Os auditores e técnicos federais de Finanças e Controle aprovaram uma paralisação total por dois dias, nestas quinta e sexta-feira (18 e 19 de agosto) das atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A decisão ocorreu durante assembleia geral extraordinária realizada pela categoria com representantes de todo o país. No Piauí, os 32 servidores do órgão aderiram à paralisação.

Os servidores exigem que o Governo Federal respeite os termos do acordo firmado com a carreira e os compromissos assumidos pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, a categoria pede que o governo mantenha a correlação da remuneração dos servidores da STN e da CGU com as outras carreiras típicas de Estado - servidores do Banco Central, da Polícia Federal, da Receita Federal.

A Unacon Sindical divulgou carta aberta na qual destaca e defende o equilíbrio entre as carreiras de auditoria integrantes do processo de arrecadação e gasto, ressaltando que a medida é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

A entidade sindical também repudia a extinção da CGU, feita por meio da Medida Provisória 726/2016, assinada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). 

A Unacon cita que desde a criação da CGU, em 2003, houve um significativo avanço no aperfeiçoamento da transparência na gestão pública, além de ter ocorrido um reforço no trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil.

Segundo a entidade, no Piauí o resultado mais nítido da criação da CGU foi o fortalecimento da fiscalização no uso de recursos federais por parte dos gestores municipais. 

"A Unacon afirma que mesmo com todas as dificuldades impostas ao logo de todos esses anos, os trabalhos de auditores e técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, listando, por exemplo, que foram mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos; mais de 200 operações de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras instituições como Ministérios Públicos e Polícia Federal; mais de 200 municípios fiscalizados, resultando na fiscalização da aplicação de mais de R$ 24 bilhões de recursos; foram mais de 13 mil auditorias realizadas, entre outras ações", informou a entidade, por meio de nota.

Deputado que defende extinção da CGU já foi acusado de desviar R$ 10 milhões de programas de combate à fome e de merenda escolar

A entidade também rebateu o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que defendeu a extinção da CGU. Durante reunião da comissão mista que analisa a MP 726/2016, o parlamentar maranhense disse que “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU."

A Unacon lembra que a CGU já flagrou desvios da ordem de R$ 10 milhões no município de Cantanhede (MA) entre 1997 e 2004, período em que Hildo Rocha era prefeito. Segundo a apuração feita à época pelo órgão federal, os desvios ocorreram em processos licitatórios, em programas de combate à fome e em recursos de merenda escolar.

Por: Cícero Portela