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Desde o início da fase pública da Operação Zelotes, que apura denúncias de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o número de conselheiros investigados subiu de nove para nada menos que 21. O Carf é o tribunal onde são julgados recursos de contribuintes multados pela Receita. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a força-tarefa que une Polícia Federal, Ministério Público da União (MPU) e Ministério da Fazenda constatou que o esquema é maior que o imaginado inicialmente, e vai além dos casos que constam no relatório da PF enviado à Justiça. Até nos julgamentos mais simples houve manipulação, constataram as investigações.
Os técnicos identificaram que, nas ações abaixo de R$ 1 milhão, havia a interferência dos grupos de conselheiros investigados. Alguns resultados desses processos não levavam em consideração o mérito em questão, mas focavam na oportunidade de criar uma jurisprudência para outros processos. A tática servia para fazer com que as causas bilionárias chegassem às câmaras dominadas pela suposta organização criminosa. Com isso, os conselheiros negociavam a consultoria para as empresas que questionavam o débito tributário administrativamente.
De acordo com uma fonte a par das investigações, a PF passou a focar seu trabalho em dois núcleos do suposto esquema de corrupção. Um deles seria liderado pelo ex-presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo e seu genro Alexandre Manzan, advogado tributarista. E o outro, pelo ex-presidente do Carf Edison Rodrigues e sua filha Megan, também conselheira.
Hoje, a CPI do Carf no Senado ouvirá o genro de Cartaxo e outros dois ex-conselheiros. Eles não compareceram à sessão da semana passada, e os parlamentares aprovaram um requerimento para a condução coercitiva dos investigados.
O GLOBO deixou recado nos celulares de Rodrigues e Megan, mas não obteve retorno e não conseguiu entrar em contato com Manzan. Cartaxo não foi localizado. Mesmo antes do fim das investigações, o MPU deve começar a fazer as primeiras denúncias à Justiça, ainda neste mês. A estratégia é pegar os casos com provas mais robustas e encaminhar à Justiça. Enquanto isso, a Polícia Federal procura novas conexões dos conselheiros investigados.
Desde que o escândalo de vendas de sentença estourou, o Ministério da Fazenda suspendeu as sessões do Carf e alterou seu regimento. A ideia é dar celeridade e evitar que casos como o uso da primeira instância para criar jurisprudência não ocorram mais. Por isso, como antecipou O GLOBO, estão previstas súmulas vinculantes similares às do Supremo Tribunal Federal (STF).