O vice-presidente Michel Temer disse em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o pedido do PSDB para cassar a chapa que venceu as eleições de 2014 revela um "sem-número de ilações" decorrentes da "derrota eleitoral", o que demostra, segundo ele. “mero inconformismo”. Para os advogados, há "tentativa de se trazer a Operação Lava Jato" para dentro da Corte eleitoral.
A peça, a que a GloboNews teve acesso com exclusividade, rebate os quatro pontos principais da ação, que afirma que houve abuso de poder econômico, político, fraude e uso indevido dos meios de comunicação social. O PSDB pede que, no lugar da chapar Dilma Rousseff-Michel Temer, Aécio Neves seja diplomado como presidente.
Para a defesa, no entanto, o PSDB não apresentou nenhuma prática com “gravidade suficiente a ocasionar desequilíbrio ao pleito” e por isso não há necessidade de o TSE rever o resultado das urnas. “Trata-se, uma vez mais, de mero inconformismo com o resultado eleitoral, insuficiente para a severa intervenção da justiça Eleitoral”, diz a defesa.
Em nota, o PSDB se manifestou sobre a defesa de Temer. O partido afirmou que a ação movida no TSE se baseia em "fatos concretos que evidenciam a prática de abuso de poder político e econômico por parte do PT na eleição Presidencial de 2014". (Veja abaixo a íntegra da nota do PSDB).
Delatores da Lava Jato revelaram que as doações para partidos e campanhas políticas eram espécie de propina, só liberadas em meio a contrapartidas como obras e contratos com o governo federal.
Um dos argumentos do PSDB na ação é a delação de Ricardo Pessoa, da UTC, que disse ter sido pressionado a doar para a campanha de Dilma. Só assim, segundo ele, manteria contratos e obras com a Petrobras.
O documento da defesa de Temer afirma, a esse respeito, que não se pode "demonizar" doações legais. Conforme os advogados do vice-presidente, a prestação de contas com as despesas e receitas de campanha foram devidamente aprovadas pelo TSE, e não se pode apontar que só a chapa governista foi beneficiada porque outros candidatos também receberam recursos de empresas investigadas.
“Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido autor foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados, afastando o possível abuso de poder político", diz o texto.
A defesa também ironiza o PSDB, ao dizer que a coligação de oposição recebeu R$ 40 milhões de empresas investigadas.
“Ocorre que quarenta milhões de reais verteram dos cofres de construtoras investigadas na “Lava Jato” para a campanha dos autores (coligação do PSDB). Número, aliás, capaz de desfazer a premissa invocada para insinuar uma doação ilegal. [...] Eis aqui, como dito desde o início, possivelmente, o ponto que mereça mais atenção na representação. E não por sua relevância jurídica, mas sim pela exposição midiática em torno do tema. Tem -se, na verdade, uma tentativa de trazer a Operação “Lava Jato” para dentro do TSE. Dessa forma, com o devido respeito às manifestações diversas, não se pode demonizar as doações (legais) de empresas , mesmo que integrantes de grupo econômico que preste serviço ao poder público.”
Temer apresentou a defesa na noite de quarta (10), antes da presidente Dilma, porque foi notificado antes pelo TSE. O vice chegou a cogitar em 2015 separar a sua defesa, mas recuou.
Segundo Flavio Caetano, advogado de Dilma no TSE, ambas as defesas estão sintonizadas, na mesma linha. "É uma mesma estratégia", disse à GloboNews.
Fonte: G1
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