ 65,9 bilhões (29,8% do total de R$ 221,1 bilhões). Os private, que são pessoas físicas de alta renda, respondiam por R$ 61,4 bilhões (27,8%).

"As pessoas físicas foram muito importante para a indústria e vão continuar sendo daqui para a frente, quando tivermos um patamar de juros mais baixo. Com isso, a demanda por fundos de ações e multimercados vai crescer ainda mais, assim como investimento no exterior", ressalta Ambrósio.

Por categorias, a renda fixa recebeu o maior fluxo até setembro, para R$ 88,4 bilhões, aumento de 170,3% em relação ao mesmo período de 2016. Os multimercados ficaram em segundo lugar, com total de R$ 75,5 bilhões –aumento de 384% na comparação com o mesmo intervalo de 2016.

Os fundos de ações saíram de captação negativa de R$ 2,1 bilhões até setembro do ano passado para saldo positivo de R$ 4,6 bilhões no mesmo período deste ano. "Vemos um espaço grande para small caps [ações de empresas com menor valor de mercado], assim como fundos de gestão ativa e livres, que entregam retornos superiores aos índices de Bolsa", diz o vice-presidente da Anbima.

Por outro lado, a captação em fundos de previdência, que deveria ganhar força com a discussão da reforma, teve apenas leve aumento: 1,4%. "A indústria de Previdência teve um começo de ano mais difícil do que anos anteriores, mas vem se recuperando no ultimo trimestre. O começo do ano teve muita indefinição, e isso impactou a captação desses produtos. Mas no último trimestre essa demanda voltou", ressalta Ambrósio.

Outro reflexo da queda de juros é sobre as taxas de administração cobradas pelos gestores de fundos. Segundo Ambrósio, há um movimento de queda principalmente naqueles que têm gestão passiva.

Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146 (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Após seis reduções seguidas, estimativa para inflação tem ligeira alta

Para 2018, a estimativa para o IPCA passou de 4,06% para 4,02%. Essa foi a sexta redução consecutiva.

Depois de seis reduções seguidas, o mercado financeiro ajustou a projeção para inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95% para 2,98%, este ano. A estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA passou de 4,06% para 4,02%. Essa foi a sexta redução consecutiva. A estimativa para 2017 segue abaixo do piso da meta de 3%. A meta tem como centro 4,5% e limite superior, 6%.

Na última sexta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando se registrou 1,42%. Em 12 meses o índice em 2,54%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 0,70%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,38% para 2,43%.

08 de outubro de 2017

Bandeira vermelha fez brasileiros pagarem R$ 20 bilhões a mais por luz

Taxa extra na conta de luz é aplicada em mais da metade do tempo desde a entrada em vigor

A bandeira tarifária, que aplica uma taxa extra nas contas de luz quando aumenta o custo de geração de energia no país, ficou na cor vermelha durante mais da metade do tempo desde que entrou em vigor, em janeiro de 2015. A cor vermelha indica que está muito alto o custo de produção de energia no Brasil e que serão aplicadas as maiores taxas adicionais previstas nesse sistema na conta de luz.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores pagaram cerca de R$ 20,8 bilhões a mais nas contas de luz de janeiro de 2015 a agosto de 2017 (dado mais recente disponível) devido à cobrança da taxa extra das bandeiras.

Estiagem faz nível das hidrelétricas do noroeste paulista ficar mais baixo (Foto: Reprodução/TV Tem)

Dos 34 meses contados até outubro deste ano, 19 (55,9% do total) foram sob bandeira vermelha, nem sempre seguidos.

Os dados evidenciam que os consumidores brasileiros têm convivido com energia mais cara com frequência nos últimos anos. A razão para isso é a estiagem (veja mais abaixo neste texto).

A bandeira vermelha tem dois patamares, e o preço da taxa extra pode ser de R$ 3 ou R$ 3,50 por 100 KWh de energia consumidos.

Na semana passada a Aneel anunciou que a bandeira ficaria na cor vermelha patamar 2 em outubro, o que obrigará os consumidores a pagarem a taxa extra mais cara. É a primeira vez que a bandeira fica na cor vermelha patamar 2.

Desde janeiro de 2015, a bandeira verde vigorou por 11 meses. A verde indica condições favoráveis para produção de energia mais barata e não gera cobrança de taxa extra nas contas de luz.

A bandeira amarela vigorou por 4 meses. Está abaixo da vermelha, mas indica que as condições de produção de eletricidade ficaram um pouco menos favoráveis.

Reservatórios baixos

A falta de chuvas vem atingindo o país desde 2012. Durante o período úmido, chega menos água aos reservatórios das hidrelétricas, que, por conta disso, ficam com níveis de armazenamento muito baixos em períodos mais secos, como agora.

Na quinta-feira (5), os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por cerca de 70% da capacidade de geração do país, estavam com nível de armazenamento médio de 23,07%.

Para se ter uma ideia, em 5 de outubro do ano passado, esses mesmos reservatórios registravam índice de 39,08%.

Valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Aneel para 2017 (Foto: Arte/G1)

Para poupar água das hidrelétricas, o governo aciona as termelétricas, que são usinas que geram energia mais cara, por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. Quanto mais baixo o nível dos reservatórios, mais termelétricas são acionadas e cada vez mais caras.

O uso das termelétricas é o que faz o custo da produção de eletricidade subir. Na quinta-feira, essas usinas eram responsáveis por atender a 22,75% da demanda por energia do país, quase o dobro do verificado em 5 de fevereiro deste ano (11,72%), quando a bandeira estava na cor verde.

Alerta aos consumidores

Além da taxa, a bandeira foi criada para alertar os consumidores quando o custo da energia sobe e permitir que eles adotem medidas de economia para evitar encarecimento de suas contas de luz.

Entretanto, para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, não existe uma relação direta entre a implantação das bandeiras tarifárias e a variação do consumo de energia. Apesar delas servirem como sinal de alerta para o consumidor, há outros fatores que podem impactar o consumo, como a temperatura e o nível de atividade da economia.

Mais do que orientar o consumidor, as bandeiras servem para antecipar recursos às empresas de energia. Antes das bandeiras, as distribuidoras arcavam com custos maiores para distribuir energia nos períodos de seca e só recebiam um ressarcimento desses valores no ano seguinte. O preço viria embutido na conta de luz dos consumidores um ano depois.

"Antigamente, a distribuidora adiantava o recurso necessário para acionar a usina e cobrava do consumidor esse adiantamento na tarifa do ano seguinte", aponta Sales.

A diferença é que no passado, quando o acionamento das termelétricas era eventual, as distribuidoras tinham caixa para suportar esse custo. Segundo Sales, hoje a necessidade de energia produzida pelas térmicas é muito grande e as distribuidoras não conseguem sustentar o adiantamento ao consumidor.

"O que a bandeira tarifária faz é cobrar tempestivamente esse mesmo custo", declara. "Não é um outro custo, apenas está sendo pago na época em que a energia é consumida."

Piauienses já pagaram mais de R$ 7 bilhões em impostos só este ano

Entre 1º de janeiro e a última sexta-feira,os brasileiros pagaram pouco mais de R$ 1,625 trilhão em impostos. Em Teresina, o montante supera R$ 370 milhões.

Já não é mais consenso apenas entre economistas e analistas políticos que o Brasil possui uma carga tributária gigantesca, que atrapalha o desenvolvimento do país e reduz drasticamente o poder de compra da população.

Só este ano, entre 1º de janeiro e a última sexta-feira, 6 de outubro, os brasileiros pagaram pouco mais de R$ 1,625 trilhão em impostos, conforme levantamento feito em tempo real pelo site “Impostometro.com.br”, que é mantido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e outras entidades.

Só no Piauí, a arrecadação de impostos já passava de R$ 7,2 bilhões, considerado o período de 1º de janeiro até a última sexta-feira. E em Teresina, o montante acumulado superava R$ 370 milhões.

O professor Eduardo Oliveira, mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que a grande distorção presente no Brasil está justamente no fato de que a maior incidência de tributos ocorre de forma indireta, na perspectiva de renda, impactando diretamente o consumo. Ou seja, há uma cobrança maior de impostos indiretos (que não levam em conta o quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome) e uma menor cobrança de impostos diretos (que incidem diretamente sobre a renda da pessoa, isto é, quanto maior a renda, maior o tributo).

“Aquele que tem uma elevada renda, como o apresentador e empresário Luciano Huck, por exemplo, paga o mesmo tributo de consumo que um trabalhador que ganha apenas um salário mínimo”, destaca Eduardo Oliveira, que é professor de Economia Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Um relatório produzido pela ONG Oxfam Brasil é taxativo ao afirmar que o sistema tributário do país reforça as desigualdades socioeconômicas. “O efeito da tributação no Brasil é, no geral, de aumentar a concentração da renda ou, no mínimo, não a alterar. Trata-se de uma situação já resolvida na maioria dos países desenvolvidos (onde a tributação, de fato, distribui renda), e que compõe barreira estrutural na redução de desigualdades no Brasil. Apesar de nossa carga tributária bruta girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – ela é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”, diz um trecho do relatório.

O professor Eduardo Oliveira, mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFPI (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Divulgado no final de setembro, o estudo, denominado “A Distância que nos Une”, mostra que as grandes empresas e os mais ricos continuam sendo beneficiados pelo sistema tributário nacional, em detrimento dos mais pobres e da classe média.

Entre todos os países membros e parceiros da OCDE, apenas o Brasil e a Estônia insistem em manter políticas de isenção de impostos sobre dividendos e lucros das empresas.

Desde 1996, os donos ou acionistas de empresas no Brasil não pagam qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros dos seus negócios – isso corresponde a cerca de R$ 60 bilhões que deixam de ser arrecadados pelo país anualmente, quase metade do que foi investido em 2016 na educação básica pública por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Brasil é 10º em desigualdade

Para elucidar melhor a questão, o economista Eduardo Oliveira cita o índice de Gini, que é usado para medir o grau de concentração de renda nos países. Quanto menor o índice, menor a concentração de renda e, portanto, menor a desigualdade social. 

Segundo o professor, sempre que se calcula este índice sem considerar os impostos indiretos, que são os mais injustos, a concentração de renda cai. Mas quando esses impostos são considerados no cálculo, o índice dispara. “O tributo indireto é um elemento perverso na questão da desigualdade social, porque ele acaba diminuindo o poder de compra dos mais pobres”, destaca o economista Eduardo Oliveira.

Não é à toa, portanto, que o Brasil figura no top 10 em desigualdade no mundo, com um índice de Gini em 0,515. À frente estão apenas outros três países da América Latina e seis da África.

Ainda de acordo com o relatório da ONG Oxfam Brasil, somente os seis brasileiros mais ricos detêm o mesmo montante de dinheiro que a metade mais pobre da população do país – cerca de 100 milhões de pessoas.

Imposto para a classe média

A sobrecarga de impostos não prejudica apenas os mais pobres. Afinal, produtos mais caros, como veículos, smartphones, notebooks, smart TVs e outros equipamentos eletrônicos também possuem uma elevada carga tributária.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os impostos representam entre cerca de 30% e pouco mais de 50% do valor de um veículo. Ou seja, dependendo do modelo, o consumidor acaba pagando o valor de dois veículos e levando apenas um para casa.

Nesta conta, o mais pesado dos tributos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em seguida aparecem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dentre outros impostos que pesam menos no bolso do consumidor na hora de comprar um veículo, mas que também contribuem para fazer com que o Brasil esteja no topo da pirâmide de países com os maiores impostos sobre carros do mundo.

Isso sem falar nos impostos e outros valores pagos aos Departamentos Estaduais de Trânsito para a manutenção dos veículos – a taxa de licenciamento, o seguro DPVAT e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O empresário brasileiro Luis Cláudio Fernandes Miranda ganhou fama nas redes sociais ao postar vídeos em que compara os preços de produtos vendidos no Brasil e nos Estados Unidos.

Com milhões de visualizações, seus vídeos são marcados por duras críticas aos políticos brasileiros, a quem acusa de roubar a população através da imposição de impostos exorbitantes, em troca de serviços públicos de péssima qualidade.

Em um dos seus vídeos mais recentes, Luis Miranda vai a uma loja da Lamborghini e, em tom de galhofa, compara os valores pagos no Brasil e nos Estados Unidos por um mesmo modelo da marca de carros de luxo italiana.


Lá nos EUA, um dos veículos expostos por Luis Miranda é vendido por US$ 240 mil, o que corresponde a cerca de R$ 750 mil na cotação média dos últimos dias. No Brasil, porém, o mesmo modelo Lamborghini custa nada menos que R$ 1,7 milhão, ou seja, o brasileiro paga cerca de R$ 1 milhão a mais que um norte-americano para ter o mesmo veículo de alto padrão.

A comparação torna-se ainda mais esdrúxula quando Luis Miranda fala sobre os impostos pagos nos EUA para manter um carro desse valor. Se no Brasil o IPVA de um Lamborghini chega a R$ 50 mil por ano - mesmo valor cobrado, em média, pelo seguro -, nos Estados Unidos o imposto sobre a propriedade do veículo fica em apenas US$ 67 anuais, e o seguro sai por apenas US$ 250 por mês – dados apresentados pelo próprio Luis Miranda em seu vídeo.

153 dias de trabalho para pagar tributos

De acordo com o site “Impostometro.com.br”, do IBPT, no ano de 2017 o brasileiro vai precisar trabalhar nada menos que 153 dias do ano apenas para pagar seus impostos. Ou seja, de 1º de janeiro até 2 de junho último, tudo o que o brasileiro conquistou às custas do seu suor foi destinado para o Governo.

A estimativa é que, em média, 41,80% de todo o rendimento ganho por um trabalhador durante o ano seja reservado para os cofres públicos. E esse fardo só aumenta a cada ano. 

Segundo o instituto, nas décadas passadas o impacto dos tributos sobre o bolso das famílias era bem menor, embora já fosse expressivo. Na década de 70 os brasileiros trabalhavam, em média, dois meses e 16 dias apenas para pagar impostos. Na década de 80, dois meses e 17 dias. E na década de 90, três meses e 12 dias. 

No ranking dos países que possuem as cargas tributárias mais onerosas, o Brasil ocupa a oitava posição. Em primeiro na lista está a Dinamarca, seguida por França, Suécia, Itália, Finlândia, Áustria e Noruega.

Ocorre que, diferente do que acontece no Brasil, em todos os países supracitados os recursos obtidos pelos Governos por meio da cobrança de impostos retornam de forma satisfatória para a população, através de investimentos na saúde, na educação, no transporte público, na segurança, dentre outras áreas essenciais do serviço público.


Para  o economista Eduardo Oliveira, o problema do Brasil não é exatamente o peso dos impostos, como muitos imaginam. "A Noruega, por exemplo, que é um país de primeiro-mundo, tem uma carga tributária muito maior que a do Brasil. Aqui, ela representa aproximadamente 33% do PIB, enquanto que em muitos países desenvolvidos essa carga passa dos 40%. Na Noruega corresponde a quase metade do PIB. No entanto, lá é o melhor lugar para se morar, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]”, analisa.

O professor opina que o Brasil precisa, de fato, atualizar seu sistema tributário, que foi normatizado há mais de cinco décadas. 

No entanto, o economista acredita que dificilmente os atuais parlamentares vão aprovar mudanças no sentido de aumentar a proporção de impostos cobrados dos mais ricos e reduzir a tributação sobre os mais pobres, tendo em vista que a maior parte dos senadores e deputados federais integram, justamente, as classes que estão no topo da pirâmide social. “Historicamente, aqui no Brasil, taxar grandes fortunas é um pecado. Mas não é novidade isso ser um pecado. Basta olhar para o nosso Congresso, onde boa parte dos parlamentares é formada por latifundiários, representantes do agronegócio, da indústria, das grandes empreiteiras, etc. Já os representantes dos trabalhadores são pouquíssimos [...] Então, não há interesse nenhum, desses que estão aí no Congresso, em aprovar, por exemplo, um imposto de renda progressivo, porque isso, para eles, seria como dar um tiro no pé”, lamenta o economista.


Leia também: Impostos sobre alimentos penalizam os mais pobres 


Eduardo afirma que a vulnerabilidade dos mais pobres fica ainda mais patente nos momentos de crise, como o que o país vem enfrentando desde 2014. “O preço da crise incide nos pobres, na população carente. O Governo tenta reequilibrar as contas cortando gastos sociais, gastos com a educação, com a saúde. Mas o pagamento dos juros para o sistema financeiro eles não cortam, fica intacto. E isso responde por quase 50% do orçamento”, critica o professor mestre em Desenvolvimento Econômico.

"Falácia dos empresários"

Eduardo Oliveira considera que as críticas feitas por grandes empresários sobre o chamado “custo Brasil” não passam de falácias. “O sistema tributário brasileiro não impacta em nada o empresário. Impacta, sim, o trabalhador e o consumidor de baixa renda. Essa histórica de que o custo Brasil é alto, os encargos trabalhistas são altos, a mão-de-obra custa caro, tudo isso é falácia. Para se ter uma ideia, o trabalhador industrial chinês ganha cerca de 80% a mais que o trabalhador industrial brasileiro. E olha que a China é conhecida por ter um dos salários mais baixos do mundo”, destaca Eduardo Oliveira.

Seguindo na comparação, um trabalhador de uma fábrica da Volkswagen no Brasil ganha apenas 20% do que ganha um trabalhador da mesma montadora numa unidade situada na Europa, o que, segundo o economista, desmonta todas as alegações apresentadas pela classe empresarial em relação ao custo dos trabalhadores. “Nós somos um Estado rico, com uma população extremamente pobre, que não tem serviços públicos de qualidade, e pra piorar a situação, nossos trabalhadores têm uma renda baixíssima, conforme indica a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]", conclui o especialista. 

07 de outubro de 2017

Milionário em pesquisa ‘muda’ histórico de renda do país

Classificado na pesquisa como empregador, o milionário atua no setor de transportes e mora na região metropolitana de São Paulo

Um milionário vem dando trabalho aos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O profissional, que declara ter uma renda de R$ 1 milhão por mês, passou a integrar a amostra da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) em dezembro do ano passado. O IBGE nega que a entrada do milionário tenha influenciado de forma relevante os números, mas o Ipea verificou que, por ser um ponto fora da curva, antecipou uma recuperação mais vigorosa da massa salarial dos trabalhadores ocupados no País.

O peso de cada informante na Pnad é determinado pelo bairro e cidade onde mora. A pesquisa tem tratamento estatístico para corrigir casos extremos, mas esse informante teria entrado na amostra com um peso maior do que o previsto, por conta da região onde reside.

Pela lógica da amostragem, residentes de bairros de classe alta tendem a ter um peso menor na pesquisa por representarem uma fatia pequena da população do País. Se um milionário aparece num bairro com características mais populares, ele acaba ganhando um peso maior do que deveria por ocupar uma vaga que representaria uma parcela maior da população.

“Já aconteceu outras vezes de pegar um informante fora da curva, mas com peso menor. Desta vez calhou de entrar com peso maior. Mas ele não influenciou os resultados. Já estamos trabalhando para minimizar os impactos que esse tipo de eventualidade possa vir a ter nos resultados da pesquisa no futuro”, afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Rodízio

Classificado na pesquisa como empregador, o milionário atua no setor de transportes e mora na região metropolitana de São Paulo, mas não teve sua identidade revelada em função do anonimato estatístico previsto em lei. Por conta do rodízio de domicílios previsto na metodologia da pesquisa, ele aparece em cinco meses prestando informações à Pnad Contínua até que deixe a amostra, em dezembro deste ano.

Pelos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o milionário não teve impacto significativo nos dados sobre a renda média do brasileiro, mas aumentou em cerca de R$ 2 bilhões o resultado da massa de salários em circulação na economia quando começou a aparecer na pesquisa. O crescimento, segundo o Ipea, equivalente a 1 ponto porcentual do incremento registrado no quarto trimestre de 2016.

“Ele afeta muito pouco a renda, mas altera a massa quando multiplica a renda dele pelo peso que ele tem na amostra. Não muda a trajetória da pesquisa, a leitura permanece de recuperação lenta e gradual no mercado de trabalho. A massa teria crescido menos sem ele, mas a tendência de alta continuaria a mesma. Isso explica por que a massa salarial teria respondido de forma mais rápida do que a média salarial”, avaliou Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

Segundo a Pnad, a massa de renda real ficou em R$ 184,716 bilhões no quarto trimestre de 2016, um avanço de 2,16% em relação ao terceiro trimestre daquele ano, já descontada a inflação. No mesmo período, a renda média real subiu 1,75%, de R$ 2.061 para R$ 2.097. “Ele afetou quando entrou na amostra, no último trimestre de 2016, e só vai voltar a afetar agora quando sair, no primeiro trimestre de 2018, mas vai gerar o efeito contrário, de redução na massa”, estimou Carvalho.

Reforma política libera arrecadação antes da eleição

Novas regras permitem que pré-candidato comece a arrecadar antes mesmo de ser confirmado como o representante do partido

Uma das inovações aprovadas na reforma política, a possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de financiamento coletivo, as chamadas “vaquinhas online”, vai antecipar a corrida por doadores. Isso porque a regra permitirá que a arrecadação comece já a partir de 15 de maio, dois meses antes das convenções partidárias, quando são escolhidos os candidatos.

Pelas novas regras, o pré-candidato vai poder começar a arrecadar antes mesmo de o seu nome ser confirmado como o representante do partido na disputa, o que abre uma brecha para que os políticos usem a ferramenta para mostrar a sua força e garantir a indicação.

No PSDB, por exemplo, tanto o governador Geraldo Alckmin quanto o prefeito João Doria poderão lançar suas “vaquinhas online” para tentar se viabilizar como candidato do partido à Presidência da República caso não haja uma definição até maio.

A nova lei, no entanto, determina que caso o pré-candidato não tenha o registro da candidatura efetivado, o dinheiro arrecadado deve ser devolvido aos doadores.

O texto estabelece ainda uma série de regras para as empresas que quiserem realizar esse tipo de serviço para as campanhas, como fazer um cadastro prévio na Justiça Eleitoral, identificar com nome completo e CPF cada um dos doadores, disponibilizar uma lista das quantias doadas atualizada em tempo real e emitir um recibo para o doador.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves diz ver com bons olhos a permissão para as “vaquinhas online”. “Havia uma demanda por essa regulamentação. Nas eleições passadas essa prática não foi aceita, mesmo com pequenos valores, pois o TSE entendeu que não havia previsão legal”, disse.

Para Gonçalves, porém, a reforma política aprovada pelo Congresso pecou por não prever regras que permitam maior fiscalização das contas partidárias. “A gente tinha a expectativa de avanço no sentido da transparência, mas isso não ocorreu.”

Propaganda. A reforma política sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Michel Temer também libera a propaganda paga na internet por meio do “impulsionamento de conteúdo”, que é o pagamento para que postagens alcancem um maior número de seguidores.

Para Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral do Mackenzie, as novas regras, ao incluir a modalidade de financiamento coletivo e liberar em parte a propaganda na internet, dialogam mais com a realidade que vivemos. “Não é a melhor reforma, mas a reforma possível, poderia haver outros avanços”, disse.

Segundo ele, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução para esclarecer as eventuais dúvidas que irão surgir em relação à aplicação das novas normas.

Exemplo. Nas últimas eleições, poucos candidatos tiveram números expressivos de arrecadação online. No Rio foi onde ocorreu o exemplo mais bem-sucedido. O então candidato a prefeito do Rio pelo PSOL, o deputado estadual Marcelo Freixo, concentrou 62% das suas receitas de pequenas doações via internet.

Na primeira eleição que a doação empresarial foi proibida, o deputado fluminense conseguiu R$ 1.048.780 doados individualmente por 9.881 pessoas.

06 de outubro de 2017

Justiça do DF amplia bloqueio de bens da família Batista, dona do grupo J&F

Juiz estendeu bloqueio a pai, irmão e outros familiares de Joesley e Wesley Batista. PF solicitou retenção argumentando que bloqueio anterior era inferior ao suposto prejuízo ao BNDESPar.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, autorizou um bloqueio maior de bens e valores da família Batista. A decisão foi tomada no âmbito da operação Bullish, que investiga se o BNDES favoreceu o grupo J&F em operações financeiras.

A Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 60 milhões da família Batista, no entanto, a Polícia Federal (PF) argumentou que os valores retidos eram muito inferiores ao suposto prejuízo de R$ 1,2 bilhão que os irmãos Joesley e Wesley Batista causaram ao BNDESPar, a divisão de investimento em participações em empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além dos irmãos Joesley e Wesley Batista – sócios do grupo J&F – o magistrado do Distrito Federal determinou o bloqueios de valores disponíveis em contas correntes, fundos de investimentos e ativos em instituições financeiras de:

- José Batista Sobrinho – pai de Joesley e Wesley

- José Batista Junior – irmão de Joesley e Wesley, conhecido como Júnior Friboi

- Vivianne Mendonça Batista, Vanessa Mendonça Batista e Flora Mendonça Batista – parentes com ligação nas empresas da família Batista

- J&F Investimentos S/A

- J&F Participações

- ZMF Participações

Nesta quinta-feira (5), a Justiça de Mato Grosso do Sul também determinou bloqueio de bens da J&F Investimentos, no valor de R$ 116 milhões. O objetivo é garantir recursos para possível ressarcimento dos cofres públicos do estado.

O bloqueio se refere a um dos Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares) que não teriam sido cumpridos pela empresa em troca dos incentivos fiscais no Mato Grosso do Sul.

Defesa diz que vai recorrer

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Joesley Batista, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão da primeira instância que determinou o bloqueio dos bens.

Na avaliação do defensor, a decisão do juiz Ricardo Leite viola o acordo de delação premiada dos executivos da J&F, que ainda está válido e sob análise do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com Figueiredo, o bloqueio imposto pela 10ª Vara se baseia apenas na informação de rescisão do acordo veiculada na mídia nacional.

O advogado disse que o TRF-1 já suspendeu uma decisão parecida de bloqueio em razão do acordo de delação e que a defesa vai requerer que o entendimento seja reiterado.

"Vamos entrar com petição no TRF-1 requerendo que a decisão liminar dada anteriormente seja reiterada, uma vez que a decisão do juiz da 10ª Vara é uma forma de violar a decisão proferida, e examine o fato de que uma decisão dessa gravidade foi tomada com base em notícias da mídia nacional, partindo da falsa premissa de que os acordos estavam rescindidos, quando é público e notório que os acordos estão em pleno vigor", afirmou Ticiano Figueiredo.

IPCA varia 0,16% no mês e acumula a menor inflação desde 1998

Desde janeiro, inflação oficial do país cresceu 1,78%, a mais baixa em 19 anos; alta dos combustíveis puxou resultado do mês.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação positiva de 0,16% no mês de setembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação desacelerou em relação a agosto, quando o índice foi de 0,19%.

No ano, o índice acumulou 1,78%, bem abaixo dos 5,51% em igual período do ano passado. Foi a menor inflação acumulada até setembro desde 1998, quando a inflação ficou em 1,42%.

Nos últimos 12 meses, o IPCA ficou em 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O presidente Michel Temer repercutiu o resultado do IPCA em sua página no Twitter. "Inflação acumulada no ano é a mais baixa em 19 anos. Reflexo da política econômica adotada quando assumi o governo", publicou.

Influência positiva

A maior alta do mês foi do grupo transportes, com variação de 0,79%. As passagens aéreas tiveram variação positiva de 21,90%. Já os combustíveis tiveram a maior influência, com alta de 1,91%.

O litro da gasolina ficou, em média, 2,22% mais caro de agosto para setembro. “A gasolina subiu menos que o mês passado, mas ainda assim subiu com força este mês, assim como o etanol”, afirmou o gerente de índices e preços do IBGE, Fernando Gonçalves.

O grupo alimentação e bebidas recuou pelo quinto mês seguido. Em setembro, a queda foi de 0,41%, com destaque para o consumo em casa, que teve retração de 0,74%. Essa queda teve influência de itens como o tomate (-11,01%), o alho (-10,42%), o feijão-carioca (-9,43%), a batata-inglesa (-8,06%) e o leite longa vida (-3,00%).

Já o custo da alimentação fora de casa subiu 0,18% no mês de setembro, segundo o IBGE.

Influência negativa

No grupo habitação (-0,12%), a conta de luz puxou a queda, ficando 2,48% mais barata. Segundo o técnico do IBGE Fernando Gonçalves, a energia elétrica teve o maior impacto negativo no índice de setembro.

Segundo o IBGE, a maior influência veio da mudança para a bandeira tarifária amarela a partir de 1º de setembro, representando uma cobrança adicional de R$ 0,02 a cada Kwh consumido. Em agosto, a bandeira vigente era a vermelha, mais cara.

Cálculo do IPCA

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e abrange famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, em 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços no período de 30 de agosto a 27 de setembro (referência) com os preços ventre 1º de agosto a 29 de agosto de 2017.

INPC tem deflação

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação negativa de 0,02% em setembro, a menor para setembro desde 1998, quando houve queda de 0,31%. No ano, o acumulado foi de 1,24%, bem abaixo dos 6,18% em igual período do ano passado.

Já nos últimos 12 meses, o índice recuou para 1,63%, ficando abaixo do 1,73% nos 12 meses imediatamente anteriores. Segundo o IBGE, as variações acumuladas no ano e em 12 meses são as menores para um mês de setembro desde o início do Plano Real.

Rede de lojas de varejo inaugura 'supermercado' online

Varejista agora oferece produtos de limpeza, higiene e cápsulas de café dentro de seu site; empresa está mudando identidade online para 'Magalu'.

Além de eletroeletrônicos, o Magazine Luiza agora vende produtos de supermercado pela internet.

Dentro do site da varejista é possível comprar produtos de higiene, produtos de limpeza, fraldas, lâminas de barbear e cápsulas de café, por exemplo. A nova área entrou em operação em outubro.

"Esse é um segmento ainda pouco explorado no comércio eletrônico e vamos subir a barra do serviço para a categoria", diz em nota Eduardo Galanternick, diretor-executivo de e-commerce do Magazine Luiza.

A nova área é administrada pela própria empresa, desde o estoque até a distribuição.

Os produtos de supermercado poderão ser retirados nos 814 pontos de venda rede em até dois dias após a compra pela internet, sem cobranças extras. Não haverá, porém, vitrines dedicadas ao setor dentro das lojas físicas.

Aproximadamente 30% do faturamento do Magazine Luiza vêm das vendas online. A loja virtual da companhia oferece cerca de 550 mil itens, entre os anunciados por ela mesma e por parceiros, no sistema conhecido como marketplace.

Novo nome

Internamente, o Magazine Luiza está mudando progressivamente sua marca para Magalu. A identidade é voltada principalmente para a internet, ambiente onde a empresa já vem usando a hashtag com o novo nome.

Os letreiros das lojas seguirão com o nome Magazine Luiza.

Metade dos brasileiros está com empréstimos ou financiamentos atrasados

egundo a pesquisa, 14% contraíram algum empréstimo e têm parcelas a pagar; 18% têm pendentes parcelas de financiamentos.

Levantamento aponta que 50% dos consumidores brasileiros atrasaram as parcelas de empréstimos ou financiamentos no mês de agosto. Desse total, 34% tiveram atrasos ao longo do contrato e 16% estavam com parcelas pendentes no mês. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Entre os entrevistados, 42% recorreram a pelo menos uma forma de crédito em agosto, ante 58% que não fez compras a prazo ou empréstimo. Segundo a pesquisa, 14% contraíram algum empréstimo e têm parcelas a pagar; 18% têm pendentes parcelas de financiamentos.

Em meio a crise, brasileiro estão tendo dificuldade para pagar suas contas (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Nas lojas, considerando apenas quem tentou fazer compra parcelada, 63% tiveram o crédito negado, sendo o motivo principal a inadimplência (24%), seguida por renda insuficiente (11%). A tomada de empréstimos e financiamentos é vista como difícil ou muito difícil por 44% dos consumidores. Para 18%, não é nem fácil nem difícil e, para 15%, fácil ou muito fácil.

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi a modalidade mais utilizada, mencionada por 35% dos consumidores. Aparecem em seguida o cartão de loja ou crediário, citado por 13%, o limite do cheque especial (6%), os empréstimos (4%) e os financiamentos (3%).

Entre os usuários do cartão de crédito, 39% notaram aumento do valor da fatura, 26% notaram redução e 31% mantiveram o valor de meses anteriores. O valor médio das faturas em agosto foi R$ 630,59. Os produtos e serviços mais adquiridos foram: 59% alimentos em supermercado, 53% itens de farmácia e remédios, 32% roupas e calçados, 32% combustíveis e 28% bares e restaurantes.

Intenção de gastos

Projetando o orçamento para outubro, a maior parte dos consumidores (59%) pretende cortar gastos, 32% pretendem manter o nível de despesas e 5% querem aumentar os gastos. Entre os que vão diminuir o consumo, 23% mencionaram os altos preços, 17% o desemprego e 8% a redução da renda.

Na lista dos produtos que os consumidores pretendem comprar em outubro estão remédios (23%), roupas, calçados e acessórios (20%), recargas para telefone celular (17%), perfumes e cosméticos (11%), materiais de construção (7%), eletrodomésticos (7%), salão de beleza (6%), artigos de cama, mesa e banho (6%).

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de setembro do eSocial

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.
Prazo de pagamento referente ao mês de setembro termina hoje (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

Inflação para famílias de menor renda recua 0,25% em setembro

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A inflação para as famílias de menor renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-C1), fechou setembro com deflação de 0,25%, taxa 0,12 ponto percentual abaixo da apurada em agosto, quando o índice mostrou deflação – inflação negativa – de 0,13%.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Com o resultado de setembro, o IPC-C1 passou a acumular nos primeiros nove meses do ano alta de 1,46%, enquanto a taxa anualizada (últimos 12 meses) fecha com alta acumulada de 1,89%. Os números se referem às famílias que recebem de 1 e 2,5 salários mínimos.

Embora tenha também fechado com deflação em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) registrou variação menor: -0,02%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 3,17%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

Segundo a FGV, três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: habitação (0,24% para -0,33%), transportes (1,06% para 0,18%) e comunicação (-0,04% para -0,05%).

Em contrapartida, os grupos: alimentação (-1,04% para -0,77%), vestuário (0,22% para 0,63%), saúde e cuidados pessoais (-0,07% para 0,03%), educação, leitura e recreação (0,05% para 0,37%) e despesas diversas (0,15% para 0,27%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

Alimentação é uma das classes que apresentou acréscimo no índice (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)