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Notícias Brasil

12 de junho de 2017

Motéis esperam alta de 20% no Dia dos Namorados

Previsão da associação que representa o setor é que o movimento seja melhor que no ano passado.

Para tentar movimentar os negócios em meio à crise, o setor de motéis prepara promoções para o Dia dos Namorados deste ano. Segundo a associação que representa o setor, a expectativa é de aumento de 20% no movimento na comparação com 2016. Entre as promoções lançadas para atrair o público, há inclusive parcelamento da locação de uma suíte em 18 vezes.

Segundo a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS), no Brasil existem aproximadamente 5 mil estabelecimentos, que movimentam R$ 3,5 bilhões por ano. Para o Dia dos Namorados, a expectativa é de atrair 3 mil casais.

Em Minas Gerais, um aplicativo que possibilita a reserva de suítes na capital e região metropolitana oferece parcelamentos em até 18 vezes no cartão. A ideia do aplicativo Qual Motel é possibilitar ainda que os casais evitem filas nas portas dos estabelecimentos, já que a reserva é feita online antecipadamente. “Isso faz com que ele consiga antes de ir ao motel, já escolher a suíte de sua preferência, sem ter que passar por um atendimento na recepção”, explicou em nota o criador do aplicativo, Tadeu Lima.

“O mercado moteleiro vem se reinventando com novas suítes e fachadas, cardápios e equipamentos, que se tornaram essenciais para que os estabelecimentos se diferenciem em um setor altamente competitivo”, disse também em nota o presidente da ABMOTÉIS, Eusébio Ribeirinha.

No Distrito Federal, uma das curiosidades envolvendo inovações do setor moteleiro é a criação de uma suíte de luxo inspirada na Operação Lava Jato. O espaço, criado para simular uma cela, foi projetado pela arquiteta Cristina Bertozzi.

Comércio também está mais otimista

As vendas do comércio no Dia dos Namorados de 2017 devem ser melhores na comparação com o ano passado, segundo previsões de diferentes entidades. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas devem ser 2,5% maiores que em 2016. Já a Boa Vista SCPC estima crescimento de 2,4%. A FecomercioSP espera alta de 3% nas vendas do comércio paulista.

O sindicato que representa o comércio de flores em São Paulo (Sindiflores) estima crescimento das vendas de 4,5 % sobre o ano anterior. No Rio de Janeiro, a expectativa dos empresários também é positiva, de alta de 12% no faturamento, superando o Dia das Mães e a Páscoa, segundo a Fecomércio RJ e a FGV Projetos.

Prefeitura de São Paulo estuda local para consumo de drogas por usuários

Medida parecida foi adotada em outros países que também enfrentaram o problema de eliminar áreas de consumo de droga ao ar livre.

A Prefeitura e o governo de São Paulo realizaram neste domingo, 11, uma nova ação para a retirada de dependentes químicos e limpeza, desta vez na Praça Princesa Isabel, região central. Horas depois, os usuários já haviam retornado ao local e, segundo o Município, serão impedidos de montar tendas e barracas. O coordenador do programa Redenção, o psiquiatra Arthur Guerra, disse ao Estado que estuda a possibilidade de, no futuro, haver áreas controladas para o consumo de droga na cidade.

A afirmação foi feita por Guerra após a operação, ao explicar o funcionamento das estruturas de acolhimento da Prefeitura. “Hoje disponibilizamos 150 lugares em contêineres e mais 120 lugares em abrigos para que os usuários possam passar a noite e tomar uma canja. Eles não são obrigados a se tratar, se quiserem podem chegar lá drogados, o que ainda não dá é para usar a droga no local. Mas quem sabe, no futuro, passe a poder.” 

O Estado apurou que um dos obstáculos para a decisão é como lidar com o tráfico de drogas. Medida parecida foi adotada em outros países que também enfrentaram o problema de eliminar áreas de consumo de droga ao ar livre. Além da adoção de locais fechados para consumo controlado, ações sociais e de saúde em conjunto tiveram sucesso em cidades como Nova York, nos Estados Unidos e Frankfurt, na Alemanha.

Com 550 PMs, a ação da Força Tática e do Choque começou às 5 horas, quando os agentes cercaram a praça. Ao perceber a movimentação, parte dos usuários e traficantes da nova Cracolândia passou a seguir em direção à Estação da Luz e ao Elevado João Goulart, abandonando as barracas montadas desde 21 de maio, quando houve a ação policial que os tirou da antiga Cracolândia.

Viaturas bloqueavam as Avenidas Rio Branco e Duque de Caxias quando o helicóptero da PM sobrevoou pela primeira vez a área, às 6h25, e mais viciados saíram. Fogueiras – acesas para espantar o frio (a temperatura média à noite foi de 8,7°C) – foram alimentadas pelos dependentes. O fogo atingiu barracos e se espalhou. A PM acionou os bombeiros, e o Choque entrou na praça.

Os policiais percorreram toda a praça em meia hora. Homens do Choque, com escudos, avançaram sem resistência dos que ainda estavam lá. Um viciado acordou no meio do fogo, com queimaduras no braço, e foi socorrido. Agentes da Prefeitura limparam a área.

Três pessoas foram detidas: dois traficantes e um usuário acusado de agredir um jornalista. Denilson dos Santos, de 23 anos, e Elenilson Lopes da Silva, de 39 anos, carregavam 774 gramas de crack, R$ 1.596 e uma balança. Foram levados ao Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e autuados por tráfico.

Na Avenida Rio Branco, um viciado aguardava o fim da limpeza para ver se recuperava uma carroça, abandonada às pressas. “Só deu tempo de pegar o cobertor e uma rapadura”, disse, se recordando depois que salvara a cadeira de metal acolchoada em que estava sentado.

Atendimento

O alojamento para acolhimento em contêineres teve baixa demanda. Apenas quem havia pernoitado no local continuou por lá. Às 9 horas, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, ambos do PSDB, foram à praça, para onde os dependentes voltaram depois de circular pelo centro.

Governo faz ação em praça; Prefeitura estuda local para consumo de drogas: Cerco. Policiais desmontam barraca na Praça Princesa Isabel, a 400 metros da Cracolândia, na região central da cidade; 550 PMs participaram da ação© Gabriela Biló/Estadão Cerco. Policiais desmontam barraca na Praça Princesa Isabel, a 400 metros da Cracolândia, na região central da cidade; 550 PMs participaram da ação

A estratégia, segundo a Prefeitura, era espalhar os viciados para facilitar a abordagem dos agentes de saúde e o encaminhamento para tratamento. “Este é um trabalho permanente, não vai resolver (o problema) do dia para noite. Quando há concentração você facilita a vida do traficante, atrai pessoas e dificulta a abordagem”, afirmou Alckmin.

Operação policial contra usuários recebe crítica e elogio

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Mauro Aranha, a estratégia de dispersão “não atende à racionalidade de políticas públicas” da área, tendo representado “mais uma ação intempestiva e de pulverização”. “O Estado tem de comparecer intensivamente com agentes de saúde e assistência para, paulatinamente, ir resgatando as pessoas que necessitam do apoio dos equipamentos”, disse. “E a administração pública tem condição de fazer isso, mas opta por essa solução que não me parece a ação mais humanitária.”

O médico sustenta ainda que o projeto atual descarta contribuições externas. “A sociedade civil organizada não está sendo ouvida, apesar da grande experiência dos atores que atuam diuturnamente com essa questão.”

O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, afirmou que a ação “aconteceu para desmobilizar o tráfico mais uma vez e para que se pudesse realizar a limpeza da praça, que vinha sendo impedida”. Segundo ele, a atuação das equipes de saúde continua “como sempre” e que “confundir a atuação da Prefeitura em relação aos dependentes químicos com o combate ao tráfico feito pela polícia é uma tentativa de confundir as pessoas”.

Já para Fábio Fortes, ex-presidente e integrante do Conselho de Segurança de Santa Cecília, que acompanhou o operação, a ação policial tem de ser “permanente”. “Não se pode dar trégua. O combate tem de ser contra o tráfico, com abordagens todos os dias, e não só de tempos em tempos. Se pegaram dois traficantes hoje (domingo), tem de pegar outros dois amanhã, e assim todo dia. O Denarc precisa entrar, entender como o traficante chegou aqui”, afirma. “E a questão social, de saúde pública, tem de ser tratada em conjunto, também nas regiões de onde essas pessoas vieram. Senão, o problema vai apenas ser transferido.”

11 de junho de 2017

Seis horas após ação da PM, usuários reocupam a nova cracolândia de SP

O local ficou conhecido como a nova cracolândia da cidade, com a presença de quase mil pessoas. A compra e a venda de drogas ocorriam livremente no espaço.

Usuários de drogas que foram expulsos da praça Princesa Isabel durante ação policial da manhã deste domingo (11) foram liberados pela PM para retornar ao mesmo local, no centro de São Paulo, cerca de seis horas depois. Eles estavam no local da antiga cracolândia, a cerca de 400 metros dali, e puderam reocupar a praça somente após passarem por revista policial.

Eles foram proibidos de levar lonas, estacas e nada que permita montar novas barracas. Carrinhos também foram proibidos. Policiais militares gritavam que era hora de voltar para a praça Princesa Isabel e que eles não poderiam permanecer no meio da rua.

A ação da Polícia Militar desta manhã prendeu dois suspeitos de tráfico e retirou todos os barracos que ocupavam a praça havia três semanas. O local ficou conhecido como a nova cracolândia da cidade, com a presença de quase mil pessoas. A compra e a venda de drogas ocorriam livremente no espaço.

Usuários de drogas ocuparam a Praça Princesa Isabel desde a desocupação da Cracolândia . (Foto: Mastrangelo Reino/A2img/ Fotos Públicas)
Por volta das 6h, policiais, com o apoio de integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana), isolaram os quarteirões em torno da praça e iniciaram a operação. Dependentes químicos colocaram fogo em barracas e colchões ao perceberem a chegada dos PMs. Não houve confronto, e os usuários se espalharam para outros pontos da região central da capital. Alguns dos viciados reclamavam com os guardas-civis por não poderem acessar as barracas para recuperar itens pessoais. "Perdi celular, relógio, documentos. Estava tudo dentro da barraca", diz Isaias dos Santos, 61.

Esta foi a a segunda ação em menos de um mês para dispersar a cracolândia. No último dia 21, uma ação policial prendeu traficantes e desobstruiu vias nas quais funcionavam uma feira de drogas a céu aberto sob o comando de uma facção criminosa. A ação naquele domingo (21) foi arquitetada pela Polícia Civil e executada em parceria com a Polícia Militar. Apenas poucos secretários municipais da gestão de João Doria (PSDB) foram avisados daquela operação, sendo que os responsáveis pela área da saúde e assistência social só ficaram sabendo um dia antes.

Naquele dia, o novo programa anticrack de Doria não estava pronto. Uma das promessas era o cadastramento prévio dos usuários, para que recebessem encaminhamentos corretos, como tratamento médico. Sem isso, em meio a ações atabalhoadas e discursos oficiais dissonantes, o que se viu nos dias seguintes foram viciados espalhados pelas ruas e a formação de uma grande concentração deles na praça Princesa Isabel, a 400 metros do perímetro da cracolândia original.

Nas últimas três semanas, nenhuma ação conseguiu reduzir o tamanho da nova cracolândia. A gestão Doria, nesse intervalo, buscou autorização judicial para recolher à força os usuários das ruas, para atendimento médico, mas esse pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Enquanto isso, agentes de saúde e da área social de prefeitura e Estado seguiram no trabalho de abordagem individual de cada um dos usuários para convencê-los a buscar tratamento médico. Esse trabalho, porém, fica sempre mais complicado diante da oferta abundante de drogas, como ocorria na Princesa Isabel.

(Foto: Mastrangelo Reino/A2img/ Fotos Públicas)
Agora, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a gestão Doria dizem que a estratégia será diferente. Segundo eles, após a ação deste domingo, não será mais permitida a montagem de barracas por usuários de drogas, isso na própria praça Princesa Isabel como em outros pontos da região central da cidade. A promessa também é não permitir o retorno dos usuários para o antigo ponto de concentração e alvo da ação de 21 de maio. "Esse é um trabalho permanente. Isso não vai resolver do dia para a noite", disse Alckmin.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, a ação deste domingo teve como objetivo a busca de armas e drogas e, principalmente, desmontar toda a estrutura de barracas de lona que se ergueu na praça nas últimas semanas e vinha sendo usada para venda e uso de crack. "A GCM está orientada a retirar novas barracas que forem montadas no entorno", disse o secretário.

Foram apreendidos cerca de dois quilos de crack, R$ 1.600 reais em dinheiro e três celulares. Dois suspeito de tráfico foram presos. A prefeitura deslocou 24 caminhões e 162 pessoas para a varrição e limpeza na praça.

10 de junho de 2017

Com temperaturas abaixo de zero, cidades do sul registram ocorrência de neve

Em Santa Catarina, cinco cidades já registraram neve nesta sexta-feira.

O inverno ainda não chegou, mas uma onda de frio que avança pelo país derrubou as temperaturas em cidades da região Centro-Sul. Em Santa Catarina, cinco cidades já registraram neve nesta sexta-feira.

Na Serra Catarinense, os moradores de Urupema, Urubici, Irani, São Joaquim e Bom Jardim da Serra puderam ver o fenômeno em pontos das cidades, segundo o órgão que monitora o clima no estado.

Sincelo deixou a paisagem branca no Morro das Torres (Foto: Jozi Andrade Wrubleschi/Divulgação)

A previsão do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) é de que o fim de semana seja mais frio nas regiões Sul, Centro-oeste e Sudeste e até mesmo em partes da Região Norte. Segundo o órgão, há previsão de formação de geada nos três estados dos sul e nas regiões serranas de São Paulo e Minas Gerais. As temperaturas poderão ficar abaixo de zero.

Em um levantamento feito pelo órgão, das 15 cidades com meno temperatura no Brasil: oito são do Paraná, quatro de Santa Catarina e três ficam no Rio Grande do Sul. No Morro da Igreja, em Sâo Joaquim da Serra, em Santa Catarina, e em São Mateus do Sul, no Paraná, os termômetros ficaram abaixo de zero na manhã deste sábado.

QUEDA DE TEMPERATURA NO RIO

A chegada da frente fria que avança sobre a Região Sudeste derrubou a temperatua no Rio. Após os dias de forte calor na reta final do outono, cariocas e fluminenses já sentem as quedas das temperaturas neste fim de semana. Uma massa de ar polar também se aproxima, segundo o Instituto Climatempo.

O site Windguru informou que a temperatura média na cidade neste sábado deve variar entre 18 e 20 graus. Haverá nuvens no céu, e o vento sudoeste vai aparecer com força, chegando a 22 nós de velocidade. Mas não há previsão de chuva. De acordo com o Climatempo, a mínima na capital fluminense no sábado deve ser de 15 graus, enquanto a máxima, de 22 graus

09 de junho de 2017

Alunos se vestem de Ku Klux Klan em festa em escola e geram polêmica

Caso ocorreu no Colégio Anchieta, em Salvador. Unidade de ensino divulgou nota e disse que 'não comunga com as referidas encenações'.

Estudantes de uma escola privada de Salvador foram alvos de críticas nas redes sociais após terem usado fantasias de integrantes da Ku Klux Klan, organização racista dos Estados Unidos, em uma atividade escolar.

O caso envolveu alunos do 3º ano do Colégio Anchieta. Os alunos participavam de uma atividade relacionada ao "Dia do Mico". Na quarta-feira (7), eles escolheram a temática “Tribos Urbanas” e puderam ir à escola com fantasias relacionadas ao assunto.

Dois alunos decidiram se vestir de integrantes da Ku Klux Klan. A atitude provocou a revolta de alguns colegas, que decidiram publicar as imagens nas redes sociais. “O pior é que os garotos estavam cheios de orgulho desfilando dentro e fora da escola com essa fantasia. Fiquei extremamente incomodada”, disse uma das alunas em um perfil no Facebook.

Esta semana, alunos de uma escolar particular de Novo Hamburgo (RS) causaram polêmica após se vestirem de profissionais como garis e vendedores ambulantes, em alusão a atividades que fariam caso seus planos de vida dessem errado.

Foto de alunos com fantasia do Ku Klux Klan provocou polêmica nas redes sociais (Foto: Reprodução / Facebook)

A repercussão fez o Colégio Anchieta publicar uma nota sobre o caso em uma página nas redes sociais. No texto, a unidade de ensino afirmou que a atividade escolar tinha o objetivo de oferecer uma descontração aos alunos e afirmou que as encenações flagradas e divulgadas nas redes sociais são incoerentes com o objetivo da atividade, como também com a filosofia do Colégio Anchieta.

A escola também disse que “os jovens, vez por outra, eles podem se equivocar no agir e no pensar, o que requer nossa orientação como parte efetiva de intervenção no mundo adolescente, fase em constante formação”. Ainda na nota, o Colégio Anchieta diz que não comunga com as referidas encenações, independentemente da intenção delas. “Logo, não queremos minimizar os fatos”, afirmou. [Veja nota no final da reportagem, na íntegra]

Ku Klux Klan

Ku Klux Klan é o nome com o qual se identificam várias organizações de supremacistas brancos nos Estados Unidos. Eles justificam sua homofobia, anti-semitismo e racismo com passagens da Bíblia.

O grupo surgiu da Guerra da Secessão, quando a escravidão foi abolida, e marcou a história americana com frequentes linchamentos de negros no sul. A versão moderna adicionou à sua causa propósitos anti-imigração.

Nota do Colégio Anchieta (Foto: Reprodução / Facebook)

Filho de ministro é barrado ao tentar entrar no TSE sem paletó e gravata

Assessoria do tribunal informou que o homem não estava com traje exigido para acessar plenário. Filho de Napoleão Maia ficou irritado ao ser escoltado por seguranças até entrada privativa da Corte.

Filho de ministro é barrado ao tentar entrar no TSE sem paletó e gravataO filho do ministro Napoleão Nunes Maia foi barrado na tarde desta sexta-feira (9) ao tentar entrar no plenário principal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar o julgamento da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Segundo a assessoria da Corte eleitoral, o filho do magistrado não estava vestindo paletó e gravata, exigência do tribunal para acesso ao plenário.


Filho de ministro é barrado ao tentar entrar no TSE sem paletó e gravata

Ele vestia jeans e camisa pólo no momento em que foi barrado pelos seguranças que controlam a entrada ao recinto de julgamentos do TSE.

Até a última atualização da reportagem, o nome do filho do ministro do TSE ainda não havia sido divulgado pela assessoria do tribunal.

Irritado por ter sido barrado, ele foi acompanhado por seguranças da Corte e assessores do pai até a entrada privativa do TSE para se encontrar com Napoleão Maia, que foi informado da confusão enquanto aguardava para votar no julgamento da ação que pode cassar o mandato de Temer.

O magistrado deixou a sessão antes mesmo do intervalo do almoço para falar pessoalmente com o filho. Depois, eles deixaram a sede do TSE de carro. De acordo com a assessoria do tribunal, os dois “devem ter ido almoçar”.

Relator no TSE finaliza voto e pede cassação de chapa Dilma-Temer

No entendimento do ministro Herman Benjamin, houve anuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2014.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, “no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República”. “Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal”, razão porque defende a aplicação da pena também a Temer”, destacou.


Ministro Herman Benjamin profere seu voto, durante sessão plenária do TSE, para julgamento da Aije 194358. (Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm vínculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

“Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostrou as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.

“A consideração conjunta das provas conferem segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico”, disse o ministro. “Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo.”

Rocha Loures fica em silêncio em primeiro interrogatório na PF

Ex-deputado está preso preventivamente desde sábado (3). Rocha Loures foi flagrado carregando mala contendo R$ 500 mil em propina da JBS.

ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, ficou em silêncio no primeiro interrogatório realizado pela Polícia Federal para ouví-lo, nesta sexta-feira (9), em Brasília.

Preso preventivamente desde sábado (3), por ondem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Rocha Loures foi flagrado pela PF carregando uma mala com R$ 500 mil em propina entregue por executivo do frigorífico JBS.

O Termo de Declarações da Polícia Federal informa que Richa Loures, "por orientação da sua defesa técnica", decidiu larçar "mão do direito de permanecer em silêncio."

Após o depoimento, o advogado de Loures, Cezar Bitencourt, disse que orientou seu cliente a ficar calado. A audiência, segundo ele, durou cerca de cinco minutos.

"Como a prisão foi naquele estilo de Curitiba, para forçar delação, eu orientei meu cliente a ficar em silêncio. Se ele estivesse solto, poderia, quem sabe, falar", afirmou.


Foto: Agência Câmara

Segundo o advogado, não há "a menor possibilidade" de que Rocha Loures faça delação premiada. "São só boatos", ressaltou.

Bitencourt disse ainda que partiu da defesa, e não do cliente, o pedido para que os cabelos de Rocha Loures não fossem raspados na prisão, o que seria uma "medida cruel."

O ex-deputado ficou detido na carceragem da PF até a quarta-feira (7), quando foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, também em Brasília.

"Essa raspagem é uma lesão corporal. A integridade é física e psicológica, então essa é uma violência física criminosa", afirmou, ressaltando que seu cliente continua com os cabelos intocados.

Por decisão judicial, Loures está detido no mesmo bloco que abriga políticos condenados, ex-policiais e detentos com ensino superior – os chamados presos especiais. Ele divide uma cela com outros oito presos.

No caso de uma condenação definitiva, Loures e qualquer outro ocupante do CDP segue para as celas "comuns", em outros prédios do complexo.

Em geral, políticos que chegam ao presídio da Papuda ficam no mesmo bloco, mas em outra ala. Até as 18h, segundo o governo, não havia uma definição exata da cela a ser ocupada por Loures e, por isso, não era possível dizer quem seriam os companheiros dele no alojamento.

O CDP não tem celas individuais. A maioria dos "quartos" tem 25 metros quadrados e três treliches, com capacidade para até nove pessoas. O único aparelho eletrônico permitido é uma televisão, que deve ser comprada pelos próprios presos – na maioria das celas, essa aquisição já foi feita.

O bloco abriga outros detentos "famosos", como o ex-senador Luiz Estevão e o doleiro Lúcio Funaro. Presos no mensalão, o publicitário Ramon Hollerbach e o banqueiro Henrique Pizzolato chegaram a cumprir pena no local, mas ganharam direito ao regime semiaberto no último mês.

Operação da PF apura uso indevido de informações privilegiadas pela JBS

A polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo, junto com mandados de condução coercitiva

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (9) a Operação Tendão de Aquiles para apurar se houve uso indevido de informações privilegiadas por parte das empresas JBS e FB Participações em transações de mercado financeiro ocorridas entre abril e maio deste ano. A ação é coordenada em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A PF cumpre três mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo JBS e quatro mandados de condução coercitiva, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da Polícia Federal. O inquérito policial foi instaurado em 19 de abril, após a PF ter conhecimento do Comunicado ao Mercado nº 02/2017 da CVM, que tornou pública a instauração de cinco processos administrativos para apuração desses fatos.


 A Operação Aquiles apura se houve uso indevido de informações privilegiadas por parte da JBS Reuters/Ueslei Marcelino

A investigação da Operação Tendão de Aquiles apura dois eventos: a venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, no final do mês de abril; e a compra de contratos futuros de dólar na bolsa de futuros e a termo de dólar no mercado de balcão, entre o final de abril e meados de maio de 2017.

No primeiro caso, o período foi concomitante ao programa de recompra de ações da empresa, reiniciado em fevereiro de 2017. Já no segundo evento, de acordo com a PF, há indícios de que essas operações ocorreram com o uso de informações privilegiadas, “gerando vantagens indevidas no mercado de capitais num contexto em quase todos os investidores tiveram prejuízos financeiros”, informa a nota da PF.

Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no Artigo 27-D da Lei 6.385/76, que acarreta penas de um a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

A PF e a CVM atuam em cooperação desde 2010, quando foi firmado um acordo entre as duas instituições, para combater atos ilícitos contra o mercado de capitais.

08 de junho de 2017

Bebê morre depois que médica se negou a prestar socorro, no Rio

Breno foi enterrado nesta quinta-feira (8), no Caju. Parente exibiu camiseta com a foto da criança com a frase: 'Para sempre nosso campeão'.

A mãe do bebê Breno Rodrigues Duarte da Silva, de 1 ano e meio, que morreu depois que uma médica se negou a prestar socorro, na manhã de quarta-feira (7), foi consolada por amigos e familiares durante o velório da criança, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (8), no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju.

A empresária Rhuana Lopes Rodrigues chorava muito e recebeu os cumprimentos de parentes que exibiram camisetas com a foto de Breno com a frase: "Para sempre nosso campeão". Breno foi enterrado por volta das 15h45.

"Meu filho poderia ter sido salvo. Mas a médica nem desceu da ambulância. Ela sequer desceu do carro. Ela chegou às 9h10 e meu filho morreu às 10h26. Nesse tempo ela teria chegado ao Centro Pediátrico da Lagoa ou ao Quinta D'Or", contou a empresária Rhuana Rodrigues. A segunda ambulância só chegou às 11h, mais de meia hora após a morte do bebê.

Rhuana contou que Breno sofria de eplepsia de difícil controle. A criança passou os sete primeiros meses de vida internada com convulsões, até ser diagnosticado e ter o quadro estabilizado. Ele estava em internação domiciliar e precisava de respirador nasal para dormir.

"Parei toda a minha vida para me dedicar ao meu filho. Ele era especial e precisava de cuidados constantes. Sempre fui prontamente atendida pelos médicos e pela Unimed sempre que precisamos. Mas desta vez não sabemos o que aconteceu" , disse a mãe de Breno, que está grávida de três meses.

Ela explicou que, por estar em internação domiciliar, o menino só poderia ser transportado de ambulância. Caso decidissem socorrer o bebê por meios próprios, os pais poderiam ser responsabilizados judicialmente.

"Ele estava com uma gastroenterite que foi se agravando. Ele recebia atendimento médico semanalmente. Ligamos para a pediatra dele que disse para interná-lo num hospital. Ligamos pra Unimed e pedimos a ambulância. Se a médica tivesse socorrido o Breno ele ainda poderia estar vivo. Agora, vou morrer com essa dúvida: se eu tivesse levado ele para o hospital meu filho ainda estaria vivo?", indagou.

Os pais de Breno registraram o caso na 16ª DP (Barra da Tijuca) , na noite de quarta-feira. O advogado da família pretende entrar com três processos na justiça. Um criminal contra a médica por homicídio culposo com o agravante de ela ser médica e ter omitido socorro à vítima, um cível por danos morais e um no Conselho Regional de Medicina para que a médica seja penalizada pela conduta antiprofissional.

Em nota, a Unimed-Rio diz que "lamenta profundamente" a morte e que "vem prestando apoio irrestrito à família nesse momento tão difícil".

"A cooperativa tomará todas as providências para descredenciar imediatamente o prestador 'Cuidar', pela postura inadmissível no atendimento prestado à criança. Além disso, adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em razão da recusa de atendimento por parte do prestador de serviço", acrescenta o texto.

Já a empresa Cuidar disse que a médica atuava há dois anos como prestadora de serviços sem que apresentasse qualquer tipo de problemas na ordem técnica e comportamental. "É uma profissional treinada e habilitada para atendimentos emergenciais, com formação em anestesia". A empresa disse ainda que está apurando o ocorrido e ressaltou que "a colaboradora foi afastada de suas funções de modo definitivo".

Joaquim Barbosa defende eleições diretas e admite possibilidade de candidatura

O ex-ministro do STF disse que já conversou com Marina Silva e com o PSB.

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa admitiu a possibilidade de se candidatar à presidência em 2018, mas destacou que "ainda hesita" nesta questão. Ressaltou ainda que, em caso de vacância da presidência da República, o ideal seria realizar uma eleição direta, o que, para ele, deveria ter sido feito "há mais de um ano". As declarações foram feitas após cerimônia de colocação de retrato na galeria de ex-presidentes da Corte, nesta quarta-feira (7).

"Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido", apontou.

O ex-ministro comentou que conversou com líderes de dois ou três partidos políticos, mas que não chegou a fazer compromisso com nenhum partido. "Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB", contou. "Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito."  


"Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo" (Foto: Agência Brasil)

O tema da "presidenciabilidade" foi colocado na solenidade pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi o responsável pelo discurso em homenagem ao ex-colega de Supremo. Barroso destacou pesquisas que apontam Joaquim Barbosa como possível candidato.

Eleições Diretas

Para Joaquim Barbosa, "a falta de liderança política" e de "pessoas realmente vinculadas ao interesse público" têm feito com que "o país vá se desintegrando". Ele defendeu a realização de eleição direta em caso de vacância da presidência da República.

"Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito", comentou. "Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo."

Barbosa frisou, inclusive, que a eleição direta deveria ter sido realizada logo após a saída de Dilma Rousseff do poder. "Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano atrás [sic], mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do país são deixados em segundo plano", alertou o ex-ministro. 

É preciso controlar "sanha cassadora", diz Gilmar Mendes em julgamento no TSE

Para o ministro do STF,, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (8), durante o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral.

“Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”

Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No debate desta manhã, os ministros discutem questão preliminar colocada pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, segundo as quais os testemunhos e provas relacionados à Odebrecht não poderiam ser considerados no julgamento, por não constar nos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.

O argumento foi rejeitado pelo relator Herman Benjamin e agora é apreciado pelos demais ministros. Ele destacou que o próprio plenário do TSE autorizou, no início de abril, a oitiva de novas testemunhas relacionadas ao caso da Odebrecht, como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsável pela campanha presidencial de 2014. “Não vou rasgar decisão deste tribunal”, afirmou.

A ministra Rosa Weber disse que não seria possível sequer votar tal preliminar, uma vez que para aferir os questionamentos das defesas seria necessário se debruçar sobre as próprias provas, não sendo possível ao julgador simplesmente desconsiderá-las por questões processuais. Ela defendeu que o TSE siga diretamente para o julgamento do mérito da ação.

Os ministros Napoleão Nunes e Admar Gonzaga se posicionaram pela exclusão das provas da Odebrecht.

Piauí é 3º estado com maior percentual de presos provisórios no país

De acordo com o CNJ, 59,43% dos detentos do Piauí estão nesta situação, percentual que só é inferior aos do Amazonas (65,86%) e da Bahia (62,55%).

Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que apenas 24 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível, dentre as 2.771 existentes no país, o que corresponde a apenas 0,9%.

Condições precárias dos presídios é um problema grave observado em todo o país, e se repete no Piauí. Na foto, a Casa de Custódia de Teresina (Foto: Arquivo O DIA)

O dado faz parte do sistema Geopresídios, mantido pelo CNJ, e a avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais.

O levantamento expõe uma situação grave observada no Piauí. O estado ocupa a terceira posição no ranking das unidades federativas cujos sistemas penais possuem mais presos provisórios - aqueles que foram acusados de crimes, permanecem encarcerados, mas ainda não foram julgados. De acordo com o CNJ, 59,43% dos detentos do Piauí estão nesta situação, percentual que só é inferior aos do Amazonas (65,86%) e da Bahia (62,55%). 

Veja o ranking completo na tabela ao lado

No Piauí, 1.314 detentos estão no regime fechado, 355 no regime semiaberto, cinco cumprem prisão domiciliar e 2.445 são presos provisórios.

A situação é grave porque fere o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual todas as pessoas não julgadas devem ser consideradas inocentes. Sendo assim, o ideal é que os julgamentos ocorram da forma mais célere possível, de maneira a reduzir o número de presos provisórios.

Embora seja de conhecimento do poder público há anos, poucas medidas têm sido feitas pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário no sentido de solucionar este problema, que acaba sendo uma das principais causas para a superlotação dos presídios no Piauí.

Rondônia, Distrito Federal e Santa Catarina possuem os menores índices de presos provisórios: 19,78%, 20,37% e 24,20%, respectivamente.

Piauí deveria ter 80% mais vagas para acabar com superlotação

A sondagem feita pelo CNJ aponta, ainda, que o déficit de vagas no sistema prisional do Piauí chega a 1.830 - uma vez que a população carcerária é de 4.114 presos, enquanto há apenas 2.284 vagas disponíveis nas 16 unidades penais.

Sendo assim, o estado deveria aumentar em pelo menos 80% o número de vagas que possui atualmente para por fim ao problema da superlotação.

O CNJ também divulgou um ranking do déficit de vagas, e nele o Piauí figura na oitava posição. Disparado na primeira posição do ranking negativo está Pernambuco, com um déficit de vagas que chega a incríveis 204,24%.

Em seguida aparecem o Distrito Federal (117,87%), Roraima (105,74%), Acre (101,46%), Mato Grosso do Sul (92,63%), Goiás (84,18%), Paraíba (83,95%) e, por fim, o Piauí (80,12%).

Na outra ponta do ranking, com os melhores resultados, estão: o Paraná, com déficit de vagas de 21,54%; a Bahia, com 21,69%; Santa Catarina, com 22,60%; e o vizinho estado do Maranhão, com 25,47% de déficit de vagas em seu sistema penal. Ainda sim, mesmo nestas unidades federativas, o problema de superlotação é visível.

A Casa de Custódia de Teresina é a que possui, de longe, o maior déficit de vagas no Piauí. Conforme os dados mais atualizados do CNJ, a unidade tinha 1.005 presos e apenas 336 vagas, o que representa uma carência de 669 vagas. 

Em seguida aparecem a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, cujo déficit chega a 319 vagas, e a Penitenciária Luís Gonzaga Rebelo (213 vagas).

Governo do Piauí diz estar promovendo esforços para reduzir encarceramento em massa

A Secretaria de Justiça do Piauí informou nesta quinta-feira (8) que o Governo do Estado está promovendo esforços no sentido de diminuir a população carcerária nas unidades penais piauienses.

Uma medida anunciada é a criação de 110 vagas em comunidades terapêuticas para tratamento a dependentes químicos.

A que a Sejus defende, juntamente com o Poder Judiciário, é que crimes leves não sejam mais punidos com prisão, mas sim com outras penas alternativas previstas em lei. No caso dos usuários de droga detidos pela Polícia, a internação em comunidades terapêuticas é uma das medidas possíveis.

A secretaria divide com o Poder Judiciário a culpa pelo excesso de presos provisórios nas unidades penais do Piauí. "As entidades observam que um dos fatores causadores da superlotação nos presídios do Brasil é, justamente, o encarceramento em massa, ou seja, a tendência à aplicação de penas de aprisionamento, aspecto agravado pela morosidade no andamento processual – refletido, por exemplo, no alto índice de presos provisórios nos presídios, ou seja, que ainda não foram julgados", diz a nota divulgada pela Sejus.

Quase 40% dos presídios do país são considerados péssimos ou ruins

A maior parte (48,5%) dos presídios do país recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida, enquanto um em cada dez é considerado em bom estado. Pesaram nesta análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos  assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

Exemplo de presídio excelente: Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha - ES (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Nenhuma parte do país está livre do problema. “O Brasil é muito heterogêneo. Há presídios críticos em todas as regiões, mas a distribuição é desigual", comenta Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ que coordena o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) para apurar crimes no sistema prisional da região Norte, onde massacres deixaram ao menos 100 presos mortos.

Mais da metade das prisões do norte tem conceito ruim (14,3%) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do país. “É a pior situação, não há temor em reconhecer isso. Pode não ter sido a causa determinante das mortes, mas cria o cenário que as tornou possíveis. Em outro contexto, elas seriam bem menos prováveis”, afirma o conselheiro.

Enquanto condições ruins e péssimas atingem 40% das prisões do país, as excelentes costumam alojar réus especiais.  “No geral, elas recolhem presos provisórios especiais. A existência de prisão especial é uma perversidade do nosso desequilibrado sistema. Quando não são fisicamente melhores, ao menos não estão superlotadas”, diz Nascimento. 

Exemplo de péssimo presídio: Presídio Central de Porto Alegre - RS (Foto: Marjuliê Martini / MP-RS)

Militares e advogados ocupam melhor prisão de Brasília

Brasília ilustra a situação. Na capital federal, o Núcleo de Custódia Militar é a única unidade prisional tida como excelente. O núcleo recebe presos militares — policiais e bombeiros — até a eventual condenação com perda da farda. Abriga também advogados, devido à previsão legal de que sejam detidos em sala de estado-maior até o trânsito em julgado.

O núcleo funciona no 19º Batalhão da PMDF, dentro do Complexo da Papuda, que reúne cinco das nove unidades prisionais do Distrito Federal. "As instalações são alojamentos militares que viraram celas. Puseram grades, cadeados", diz Leila Cury, juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP-DF), que inspeciona os presídios locais.

Com vagas para 76 internos, o local abriga  28 (duas mulheres, 26 homens). Eles dispõem de horta, cozinha, campo de futebol, chuveiro quente e vaso sanitário — os dois últimos ausentes na maioria das prisões. "São celas enormes, claras, com ventilação cruzada. O preso tem fogão, geladeira, televisão, sofá, em cada uma", disse Leila.

Políticos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já passaram pelo núcleo. “Não deixa de ser um presídio. Embora esteja muito bem em relação ao restante, ninguém sai quando quer, por exemplo. Aos olhos do público, às vezes, parece um privilégio, mas não é. Eles estão sob responsabilidade do Estado", afirma a magistrada.

Além da unidade excelente, quatro prisões de Brasília são consideradas ruins, três boas e uma regular. “É como se o presídio fosse uma casa, construída e mantida pelo Executivo, mas o inquilino é do Judiciário. O preso é responsabilidade nossa, precisamos acompanhar de perto. Quanto mais controle, melhor. Se não, acaba como no Norte”, diz a juíza.

Brasil possui 666 mil pessoas cumprindo pena

O banco de dados do CNJ aponta que 666.597 pessoas cumprem algum tipo de pena no país. Deste total, 298.214 detentos estão em regime fechado, enquanto 99.606 estão em regime semiaberto e 9.486 em regime aberto.

O número de presos provisórios no país chega a incríveis 255.292, o que corresponde a 38% da população carcerária brasileira.

Em prisão domiciliar estão 3.999 pessoas. E há, ainda, 3.438 internos cumprindo medida de segurança.

Geopresídios reúne dados de 2,7 mil unidades prisionais

Os juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução n. 47/2007 do CNJ. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que alimenta o Geopresídios.

O banco lista 2,7 mil unidades, que incluem cadeias públicas, delegacias e associações de proteção ao preso (APACs) inspecionadas. A inclusão de prisões não registradas deve ser solicitada ao gestor local do sistema.

Os dados por estabelecimentos penais podem ser acessados aquiNa página, filtre os resultados por Informações sobre Estabelecimentos Penais e no campo Tribunais, selecione o tribunal referente ao estado a ser verificado. Em seguida, clique em Gerar Resultados.

* Com informações do CNJ

07 de junho de 2017

Relator quer inclusão de delações da Odebrecht. Gilmar o chama de "falacioso"

Sessão desta quarta-feira do julgamento da chapa Dilma-Temer foi marcada pelo embate

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a sessão desta quarta-feira (6) do julgamento da chapa Dilma-Temer com o relator, Herman Benjamin, destacando que defende a inclusão da delação da Odebrecht no processo. A posição gerou embates entre Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que chegou a afirmar que o argumento do relator era "falacioso".

"Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de [o ex-ministro] Palocci. Só para mostrar que seu argumento é falacioso", disse o presidente do TSE, prosseguindo: "Eu não quero interromper a Vossa Excelência."

"Mas já interrompendo...", rebateu Herman Benjamin, "seria assim se eu não tivesse me atido nos padrões estabelecidos nas petições iniciais". 

"Foi uma provocação apenas", atenuou Gilmar.

"Mas eu aceito", respondeu Benjamin.


Foto: José Cruz/Agência Brasil

O julgamento será retomado às 9 horas desta quinta-feira (8), em sessão que vai se estender pela tarde. Na sexta-feira (9), se for preciso, haverá sessão extra.

Gilmar Mendes interrompeu o relator Herman Benjamin por diversas vezes, quando este falava sobre o acolhimento das delações como provas. "Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados", disse Herman Benjamin, defendendo que a inclusão das delações é legítima. "O juiz ou relator poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam interferir na decisão da causa", justificou.

O relator disse que incluiu os delatores da Odebrecht no caso porque o acordo de colaboração da empreiteira era "informação pública e notória". "Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração", disse o relator. Herman afirmou ainda que pediu ao relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorização para ouvir os ex-executivos também no processo e que usou as vias oficiais. Ele afirmou que a iniciativa de ouvi-los não foi baseada em "vazamento" da delação.

O ministro Napoleão Nunes questionou então Herman se os episódios envolvendo a JBS também não são "públicos e notórios" e se, por isso, não mereciam ser trazidos para a ação. "Já que a Vossa Excelência abriu (os fatos para delações da Odebrecht), esses episódios da JBS são gigantescamente maiores", ponderou.


Foto: José Cruz/Agência Brasil

A sessão desta quarta-feira foi ocupada principalmente pela manifestação de Herman Benjamin sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, justamente que contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de quinta-feira, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Fachin agenda para julho depoimentos de Lula e Dilma na ação de Gleisi

Senadora do PT é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Ex-presidentes da República foram arrolados como testemunhas de defesa da parlamentar petista.

O ministro Luiz Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento dos depoimentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na ação penal na qual a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é ré na Lava Jato. Lula e Dilma foram arrolados como testemunhas de defesa da parlamentar petista.

Ao todo, a defesa de Gleisi apresentou ao STF uma lista com 15 testemunhas que gostaria que fossem ouvidas na ação penal, entre os quais os dois ex-presidentes da República.

Também irão prestar depoimento em defesa da senadora paranaense os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, o ex-ministro da Secretaria-Geral Gilberto Carvalho e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Segundo o cronograma definido por Fachin, Lula deverá ser ouvido pela Justiça às 9h30, do dia 7 de julho, na sede da Seção Judiciária do estado de São Paulo.

Já Dilma, de acordo com o calendário anunciado pelo relator da Lava Jato, será ouvida em 28 de julho, às 13h, na sede da Seção Judiciária do estado do Rio Grande do Sul.


Foto: Ricardo Stuckert

Recém-eleita para o comando do PT, Gleisi Hoffmann se tornou ré na Lava Jato em setembro do ano passado. Ela e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são acusados pela Procuradoria Geral da República de terem solicitado e recebido R$ 1 milhão desviado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A senadora do PT nega a acusação.

De acordo com as investigações da Lava Jato, o dinheiro teria sido direcionado para a campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil. Ainda segundo a PGR, a propina teria sido irrigada na campanha por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção.

Outras suspeitas

Gleisi Hoffmann também foi citada por três delatores da Odebrecht. Os ex-dirigentes da construtora relataram pagamentos feitos a pedido de Paulo Bernardo, quando ele era ministro dos governos Dilma e Lula.

Os recursos, segundo os investigadores, teriam abastecido as campanhas de Gleisi para a prefeitura de Curitiba, em 2008; para o Senado, em 2010; e para o governo do Paraná, em 2014. Ela é alvo de um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht. A parlamentar nega as acusações.

Na Suprema Corte, ela também responde a outro inquérito. A investigação não faz parte da Lava Jato e apura o envolvimento da senadora em supostas irregularidades em contratos do Ministério do Planejamento com empresa de gestão de empréstimos consignados.

Paulo Bernardo, que era o ministro do Planejamento na época em que teriam ocorrido as irregularidades, é suspeito de integrar o esquema criminoso. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal por conta das suspeitas.

Temer diz estar motivado para conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018

No discurso durante o anúncio da liberação de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário, o presidente ressaltou a qualidade da agropecuária brasileira.

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que, além de gerar empregos e movimentar a economia, o setor agropecuário gera otimismo no país. Ao se dirigir a uma plateia composta por entidades e produtores do setor, e de máquinas e equipamentos, Temer se disse motivado para “conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”.

No discurso durante o anúncio da liberação de R$ 190,25 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, o presidente Temer ressaltou a qualidade da agropecuária brasileira e seus efeitos na geração de emprego, renda e para o crescimento do país.


Foto: Beto Barata/PR

“Em 2016, sua participação [do setor agropecuário] nas exportações chegou à casa dos 40% [do PIB], daí nossa prioridade dada ao campo”, disse o presidente ao destacar que a abertura de mercados para os produtos brasileiros têm sido permanente.

Ao se dirigir aos representantes do setor de máquinas e equipamentos, o presidente disse que, ao crescer, a agricultura aumenta também a atividade industrial, além de oferecer mais alimentos à população.

“Quando participo de uma solenidade dessa natureza, como participamos há poucos dias da questão da agricultura familiar, digo com satisfação extraordinária que vocês dão uma injeção de otimismo em nosso país. E é com essa alma, essa animação, esse vigor, e com essa revitalização que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”, disse Michel Temer.

Quatro pessoas morrem em chacina, duas crianças estão entre os feridos

Três homens morreram no local e uma quarta vítima morreu em atendimento médico no Pronto-Socorro da capital. Duas crianças teriam sido baleadas no pé e na cabeça, segundo familiares

O número de vítimas de chacina no bairro da Condor, em Belém, na noite de terça-feira (6), subiu para quatro. Três homens morreram no local e uma quarta vítima morreu em atendimento médico no Pronto-Socorro da capital. Além disso, 11 pessoas ficaram feridas, dentre elas duas crianças que teriam sido baleadas no pé e na cabeça, segundo os familiares. Inicialmente, a polícia divulgou que 15 pessoas tinham ficado feridas.

Com base na declaração das testemunhas, a polícia acredita que pelo menos oito homens encapuzados participaram da ação criminosa. Suspeitos teriam disparado vários tiros na Rua Nova II, em um bar cheio de clientes.

Os moradores da área relataram que os atiradores cercaram o quarteirão, dispararam tiros por todos os lados e que paredes e portões ficaram com marcas. Uma das crianças baleadas estava na porta de um comércio, que também foi alvo de muitos disparos.

Duas vítimas foram identificadas. Uma é Jairo Lobato Pimentel e Evandro Santos Sá. Segundo moradores, nenhuma vítima do tiroteio tinha envolvimento com a criminalidade.

Investigação

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), informou em nota que já desencadeou uma série de medidas para esclarecer as circunstâncias, motivações e responsabilidade pela ação criminosa.

Uma equipe de policiais da Divisão de Homicídios, juntamente com peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), iniciou o trabalho de levantamento no local. Os corpos das vítimas chegaram na sede do CPC por volta de meia-noite e meia.

Ainda de acordo com a Segup, a Polícia Militar intensificou ações de buscas nos bairros da Cremação, Jurunas e Condor. Barreiras e operações de saturação nas três áreas estão mantidas com militares do Comando de Missões Especiais (CME).

Cadastro mostra que famílias ocupam 40% dos cômodos na Cracolândia

Após a ação policial, a Justiça determinou que o Município realizasse o cadastramento dos moradores e desse uma solução de moradia antes de removê-los e demolir os imóveis.

Menos de 3 metros separavam o lar da família de Elizânia do Nascimento Souza, de 27 anos, do “lixo”. É como ela descreve o Largo Coração de Jesus, na Luz, região central de São Paulo, antes da operação policial do dia 21 de maio, que prendeu traficantes e expulsou usuários de drogas. A euforia com o desmonte da antiga Cracolândia, contudo, durou pouco.

No dia seguinte, a demolição de imóveis pela Prefeitura, para dar início à revitalização do bairro, trouxe uma angústia para a dona de casa em relação ao futuro. Agora, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) conseguiu mapear a situação de quem vive na área e deve passar pelo processo de mudança.

Um censo da Secretaria Municipal de Habitação nas duas quadras que serão desapropriadas e demolidas para dar lugar a moradias populares e equipamentos públicos constatou que 40% dos cômodos existentes no local onde funcionava o “fluxo” – agrupamento para consumo e venda de drogas – estão ocupados por famílias como a de Elizânia, que é casada e tem quatro filhos.

Ao todo, 275 famílias foram cadastradas. Apenas no endereço onde ela mora, uma pensão, residem mais de 30, quase todas com vínculos na região, como emprego e filhos matriculados em escolas próximas. “Moro aqui desde 2006. Vim de Água Branca, Alagoas, para cuidar do meu sobrinho e aqui fiquei”, diz Elizânia, que paga R$ 900 de aluguel por um cômodo : um quarto com pia e banheiro. “Eles (Prefeitura) vieram aqui fazer um cadastro e queriam saber quantas pessoas tinham aqui. Mas a gente ouve que querem demolir tudo.

Paguei o aluguel ontem e não sei se vou perder minha casa.”

Após a ação policial, a Justiça determinou que o Município realizasse o cadastramento dos moradores e desse uma solução de moradia antes de removê-los e demolir os imóveis. A demolição é aprovada por 55% dos entrevistados ouvidos na semana passada pelo Datafolha e abre caminho para um novo projeto urbanístico.

Perfil

Em duas semanas, a secretaria visitou 688 unidades em 64 endereços nos dois quarteirões da Rua Helvétia com a Alameda Dino Bueno. A maioria dos locais analisados (626) é residencial, incluindo quartos de cortiços e pensões, onde os aluguéis variam de R$ 300 a R$ 900. Desses, 278 estavam vazios e 348 tinham sinais de ocupação, como colchões e aparelhos domésticos, mas em 65 unidades os moradores não foram localizados e em 8 se recusaram a receber os agentes da Prefeitura.

Os dados do censo mostram que 525 pessoas moram no perímetro da ex-Cracolândia, entre elas 79 crianças e adolescentes, 41 idosos, 20 deficientes e 26 pessoas com doenças graves, como HIV e tuberculose.

Para o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, o número de famílias estabelecidas na região foi surpreendente . E confirma a importância da política habitacional dentro do Projeto Redenção, programa lançado por Doria há duas semanas para tratar dependentes químicos e revitalizar a antiga Cracolândia.

“Esse projeto está ancorado na Habitação. Por isso, cadastramos as famílias para poder reassentá-las na região. Vamos aproveitar que já tem a PPP (Parceria Público-Privada) da Habitação no centro, em parceria com o Estado, para atender a essa demanda”, disse Chucre.

“Ter a casa própria seria ótimo, mas, agora que tiraram os traficantes, podiam deixar a gente aqui”, diz a atendente Márcia Pereira, de 27 anos, que mora há três anos com o marido e o filho no quarto de uma pensão na Alameda Dino Bueno, pelo qual paga R$ 400 por mês.

A PPP prevê quase 2 mil moradias de interesse social e baixa renda na região, sendo 436 nos dois quarteirões que serão demolidos. A previsão é de que isso ocorra até o fim do ano. “Vamos fazer tudo dentro da lei”, ressalta Chucre. Para a mudança, a Prefeitura prevê conceder auxílio-aluguel de R$ 400 e mais R$ 900 para a mudança.

06 de junho de 2017

TSE retoma nesta terça julgamento de ação de cassação da chapa Dilma-Temer

Os 7 ministros do tribunal vão analisar, a partir das 19h, ação apresentada pelo PSDB após eleição de 2014 na qual a campanha de Dilma e Temer é acusada de abuso de poder.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014.

Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.

Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras.

Os advogados da chapa negam as acusações.

A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.

O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso.


Foto: José Cruz/Agência Brasil

Crise política

Nos últimos dois meses, contudo, o cenário político mudou. No período, surgiram, por exemplo, as delações de executivos da Odebrecht – que atingiram políticos de diversos partidos – e da JBS, que atingiram principalmente o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves.

As delações da JBS resultaram, inclusive, na maior crise política do governo Temer desde o ano passado.

O presidente se tornou alvo de investigação, com autorização do Supremo; passou a ser alvo de diversos pedidos de impeachment no Congresso Nacional; e perdeu apoio de partidos que integravam a base aliada.


Foto: Lula Marques / AGPT

O julgamento

O julgamento da chapa Dilma-Temer começará nesta terça. Foram marcadas, ao todo, quatro sessões para apresentação do relatório; alegações das partes (acusação, defesa e Ministério Público); e voto dos ministros:

  • 6 de junho: sessão às 19h;
  • 7 de junho: sessão às 9h;
  • 8 de junho: sessões às 9h e às 19h.

Pela programação, o julgamento no TSE será retomado nesta terça com a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin.

O parecer descreve detalhes do processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.


Foto: TSE

Pelo roteiro previsto, falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público.

Em seguida, Herman Benjamin lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois, votarão os ministros:

  • Napoleão Nunes Maia Filho;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Neto;
  • Luiz Fux;
  • Rosa Weber;
  • Gilmar Mendes.

Desdobramentos

Existem algumas hipóteses para o desdobramento do julgamento.

Há, por exemplo, a possibilidade de o julgamento ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o processo). Nesse caso, não há prazo para ser retomado.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, Temer pode perder o mandato e, junto com Dilma, ficar inelegível por oito anos. Nessa situação, o Congresso deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, em que os 513 deputados e os 81 senadores escolherão o presidente.

Apesar de Dilma ter sofrido o impeachment, em agosto do ano passado, os senadores a mantiveram elegível. Se for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

Mesmo em caso de condenação, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva, pois cabe recurso.

As partes

Ministério Público

Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação da chapa e pediu que Dilma fique inelegível por oito anos.

Em relação a Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, alegando que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

Defesa de Dilma

A defesa de Dilma pede que sejam desconsiderados os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônia Moura.

Segundo a defesa, as delações dos três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser consideradas inválidas.

A defesa argumenta que fatos posteriores à apresentação da ação não podem ser incluídos no processo. Em julgamento em 2014, o plenário do STF entendeu, por unanimidade, que fatos não alegados inicialmente podem ser considerados no decurso do processo.

A defesa de Dilma pede que sejam desconsiderados no julgamento os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, que apontaram o uso de dinheiro ilícito, por meio de de caixa 2, na campanha que em 2014 elegeu Dilma presidente e Michel Temer, vice.

Segundo a defesa, as delações dos três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser consideradas inválidas no julgamento, marcado para se iniciar nesta terça-feira (6).

A defesa argumenta que não é possível incluir fatos posteriores ao objeto da ação que pede a cassação da chapa, apresentada pelo PSDB no final de 2014.

Na ocasião, a ação só mencionava delações do lobista Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos presos na Operação Lava Jato, que falavam em doações de dinheiro desviado de contratos da Petrobras para partidos políticos, mas não faziam referência a caixa 2 na campanha presidencial.

À medida que as investigações se aprofundaram, porém, foram incluídos no processo depoimentos de outros delatores, entre os quais os de Odebrecht e do casal João Santana e Monica Moura, concedidos neste ano.

A lei 64 de 1990, a chamada Lei das Inelegibilidades, afirma no artigo 23 que "o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios dos indícios e presunções e provas produzidas, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral".

Esse artigo 23 foi questionado em 1994 em um ação direta de inconstiutucionalidade impetrada pelo PSB no Supremo Tribunal Federal. No mesmo ano, o plenário do STF negou conceder liminar para suspender o artigo 23 da lei. Em 2014, o tema voltou ao plenário para julgamento de mérito. Por unanimidade, os ministros mantiveram o artigo 23.

O acórdão (resumo) do julgamento diz: "Surgem constitucionais as previsões, contidas nos artigos 7o, parágrafo único, e 23 da Lei Complementar no 64/90, sobre a atuação do juiz no que é autorizado a formar convicção atendendo a fatos e circunstâncias constantes do processo, ainda que não arguidos pelas partes, e a considerar fatos públicos e notórios, indícios e presunções, mesmo que não indicados ou alegados pelos envolvidos no conflito de interesses".

Os advogados de Dilma entendem, ainda, que as contas de campanha da ex-presidente e de Michel Temer não podem julgadas separadamente.

Defesa de Temer

A defesa de Temer argumenta que o presidente não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente da usada pela petista para receber doações.

Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer, não.

Receita abre na quinta consulta ao 1º lote de restituição do IR 2017

Cerca de 1,6 milhão de contribuintes serão contemplados. Por lei, idosos e pessoas com deficiência ou com doença grave têm preferência pela restituição no 1º lote.

A Receita Federal liberará às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. O primeiro lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, informou a Receita.

No total, R$ 3 bilhão serão transferidos a 1.636.218 contribuintes. O crédito será feito em 16 de junho.

Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.

As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.


Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Secretaria da Receita Federal informou ter recebido 28.524.560 de declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, que terminou às 23h59 de 28 de abril.

Foram mais declarações do que o governo esperava (a expectativa da Receita era receber 28,3 milhões de declarações neste ano). Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem não entregou a declaração do IRPF 2017 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira (2), mas já estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, caso tenham direito.

nscrições para o ProUni do segundo semestre começam nesta terça

Ministério da Educação (MEC) ainda não confirmou os números desta nova edição, mas informou que não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período de 2016

Começam hoje (6) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Até sexta-feira (9), os estudantes interessados podem consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do ProUni na internet.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não confirmou os números desta nova edição, mas informou que não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período de 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas, que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só pode participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.


Programa Universidade para Todos é voltado a estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares- Arquivo/Agência Brasil

O estudante pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capitanão exceder a 1,5 salário mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários mínimos. O ProUni tem ações conjuntas de incentivo à permanência nas instituições, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, a primeira será feita em 12 de junho e a segunda em 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada, e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

PF prende ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves

Ex-ministro é suspeito de corrupção e lavagem dinheiro por participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (6), em Natal, durante a Operação Manus, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspeito de corrupção e lavagem dinheiro por participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

Outras quatro pessoas tiveram mandados de prisão preventiva expedidos, incluindo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Alves é alvo também de um outro pedido de prisão, feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), por suspeita de ocultar outros R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado por Eduardo Cunha, responsável por irregularidades nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.


Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os casos são consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes das quebras dos sigilos bancários e fiscais do envolvidos e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que, na verdade, consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal”, informou a PF.

“No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa”, diz uma outra nota, divulgada pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que trabalhou em parceria com a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.


Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em junho do ano passado, Henrique Eduardo Alves se tornou o terceiro ministro em pouco mais de mês do governo Michel Temer a entregar o cargo após denúncias relacionadas à Lava Jato.  À época, ele havia sido citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpreto, uma das subsidiárias da Petrobras.

O nome da Operação Manus faz referência ao provérbio latino Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat, que significa “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”.

05 de junho de 2017

Cadastro tem mais de 11 mil declarações de propriedade em terras indígenas

Cruzamento de dados revelou sobreposição parcial ou completa de registros de imóveis rurais com terras de populações tradicionais, o que é irregular. Base do Cadastro Ambiental Rural permitiu cruzamento.

Um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro a que o G1 teve acesso com exclusividade identificou 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos a terras indígenas homologadas de forma parcial ou completa. De acordo com o diretor do órgão, Raimundo Deusdará Filho, novos cruzamentos de dados passarão a constar na base de dados do CAR nos próximos dias.

O CAR foi criado há 5 anos, e regulamentado há 3 anos. Trata-se de um registro público eletrônico, inspirado no sistema da Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder as informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de controle, que pretende ajudar, entre outras metas, no controle ao desmatamento.

Especialistas apontam, no entanto, problemas na implementação do sistema. Daniel Azeredo, procurador da República e secretário executivo da 4 ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita, mas faltam agentes para fiscalização e evitar as sobreposições.

“Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz.

“Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o poder judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa.

Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o estado tem 380 cadastros ambientais rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público.

Eliane Moreira, promotora que levantou o número, disse que ainda deverá checar se nenhum desses 380 CARs foi cadastrado pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas. De qualquer forma, essas terras tradicionais não podem ter o registro individual.

“Não é o correto. Mas existe uma exigência, como uma emissão de GTA, que é a Guia de Transporte Animal, e outros guias necessários. O quilombola que é produtor precisa desses documentos, e muitas vezes o estado não se incumbiu de fazer o CAR da comunidade. Eles vão lá e fazem o CAR individual para resolver isso”, disse Moreira.

Conflitos acirrados

Não é a principal causa, mas, de acordo com a promotora e o procurador-geral, as sobreposições acirram os conflitos por terra no estado.

“Influencia muito. Até acirra o conflito. Porque o grileiro passa a ter um documento. A gente não pode permitir que ele tenha um documento. Então você já deveria ter uma equipe de auditoria do Cadastro Ambiental Rural que em poucos dias já bloqueia esse cara. E isso não acontece e acirra o conflito com comunidades tradicionais”, disse Azeredo.

Apenas neste ano, o estado do Pará teve 13 assassinatos decorrentes dos conflitos de terra, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos casos foi a recente chacina na Fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco, no Pará, onde nove homens e uma mulher morreram em confronto com a polícia. No Brasil, foram 37 mortes rastreadas pela CPT.

Rubens Siqueira, da Coordenação Nacional Executiva da CPT, disse que "a ideia de cadastrar e monitorar a preservação florestal e ambiental com avançadas tecnologias de informação não deixa de ser interessante e bem-vinda. Mas, para funcionar, precisaria que fosse resolvido o caos fundiário que reina no país, o que está longe de se querer e fazer".

Um problema antigo

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, responsável pela base de dados nacional do CAR, afirma que conflitos de terra, grilagem e sobreposição “são problemas que o Brasil enfrenta desde 1500”.

“A crítica é muito positiva e ajuda a trabalhar bem. Porém, em um passado muito recente, ninguém sabia nada. Todo mundo tinha a intuição que tinha esse problema, todo mundo tinha o sentimento de que isso existia. O Cadastro Ambiental Rural, com todos os problemas que tem, está começando a revelar essas informações”, diz. “A verdade é que o Brasil não tinha essa fotografia. Ela está em curso ainda, não acabamos. Tem sobreposição? Tem. A gente vai começar a ver e identificar qual estado, qual município. Vamos supor que o CAR não existisse? A crítica seria que a gente não tem dados”, aponta.

De acordo com Deusdará, os dados com sobreposição deverão ser analisados e os cadastros serão atualizados com status de "pendentes". Depois, após uma notificação, o governo poderá fazer o cancelamento dos documentos.

Toyota fará recall do Corolla para substituir cinto de segurança traseiro

A empresa informou a desconformidade técnica na peça de ancoragem do cinto, que tem marca de estampagem irregular, podendo não atender às normas brasileiras de segurança.

Os proprietários de modelos Corolla fabricados entre 20 de dezembro do ano passado e 24 de janeiro deste ano, da marca Toyota, devem agendar recall nas concessionárias a partir de 19 de junho, para substituição do conjunto de ancoragem do cinto de segurança traseiro do lado direito dos veículos.

No comunicado, a empresa informa a desconformidade técnica na peça de ancoragem do cinto, que tem marca de estampagem irregular, podendo não atender às normas brasileiras de segurança. Em consequência do defeito, há risco de rompimento da peça, com possíveis danos físicos ao passageiro que estiver usando o cinto e aos demais ocupantes do carro.

Para agendamento, identificação dos chassis envolvidos e mais informações, a Toyota disponibiliza o telefone 0800 703 0206 e o site www.toyota.com.br/recall


Foto: Autoesporte

Este é o quinto chamamento de empresas para fazer recall em menos de um mês. No último dia 30, as marcas BMW e Ford anunciaram o mesmo procedimento. A BMW convocou os proprietários dos modelos X1 sDrive18i, X1 sDrive20i GP, X1 sDrive20i X Line e X1 xDrive25i Sport, fabricados entre 2 de setembro de 2016 e 13 de março de 2017, a agendarem a verificação do revestimento do painel dianteiro.

A Ford chamou os proprietários dos modelos Troller T4 2015 e 2016, produzidos entre 26 de maio de 2014 até 27 de maio de 2016, para fazer a substituição da tubulação do freio dianteiro do lado direito.

No dia 23 de maio, a GM convocou os proprietários dos veículos da marca Chevrolet Ônix Joy modelo 2017, com data de fabricação entre 27 e 31 de março de 2017, para uma eventual substituição dos pneus do veículo.

Já a Fiat Chrysler convocou os proprietários dos veículos FIAT Bravo, Doblò, Doblò Furgão, Fiorino, Grand Siena, Idea, Linea, Novo Palio, Palio Fire, Palio Weekend, Siena, Strada e Uno, ano/modelo 2016 e 2017, todas as versões, para agendarem visita à concessionárias para que fazer a análise, verificação e, se necessário, a substituição gratuita do alternador dos carros

No Brasil, 700 mil pessoas sofrem acidente de trabalho a cada ano

De 2012 a 2016, houve 3,5 milhões de casos, com 13,3 mil mortes, no Brasil. Afastamentos por licença médica custam R$ 22 bilhões aos cofres públicos. Operários da construção civil e caminhoneiros estão entre as vítimas mais frequentes

Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. Dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões. O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Desde 2012, a economia já sofreu um impacto de R$ 22 bilhões, por conta de pessoas afastadas de suas funções após sofrerem ferimentos durante o trabalho. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de casos de acidente de trabalho em 26 estados e no Distrito Federal. Esses casos resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para os cofres públicos com gastos da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.

Por lei, as empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus funcionários. Mas cabe também ao trabalhador informar a ausência de equipamentos adequados a situações perigosas. Os dados do governo levam em consideração a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que divide as profissões em áreas de atuação. Portanto, não existe uma classificação específica para cada categoria profissional. Em 1966, o governo criou a Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho que tem como finalidade o estudo e a pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.

O gerente de Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Fundacentro, José Damásio de Aquino, destaca que os números de acidentes laborais no Brasil são muito elevados. “O quadro é grave, pois, nos últimos anos, a quantidade de acidentes tem se mantido próxima de 700 mil por ano. É possível identificar queda de 2014 para 2015. Porém, a variação em apenas um ano é pouca para considerarmos que é uma tendência geral e que permanecerá pelos próximos anos”, explica.

O especialista ressalta que a situação pode se agrava por conta do número de trabalhadores que não são registrados. “É importante frisar que os dados sobre acidentes de trabalho, disponibilizados pela Previdência Social, cobrem apenas os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que representam cerca de 70% da PEA (População Economicamente Ativa). Assim, podemos considerar que há uma subnotificação nos acidentes, pois muitos trabalhadores, especialmente os informais, não entram nas estatísticas”, completa o pesquisador.

Áreas

As áreas nas quais ocorrem mais acidentes são a construção civil e o setor de serviços. Na construção, o último dado sobre óbitos é de 2009, quando 395 trabalhadores morreram em serviço. Mas o número pode ser maior, já que, em muitos casos, a certidão de óbito não contém a causa exata da morte, nem o local onde ocorreu. Já entre o setor de serviços, as maiores vítimas de acidentes fatais ou incapacitantes são os motoristas profissionais, com destaque para condutores de caminhões e carretas. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, desde 2010, ocorrem, em média, 15 mil acidentes envolvendo motoristas do transporte de cargas, com 1,5 mil mortes por ano.

Para não integrar essa estatística macabra, o caminhoneiro Clovis Alves, de 42 anos, desistiu de viajar pelas estradas brasileiras. O trabalhador optou por rodar apenas no Distrito Federal após ser obrigado a sair da pista, na BR-101, para evitar uma colisão frontal com outro caminhão. Na ocasião, o motorista que vinha no sentido contrário, em uma via de mão dupla, dormia ao volante. “Há poucos metros de colidir, eu notei que ele dormia enquanto dirigia. Tive que jogar o veículo para uma pista lateral, de terra. Naquele dia eu fiquei traumatizado com a situação. Cheguei em casa e contei para a minha esposa, que sempre temia que eu sofresse um acidente. Durante esses anos, vi amigos morrerem nas estradas, e pessoas saqueando as cargas em meio à tragédia”, conta.

Monitoramento em tempo real

Uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em uma ferramenta que monitora em tempo real os dados sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho informa pela internet a quantidade de acidentes, com mapa sobre as regiões onde mais ocorrem, custos para a Previdência Social e tipos de acidentes.

Conforme o observatório, nos últimos cinco anos, 544 mil pessoas sofreram cortes e lacerações corporais em decorrência de acidentes durante o exercício da atividade profissional. Um dos criadores do site, o oficial de Projeto da OIT, Luis Fujiwara, destaca que as informações são importantes para criar políticas públicas com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas organizações.

“Praticamente todos os acidentes de trabalho no Brasil poderiam ser evitados. Os números de ocorrências e de pessoas que ficam inválidas ou precisam de auxílio-doença são altíssimos. Isso tudo gera um prejuízo bilionário para a economia. Estimamos que, se forem contabilizados os números de empregos informais, o custo dos acidentes chega a R$ 40 bilhões”, revela.

04 de junho de 2017

PT elege senadora Gleisi Hoffmann como nova presidente da legenda

Parlamentar do Paraná defendeu reformas tributária e no Poder Judiciário. Ré na Lava Jato, Gleisi presidirá o PT pelos próximos dois anos.

O PT elegeu neste sábado (3) a senadora Gleisi Hoffmann (PR) como nova presidente da legenda. A eleição ocorreu durante a convenção nacional da sigla em Brasília. A parlamentar, que era a favorita na disputa, substituirá Rui Falcão. É a primeira vez que o partido tem uma mulher na presidência.

Apoiada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) – da qual faz parte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Gleisi foi eleita por 367 (61%) dos 593 votos. Ela disputou o cargo com o senador Lindbergh Farias (RJ), que recebeu 226 votos (38%), e o militante José de Oliveira, que não recebeu votos.

A CNB também foi vitoriosa na eleição entre as chapas, pleito que ocorre separado da eleição do presidente. Com a maioria dos votos, a corrente poderá indicar mais adeptos aos demais cargos da diretoria do partido.

Gleisi deverá liderar o partido por um mandato de dois anos. O principal desafio é de conduzir a agenda política do principal partido de oposição no país, que perdeu força após escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato.


Foto: Ricardo Stuckert

A nova presidente da sigla, inclusive, responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ré na Lava Jato, Gleisi é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por pedir e receber, segundo o Ministério Público, R$ 1 milhão desviados do esquema na Petrobras.

Gleisi também foi citada por três delatores da Odebrecht. Eles relataram pagamentos feitos a pedido do marido dela, Paulo Bernardo, quando ele era ministro dos governos Dilma e Lula.

Os recursos teriam abastecido as campanhas de Gleisi para a prefeitura de Curitiba em 2008; para o Senado em 2010; e para o governo do Paraná em 2014. Ela é alvo de um inquérito a partir das delações da Odebrecht. A parlamentar nega as acusações.

Na Suprema Corte, ela também responde a outro inquérito. A investigação não faz parte da Lava Jato e apura o envolvimento da senadora em irregularidades em contratos do Ministério do Planejamento com empresa de gestão de empréstimos consignados.

‘Não nos açoitamos’

Em discurso, Gleisi falou sobre as críticas, feitas durante a convenção, à decisão do PT de destacar os êxitos sem reconhecer os erros. “Nós não somos uma organização religiosa, não fazemos profissão de culpa nem tampouco nos açoitamos”, declarou.

“Não vamos ficar apontando nossos erros para que a burguesia e a direita se aproveitem disso. Nós reconhecemos nossos erros na prática”, disse a nova presidente do PT. “Mas não teve, na história de 500 anos de país, governos melhores que os do PT”.

Gleisi defendeu um tripé de propostas para encaminhar a agenda do PT: a regulação da mídia e reformas tributária e no sistema Judiciário. “A aristocracia domina o poder público e articula com as elites, representadas pelo poder Judiciário”, criticou.

A senadora saiu em defesa de Lula como forma de unificar o partido. Gleisi também sustentou a necessidade de o PT voltar a dialogar com os movimentos sociais, em especial aos grupos jovem, negro e feminino.

“[Durante os governos do PT] ficamos numa relação mais institucional que política com os movimentos sociais. E faltou uma entrada política com os movimentos. Agora é o momento de reaproximação com as nossas bases”, afirmou.


Foto: Ricardo Stuckert

Concorrentes

Os adversários da senadora representavam vertentes mais à esquerda dentro do espectro ideológico da legenda. A chapa de José de Oliveira cobrava uma autocrítica mais profunda. A de Lindbergh apostava em mudanças nas alianças políticas da legenda.

O senador derrotado disse que decidiu concorrer à presidência do PT quando a legenda apoiou a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e a de Eunício Oliveira (PMDB-CE) à do Senado. Ambos compõem a base do governo Temer.

“Eu vi um distanciamento da realidade. É como se a nossa direção não tivesse entendendo o que está acontecendo no país. Depois do golpe, alguém [do PT] pensar em apoiar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira”, afirmou.

'Meninice' de procuradores

Após a confirmação de que Gleisi havia ganhado a eleição, Lula subiu ao palco para manifestar apoio à nova gestão.

Em discurso, o ex-presidente comentou o pedido de prisão contra ele feito pelo Ministério Público Federal na sexta (2) ao juiz Sérgio Moro e classificou de “meninices” as ações dos procuradores da Lava Jato.

“Não tenho nada contra o Ministério Público, que inclusive ajudei a fortalecer. O que eu tenho é contra as meninices dos procuradores da Lava Jato”, declarou Lula aos correligionários na convenção.

O ex-presidente reafirmou a intenção de sair candidato nas próximas eleições. “Quanto mais atacam o PT, mais ficamos fortes”, afirmou o petista, arrancando aplausos e gritos de “Lula presidente” da plateia.


Ato tem shows pela saída de Temer e por eleições diretas em SP

Série de shows começou com o cantor Chico César e, até 17h, contará com artistas como Criolo, Pitty, Emicida, Tulipa Ruiz, além de blocos de carnaval.

Músicos e artistas participam de ato neste domingo (4) no Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo, com pedido de saída de Michel Temer da Presidência da República e de realização de eleições diretas.

O evento “SP pelas Diretas Já”, de caráter festivo, tem na programação shows de nomes como Crilo, Pitty, Chico César, Tulipa Ruiz, Paulo Miklos, Emicida, Otto e Simoninha. Também estão na programação blocos de carnaval da capital paulista.

O evento começou pouco antes das 12h com o show de Chico César. "Para não dizer que não falei das flores" e "Mama África" foram as músicas que mais levantaram o público. O cantor agradeceu a participação dos manifestantes e, além de reclamar do governo federal, fez críticas ao Secretário de Cultura da cidade de São Paulo, Andre Sturm. Na última semana, a voz de Sturm foi gravada em reunião em seu gabinete na qual ameaçou bater em agente cultural.
A previsão é que os shows deste domingo no Largo da Batata sigam até 17h.


Foto: Gabriela Gonçalves/G1

Delação da JBS

Os pedidos pela saída de Temer da presidência e por “diretas já” ganhou força após a divulgação do acordo de delação premiada assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No acordo, eles disseram que gravaram Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha depois que ele foi preso na Operação Lava Jato.

Na gravação, Joesley diz a Temer que estava dando a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante da informação, Temer diz: ‘tem que manter isso’.


Foto: Gabriela Gonçalves/G1

Eleições diretas

Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato. Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância.

Na última quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara.

A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017.

Polícia Federal prende ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em Brasília

Ex-assessor de Temer foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil que, segundo delator da JBS, era propina; advogado disse que ex-assessor de Temer ficará em silêncio.

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Rocha Loures é suspeito de cometer os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. Segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.

Ele foi preso preventivamente (antes do julgamento) em Brasília e levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará numa sozinho numa cela de 9 metros quadrados, com beliche e uma cama. O local não tem televisão, pia, chuveiro, nem janelas. Na próxima segunda (5), ele deverá ser transferido para o Presídio da Papuda, nos arredores da capital federal.


Foto: Agência Câmara

Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo "forçar delação". Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer "ficará em silêncio" e que vai recorrer ao STF.

Ao contestar o novo pedido de prisão, a defesa afirmava que Rocha Loures não poderia interferir mais nas investigações, já que as buscas e apreensões da Operação Patmos foram realizadas e porque, após deixar o mandato, já não tinha poder político para prejudicar a produção de provas.

Rocha Loures deixou o mandato de deputado e virou suplenete após a decisão de Osmar Serraglio de retornar à Câmara após sua exoneração do Ministério da Justiça.

Decisão

Na decisão que autorizou a prisão, Fachin disse que só nao havia determinado a medida anteriormente por conta do mandato parlamentar à época exercido por Rocha Loures. Ele disse, porém, que já considerava a p'risão "imprescindível" para interromper o cometimento de crimes.

No despacho, ele considerou "gravíssima" a conduta do ex-assessor de Temer.

O ministro descartou a aplicação de medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, lamentando a necessidade da detenção.


Ministro Edson Fachin durante sessão do STF (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

"Tratando-se o deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do Presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley, revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações, medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto", disse.

O ministro questionou o argumento da defesa de que a prisão foi pedida para forçar uma delação, argumentando que não há provas dessa finalidade. Ele determinou que a prisão fosse realizada com "a máxima discrição e com a menor ostensividade" para evitar qualquer exposição indevida.

Entenda

A PGR já havia solicitado a prisão de Rocha Loures, mas Fachin negou esse primeiro pedido, sob o argumento de que Rocha Loures estava no exercício do mandato parlamentar e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).

Na ocasião, o ministro do Supremo afirmou que os indícios em relação a Rodrigo Rocha Loures eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar do então deputado do PMDB não permitia atender ao pedido.

Como Rocha Loures voltou a ser suplente de deputado, Janot refez o pedido ao STF.

Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já havia afastado Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, o peemedebista continuava deputado, mas não podia exercer as funções do cargo.

O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer.

Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria "homem de total confiança" e "verdadeiro longa manus" do presidente Michel Temer no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.

Além de advogados, políticos e mais 5 categorias querem porte de arma

Dirigentes de entidades representativas argumentam que os profissionais expõem-se a riscos diários no exercício de suas atividades.

O porte de armas é um assunto polêmico, que recentemente voltou à tona após o pedido de liberação do porte para os advogados. Proposto pelo deputado federal Ronald Benedet (PMDB-SC), o Projeto de Lei n° 704/2015 prevê que a categoria precisa do direito para sua defesa pessoal. Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

A lei do desarmamento proíbe o porte de armas por civis, com exceção dos casos em que demonstrem efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

No Brasil, o porte é concedido aos policiais civis e militares, bombeiros militares, juízes, promotores, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscais de renda, agentes penitenciários, integrantes das forças armadas, auditores fiscais da Receita Federal e auditores do trabalho.

Já os guardas ferroviários, guardas portuários, seguranças e vigilantes de empresas privadas só têm direito ao porte de arma se estiverem em serviço.

Além dos advogados, várias categorias reivindicam o mesmo direito, como os oficiais de justiça. Um projeto que está em tramitação desde 2012 na Câmara dos Deputados inclui vários profissionais, como deputados, senadores, membros da Advocacia-Geral da União, agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), agentes de segurança socioeducativos, peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. A proposta aguarda apreciação do plenário desde 2015.

Dirigentes das entidades representativas dessas categorias argumentam que seus integrantes se expõe a riscos diários no exercício de suas atividades e por este motivo precisam da liberação ao porte.

Para Celso Coelho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a liberação do porte de armas para os advogados terá grande significado para a categoria, que em alguns casos sofre ameaças e não tem como se defender. “Os advogados precisam disso, e não é de hoje. Juízes e promotores já possuem o porte, nós ainda não. Mas claro que se for liberado, é preciso que o portador obedeça às exigências, inclusive comprovação de aptidão e idoneidade” disse.

A doutora em políticas públicas e professora de pós-graduação na UFPI, Maria Dalva Miranda, discorda do advogado. Segundo ela, o poder de controlar a violência é do Estado e não da sociedade. “Se a lei for aprovada ela dará direito a outras pessoas, que muitas vezes não tem estrutura para portar uma arma. É preciso ampliar essa discussão e discutir o projeto. Não apenas os advogados, mas todos nós corremos riscos todos os dias. A liberação de armas não é a saída”, comentou.

Posse x Porte

Muitas pessoas confundem posse de arma, com porte de arma. No entanto, é fundamental saber a diferença entre uma e outra.

A posse pode ser obtida com um registro, é uma liberação mais simples. Consiste em possuir uma arma de fogo dentro de sua residência ou estabelecimento do qual seja dono. Ser pego com posse ilegal de arma gera, no mínimo, três anos de detenção para o infrator, além do pagamento de uma multa.

O porte, por outro lado, é um documento que autoriza o cidadão a trazer consigo uma arma de fogo, fora de sua residência ou em local de trabalho, e tem validade de até cinco anos, podendo ser anulada caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Realizar o porte de arma sem a devida permissão gera uma pena de reclusão (mais grave do que a de detenção e obrigatoriamente em regime fechado) de dois a quatro anos de prisão e multa. Não é possível pagar fiança, neste caso.

O fato de ter a posse de arma não significa automaticamente a obtenção do porte. Isso porque o porte de arma tem natureza jurídica de autorização que só pode ser concedida a Polícia Federal.

Quem se interessar em fazer o pedido deve estar atento a todas as exigências art. 10 da Lei 10.826/03, que são: ter mais de 25 anos, ter residência fixa e lícita, não ter ficha criminal na polícia, possuir declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, além de comprovação de capacidade técnica (armamento e tiro) e psicológica para o porte, realizado no mesmo ano de solicitação.

03 de junho de 2017

02 de junho de 2017

Brasileiro trabalhará 153 dias em 2017 só para pagar impostos, diz pesquisa

Segundo levantamento do IBPT, corrupção consumiu 29 dias de trabalho. Brasil segue na 8ª posição, atrás da Noruega, em ranking que compara 27 países.

Completam nesta sexta-feira (2) os 153 dias que o brasileiro terá que trabalhar em média neste ano somente para pagar tributos. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que asssim como no ano passado estima que 41,80% de todo o rendimento ganho atualmente está sendo destinado a impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Serão 5 meses e dois dias de trabalho cujos rendimentos serão destinados aos cofres públicos. O tempo é o mesmo desembolsado no ano passado, que foi ano bissexto, mas representa o dobro do que se trabalhava na década de 70 (2 meses e 16 dias ná média) para pagar a tributação, segundo o IBPT.

Dependendo da faixa de renda, o comprometimento da renda com impostos pode ser maior ou menor. Na faixa mensal de rendimento de R$ 3 mil a R$ 10 mil (classe média), o peso dos tributos é marior, comprometendo 44,54% da renda. Na faixa mais alta, com rendimento mensal acima de R$ 10 mil, a mordida é de 42,62%. O peso dos tributos sobre o consumo e sobre a renda também muda de acordo com a classe social.


Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas

Corrupção consome 29 dias

A partir dos resultados do Projeto Lupa nas Compras Públicas, que monitora todas as compras realizadas pelos governos, o IBPT também estimou que a corrupção consumiu 29 dias de trabalho de cada um dos brasileiros em 2017.

“Assim, determinou-se que cada brasileiro trabalhou 29 dias este ano só para pagar os rombos causados pela corrupção no País”, afirma o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

O projeto Lupa monitora todas as compras realizadas pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e cruza o valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelas empresas.

Comparação com outros países

Na comparação com outros países, o Brasil segue na 8ª posição, atrás da Noruega, no ranking que comprara os dias necessários para pagar tributos em 27 países.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a diferença é que na Noruega a população tem retorno dos tributos em forma de saúde, transporte, educação, qualidade de vida e pode usufruir, de fato, dos serviços públicos, o que é muito diferente da nossa realidade: “aqui pagamos muito e não temos quase nenhum retorno”.


Dias trabalhados por ano para pagar tributos por faixa de rendimento (Foto: Divulgação/IBPT)

Ranking de dias trabalhados por país

DINAMARCA: 176 dias

FRANÇA: 171 dias

SUÉCIA: 163 dias

ITÁLIA: 163 dias

FINLANDIA: 161 dias

ÁUSTRIA: 158 dias

NORUEGA: 157 dias

BRASIL: 153 dias

HUNGRIA: 142 dias

ARGENTINA: 141 dias

BÉLGICA: 140 dias

ALEMANHA: 139 dias

ESPANHA: 138 dias

ISLÂNDIA: 135 dias

REINO UNIDO: 132 dias

ESLOVENIA: 131 dias

CANADÁ: 130 dias

NOVA ZELÂNDIA: 129 dias

ISRAEL: 125 dias

JAPÃO: 124 dias

IRLANDA: 122 dias

SUIÇA: 122 dias

COREIA DO SUL: 109 dias

EUA: 98 dias

URUGUAI: 96 dias

CHILE: 94 dias

MÉXICO: 91 dias

ANS suspende venda de 38 planos de saúde; veja lista

Medida vale a partir do dia 9; planos suspensos possuem cerca de 739 mil beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras, informou o órgão nesta sexta-feira (2). A suspensão ocorre devido a reclamações de clientes relativas à cobertura assistencial, negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º trimestre de 2017. Veja mais abaixo a lista completa

A medida passa a valer a partir do dia 9 de junho e faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

“Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes”, explica Karla Santa Cruz Coelho, diretora da agência.

Os planos de saúde suspensos possuem juntos 739.242 beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver seus problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Das 14 operadoras com planos suspensos, 4 já tinham planos suspensos no período anterior e 10 não constavam na última lista de suspensões. A ANS explica que além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Paralelamente, 6 operadoras poderão voltar a comercializar neste mês 30 planos que estavam impedidos de serem vendidos. Das 6 operadoras, 3 foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos, e 3 tiveram reativação parcial.

No site da agência os consumidores podem consultar os planos suspensos a classificação de todas as operadoras credenciadas a operar no mercado.

Veja abaixo a lista dos planos suspensos:

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A

Clássico - Emp Estadual QC Sem FM (1.087 clientes)

Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia (1.355)

Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia (4.119)

Especial Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia (899)

SALUTAR 600 MAIS (1.191)

Salutar Clássico Adesão Enfermaria Sem Co-Part ou Franquia (3.599)

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

Univida Coletivo por adesão I Apto - com obstetricia (1.203 clientes)

Univida Coletivo por adesão I Enf - com obstetricia (5.850)

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

PLANO GEAPFAMÍLIA (85.257 clientes)

GEAPSaúde II (283.293)

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

COLETIVO POR ADESÃO APART (2.530 clientes)

EMPRESARIAL PP ESPECIAL (2.273)

COLETIVO POR ADESÃO PLUS (1.100 )

CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ

Essencial Rio E (9.857 clientes)

Standard E (21.327)

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

LINE (1.455 clientes)

OPALA (913 clientes)

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

CASSI Família (211.042 clientes)

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

PREMIUM (5.966 clientes)

PREMIUM (5.409 clientes)

OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA

LIGHT AMBULATORIAL C/ COPARTICIPAÇÃO (973 clientes)

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

SANTARIS (20.677 clientes)

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Ecole Básico (15.668 clientes)

UNIÃO MÉDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE FEIRA DE SANTANA

UNIAO MEDICA INDIVIDUAL C/ COP APARTAMENTO (1.370 clientes)

UNIAO MEDICA EMPRESARIAL C/ CO-PARTICIPAÇÃO - BASICO (8.879)

CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A

ESSENCIAL A (5.916 clientes)

MULTI A (490)

MAIS 20 E (376)

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A

VITAL G211 (6.587 clientes)

VITAL G121 (449)

FUNDAMENTAL G221 (445)

FUNDAMENTAL G211 (8.871)

Saúde Vital-Co PAR (1.506)

SAÚDE VITAL ENFERMARIA-CO (3.133)

SAÚDE PRONTO-CO (5.800)

COMPLETO+ G221 (1.472)

VITAL G111 (1.160)

SAÚDE MELHOR (5.745)

MPF denuncia Cabral, ex-mulher e mais quatro por lavagem de dinheiro

Esta já é a nona denúncia apresentada contra o ex-governador do Rio. Entre os denunciados estão a primeira mulher de Cabral, Susana Neves.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), no Rio de Janeiro (RJ), apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral, por meio da Força Tarefa da Lava Jato. Também foram denunciados a primeira mulher de Cabral, Susana Neves, o dono e o contador da FW Engenharia, Flávio Werneck e Alberto Conde.

Foram denunciados ainda pelo MPF/RJ o irmão do governador, Maurício Cabral, e um dos operadores do esquema, Carlos Miranda. Em nota, o MPF informou que os episódios de lavagem relatados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina, no âmbito do esquema montado pelo ex-governador.


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo a denúncia, a nona apresentada contra Cabral no Rio de Janeiro, os pagamentos feitos pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, durante a gestão de Cabral. “Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos”, diz o MPF.

O Ministério Público Federal sustenta, na denuncia, que o responsável pela operacionalização dos pagamentos era Alberto Conde, contador da FW Engenharia. Para vablizar o esquema de propina, a empresa Survey foi registrada em nome de sua filha e de um ex-funcionário seu, tendo como atividade principal o reparo e a manutenção de computadores.

No entanto, o próprio denunciado informou que os proprietários, declarados como donos da empresa, não tinham qualquer relação com a atividade econômica supostamente exercida ou ingerência sobre os pagamentos efetuados pela mesma.

“A denúncia elucida que, em verdade, os pagamentos eram realizados por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey, por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras empresas de fachada”, diz a nota do MPF.

01 de junho de 2017

Jovem 'formado' por 'Grey's Anatomy' é preso ao se passar por médico

Josias de Farias Júnior disse, em tom de brincadeira, que se formou em Medicina assistindo a todas as temporadas de Grey

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante tentando se passar por médico em um hospital de Balneário Camboriú, Santa Catarina. Quando Josias de Farias Júnior foi detido, na noite desta terça-feira, agentes do 12º Batalhão da Polícia Militar encontraram com ele prontuários e carimbos médicos roubados, além de um jaleco e até mesmo um estetoscópio que, de acordo com testemunhas, foram furtados de um médico verdadeiro do hospital.

Em um vídeo publicado no Youtube em abril de 2016, Josias de Farias Júnior disse, em tom de brincadeira, que se formou em Medicina assistindo a todas as temporadas de "Grey's Anatomy", sua série de televisão favorita, sobre o cotidiano de médicos.

Seguranças do hospital Unimed Litoral, em Balneario Camboriú, teriam desconfiado das credenciais de posse do jovem e o detiveram enquanto acionavam a polícia. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do hospital, a equipe de segurança acionou a Polícia Militar (PM), que prendeu Josias em flagrante. Ainda de acordo com a nota, ele não chegou a realizar nenhum atendimento.

Em um vídeo publicado no YouTube em abril do ano passado, Josias conta 50 fatos sobre ele. O quarto item da lista é sobre "Grey's Anatomy", a famosa série sobre o cotidiano de médicos que está em sua 13ª temporada. Ao tentar explicar o quanto gosta da produção televisiva de Shonda Rhimes, o jovem afirma "ser formado em Medicina em 12 temporadas".

"Minhas séries favoritas são 'Grey's Anatomy' e 'Bones', mas eu tenho uma paixão bem maior por 'Grey's Anatomy'. Eu sou formado em Medicina em 12 temporadas de 'Grey's Anatomy'", afirma Josias no vídeo.

Veja abaixo a íntegra da nota enviada pelo hospital:

“A Unimed Litoral lamenta o ocorrido na última terça-feira (30), em seu hospital, em Balneário Camboriú, quando foi vítima de uma tentativa de falsidade ideológica. Um jovem tentou se passar por um dos médicos cooperados. A equipe de segurança acionou a Polícia Militar e ele foi detido em flagrante. A Unimed Litoral reforça que nenhum atendimento foi realizado por ele e que está tomando todas as medidas judiciais necessárias.”

Polícia Civil apreende 60 fuzis de guerra no Aeroporto Internacional do Rio

Armas estavam em carga de aquecedores de piscina no Galeão. Segundo secretário, já foram apreendidos 250 fuzis nos últimos 150 dias no Rio.

Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), apreenderam, nesta quinta-feira (1), 60 fuzis de guerra, no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A informação é da Polícia Civil do Rio.

A operação terminou ainda com quatro presos - 2 moradores de Niterói, um da Baixada e um de Jacarepaguá. Segundo a corporação, são fuzis AK 47 (45 unidades), G3 (1 unidade) e AR 15 (14 unidades), vindos de Miami (EUA) dentro de containers junto com uma carga de aquecedores para piscinas. A investigação sobre as armas levou um ano e envolveu interceptações telefônicas.

O chefe de Polícia, Carlos Leba e o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, deram entrevista coletiva no fim da tarde desta quinta sobre a apreensão.

"Estou tomado pela emoção e pela indignação. Mas tenho que agradecer o trabalho da Polícia Civil. Preciso dizer que estamos em estado de calamidade pública, oficialmente, com uma série de serviços suspensos e falta de RAS, o que não impediu que nossos policiais deem resposta à criminalidade. Eles demonstram amor à profissão e compromisso", disse Sá, lembrando de pendências nos pagamentos de agentes.

O secretário ainda destacou a criação da Desarme e o trabalho na apreensão de fuzis. "O motivo da emoção é esse, a tentativa de construção de um Rio de Janeiro menos violento. No Rio de Janeiro, traficante so tira onda de macho por conta disso, de ter o fuzil. A hora que tiver com pistola, ele vai dar meia volta".

Investigação da morte de um policial originou apreensão

Segundo Sá, a investigação começou na Delegacia de Roubos e Furtos de cargas com a morte de um policial. "Quantas mortes não estamos evitando com essa apreensão?", questionou. Posteriormente, Marcelo Martins, diretor de delegacias especializadas, explicou que a arma usada no assassinato do policial em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, também foi usada num roubo de cargas. A partir do levantamento da origem da arma, começou a investigação que culminou na apreensão desta quinta.

Ainda de acordo com Sá, nos últimos 150 dias, 250 fuzis apreendidos no Rio de Janeiro. "Os últimos 90 (60 desta quinta mais 32 da Cidade Alta em maio) sem disparar um tiro", observou.

"Hoje temos 60 fuzis, mas não temos certeza se não vão se tornar mais. Agradeço aos policiais, vocês são o orgulho dessa instituição, apesar dessa grave crise", afirmou o chefe da Polícia Civil, Carlos Leba.

Roberto Sá afirmou que uma informação preliminar do Instituto de Segurança Pública (ISP) indica que a apreensão desta quinta é a maior em 10 anos.

Em apreensão da PM em maio, 32 fuzis foram apreendidos

No início de maio, a PM fez uma apreensão de 32 fuzis, após o confronto entre facções pelo controle na venda de drogas da comunidade de Cidade Alta, na Zona Norte. Na ocasião, Sá afirmou que não se lembrava de uma apreensão maior de armas do tipo durante sua carreira. Estima-se que a apreensão representou um prejuízo aos traficantes da ordem de R$ 1,6 milhão.

O número é estimado por investigadores da Polícia Civil do Rio, levando em conta que no mercado clandestino, um fuzil custa, em média, R$ 50 mil. Os cálculos deixam de lado as pistolas, munições e granadas apreendidas na ação.

Delegacia nova

A apreensão desta quinta teve participação da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), inaugurada em abril e uma das maiores apostas de Sá no comando da Secretaria de Segurança. Na ocasião da inauguração, o secretário afirmou que um dos objetivos da unidade era encontrar o caminho das cerca de 25 armas apreendidas por dia no Estado do Rio.

Fuzis de vários modelos foram apreendidos no aeroporto do Rio (Foto: Divulgação)

Fuzis de vários modelos foram apreendidos no aeroporto do Rio (Foto: Divulgação)

Fuzis de vários modelos foram apreendidos no aeroporto do Rio (Foto: Divulgação)

Samarco suspende por dois meses contratos de cerca de 800 funcionários

Este é o terceiro layoff desde o rompimento da barragem de Fundão; medida vale para MG e ES e trabalhadores vão receber bolsa.

Cerca de 800 trabalhadores da mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billinton, entraram em um novo período de layoff – suspensão temporária dos contratos de trabalho – nesta quinta-feira (1º). A medida vale para as unidades de Germano, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e em Ubu, em Anchieta, no Espírito Santo.

A suspensão dos contratos será entre os dias 1º de junho e 31 de julho, podendo ser prorrogado por mais três meses, de acordo com a mineradora.

A Samarco não opera desde novembro de 2015, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que provocou a morte de 19 pessoas, destruiu distritos e devastou todo o leito do Rio Doce, até o oceano Atlântico.

Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho suspensos vão receber uma bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de cerca de R$ 1,6 mil e cursos de qualificação. A mineradora informou que irá complementar o valor da bolsa para manter o rendimento líquido dos empregados e irá manter todos os benefícios, como o plano de saúde e vale-alimentação.

Atualmente, a empresa tem 1,8 mil funcionários. Este é o terceiro período de layoff após o rompimento de Fundão. Por causa do desastre, a empresa já havia concedido um período de licença remunerada e férias coletivas em 2015.


Foto: Divulgação

A suspensão dos contratos foi votada em assembleia, com aprovação de mais de 90% dos participantes, de acordo com o sindicato Metabase de Mariana, que representa os trabalhadores da Samarco na cidade. "É o mal menor. Entre demissão e layoff, preferimos a suspensão dos contratos. Aguardamos a liberação das licenças para que a empresa possa voltar a operar. A nossa posição é de preservar o trabalho, desde que haja 100% de atenção à saude e à segurança", disse o diretor Ronilton de Castro.

Processo de licenciamento

A Samarco precisa de duas licenças para retomar as atividades. A primeira se refere ao Sistema de Disposição de Rejeitos da Cava Alegria Sul, que permitiria o retorno das operações com 60% da capacidade produtiva. De acordo com a Samarco, o processo aguarda deliberação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A outra, o Licenciamento Operacional Corretivo do Complexo de Germano, depende de uma declaração de conformidade da estação de captação de água existente em Santa Bárbara, na Região Central de Minas. Porém, para que haja a liberação, a prefeitura quer que a empresa recupere a Bacia do Peti, local que enfrenta degradação ambiental.

A aprovação do município é fundamental para o retorno das atividades da mineradora porque no local há uma adutora que era utilizada no Complexo de Germano, em Mariana, a 127 quilômetros de distância. A Prefeitua de Santa Bárbara informou que, até 6 de junho, vai se posicionar sobre o empreendimento da Samarco. As prefeituras de Mariana, Ouro Preto, Matipó e Catas Altas já concederam o documento permitindo as atividades da mineradora.

Temer comemora resultado do PIB e diz que a recessão acabou

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda.

O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: "Acabou a recessão!". Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacional. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o twitte do presidente.

Os dados relativos ao PIB indicam que, na comparação com o mesmo período de 2016, houve recúo de 0,4%. Já no resultado acumulado nos quatro trimestres terminados em março último (o PIB anualizado) a economia brasileira recuou 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Em valores de mercado, o Produto Interno Bruto fechou o primeiro trimestre do ano totalizando R$ 1,595 trilhão. Ainda em valores de mercado, a agropecuária registrou R$ 93,4 bilhões, a indústria R$ 291,1 bilhões e os serviços R$ 996,4 bilhões.


Foto: Beto Barata/PR

Repercussão

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comentou o resultado: “Hoje é um dia histórico. Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século". Para o ministro, o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que esse processo já mudou. “Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, concluiu.

Em um vídeo publicado também no Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o crescimento do PIB foi obtido com a ajuda dos agricultores familiares: “a agricultura familiar contribuiu bastante, com todo esforço de nosso pequeno agricultor, para que esse PIB do primeiro trimestre de 2017 fosse um crescimento de 1% para todos brasileiros. Isso é muito bom”, disse Padilha ao lembrar do lançamento do Plano Safra 2017/2020. “Ontem no Palácio [do Planalto], tivemos lançamento do Plano Safra. São R$ 30 bilhões em crédito para o agricultor familiar. Para assistência técnica e também para o crédito fundiário, para pequenas aquisições de terras”, disse Padilha.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que o país vai finalmente atravessar a ponte para o futuro. "Agora temos condições de começar, de fato, a travessia da ponte para um futuro que terá como característica a ampla e generosa geração de renda para que os brasileiros possam construir sua vida, ter ganhos e esperança de que com o esforço de seu trabalho as coisas melhorem para eles e suas famílias".


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Planejamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também comentou o resultado do PIB do primeiro trimestre de 2017. Segundo ele,  o crescimento de 1%, interrompeu a mais longa recessão da história econômica recente do País.

"É importante ressaltar que este resultado reflete um conjunto de ações de política econômica que tem sido implementado nos últimos 12 meses e, em particular, o avanço das reformas econômicas no Congresso", acrescentou o ministro.

De acordo com Dyogo Oliveira, a recuperação do PIB "é explicada pela expansão, pelo lado da oferta, do setor agrícola (+13,4%) e, pelo lado da demanda, pelo setor exportador (+4,8%)". Para o ministro, também é importante destacar o crescimento da indústria de 0,9% e a recuperação do setor de serviços, "que saiu de uma taxa negativa de 0,7% no trimestre anterior para uma taxa neutra. Ou seja, houve uma recuperação nos três setores agregados da economia".
"Esse PIB se soma a outros números positivos que demonstram que a recuperação econômica está em curso e que terá continuidade nos próximos trimestres”.

Empresa começa a dar descontos para quem não despachar bagagem

Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de 23 quilos.

A partir de hoje (1º), a companhia aérea Azul vai oferecer tarifas mais baratas para clientes que não despacharem bagagens. O desconto vai valer para voos que saem de Viracopos, em Campinas (SP), para 14 destinos no país. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de 23 quilos.

A Azul é a primeira empresa a implementar mudanças no sistema de bagagens, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas. Agora, as empresas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem sem custo para os clientes. Com as novas regras, o limite de peso da bagagem de mão aumentou de cinco para 10 quilos, em todas as companhias aéreas.

O cliente da Azul que comprar a passagem com desconto poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. Nessa modalidade, se o cliente mudar de ideia, deverá pagar R$ 30 para despachar uma mala de 23 quilos. Segundo a empresa, a nova opção será inserida gradativamente para atender a toda a malha de voos da empresa.


Passageiros enfrentam filas para a inspeção de bagagens nos aeroportos do paísJosé Cruz/Agência Brasil

Os descontos oferecidos pela Azul para quem não despachar bagagem variam de 12% a 30%. Por exemplo, um voo de Viracopos a Cascavel (PR) passa de R$ 231,90 para R$ 201,90 para quem não quiser levar malas. Já para ir de Viracopos a Curitiba, a tarifa cai de R$ 99,90 para R$ 69,90, segundo informações divulgadas pela empresa.

Outras empresas

A Gol também vai oferecer, a partir de 20 de junho, uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens. As tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado o valor de R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos.

A partir do início de julho, a Latam vai começar a cobrar pelas bagagens em voos domésticos e a oferecer preços diferenciados para passageiros que optarem por não despachar bagagens. Segundo a empresa, o preço da primeira mala será de R$ 30 para compras antecipadas. A companhia já fez mudanças na franquia de bagagens, que passou a ser de uma mala de 23 quilos, no caso de voos nacionais. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não há limite de volumes despachados.

A Avianca decidiu não cobrar pelo despacho de bagagens no momento. A companhia prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados, com o objetivo de melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes.

31 de maio de 2017

'Aluno excepcional', diz orientador de Andreas Von Richtofen na USP

Andreas fez doutorado na área de química sintética orgânica, voltado para compostos novos ainda pouco analisados.

A notícia de que Andreas Albert von Richtofen foi detido em uma área frequentada por usuários de crack em São Paulo surpreendeu o professor e os colegas que trabalharam com ele no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP). Formado em Farmácia e Bioquímica, o irmão mais novo de Suzane von Richtofen, condenada pelo assassinato de seus próprios pais em 2002, concluiu seu doutorado no instituto em 2015. Segundo o professor Claudio Di Vitta, orientador de Andreas na tese, ele era um aluno brilhante.

— O Andreas foi uma pessoa exemplar dentro do departamento. Jamais conheci alguém com o desempenho dele. Não sei em que circunstâncias ele foi achado nessa situação, não tenho nenhuma informação sobre isso e não poderia relacionar com nenhuma atitude dele — disse o químico Di Vitta.

Hoje com 29 anos, Andreas foi internado no Hospital Campo Limpo, em São Paulo, após ser detido por policiais militares quando tentava pular o muro de uma residência na Rua Engenheiro Alonso de Azevedo, no bairro Chácara Monte Alegre. Segundo a PM, seu comportamento indicava uso de drogas. Seu orientador, que não manteve contato com ele após o fim do doutorado, disse que o irmão de Suzane jamais exibiu comportamento desse tipo.

— Ele foi excepcional, talvez um dos melhores alunos que tenham passado por aqui — elogiou o professor.

Andreas fez doutorado na área de química sintética orgânica, voltado para compostos novos ainda pouco analisados. Ele sintetizava essas substâncias e estudava suas propriedades. Segundo Rebeca Garcia Morafazia, aluna da USP que conviveu com Andreas no laboratório de química, ele era muito comunicativo e prestativo.

— No dia a dia ele sempre tirava nossas dúvidas e ajudava a gente em tudo que precisávamos no laboratório quando o orientador não estava. A gente não tinha contato pessoal, era mais de conversar na área acadêmica. Ele tinha muito conhecimento, sabia muito de química orgânica — contou.

Andreas foi atendido pela pela psiquiatra de plantão do Hospital Campo Limpo. Ele tentou se jogar da maca quando soube que ficaria internado. Foi feito um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o rapaz que completará 30 anos em julho. Andreas tinha apenas 15 anos quando os pais foram mortos pela irmã, em conluio com o namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele.

Restos mortais de Mané Garrincha somem de cemitério em Magé, RJ

Prefeitura do município admite não saber onde está corpo do craque, que foi exumado do túmulo em Raiz da Serra. Família não tem nenhum documento que comprove exumação.

Os restos mortais do craque Mané Garrincha foram exumados do cemitério onde estavam enterrados, e agora ninguém sabe onde estão. Essa confusão foi descoberta pela filha do jogador, que pretendia fazer uma homenagem ao pai no túmulo, e revelada nesta quarta-feira (31) pelo jornal "Extra".

O corpo de Garrincha, que morreu em janeiro de 1983, foi enterrado no cemitério de Raiz da Serra, em Magé, Região Metropolitana do Rio. O túmulo do craque já mostra um erro, pois a data da morte que consta na lápide é 1985.

Ao jornal, uma funcionária do cemitério disse que o corpo foi exumado e levado para uma gaveta, mas não há documento que comprove essa informação.

A filha do jogador, Rosângela, conversou com o RJTV na manhã desta quarta e disse que o corpo do pai foi retirado do jazigo da família porque outro familiar precisou ser enterrado lá. Segundo ela, nenhuma das filhas participou da exumação nem tem qualquer documento que comprove que o corpo foi retirado do túmulo.

Ainda de acordo com a reportagem do Extra, o atual prefeito de Magé, Rafael Tubarão, queria homenagear Garrincha, que completaria 84 anos em outubro. Tubarão procurou saber o local exato do sepultamento e recebeu um relatório da Secretaria de Ação Social do município, informando sobre a exumação.

A equipe do RJ TV que esteve no cemitério de Raiz da Serra nesta quarta encontrou um cenário de muita desordem e desrespeito com a memória de quem foi enterrado ali. Há túmulos mal conservados, ossadas à mostra, entulho espalhado e restos mortais exumados de outros jazigos acondicionados em sacos plásticos, sem qualquer informação.

O prefeito afirmou que está reformando todos os cemitérios de Magé e que o de Raiz da Serra é um dos próximos a passar por melhorias.

Prefeito faz enquete para decidir se faz festa ou compra ambulância na PB

Consulta está sendo feita no site da prefeitura de São Bento, no sertão paraibano. Moradores têm que decidir entre festa de São João e saúde pública.

Uma enquete para saber se a população de São Bento, no Sertão da Paraíba, prefere a realização de uma festa de São João ou a compra de uma ambulância está sendo realizada no site oficial da prefeitura da cidade. Até as 12h30 desta quarta-feira (31), o placar estava pendendo para a realização da festa, com 417 votos, enquanto outros 412 votos eram para a compra da ambulância.

A enquete com a pergunta “O prefeito quer saber: com relação ao ‘Arraiá Balança a Rede’, o que você prefere?” e os votantes podem escolher uma das duas opções ou votar ‘não sabe/não opinou’. De acordo com o próprio prefeito da cidade, Jarques Lúcio (DEM), a consulta online vai seguir aberta até o sábado (3).


Enquete está sendo feita no site oficial da prefeitura de São Bento, na Paraíba (Foto: Reprodução/Site da prefeitura de São Bento)

O prefeito diz que tem R$ 100 mil disponíveis, mas a aplicação depende da vontade da população. O valor é referente ao custo de três dias de festas, mas também seria suficiente para comprar o equipamento. O valor também permitiria a compra de três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia.

“Tem havido muita discussão, então achei essa uma forma interessante de delegar à população a decisão final sobre o assunto”, ressaltou o gestor. Para ele, só vale gastar o valor na festa se for com a concordância da população, já que a prefeitura só conta com recursos próprios para isso. “É uma forma democrática de decidir e poderemos utilizá-la mais vezes no futuro”, avalia.

CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

PEC prevê eleição direta se posto vagar nos 3 primeiros anos do mandato; hoje, Constituição prevê eleição direta se houver vacância nos 2 primeiros anos. Com aprovação, texto vai ao plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência.

O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.

Taxa de desemprego fica em 13,6% no trimestre encerrado em abril

Com a alta do último trimestre, a população desocupada em abril chegou a 14 milhões.

A taxa de desocupação no país foi estimada em 13,6% no trimestre móvel encerrado em abril, ficando 1 ponto percentual acima da taxa do trimestre imediatamente anterior (novembro a janeiro), quando havia fechado em 12,6%. Os dados foram divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Pnad Contínua.

Com a alta do último trimestre, a população desocupada em abril chegou a 14 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao trimestre encerrado em janeiro. Assim, houve um acréscimo de 1,1 milhão de pessoas no número de desempregados.


Desempregados no Brasil agora são 14 milhões. Houve alta de 8,7% em relação ao trimestre encerrado em janeiroRovena Rosa/Agência Brasil

Dados comparativos

Na comparação com igual trimestre de 2016, o total de desocupados subiu 23,1%, o que significa um aumento de 2,6 milhões em um ano no número de desempregados.

Quando a comparação se dá com o mesmo trimestre do ano passado (novembro de 2015/janeiro de 2016, quando a taxa de desemprego estava em 11,2%), houve crescimento de 2,4 pontos percentuais no desemprego.

Já a população ocupada no trimestre encerrado em abril era de 89,2 milhões de pessoas, uma queda de 0,7%, quando comparada com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (89,9 milhões de pessoas).

Em comparação com igual trimestre de 2016, quando o total de ocupados era de 90,6 milhões de pessoas, em janeiro deste ano o número de desempregados aumentou 1,4 milhão de pessoas – uma queda na taxa de desemprego de 1,5%.


Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília

Carteira assinada

Entre as 14 milhões de pessoas que perderam o emprego entre os trimestres encerrados em janeiro e em abril, 572 mil fazem parte do contingente com emprego formal, ou seja, com carteira de trabalho assinada.

Os dados fazem parte da Pnad Contínua e indicam que havia em abril, quando do fechamento do trimestre, 33,3 milhões de pessoas com carteira assinada, uma queda de 1,7% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro, quando havia 33,9 milhões de pessoas com carteira assinada.

Frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2016, a queda é de 3,6%, o que significa que em um ano aproximadamente 1,2 milhão de pessoas com carteira assinada perderam emprego.

Rendimento médio real

Apesar da alta taxa de desemprego, a maior da história do país, o rendimento médio real pago ao trabalhador brasileiro vem se mantendo estável, tanto em relação ao trimestre encerrado em janeiro quanto ao mesmo trimestre do ano passado.

Os dados da Pnad Contínua indicam que o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos no trimestre fechado em abril era de R$ 2,107 mil; no trimestre móvel finalizado em janeiro o valor era de R$ 2,095 mil; e de R$ 2,052 mil em igual trimestre do ano passado.

Também a massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos ficou estável no trimestre fechado em abril: R$ 183,3 bilhões; no semestre encerrado em janeiro era de R$ 183,5 bilhões; e frente ao mesmo trimestre do ano anterior, de R$ 181,2 bilhões.

Defesa de Temer quer depoimento somente após perícia em áudio

Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento.

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (31) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração para que ele assegure que o depoimento de Temer à Polícia Federal (PF) seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Em petição anterior, os advogados de Temer já haviam solicitado a suspensão da tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos de delação premiada de executivos do grupo JBS.


Foto: Marcos Corrêa/PR

Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga, voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento. Caso o ministro não determine que se aguarde a perícia antes do depoimento, a defesa pediu hoje (31) que ele ordene os policiais a não fazerem perguntas ligadas ao conteúdo do áudio, cuja validade é questionada por Temer.


Ministro Edson Fachin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

“Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado”, reiteraram os advogados de Temer.

“Contudo, é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!”, diz a peça.

O áudio da conversa tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.

Livres de vício, ex-fumantes comemoram respiração mais leve e menos ansiedade

Preocupação com a saúde e o bem-estar leva jovens a abandonarem o vício de fumar.

Hoje, 31 de maio, é celebrado o Dia Mundial sem Tabaco, data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aproveita para chamar atenção para a redução do tabagismo e os malefícios que este uso traz à saúde. Na edição desta quarta-feira, o Jornal ODIA traz uma reportagem com pessoas que fumaram durante anos e decidiram abandonar o vício buscando melhor qualidade de vida. 
É o caso do estudante Victor*, de 28 anos. Com apenas 15 anos, ele começou a fumar, por influência dos amigos e, desde então, não parou mais. O vício também era acompanhado por bebida alcoólica e, ao longo de uma década, o uso passou a ser frequente. 

Problemas de saúde motivam fumantes a lutarem contra o vício (Foto: Folhapress)
Porém, há cinco anos, o estudante decidiu parar de fumar, principalmente em prol da saúde e do seu bem-estar. “A minha respiração estava ficando ruim, com falta de ar, e meus dentes estavam amarelados. E de dois anos para cá, eu passei a fumar só no fim de semana e agora vai fazer um mês que não fumo”, conta. 

Segundo Victor, abrir mão do cigarro lhe trouxe muitos benefícios, como menos cansaço ao longo do dia, respiração mais leve e até menos ansiedade. O jovem conta que praticamente todos seus amigos fumam e, quando está ao lado deles, surge a vontade de fumar novamente. 
“Quando eu saio com eles para beber e fica todo mundo fumando, dá muita vontade, mas no outro dia fiquei feliz por não ter fumado. Minha relação com eles está normal, mas, por enquanto, estou evitando ir para lugares fechados e que tenha gente fumando”, pontua. 
Fumante desde os 17 anos, a auxiliar de enfermagem Walquíria Soares também abandonou o fumo após um susto. Há três anos, ela teve um mal súbito durante o trabalho e, por pouco, não chegou a desmaiar. Segundo Walquíria Soares, ela teve uma tontura e a vista ficou completamente preta. 
Por trabalhar em um hospital, ela foi socorrida e um médico cardiologista informou que sua pressão estava muito elevada, mas não chegou a associar o mal-estar com o uso do cigarro. A partir de então, a auxiliar de enfermagem decidiu abandonar o cigarro em prol de sua saúde. 
“O médico não me garantiu que foi por causa do cigarro, mas como na família alguns parentes já morreram por conta do cigarro, inclusive um tinha câncer de pulmão, então tudo isso me fez querer parar. Eu trabalho com saúde, em uma clínica que atende pacientes com câncer, e passar pelo que passei me deu muito medo”, fala. 
*Nome fictício utilizado para preservar a identidade do entrevistado 

30 de maio de 2017

Irmão de Suzane Von Richthofen é retirado da Cracolândia em SP

Andreas foi encontrado por policiais militares naquela região, quando tentava pular o portão de uma casa que dizia ser de seu tio.

Dentre os usuários de crack que têm sido encaminhados aos hospitais municipais de São Paulo desde que a prefeitura iniciou ações para tentar por fim à Cracolândia, há dez dias, um sobrenome chamou a atenção dos profissionais. Na madrugada desta terça-feira, Andreas Albert von Richthofen, único irmão de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, foi encontrado por policiais militares naquela região, quando tentava pular o portão de uma casa que dizia ser de seu tio.

Muito agitado, desorientado e agressivo, segundo agentes que o atenderam, ele foi levado pelos policiais para o Hospital do Campo Limpo, na zona sul da capital. Atendido pela psiquiatra de plantão, tentou se jogar da maca quando soube que ficaria internado. Foi feito um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o rapaz que completará 30 anos em julho. Andreas tinha apenas 15 anos quando os pais foram mortos pela irmã, em conluio com o namorado Daniel Cravinhos e o cunhado.

Andreas, ao lado de Suzane, no enterro dos pais Foto: Flavio Grieger / Arquivo

No prontuário, ao qual O GLOBO teve acesso, a médica afirma que os sintomas de Andreas eram condizentes com "abuso de substâncias ilícitas". Quando chegou ao hospital ele estava, segundo os enfermeiros ouvidos pela reportagem, sujo, com os cabelos compridos e roupas em frangalhos. Tinha múltiplos ferimentos pelo corpo, mas em nenhum deles precisou levar pontos.

Sua preocupação constante era com uma medalhinha dourada em que se lia o sobrenome Richthofen, retirado de sua posse para evitar que ele se ferisse com o objeto. Limpo e medicado com tranquilizantes, Andreas foi colocado sozinho em um quarto, por discrição. A assistência social do hospital localizou um tio de Andreas, que havia se disposto a comparecer ao local, mas não havia aparecido até o início da noite.

Andreas Albert von Richthofen, irmão de Suzane, na época em que os pais foram assassinados Foto: Marcos Alves / Marcos Alves 14.11.2002

O GLOBO ainda não conseguiu contato com o tio. A previsão era de que Andreas seria transferido para uma casa de tratamento de usuários de droga ainda nesta terça, mas a mudança dependeria do acompanhamento por um familiar.

Sem os pais e com a irmã presa e deserdada, Andreas passou a ser o único herdeiro do casal Manfred e Marisia. Seguiu-se uma longa disputa judicial para saber quem controlaria o dinheiro da família de classe alta paulistana. A Justiça deixou os recursos sob administração do tio, o médico Miguel Abdalla, que também foi tutor de Andreas até que ele se tornasse maior de idade. Suzane, que recentemente foi beneficiada com dias de liberdade graças ao indulto de dia das mães, chegou a demonstrar na cadeia interesse em se reaproximar do irmão. Essa aproximação, no entanto, nunca aconteceu.

Aécio critica recurso de Janot ao STF e diz que prisão seria 'aberração'

Senador do PSDB enviou documento ao STF contestando pedido de prisão apresentado pela PGR. Tucano é alvo de inquérito por suspeita de ter recebido propina da JBS.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para reforçar o pedido de prisão do parlamentar tucano. Na peça judicial, Aécio afirmou que a eventual prisão dele seria uma "aberração".

O tucano ressaltou ao STF que a Constituição proíbe que parlamentar seja preso, salvo em flagrante. Ele também ponderou que, na visão dele, não há indícios concretos, mas apenas as palavras de delatores.

Aécio enviou contrarrazões ao agravo apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual o chefe do Ministério Público pede que a Suprema Corte decrete a prisão do senador do PSDB.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves quando expediu os mandados judiciais da Operação Patmos. Entre outras medidas, o magistrado mandou afastar o senador mineiro das atividades parlamentares e prender a jornalista Andrea Neves, irmã e assessora de Aécio.

No momento em que Janot solicitou novamente ao Supremo a prisão do parlamentar tucano, Fachin pediu que Aécio se manifestasse. Com isso, Fachin poderá levar o recurso a julgamento no plenário do STF nos próximos dias.


Foto: José Cruz/ Agência Brasil

No documento de 33 páginas, a defesa de Aécio afirma que não existe flagrante, que a Constituição proíbe a prisão, sustenta que não houve tentativa de obstrução da Lava Jato e diz que não houve nenhum ato irregular por parte do senador.

"Ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um Senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida. A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", sustenta a defesa.

Para a defesa, a Procuradoria faz "ginástica" para tentar configurar um "estado de flagrância", ou seja, atos contínuos de corrupção e tentativa de atrapalhar a Lava Jato. Segundo a defesa, o suposto pedido de propina teria ocorrido em março e, portanto, não há como se argumentar o flagrante.

"Faz-se, então e com todo o respeito, verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês. A situação de flagrância do suposto crime de corrupção, portanto, só restaria configurada naquela data — 24.03.2017 —, dado que os mencionados recebimentos das 'parcelas' configuram mero exaurimento do crime, consumado com a suposta solicitação dos R$ 2 milhões", diz a defesa.

O senador voltou a afirmar que os R$ 60 milhões de propina disfarçados de doação informados pela JBS foram doação de "forma absolutamente lícita e transparente", declarada à Justiça Eleitoral. E que os R$ 40 milhões tratados pelo empresário Joesley Batista e pela irmã Andrea Neves se referiam à venda de um imóvel da mãe do parlamentar. Também negou que tenha pedido R$ 2 milhões em propina.


Aécio contesta o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Os advogados afirmam ainda que insistir na prisão mesmo a Constituição proibindo demonstra um "autoritarismo preocupante".

"Com todo o respeito, o argumento assusta e é de um autoritarismo preocupante, posto que dá margem a toda sorte de flexibilizações e abusos, ao critério subjetivo do intérprete de plantão. Isso sem dizer que Constituições de outros países democráticos, que não tiveram ditaduras militares recentes, também consagram idêntico instituto."

A defesa lembra que a Constituição veda a prisão e que a "flexibilização que pretende o il. PGR é, em termos simples, inconstitucional e um precedente perigosíssimo para a forma democrática de governo vigente no país".

Os advogados rejeitam que tenha havido tentativa de atrapalhar a Lava Jato e dizem que Aécio não pode ser punido por agir dentro das suas funções, uma vez que alteração legislativa é ato do parlamentar e o cargo foi conferido pelo voto popular com essa intenção.

"Não se pode, pois, extrair de inovação legislativa como essa a intenção de obstaculizar o bom andamento de investigações. Aliás, mesmo que um Parlamentar pretendesse votar projeto de lei que anistiasse determinado tipo de crime (como aconteceu com a bigamia, aliás), não poderia, por óbvio, ser tachado de causar embaraços para aplicação da lei. O Parlamentar praticava ato inerente a sua função, de acordo com as suas convicções, conforme o poder que o povo lhe outorgou. (...) Arrepia imaginar que se está diante de uma nova roupagem do já roto 'crime de lesa majestade', atribuível a todo aquele que ousar discordar da 'Lava Jato' e de seus métodos."

Irmã do senador, Andrea Neves também voltou a apresentar pedido ao Supremo para conversão da prisão em cautelares alternativas, como prisão domiciliar. Ela juntou ao processo uma avaliação do imóvel feito por uma corretora.

Serraglio rejeita convite para assumir Transparência e retornará à Câmara

Ex-ministro da Justiça foi convidado pelo presidente Michel Temer para comandar pasta, mas recusou. Decisão de Serraglio tira foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures.

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recusou nesta terça-feira (30) o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando do Ministério da Transparência.

O anúncio foi feito por meio de nota divulgada na manhã desta terça e já havia sido antecipado pelo colunista do G1 Gerson Camarotti (leia a nota ao final desta reportagem).

Com a decisão, Serraglio deve voltar à Câmara e retomar o mandato de deputado federal, do qual estava licenciado desde que assumiu o comando do ministério.


Osmar Serraglio (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

No último domingo, o presidente decidiu trocar o comando do Ministério da Justiça e convidou Torquato Jardim, então ministro da Transparência, para assumir a pasta. A ideia era promover uma troca e, por isso, Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato.

Na nota, o agora ex-ministro agradece o "privilégio" de ter chefiado a pasta e afirma que procurou "dignificar a confiança" que Temer depositou ao nomeá-lo.

Rocha Loures

Com a recusa de Serraglio, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente da bancada peemedebista, perderá o mandato.

Isso porque ele assumiu uma cadeira na Câmara em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça.

Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

Após a revelação do pagamento, Rocha Loures foi afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).


Rocha Loures (Foto: Reprodução Globo News)

Agora, com o retorno de Serraglio para a Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no STF. Mesmo sem o direito, ele continua sendo investigado pela Corte. O caso só irá para a primeira instância da Justiça se o STF decidir desmembrar o inquérito que o investiga. Isso porque, além do deputado afastado, o inquérito apura a participação de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – os dois têm foro privilegiado.

De acordo com o Blog do Camarotti, Serraglio relatou que estava sofrendo pressão de políticos do Paraná para recusar o convite de Temer. Na avaliação desses aliados, se aceitasse a proposta, ele ficaria com o carimbo de alguém que participou de uma operação para preservar o foro privilegiado de Rocha Loures.

Troca no comando

Na avaliação de auxiliares de Temer e de integrantes de base aliada, ouvidos por colunistas do G1, Serraglio era considerado um ministro "fraco" e que detinha pouca influência no comando da Polícia Federal. A percepção era de que o ex-ministro não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato.

Com isso, o governo passou a buscar um nome que pudesse exercer mais comando sobre a PF e sobre as investigações e decidiu nomear Torquato Jardim para a Justiça.

Além disso, o novo ministro da Justiça é visto como uma pessoa com bom trânsito no Judiciário, por já ter sido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a destituição de Serraglio e a nomeação de Jardim, o Planalto espera melhorar a interlocução do governo nos tribunais às vésperas do julgamento no TSE que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada por Osmar Serraglio:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio

Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista e propõe vetos

O senador Ricardo Ferraço afirmou que os pontos são polêmicos e merecem mais estudos e debates.

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) hoje (30) no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), propôs que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

Ferraço afirmou que os pontos são polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Ele adiantou que alguns vetos já estão acordados com Temer. Segundo o relator, caso sejam vetados, a expectativa é que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias.

O pedido foi duramente criticado por senadores de oposição que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a questionar a legitimidade do governo Temer para fazer os vetos.

O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou a proximidade do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer, marcada para a próxima terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o mesmo dia, também está marcada a votação do texto da reforma trabalhista na CAE.


Senador Ricardo Ferraço (Foto: Jornal Fato)

Vetos

Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

Há, ainda, o que trata do acordo individual para a jornada 12 por 36. Para o relator Ricardo Ferraço, Temer deveria vetar também a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

O relator defende ainda que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que os representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, sem estabilidade do emprego.

Sobre a negociação do intervalo intrajornada, o texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.

29 de maio de 2017

Toneladas de lixo ficam espalhadas em ruas e praias de Maceió após chuva

Secretaria recolheu mais de mil toneladas na última semana. Mais de 250 toneladas de resíduos foram recolhidas somente no Riacho Salgadinho.

A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Slum) recolheu mais de mil toneladas de lixo na última semana em Maceió. Apenas no Riacho Salgadinho, mais de 250 toneladas de lixo foram recolhidas durante este período de fortes chuvas.

O temporal no estado deixou cinco mortos e mais de 3 mil famílias desalojadas ou desabrigadas.

Equipes que trabalham com a limpeza em Maceió intensificaram os trabalhos para garantir a normalidade nos pontos mais críticos da cidade. A reportagem do G1 esteve na tarde desta segunda (29) na Praia da Avenida, onde se formou um mar de lixo.

Pescadores que viviam na região, a antiga favela de Jaraguá, sofrem com o acúmulo de lixo. Eles dizem que o serviço de limpeza da prefeitura não chega na região mais crítica de lixo.

"O trator de limpeza não passa por aqui. Ele limpa a Praia da Avenida até a altura do Riacho Salgadinho, depois disso, não passa mais", disse o pescador Moises Silva de Mendonça.

O vendedor de camarão Cristóvão Euzébio dos Santos, disse que a quantidade de lixo atrapalha nas vendas. "O lixo está acumulado desde que as fortes chuvas iniciaram. Nossos clientes chegam aqui e veem essa cena, aí não tem quem compre".

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Slum informou que o diretor de operações do órgão já se dirigiu ao local da antiga favela do Jaraguá para solucionar os problemas. A secretaria ainda afirmou que as equipes continuam trabalhando para que a situação do acúmulo de lixo seja normalizada em toda a cidade.

Segundo o secretário do órgão, Davi Maia, a população também precisa ajudar e tentar reciclar o máximo de resíduos possível.

“Muitos desses materiais poderiam ter sido reciclados, como garrafas PET e outros. Outros itens de descarte volumoso, a Slum pode ir buscar na casa do cidadão de forma gratuita, como TVs velhas. Ou seja, precisamos contar com a população. Esse material não precisa parar nos riachos e córregos”, explicou Maia.

Pescador trabalha em meio ao lixo em Jaraguá (Foto: Natália Normande/G1)

Viagens de trens suspensas

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) divulgou nesta segunda uma nota informando que as viagens foram interrompidas para retirada de entulhos que atingiram os trilhos durante o período chuvoso no estado.

Os trilhos que foram mais prejudicados estão localizados em Goiabeira, Sururu de Capote e ABC, em Fernão Velho.

Ainda segundo a CBTU, existem várias áreas de riscos. Os técnicos da empresa foram acionados para fazer o diagnóstico da situação e poder tomar as providências necessárias para a segurança dos passageiros.

Estragos

Os estragos no estado se intensificaram na madrugada de sábado (27), quando 4 pessoas morreram em deslizamentos de barreira na capital. Na tarde desta segunda-feira, os bombeiros encontraram mais um corpo de uma das vítimas do deslizamento.

Cinco pessoas estavam desaparecidas, sendo 4 da mesma família, que ficaram soterradas após um deslizamento na capital, e um adolescente que tomava banho em um rio na cidade de Satuba. As buscas entraram pelo terceiro dia, com apoio do Exército.

Além disso, mais de 3 mil famílias estão desabrigadas ou desalojadas devido às chuvas. O governador Renan Filho (PMDB) reconheceu situação de emergência os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar e Rio Largo.

Relatório aponta indícios de execução em massacre no Pará

Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará aponta que Hércules Santos de Oliveira foi morto com características de execução.

Pelo menos uma das vítimas da chacina que resultou na morte de 10 pessoas em Pau D’arco, sudeste do Pará, foi morta com características de execução. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), exames realizados no corpo de Hércules Santos de Oliveira constataram que ele foi assassinado com dois tiros à queima-roupa, na altura do coração.

Nove homens e uma mulher morreram no dia 24 de maio, durante uma ação policial para cumprimento de 16 mandados de prisão dos suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante no sudeste do Pará. A Secretaria de Segurança Pública (Segup) disse que os policiais foram recebidos à bala, mas sobreviventes chacina contestam a versão dos órgãos de segurança: segundo os trabalhadores rurais, a polícia chegou na cena do crime atirando.

A comissão de direitos humanos da Alepa visitou os municípios de Redenção e Pau D’arco na última sexta-feira. As informações coletadas na visita serviram de base para um relatório que é produzido pela comissão e será apresentado oficialmente na terça-feira (30).

Ainda de acordo com a comissão, 25 pessoas estavam presentes na fazenda Santa Lúcia quando os policiais chegaram ao local para cumprir mandados de prisão de suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante da fazenda.

Segundo a Alepa, pelo menos 3 das 25 pessoas que estão na fazenda se encontram desaparecidas. Outros dois estão hospitalizados e o restante foi alocado em programas de proteção. O grupo já deixou o sudeste do Pará mas, por motivos de segurança, seu paradeiro não pode ser divulgado.

Sobreviventes contam como chacina aconteceu

Em depoimento ao Ministério Público, uma testemunha contou que estava acampada com outras pessoas perto da sede da fazenda quando ouviram barulho de carros. Dois colegas foram ver o que era e voltaram dizendo que a polícia havia chegado. Todos saíram correndo mata adentro.

O sobrevivente disse ainda que depois de andarem por cerca de 500 metros, montaram um abrigo onde estavam mais ou menos 25 pessoas. Ele conta que repentinamente a polícia apareceu gritando ''não corre senão morre''.

A partir daí muita gente começou a correr e a policia começou a atirar, segundo o depoimento da testemunha. Ela relata que, enquanto rastejava, escutou os policiais dizendo a uma das vítimas, antes de atirar novamente, ''olha o que a gente faz com bandido'' .

O sobrevivente também afirmou ter ouvido colegas chorando e dizendo ''tá, tá, não vamos correr''. E os policiais perguntavam, antes de atirar novamente, ''porque vocês não correram também?”.

A vítima conseguiu fugir pela mata até chegar a um assentamento. A segunda testemunha contou uma versão muito parecida e acrescentou que a polícia, ao chegar, não explicou a situação.

O sobrevivente disse também que os agricultores não reagiram e que as armas que estavam no acampamento não foram usadas. Ele afirmou ainda que antes de fugir, ouviu os policiais batendo nas vítimas e rindo bastante após atirar nelas.

Os representantes da Associação dos Delegados Polícia do Pará (Adepol) vão acompanhar as investigações e defender os policiais que participaram da ação. "Estão invertendo as coisas. Os policiais foram recebidos à bala, atiraram em legítima defesa, apenas reagiram contra a ação do grupo. Eles estavam lá para dar cumprimento à reintegração de posse", afirmou João Moraes.

O Ministério da Justiça determinou que uma equipe da Polícia Federal acompanhe as investigações das mortes. Ainda neste sábado, peritos do Instituto de Criminalística do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) deram sequência ao trabalho de perícia no local do crime.

De acordo com a Segup, 29 policiais, sendo 21 militares e oito civis, já estão sendo afastados das atividades rotineiras. Os agentes de segurança devem colaborar com as investigações. Ainda segundo a Segup, as equipes que participaram da operação vão responder a inquéritos policiais militares. Dois delegados também foram afastados.

Fazenda onde ocorreu a chacina é alvo de disputa de terras (Foto: Ascom/Polícia Civil)

Área de conflito

A fazenda Santa Lúcia é alvo de disputa de terras. O local foi invadido três vezes desde 2015. Em abril, o proprietário conseguiu a reintegração de posse, e contratou seguranças para vigiar o local. Segundo o advogado das vítimas, os trabalhadores rurais já haviam informado ao Incra, à Ouvidoria Agrária e ao Tribunal de Justiça do Pará sobre as tensões na região.

"Eram 200 famílias que ocupavam a área, e a gente vinha alertando as autoridades que estava na iminência de acontecer um novo massacre de Eldorado de Carajás", disse o advogado José Vargas Júnior.

O Incra informou que não houve acordo financeiro com o dono da fazenda para desapropriar a área para reforma agrária, e que tomou todas as medidas possíveis para regularizar as famílias e evitar conflitos na região.

De acordo com a Comissão da Pastoral da Terra (CPT), só neste ano ocorreram 18 mortes relacionadas ao conflito agrário no Pará. Já em todo o ano de 2016, foram 6. O Ministério Público também abriu um inquérito para apurar a causa das mortes.

Movimentos sociais criticam atuação da PM

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou uma nota de solidariedade às vítimas, alegando que "a chacina de Pau D'arco é mais um triste episódio que evidencia o acirramento da violência no campo, vitimando trabalhadores e trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos envolvendo a posse e uso da terra no Pará".

A CUT disse ainda que denuncia "nacional e internacionalmente a atuação autoritária, desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante do conflito de Pau D'Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto aos organismos internacionais de Direitos Humanos para que apurem a responsabilidade do Estado com a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que os representam".

O texto segue informando que os movimentos sociais esperam que as mortes das vítimas da chacina não sejam naturalizadas, e informa que a solução para os conflitos no campo depende da "democratização do acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente violados".

Segundo o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, as vítimas são:

- Antônio Pereira Milhomem

- Bruno Henrique Pereira Gomes

- Hércules Santos de Oliveira

- Jane Júlia de Oliveira

- Nelson Souza Milhomem

- Ozeir Rodrigues da Silva

- Regivaldo Pereira da Silva

- Ronaldo Pereira de Souza

- Weldson Pereira da Silva

- Weclebson Pereira Milhomem

De acordo com a polícia, pelo menos 4 dos 10 mortos no episódio estavam com pedidos de prisão decretados - a Alepa diz que seriam 7. Os nomes dos mortos que teriam pedido de prisão decretados não foram discriminados.

Desmatamento na Mata Atlântica cresce quase 60% em um ano

O bioma perdeu mais de 29 mil hectares, o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol.

O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 57,7% em um ano, entre 2015 e 2016, quando o bioma perdeu 29.075 hectares, o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol. O número foi apresentado hoje (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No período anterior (2014-2015), o desmate no bioma havia sido de 18.433 hectares. Segundo a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, há 10 anos a área, que se espalha por 17 estados, não registrava um desmatamento dessas proporções. “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse. No período de 2005 a 2008, a Mata Atlântica perdeu 102.938 hectares de floresta, ou seja, média anual de 34.313 hectares a menos.

Estados

Em 2015-2016, a Bahia foi o estado onde houve mais desmatamento, com 12.288 hectares desmatados, 207% a mais que no período anterior, quando foram destruídos 3.997 hectares de vegetação nativa. Os municípios baianos de Santa Cruz Cabrália e Belmonte lideram a lista dos maiores desmatadores com 3.058 hectares e 2.119 hectares, respectivamente. Se somados aos desmatamentos identificados em outras cidades do Sul da Bahia, como Porto Seguro e Ilhéus, cerca de 30% da destruição do bioma no período ocorreu nesta região.

“Essa região é a mais rica do Brasil em biodiversidade e tem grande potencial para o turismo. Nós estamos destruindo um patrimônio que poderia gerar desenvolvimento, trabalho e renda para o estado”, avaliou Marcia.


Mata Atlântica está espalhada por 17 estados brasileiros Arquivo/Agência Brasil 

Minas Gerais aparece em segundo lugar no ranking, com 7.410 hectares desmatados. Os principais pontos de desflorestamento ocorreram nos municípios de Águas Vermelhas (753 hectares), São João do Paraíso (573 hectares) e Jequitinhonha (450 hectares). Segundo os dados da SOS Mata Atlântica e do Inpe, a região é reconhecida pelos processos de destruição de vegetação nativa para produção de carvão ou pela conversão da floresta por plantios de eucalipto. Minas liderou o desmatamento em sete das últimas nove edições do Atlas da Mata Atlântica.

No Paraná, o desmatamento do bioma passou de 1.988 hectares entre 2014 e 2015 para 3.545 hectares entre 2015-2016, o que representa aumento de 74%. Este foi o segundo ano seguido de crescimento do desmate no estado. Segundo o relatório, a destruição está concentrada na região das araucárias, espécie ameaçada de extinção, com apenas 3% de florestas remanescentes.

No Piauí, pelo quarto ano consecutivo os maiores desmatamentos ocorreram nos municípios de Manoel Emídio (1.281 hectares), Canto do Buriti (641 hectares) e Alvorada do Gurguéia (625 hectares), todos próximos ao Parque Nacional Serra das Confusões.

Retrocesso

Segundo o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a situação é gravíssima e indica uma reversão na tendência de queda do desmatamento registrada nos últimos anos.

“O setor produtivo voltou a avançar sobre nossas florestas, não só na Mata Atlântica, mas em todos os biomas, após as alterações realizadas no Código Florestal e o subsequente desmonte da legislação ambiental brasileira. Pode ser o início de uma nova fase de crescimento do desmatamento, o que não podemos aceitar.”