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Exigência de número mínimo de médicos em UPA é reduzida de 4 para 2

Segundo o ministério, 165 UPAs estão fechadas atualmente porque os municípios não conseguem custear as exigências mínimas necessárias.

29/12/2016 18:51h

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 29 de dezembro, mudanças na composição permitida para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A pasta vai reduzir de quatro para dois o número mínimo de médicos para cada unidade. A decisão sobre o número de profissionais no atendimento de cada Upa ficará por conta dos prefeitos.

O ministério também vai flexibilizar as exigências mínimas de equipamentos necessários para o funcionamento das UPAs: a partir da nova resolução, equipamentos de laboratório e máquinas de raio-x poderão ser compartilhados entre unidades de saúde locais. A portaria que regulariza a flexibilização será publicada nesta sexta-feira (30).

Segundo o ministério, 165 UPAs estão fechadas atualmente porque os municípios não conseguem custear as exigências mínimas necessárias. Além disso, há cerca de 275 em construção. O objetivo da nova regra seria colocar essas unidades em funcionamento, ainda que reduzindo o padrão antes exigido.

Falta de recursos

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, muitas destas unidades estão praticamente prontas, mas não estão funcionando porque os Municípios não têm verba para mantê-las. “Depois que elas ficam prontas, os prefeitos têm um prazo de até 90 dias para inaugurá-las. Muitos preferem paralisar as obras quando elas estão quase prontas porque não têm dinheiro”, diz.

Barros defende que a nova regra não comprometerá o atendimento à população. “É melhor ter dois médicos do que nenhum”, disse o ministro se referindo às UPAs que estão fechadas. A regra, entretanto, vale tanto para as UPAs que hoje não estão funcionando quanto para as UPAs que estão ativas.

Atualmente, há três tipos de UPA: o tipo 1, que conta com quatro médicos e atende cerca de 4.500 pacientes, o tipo 2, que conta com seis médicos e atende 7.500 pacientes e o tipo 3, com nove médicos e que atende 13.500 pacientes. Com a flexibilização, os Municípios terão acesso a 8 tipos de UPA, sendo que o tipo 1 atenderia o mínimo de 2.500 pacientes.

Agência CNM, com informações do Portal G1


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