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Menor Aprendiz: Programa insere jovens no mercado de trabalho; Saiba mais

Jovens entre 14 e 24 anos podem firmar contratos de menor aprendiz

13/06/2011 08:34

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No Brasil, trabalho infantil é ilegal. A legislação abre uma possibilidade para os maiores de 14 anos que estabeleçam contratos para fins de aprendizagem. A modalidade de contratação do menor aprendiz visa possibilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho a partir de uma sistemática que alie a prática profissional à formação técnica.

Funciona de um jeito simples. Para ser menor aprendiz, o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos e estar estudando. Ao firmar o contrato com a empresa, ele atenderá às necessidades da companhia durante um turno, frequentará a escola no outro turno e ainda terá alguns dias da semana reservados para um curso de formação técnica em determinada área, que será ministrado de maneira gratuita por uma das entidades que integram o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac, Senai, Senat, dentre outras).

Como já deu para perceber, a agenda do menor aprendiz é corrida, mas muita gente tem batalhado para conseguir uma vaga no mercado de trabalho dessa maneira. Segundo Jessiane Carvalho, supervisora de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Piauí (Senac-PI), são mais de 700 estudantes cumprindo contratos de menor aprendiz só através do Senac-PI, com mais de 100 empresas envolvidas nessas contratações.

Os jovens aproveitam uma demanda de mercado que precisa ser suprida. As empresas com mais de 70 funcionários têm obrigação, por lei, de ter pelo menos um funcionário contratado nessas condições. "A proporção é de um menor aprendiz para cada 70 funcionários contratados em uma empresa", explica Jessiane. O contrato do menor aprendiz tem prazo determinado de dois anos.

Após o período, a empresa pode optar pela contratação do jovem. Foi o que aconteceu com Firmino Júnior. O jovem de 20 anos trabalha no almoxarifado de uma empresa há mais de dois anos. Ele ingressou como menor
aprendiz, quando havia completado 18 anos e ainda não havia conseguido nenhuma experiência profissional. "Eu tinha uma prima que já participava dos programas de aprendizagem. Ela me sugeriu essa possibilidade e resolvi tentar também. Passei em uma seleção e comecei a seguir o programa", afirma Firmino. Durante a manhã ele acompanhava toda a rotina do seu setor de trabalho na empresa que o contratou, durante a noite cursava os últimos anos do Ensino Médio e três vezes na semana cumpria a carga horária do curso de formação no Senac.

"A experiência foi ótima. Nas aulas, eu tinha a oportunidade de ver na teoria os processos que aconteciam no cotidiano do trabalho. O que aprendia em sala de aula, conseguia colocar em prática no trabalho e ajudar a empresa na solução dos problemas", afirma Firmino Júnior. No caso de Firmino Júnior, o ciclo se fechou. Assim que concluiu a escola, ele foi chamado pela empresa para assumir um contrato definitivo de trabalho, antes mesmo de concluir os dois anos do contrato de menor aprendiz. "Faltava poucos meses para terminar o contrato de menor aprendiz e a empresa já me chamou para assumir em definitivo", afirma Firmino.



Para o jovem, o modelo de contratação de menor aprendiz representou a abertura das portas do mercado de trabalho. "Para mim foi muito bom. Eu não tinha experiência e não sabia de que maneira poderia ingressar no mercado", afirma Firmino. Média de contratação do menor aprendiz é de 40% Para Firmino Júnior, o contrato por tempo determinado de menor aprendiz se transformou em um contrato sem prazo determinado para acabar. "Iria ficar apenas dois anos, mas a empresa teve interesse na minha contratação definitiva", afirma.

Segundo Jessiane Carvalho, a situação costuma ocorrer em cerca de 40% dos contratos de menor aprendiz que passam pelo Senac -PI. "A ideia é que isso aconteça. Mas nós observamos que nem sempre a empresa quer transformar aquela vaga de menor aprendiz em vaga definitiva de trabalho. Mesmo porque eles têm obrigação por lei de manter funcionários contratados naquela condição. Mas, em outros casos, os próprios aprendizes não têm interesse em um contrato definitivo. Eles preferem privilegiar a formação, em um curso técnico ou superior, por exemplo", explica Jessiane.

O contrato de menor aprendiz é regido pelas normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da mesma maneira que os outros contratos com empresas privadas. Desta maneira, o menor aprendiz é abarcado por todos os direitos reservados aos trabalhadores comuns, como salário mínimo, férias e décimo terceiro. "As diferenças básicas do contrato de menor aprendiz é que ele tem prazo determinado de duração, que não ultrapassará dois anos, há obrigatoriedade de que o menor aprendiz esteja estudando, e parte da carga horária que ele dedicaria à empresa é reservada para o aprendizado em algum curso de formação", explica Jessiane Carvalho.

O fato de ser regido pela CLT e ter um prazo específico para seu cumprimento são algumas das diferenças
entre o contrato de menor aprendiz e os contratos de estágio que costumam ser firmados entre empresas e universitários. "O contrato de estágio pode ter uma duração variada e não exige a carteira assinada. No caso do menor aprendiz, as regras são claras, o contrato terá duração de dois anos, com carteira assinada e todos os direitos oriundos dessa assinatura", resume Jessiane.

Quando surgiu, no ano 2000, a legislação que estabelece as regras para a contratação de menor aprendiz estabelecia que essa modalidade de contrato estaria destinada apenas a jovens entre 14 e 18 anos. A lei sofreu alteração, que ampliou essa margem para jovens de até 24 anos. "Mas a obrigatoriedade de que este jovem esteja estudando continua valendo, independente da idade", afirma Jessiane Carvalho.

Matriculado no curso técnico em Radiologia e contratado pela empresa em que ingressou como menor aprendiz, Firmino Júnior recomenda a experiência para outros jovens como ele. "Eu aconselho o modelo para todos os jovens que estão tentando ingressar no mercado de trabalho. É uma grande oportunidade de conhecer as rotinas de uma empresa. Mesmo que você não seja contratado por aquela empresa em que cumpriu o contrato de menor aprendiz, vai ter a experiência necessária para ser contratado em outro lugar", resume Firmino.

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