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Governo reduz em 85% repasses para construção de presídios

Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil presos no Brasil no final de 2014, mas 372 mil vagas.

04/01/2017 09:05h

O governo federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes.

O sistema penitenciário do país acumula um deficit de 250 mil vagas, pelo último balanço federal, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo (1º) e segunda (2). Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992.

O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa "Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais", utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal.

Grade derrubada após rebelião no presídio de Pedrinhas (MA) (Fotos: Rodrigo Freitas CCOM-MPMA)

No ano seguinte, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB), ficou em R$ 17 milhões. Só uma penitenciária para 847 detentos inaugurada há seis meses no interior paulista custou ao Estado R$ 36 milhões.

Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil presos no Brasil no final de 2014, mas 372 mil vagas.

No Amazonas, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim, alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens, contra 454 vagas.

O Funpen recebe recursos de várias áreas, como custas judiciais e loterias. Além de construção e reforma de presídios, paga treinamento de pessoal nos Estados e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais.

Do dinheiro pago em 2016 para construção de presídios, só seis Estados receberam recursos: Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Paraná. O Ceará recebeu a maior quantidade: R$ 7 milhões. O Amazonas não recebeu repasses.

Nos anos de 2012 e 2013, a despesa total nessa rubrica foi de R$ 48 milhões, ainda assim 60% acima dos R$ 29,7 milhões de 2015 e 2016.

O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a redução desde 2014. Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até R$ 156 milhões do Orçamento do ano passado com empenho da verba.

A pasta promete ainda destinar mais R$ 799 milhões para a construção de uma penitenciária por Estado.

Embora em menor dimensão, os repasses para "Reestruturação e Modernização" de presídios também caíram. Em 2014, foram R$ 40 milhões, valor que caiu para R$ 7,6 milhões em 2015 e alcançou R$ 33 milhões em 2016.

O dinheiro total distribuído pelo Funpen (que inclui verbas para treinamento e pesquisa) no ano passado cresceu em relação a 2014. Mas isso se deve a pagamento de atrasados enviados aos governos de SP, DF e MS para capacitação de servidores.

Nos últimos dias do ano, uma medida provisória editada pelo governo permitiu um repasse de R$ 1,2 bilhão do Funpen a governos estaduais. Esses valores só poderão fazer diferença em 2017.

PROVISÓRIOS

A política de encarceramento é questionada por boa parte dos especialistas –para quem é preciso pensar em penas alternativas e diferenciar a gravidade dos crimes.

Ao mesmo tempo, há uma avaliação majoritária de que a superlotação atual, aliada à falta de estrutura, facilita a ação de facções criminosas.

"Essas organizações vendem proteção, portanto, quem ingressa no presídio precisa se solidarizar com alguma facção para sobreviver", diz Arthur Trindade, ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou recentemente que tem como plano reduzir a quantidade de presos provisórios no país, que chega a 41% do total. Por outro lado, quer apoiar um endurecimento das penas para crimes hediondos.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, estuda um recenseamento da população carcerária.

Ela vai se reunir nesta quarta (4) com Moraes e, na quinta (5), viaja para Manaus, onde vai encontrar os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete Estados. "A gravidade do quadro, embora não inesperada, porque devidamente avisada, convoca a responsabilidade máxima das instituições", disse à Folha.

Fonte: UOL

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