O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (5) o edital do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de agente penitenciário, da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

O certame será organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe), e 400 candidatos serão classificados, sendo 360 para ampla concorrência e 40 para pessoas com deficiência.

O Governo promete convocar imediatamente 75 aprovados no certame, que precisarão passar por um curso de formação de agentes penitenciários, a cargo da Sejus.

O edital pode ser acessado no site nucepe.uespi.br. As inscrições para o concurso de agentes penitenciários podem ser feitas no site do Nucepe, no período das 12h do dia 10 de agosto às 18h do dia 24 de agosto (horário do Piauí). A primeira etapa (provas objetiva e dissertativa) será realizada no dia 18 de setembro deste ano.

O certame é direcionado a candidatos com nível superior completo em qualquer área e será dividido nas seguintes etapas: provas escrita objetiva e escrita dissertativa; exame médico; exame de aptidão física; exame psicológico; e investigação social.

A secretaria ressalta que, além dos 75 convocados num primeiro momento, mais agentes devem ser chamados, conforme as necessidades do sistema prisional, e de maneira que o Estado não descumpra os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o pagamento de servidores.

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, destaca que o certame será realizado prezando pelo equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. "Nossa meta é chamar uma quantidade ideal de agentes penitenciárias que nos possibilite manter a ordem nos presídios e avançar na prestação do serviço na área de segurança da população a contento. Ao mesmo tempo, vamos investindo em melhorias nas condições de trabalho dos servidores", pontua.

A remuneração será de R$ 5.966,14, incluindo o subsídio (R$ 4.591,66), a taxa de insalubridade (R$ 400), o adicional noturno (R$ 233,52), extraordinário (R$ 500,96) e o auxílio refeição (R$240,00). 

Para Sinpoljuspi, número de convocados deveria ser 38 vezes maior

O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) afirma que a convocação de apenas 75 candidatos aprovados no concurso é irrisória, e não será capaz de conter a onda de violência e de fugas nas unidades penais do Estado.

Além da superlotação, o sindicato denuncia que boa parte dos presídios possui estrutura precária e a quantidade de servidores está muito abaixo do ideal. Somados, esses fatores aumentam a insegurança no sistema prisional, colocando em risco constante a vida dos agentes penitenciários e dos detentos.

Na Casa de Custódia, por exemplo, a capacidade é para apenas 330 presos. No entanto, o local abriga mais de 900 detentos.

O sindicato denuncia que a fragilidade das estruturas dos presídios tem facilitado as fugas, as quais só são evitadas graças à ação rápida dos agentes penitenciários, que se "desdobram" para conseguir monitorar todos os presos.

Conforme levantamento feito pelo Sinpoljuspi, hoje o Piauí possui cerca de 4.500 presos, distribuídos entre as 15 unidades penais do Estado. A capacidade máxima do sistema, no entanto, é de pouco mais de 2.200 presos. Ou seja, o número de detentos já atingiu o dobro da capacidade.

Paralelamente, a quantidade de agentes penitenciários corresponde a apenas 20% do efetivo ideal. Hoje o sistema prisional piauiense possui cerca de 700 agentes, quando o correto, de acordo com o sindicado, seria 3.600. Ou seja, o Governo precisaria convocar mais 2.900 servidores para suprir a demanda, montante que equivale a 38 vezes o número de aprovados que a Sejus pretende chamar num primeiro momento.

"Temos hoje, praticamente, 700 agentes, distribuídos entre as 15 unidades prisionais, mas o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que seja garantida a proporção de um agente para cada grupo de cinco presos, o que corresponde a 900 agentes por plantão. Como a divisão ocorre em quatro equipes, de 24 horas trabalhadas para 72 horas de descanso, o correto seria que o Piauí possuísse 3.600 agentes penitenciários. No entanto, o Governo anuncia que pretende chamar apenas 150 servidores no novo concurso, sendo 75 com vagas imediatas e 75 para cadastro de reserva. Esse montante não dá pra suprir sequer a demanda da Casa de Custódia", afirmou Kleiton Holanda em recente entrevista concedida ao portal O DIA.

Por: Cícero Portela