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Notícias Brasil

24 de julho de 2017

Casa da Moeda deve retomar nesta segunda confecção de passaportes

Órgão afirmou em nota na sexta-feira (21) que irá trabalhar 24 horas por dia – sete dias por semana – para regularizar a situação. Serviço está suspenso desde 27 de junho por restrição orçamentária.

Casa da Moeda deve retomar nesta segunda-feira (24) a confecção de passaportes após o serviço ter ficado quase um mês suspenso por restrição orçamentária. A retomada da emissão do documento se dará três dias depois de a Polícia Federal (PF) ter recebido um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para voltar a produzir os passaportes.

Em nota, o órgão sediado no Rio de Janeiro confirmou na sexta-feira (21) que já havia recebido os arquivos com os dados pessoais de quem solicitou o documento em meio ao período em que a emissão de passaportes estava interrompida.

No mesmo comunicado, a Casa da Moeda – órgão responsável pela confecção dos passaportes – afirmou que vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira para regularizar o mais rápido possível a emissão do documento.

Conforme a Casa da Moeda, os custos extras para atender a todas as solicitações nos postos da PF durante os dias de suspensão serão bancadas pelo próprio órgão.

As entregas dos passaportes, destacou a Casa da Moeda, seguirão a ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá primeiro. A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações.

A confecção do documento estava suspensa desde 27 de junho, quando a PF anunciou que iria paralisar a emissão dos passaportes porque havia atingido o teto orçamentário desta rubrica previsto para 2017.

A Polícia Federal explicou que a interrupção do serviço não se deu porque faltasse dinheiro, e sim porque a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

De acordo com a Polícia Federal, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados durante o período no qual a corporação deixou de emitir o documento.

Crédito suplementar

A lei que liberou um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões à Polícia Federal para manter a confecção dos passaportes até o final do ano foi publicado na edição da última sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Dois dias antes, o presidente Michel Temer havia sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional autorizando o repasse dos recursos extras para a PF.

O crédito suplementar para a PF é resultado de um remanejamento no Orçamento da União. O dinheiro foi retirado de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

23 de julho de 2017

Eike quer vender carros e embarcações de luxo para pagar fiança

Em prisão domiciliar, empresário tenta vender lanchas e Lamborghini

Ex-membro da lista de bilionários da revista Forbes, Eike Batista quer vender seus carros e lanchas de luxo para pagar sua fiança estipulada em R$ 52 milhões. Em prisão domiciliar e afastado de seus negócios, o fundador do Grupo X está com os bens bloqueados por decisão judicial. 

Eike precisou solicitar autorização para fazer as negociações e já anexou propostas de interessados em seus produtos, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo. "Além da questão da deterioração, Eike está com os bens bloqueados, impossibilitado de arcar com as despesas deles" afirmou seu advogado, Fernando Martins.


Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Carros e embarcações, como o Lamborghini Aventador branco que enfeitava a sala de sua casa, estão na lista dos bens que o empresário tenta vender. Além da Lamborghini, o empresário, que é apaixonado pelos esportes náuticos, também tenta vender lanchas e jet skis. Ainda segundo o jornal, ao menos quatro deles já foram avaliados, em um total de R$ 3,6 milhões. Em 2013, quando teve início o declínio do seu império, Eike precisou se desfazer do barco Pink Fleet. 

Eike Batista foi preso pela Operação Lava Jato no início de 2017 e ficou três meses atrás das grades antes de ser liberado para cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ele é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas para o esquema do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Eike está negociando um acordo de delação premiada.

22 de julho de 2017

Polícia Federal vai retomar emissão de passaportes

A Casa da Moeda, responsável por confeccionar os passaportes, informou que a emissão de documentos deve ser normalizada em cinco semanas, a depender do volume de novos pedidos.

Após receber ontem o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões, a Polícia Federal (PF) vai retomar a produção de passaportes o “mais breve possível” e por ordem cronológica dos pedidos. Cerca de 175 mil solicitações de emissão do documento ficaram pendentes desde o dia 27, quando o órgão paralisou o serviço por alegada “insuficiência orçamentária”.

A Casa da Moeda, responsável por confeccionar os passaportes, informou que a emissão de documentos deve ser normalizada em cinco semanas, a depender do volume de novos pedidos. Os dados dos requerentes do documento foram passados ontem para o órgão.

Segundo a Casa da Moeda, a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir da próxima semana. Não era agendada, porém, data para entrega. O prazo normal para a entrega de passaporte depois da solicitação é de seis dias úteis – geralmente oito dias corridos. Há, em média, cerca de 11 mil solicitações de passaporte por dia.

O pedido de verba extra para a confecção de passaportes foi enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso no dia seguinte à suspensão – o crédito suplementar não poderia ser liberado por medida provisória.

Os parlamentares, porém, só aprovaram o recurso adicional no dia 13. Desde então, a liberação estava travada por trâmites burocráticos, como o envio do projeto para sanção e o aval para empenho. O crédito extra direcionado à PF também servirá para as demais atividades de controle migratório.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeita às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A PF não tem autonomia para gerir esse dinheiro.

Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento. Inicialmente, o dinheiro extra destinado PF seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento mudou a fonte e retirou verba reservada para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

Cofundadora do coletivo Não me Khalo fala sobre feminismo nas redes sociais

Em entrevista para o Jornal O Dia, Gabriela Moura enfatizou a necessidade de educar meninos e meninas para uma sociedade mais justa.

Desmascarar as amarras impostas pela cultura machista de nossa sociedade é um desafio para poucos. Expor as contradições dessa sociedade e dar voz àquelas que durante séculos sofreram caladas a violência naturalizada por uma cultura, que coloca o sexo masculino em posição de superioridade e tolera todo tipo de violência e violação ao feminino, é uma atitude corajosa e desafiadora. 

É difícil encontrar um usuário de redes sociais que não tenha conhecimento da campanha #meuamigosecreto, que convida as mulheres a contar suas experiências pessoais envolvendo algum tipo de assédio, violação e até violência de cunho sexual. A campanha foi criada pelo coletivo feminista ‘Não me Khalo’ (uma referência à artista mexicana contestadora e revolucionária Frida Khlalo). O movimento tomou uma proporção tão grande que a campanha resultou no livro ‘Meu amigo secreto: feminismo além das redes’. 

Em entrevista para o Jornal O Dia, a cofundadora do coletivo, Gabriela Moura, falou sobre feminismo em tempos de redes sociais, que ao mesmo tempo em que dá visibilidade às questões referentes à igualdade de gênero, também faz ecoar a voz daqueles que querem manter os privilégios masculinos. Gabriela enfatizou a necessidade de educar meninos e meninas com vistas à formação de uma sociedade mais justa. 

No entanto, ao contrário do que propõe o coletivo, que é não se calar diante dessas questões complexas, Gabriela Moura preferiu não responder quando questionada sobre o papel do homem que reconhece a sua própria educação machista e concorda que homens e mulheres têm direitos iguais, dentro dessa luta por direitos. Ela também não responde quando questionada se, em algum momento da vida os homens também sofrem com o machismo.  Sobre a influência do capitalismo dentro do movimento feminista que ganhou força nas redes sociais, ela também preferiu se calar. 

Confira a entrevista: 

Qual foi a motivação para a criação do coletivo Não me Khalo? E por que atuar nas redes sociais? Vocês tinham ideia da dimensão e repercussão desse movimento? 

Foi uma movimentação muito natural e orgânica. Eu atuava com a Bruna Rangel em outra organização, onde tentávamos colocar na pauta da comunicação assuntos como violência contra a mulher, assédio, maternidade, racismo, e todas as dificuldades comumente encontradas por mulheres em situações como mercado de trabalho, etc. Mas encontrávamos muita dificuldade, e tudo tinha que passar pela aprovação de homens. Foi então que surgiu o coletivo, que mais tarde se desvinculou da organização. Criamos nosso site e começamos a produzir nossos materiais da forma que julgávamos necessária.

As redes sociais são uma caixa de ressonância dos anseios e opiniões da sociedade e das formas mais diversas. Sobre as reações negativas, como a página lida com isso? 

Existem comentários que chegam a beirar atitudes criminosas... Reações negativas vão acontecer. Afinal, o que propomos é a quebra de paradigmas. Nós lidamos com isso com muita força e disposição. Se necessário for, tomamos as medidas cabíveis.

Como você avalia o avanço e ao mesmo tempo o retrocesso que as redes sociais promovem ao dar espaço para a manifestação de movimentos feministas, por exemplo. Mas que ao mesmo tempo dá voz aos intolerantes, machistas, racistas... 

Qualquer meio de comunicação sempre terá esse tráfego de diferentes vozes, faz parte. Seja na internet, no jornal ou na TV. Na internet é mais fácil, porque qualquer um pode criar uma página, um blog, às vezes até de forma anônima, e falar o que quer. Mas o problema não é a internet em si, mas a sociedade. 

Comentários preconceituosos são reflexos do que a sociedade mantém hoje culturalmente.

Dentro desse movimento forte e crescente, qual o lugar do homem que toma consciência de sua condição machista? Você acredita que a ele deve ser dado espaço para lutar junto com as mulheres por uma sociedade igualitária? 

Prefiro não responder

Dentro dessa nova sociedade que se vislumbra, onde homens e mulheres sejam tratados de forma igual, como pais e mães devem conduzir a educação de seus meninos? 

Não me sinto muito apta a responder esse tipo de questionamento, é muito amplo. Considero que a educação das crianças é responsabilidade de toda a sociedade. A família tem esse peso considerável, mas a sociedade também precisa estar pronta para receber e acolher as crianças, respeitando suas singularidades e protegendo-as da violência física e psicológica. Precisamos mostrar para as crianças que violência não é natural, não é normal, e que meninas não são inferiores ou fracas.

Você acredita que os homens, em sua formação, em algum momento da vida também sofrem com a cultura machista? 

Prefiro não responder.

Há grupos que veem com desconfiança a apreensão, por parte do capitalismo, da ideia de empoderamento feminino. Como se essa fosse uma tentativa de manter o movimento feminista sob algum tipo de controle. Você percebe essa movimentação? 

Prefiro não responder.


Combate a cultura machista 

Aprofundando o assunto, e buscando preencher as lacunas não respondidas por Gabriela Moura quanto ao feminismo, O Dia foi conversar com Luciane Santos, membro da executiva nacional do Movimento Mulheres em Luta e integrante da diretoria do grupo no Piauí. A ela, direcionamos os questionamentos ignorados na entrevista anterior. 

Dentro desse movimento forte e crescente (feminismo), qual o lugar do homem que toma consciência de sua condição machista? Você acredita que a ele deve ser dado espaço para lutar junto com as mulheres por uma sociedade igualitária? 

A exploração e a opressão contra a mulher é uma questão de classe e não de gênero, há muitas coisas em comum entre todas as mulheres, mas que a opressão sobre a mulher trabalhadora é muito pior, pois tem como objetivo superexplorá -la e arrancar dela mais mais-valia, que sustenta a sociedade capitalista, inclusive a mulher burguesa. Apesar de sofrer opressão, esta última possui recursos e mecanismos que a fazem contornar e, muitas vezes, suportar a mesma. A diferença fica melhor evidenciada no capítulo que trata da mulher no mundo do trabalho. Nesse sentido, o homem da classe trabalhadora, compre um papel importante nessa luta contra a exploração e a opressão das mulheres trabalhadoras, pois a luta contra qualquer tipo de opressão é um dever de toda a classe trabalhadora.

Você acredita que os homens, em sua formação, em algum momento da vida também sofrem com a cultura machista? 

Sim, a luta contra o machismo, o racismo e a LBTfobia e pela libertação da exploração capitalista é uma luta de toda a classe trabalhadora, pois não tenhamos dúvida, quem mais se beneficia com as opressões é o capitalismo, pois se utiliza das diferenças para melhor explorar e garantir a mais valia. Basta ver que no Brasil as mulheres ainda recebem um salário abaixo do salário de um homem, desempenhando a mesma função. A partir do momento em que o homem é educado no seio de uma família e de uma sociedade em que os fazeres domésticos são apenas algo inerente às mulheres, e os homens se furtam desses deveres.

Há grupos que veem com desconfiança a apreensão, por parte do capitalismo, da ideia de empoderamento feminino. Como se essa fosse uma tentativa de manter o movimento feminista sob algum tipo de controle. Você percebe essa movimentação? 

A teoria do empoderamento tem sido defendida ferreamente pelos setores da classe dominante, pois aponta para os setores oprimidos da sociedade, como: mulheres negras e negros e LGBTs, uma saída individual, basta você se empoderar sozinho que os problemas de opressão e exploração que você sofre serão resolvidos. O problema que as mulheres sofrem no mundo não é apenas uma questão de gênero, mas de classe. Vivemos numa sociedade em que grupos exercem poderes sobre outros, o que é um fator determinante para o aumento da opressão. A ideia de individualidade, como a promovida por pessoas como Margaret Thatcher, que disse “não existe o que chamamos de sociedade: o que existe são homens e mulheres individualmente”, destrói a noção do coletivo. Essa revolução e esse empoderamento individual é inofensiva para o capitalismo e classe dominante.

21 de julho de 2017

PF diz que ainda não recebeu verba para retomar confecção de passaportes

Na última quarta (19), ministro da Justiça afirmou que até o fim da semana emissão do documento estaria regularizada. PF suspendeu serviço em 27 de junho por restrição orçamentária.

A assessoria da Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (21) ao G1 que a corporação ainda não recebeu o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões aprovado pelo Congresso Nacional para retomar a emissão de passaportes.

Na última quarta (19), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera os recursos para a PF. A emissão de passaportes está suspensa no país desde 27 de junho.

No mesmo dia da sanção presidencial, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia assegurado que, ainda nesta semana, a produção de passaportes seria retomada. Como titular da Justiça, Torquato também é responsável pela parte administrativa da PF.

Com a sanção do projeto, cabe ao Ministério do Planejamento repassar os recursos ao Ministério da Justiça, que, posteriormente, vai liberar o dinheiro para a Polícia Federal.

O Ministério do Planejamento informou ao G1 que a verba autorizada pelo Congresso já foi repassada pela pasta para o Ministério da Justiça. Ainda de acordo com o Planejamento, cabe à Justiça enviar o dinheiro para o montante à PF.


Foto: Toninho Tavares Agencia Brasilia

Já o Ministério da Justiça informou ao G1 que cabe à Polícia Federal comentar sobre "questões relativas à atividades funcionais" do órgão.

O projeto de lei sancionado por Temer foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O crédito suplmentar foi obtido de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento on-line e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

Suspensão do serviço

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento".

Segundo a assessoria da corporação, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

20 de julho de 2017

Morre aos 76 anos Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Lula e Dilma

Assessor especial para Assuntos Internacionais dos governos Lula e Dilma sofreu infarto nesta quinta-feira em São Paulo.

O assessor especial para Assuntos Internacionais dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, morreu aos 76 anos nesta quinta-feira (20), em São Paulo, vítima de infarto, informou o PT.

Marco Aurélio Garcia foi um dos fundadores do PT e ocupou a função de secretário de Relações Internacionais do partido. Era professor aposentado de história de Universidade de Campinas (Unicamp).

Enquanto esteve no Palácio do Planalto, ele despachou de uma sala no terceiro andar, localizada a pucos metros do gabinete presidencial. Entre os funcionários, ele era chamado de "professor".

Em texto publicado na internet, o PT afirmou que Marco Aurélio Garcia foi um "importante líder" na construção e execução da política externa brasileira, além de ser um dos "grandes apoiadores" do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do fortalecimento das relações do Brasil com países do hemisfério sul, principalmente na África e na América Latina.


Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Dilma e de Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Biografia

Segundo o site do PT, o ex-assessor especial de Lula e de Dilma nasceu em Porto Alegre (RS) e atuou no movimento estudantil de esquerda.

Nos anos 1960, foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e vereador em Porto Alegre. Nos anos 1970 viveu na França e no Chile e voltou ao Brasil em 1979 para ajudar a fundar o PT.

Ainda de acordo com o site do partido, Marco Aurélio Garcia é formado em filosofia e em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele tinha ter pós-graduação na Escola de Altos Estudos e Ciências Sociais de Paris

Além de professor da Unicamp, ele também foi professor na Universidade do Chile, na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e nas universidades Paris VIII e Paris X, na França.

Na área política, segundo o site do PT, Marco Aurélio foi secretário de Cultura de Campinas (1989-1990) e de São Paulo (2001-2002), além de vice-presidente do PT de outubro de 2005 a fevereiro de 2010.

Nas eleições de 1994, 1998 e 2006, ele coordenou o programa de governo de Lula e, em 2010, o de Dilma.

No governo Lula, Marco Aurélio ajudou o Brasil a expandir embaixadas na África. O assessor especial do presidente também atuou na aproximação do país com o regime de Hugo Chávez na Venezuela.


Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Lula e Dilma, em imagem de 2015 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Repercussão

Logo após a confirmação da morte de Marco Aurélio, políticos manifestaram pesar. A ex-presidente Dilma divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual se referiu à morte do "amigo querido" como "extremamente dolorosa".

"Hoje é um dia de dor para todos nós, que compartilhamos com ele seus muitos sonhos, histórias e lutas. Era um amigo querido, de humor fino e contagiante, sempre generoso e cheio de ideias, dono de uma mente arguta e brilhante", afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por exemplo, disse no Facebook que Marco Aurélio Garcia foi "muito importante" para o governo Lula na condução da política externa, "uma época em que o Brasil era respeitado no cenário mundial".

Também na rede social, o deputado Paulo Teixeira (SP), um dos vice-presidentes do PT, relembrou o "papel importante" de Marco Aurélio Garcia na formulação e na execução da política externa brasileira, que "sempre esteve ao lado da democracia e dos trabalhadores".

Em entrevista em São Paulo, Márcio Macêdo, outro vice-presidente do PT, afirmou que o momento é de "dor" porque o partido perdeu "um companheiro e amigo de todos".

Na mesma entrevista, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP),disse que a participação "forte" de Marco Aurélio Garcia no governo foi um dos fatores para o "sucesso" que o Brasil teve no exterior entre 2003 e 2015.

No Twitter, o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro Tarso Genro publicou: "Faleceu Marco Aurélio Garcia, amigo fraterno, grande quadro da esquerda e militante histórico do PT. Ser humano excepcional. Dor e luto."

Vice-presidente do PT, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha também comentou o assunto. Para ele, a esquerda perde "um dos seus maiores pensadores e incentivadores da solidariedade internacional".


O ex-assessor especial de Lula e de Dilma Marco Aurélio Garcia, durante entrevista em janeiro de 2015 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Dilma:

NOTA DE PESAR

Dilma Rousseff: "Meu amigo querido, Marco Aurélio Garcia"

A morte do professor Marco Aurélio Garcia, meu amigo querido, é extremamente dolorosa. Desfrutei pela última vez de sua companhia há três semana. Conversamos sobre a vida e os momentos terríveis que o país atravessa.

Hoje é um dia de dor para todos nós, que compartilhamos com ele seus muitos sonhos, histórias e lutas. Era um amigo querido, de humor fino e contagiante, sempre generoso e cheio de ideias, dono de uma mente arguta e brilhante.

Meus sentimentos ao filho Leon, ao neto adorado Benjamin, aos familiares e todos os seus amigos.

É muito duro saber que não terei mais sua companhia, nem o prazer de ouvir sua poderosa gargalhada.

Um dia terrível para quem luta por um mundo melhor, com justiça social. Um dia muito, muito triste.

Dilma Rousseff

Governo sobe tributo sobre combustíveis e corta mais R$ 5,9 bilhões em gastos

Objetivo das medidas anunciadas é tentar atingir a meta de um déficit primário de até R$ 139 bilhões neste ano. Alta será de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de diesel.

O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal.

Nota divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis.

O aumento da tributação representará, segundo informou o governo, uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina, de R$ 0,21 por litro de diesel. Veja o quatro abaixo:


A nota não informa quando o aumento de tributos começa a valer. Nesta sexta (21), o governo deve dar mais detalhes sobre a medida.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.

Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.


Decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas)

Corte no orçamento

Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, "deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano."

Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.

Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - Congresso aprovou um projeto que libera R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Até maio, levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar.

Dificuldades

Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal.

O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada.


O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões (Foto: Divulgação/TCU)

O governo também enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovar o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos - anunciada em março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a valer em julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.

Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora no processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios(decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. Analistas apontam que esse valor pode ser maior ainda.

As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Governo adia anúncio de aumento de impostos sobre combustíveis

Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, os dois ministros da equipe econômica, foram chamados ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Michel Temer.

A poucos minutos do horário esperado para o anúncio do governo de um aumento de impostos, o governo decidiu adiar o comunicado. O anúncio era esperado para o horário do almoço. No final da manhã, o Blog recebeu informação de que o anúncio havia sido adiado para a sexta-feira.

Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, os dois ministros da equipe econômica, foram chamados ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Michel Temer. Passou-se a especular que o anúncio poderia ser feito ainda nesta quinta-feira, no final do dia.

Pelo que foi acertado até agora, PIS e Cofins que incidem sobre os combustíveis serão elevados para aumentar a arrecadação em R$ 11 bilhões. O martelo só será batido depois do encontro dos ministros com o presidente Temer.  Segundo a lei de diretrizes orçamentárias, o governo tem até o dia 22 de julho para apresentar o relatório de despesas e receitas.

 O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira à jornalista Miriam Leitão que o anúncio seria feito nesta quinta-feira. O aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis é considerado a melhor opção para equilibrar as contas públicas, pois pode ser feito por meio de decreto e ter efeito imediato, explicou o ministro.

A decisão de aumentar impostos visa a elevar a arrecadação federal e tentar cumprir a meta fiscal para 2017, fixada em déficit de R$ 139 bilhões.

19 de julho de 2017

Prefeitura de SP acorda moradores de rua com jatos de água fria

Apesar do clima na cidade nesta madrugada, que chegou a 8º, as pessoas que dormem em vias públicas e praças reclamam do tratamento de agentes públicos.

Moradores de rua da região da Sé, em São Paulo, reclamam que funcionários que fazem a limpeza de praças e vias públicas jogam água em locais próximos de onde grupos de pessoas dormem. Apesar do frio, a reportagem da CBN identificou esta prática na manhã desta quarta-feira.

Eram 7h, e o termômetro da Praça da Sé marcava 12º, quando o caminhão da empresa terceirizada responsável pelo serviço começou a jogar jatos d'água nas calçadas, acordando quem dormia por lá. 

"Não dá nem tempo de levantar. Quando eles chegam, molham as coisas. Meu cobertor ficou encharcado. Sempre que isso acontece, a gente perde tudo", afirmou um morador de rua que não se identificou. 

O grupo também reclamou que as vans da administração municipal que transportam moradores para abrigos têm poucas vagas. Na noite de terça-feira, uma fila foi formada, mas, quando o veículo passou, apenas foram levadas cerca de 20 pessoas.

O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, afirma que vai apurar o procedimento e que a orientação é para que as equipes sempre abordem os moradores de rua antes de começar a limpeza. 

A prefeitura de São Paulo anunciou que vai fazer duas distribuições emergenciais de cobertores nesta quarta-feira, às 16h e outra às 20h. Na terça-feira, foram entregues mil cobertores durante a noite.

Produção de passaportes deve ser retomada nesta semana, diz ministro

Suspensa desde 27 de junho, emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso. Torquato Jardim falou sobre o assunto em Washington (EUA).

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quarta-feira (19), durante um evento em Washington (EUA), que a produção de passaportes pela Polícia Federal deve ser retomada nesta semana.

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu no final de junho a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporação atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Nesta terça (18), o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou o projeto de lei aprovado na semana passada que liberou emergencialmente R$ 102,3 milhões para a PF produzir os passaportes. Para que os recursos sejam disponibilizados, é preciso que o presidente Michel Temer sancione o projeto.

"O dinheiro já está lá e essa semana a produção de passaportes deve ser retomada", disse Jardim ao responder a pergunta de um dos jornalistas que acompanhava o evento.


Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Denúncia contra Temer

Durante o evento em Washington, o ministro da Justiça foi questionado por jornalistas sobre uma eventual nova denúncia contra Temer. Há uma expectativa no meio político que, após ter sido denunciado por corrupção passiva, o presidente seja acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República, agora por obstrução de Justiça.

Ao falar sobre o assunto, Torquato afirmou. "Faremos o que tivermos que fazer. Vamos ver o que acontece primeiro".

Nesta segunda, no mesmo evento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Ministério Público "não tem pressa" em apresentar uma eventual nova denúncia contra o presidente.

"O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício", afirmou o procurador-geral na ocasião.

O ministro também falou sobre o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal na Lava Jato e disse que a operação é "imparável" e um "ganho para a nossa sociedade".

18 de julho de 2017

Moro diz que não há omissões ou contradições ao responder defesa de Lula

Uma das argumentações da defesa do ex-presidente questionava a postura do magistrado na ação penal.

O juiz federal Sérgio Moro publicou na manhã de hoje (18) o despacho com as respostas a embargos de declaração no processo da Operação Lava Jato em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Após a sentença publicada na semana passada, o processo recebeu embargos da defesa do petista, da Petrobras e do Ministério Público Federal (MPF).

A maior parte do texto trata de responder às argumentações dos advogados de Lula. Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença. “Para tanto, a defesa tem o caminho da apelação. Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz.


Foto: Lula Marques / AGPT

Em seguida, Moro elaborou respostas para os advogados de Lula, que haviam contestado a atuação do juiz na ação penal. Uma das argumentações questionava a postura do magistrado, que teria afirmado que a defesa adotou "táticas bastante questionáveis", "de intimidação" ou "diversionismo" durante a fase de instrução.

“Sim, a defesa pode ser combativa, mas deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios, mencionados apenas ilustrativamente na sentença”, respondeu Moro.

Ao longo do texto, o juiz ainda respondeu a outros oito argumentos dos advogados de Lula, que tratavam de cerceamento de defesa, análise e valoração de depoimentos, contestação de provas, e dosimetria da pena. Moro concluiu que nos embargos de declaração do ex-presidente inexistem apontamentos de omissões, obscuridades e contradições, “devendo a defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos”.

Os embargos de declaração da Petrobras e do MPF foram apenas registrados e acolhidos pelo juiz federal.

MPE denuncia três policiais militares por esquema de grampo no Mato Grosso

PMs são acusados de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação. Mais de 100 pessoas foram vítimas de arapongagem.

Os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista, e o cabo Gerson Correa Junior, todos da Polícia Militar de Mato Grosso, foram denunciados pelo Ministério Público por ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação. Os PMs, presos preventivamente, são acusados de fazerem parte de um esquema de espionagem por meio de grampos telefônicos, entre outubro de 2014 e agosto de 2015. O G1 ainda não conseguiu falar com a defesa dos policiais.

Mais de 100 pessoas que não eram suspeitas de terem cometido crimes foram espionadas, entre elas jornalistas, uma deputada de oposição, médicos, servidores públicos, empresários, advogados e um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os crimes dos quais os policiais são acusados estão previstos na legislação militar. A denúncia está em sigilo, segundo o Ministério Público do Estado, por isso não foram dados mais detalhes sobre a acusação.


Ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, governador Pedro Taques, e o ex-comandante da PM, Zaqueu Barbosa (Foto: Chico Valdiner/Gcom-MT)

Interceptações clandestinas

Os grampos foram operados pela PM por meio do Núcleo de Inteligência, numa suposta investigação sobre a participação de policiais em tráfico de drogas. Porém, a polícia pediu à Justiça a autorização para quebrar o sigilo telefônico de pessoas que não tinham nada a ver com essa apuração.

Os pedidos eram assinados pelo cabo Gerson Correa Junior, que na época era cedido ao Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado). Ele foi preso no dia 23 de maio, quando já estava lotado na Casa Militar, que entre as atribuições está a de fazer a segurança do governador do estado. Na mesma data foi preso também o coronel Zaqueu Barbosa, que comandou a PM em 2015.

O coronel Evandro Lesco, que comprou no próprio nome e no valor de R$ 24 mil um equipamento que pode ser usado para escutas telefônicas, foi preso no dia 23 de junho, quando ainda ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Militar. Da nota de compra consta como endereço de entrega o Comando da PM, em Cuiabá. Ao G1, a instituição negou ter recebido o aparelho. Depois da prisão, o militar foi afastado do cargo no governo.

No dia 23 de junho foram presos ainda o então secretário-adjunto da Casa Militar, Ronelson Barros, que depois também foi afastado do cargo, e o tenente-coronel Januário Batista, comandante do 4º Batalhão da PM em Várzea Grande, na região metropolitana da capital.

Investigações

O promotor de Justiça Mauro Zaque, que comandou a Secretaria de Segurança Pública em 2015, denunciou o caso à Procuradoria-Geral da República, afirmando que alertou o governador Pedro Taques (PSBD) sobre a existência de um "escritório clandestino de espionagem" por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o MPE, mas a investigação foi arquivada por falta de provas.

O segundo, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado. Antes do relatório da CGE vir à tona, Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.

Dias antes do escândalo ser revelado em reportagem do Fantástico, em maio, o secretário-chefe da Casa Civiil, Paulo Taques, primo do governador, deixou o cargo. O próprio Paulo Taques, alegando estar sofrendo ameaças, pediu à Sesp para que fossem interceptados os telefones de uma ex-amante e de um jornalista.

Fora do governo, Paulo Taques, que é advogado, defende Pedro Taques e ainda o secretário de Justiça e Direitos Humanos, o coronel da PM Airton Siqueira Júnior, no caso.

Além da PGR, que apura se o governador tinha ciência da espionagem ocorrida durante a gestão dele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também investiga o esquema.

17 de julho de 2017

'Arrasada', diz mãe de Isabella Nardoni sobre madrasta ir para semiaberto

Ana Carolina Oliveira falou ao G1 a respeito da decisão que permite Anna Carolina Jatobá sair da prisão para trabalhar. Madrasta é acusada de matar Isabella em 2008.

"Estou chocada, arrasada”, lamentou ao G1 Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, sobre a decisão da Justiça de autorizar a madrasta da sua filha a deixar o regime de prisão fechado e ir para o regime semiaberto.

Anna Carolina Jatobá está presa em Tremembé, interior de São Paulo, condenada a 26 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato da enteada em maio de 2008 na capital paulista. O pai da menina, Alexandre Nardoni, marido de Jatobá e ex-marido de Oliveira, também está preso, condenado pelo crime a 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Os dois sempre negaram o crime, alegando que um invasor entrou no prédio e matou Isabella.

Com a progressão de regime concedida nesta segunda-feira (17), Jatobá poderá deixar a prisão na saída temporária do Dia dos Pais, em agosto.

Procurada pelo G1, Oliveira criticou a decisão judicial. “Ninguém merece né?”, comentou a mãe de Isabella nesta tarde. “Tinha esperança que isso não acontecesse dado o absurdo, a fatalidade a atrocidade que ela [Jatobá] cometeu”.

Com a decisão, Jatobá vai cumprir a pena no semiaberto e terá direito de deixar a penitenciária cinco vezes ao ano para as saídas temporárias. Além disso, no regime mais brando, ela poderá deixar a prisão diariamente para trabalhar, desde que retorne todas as noites para dormir no local.

“Só tenho a dizer que é um absurdo. Que ninguém que comete um crime como esse pode ficar tão pouco tempo reclusa”, continuou Oliveira. “É isso que tenho pra falar. Que me sinto penalizada. Que é um absurdo”.

Regime semiaberto

A progressão foi concedida pela juíza Sueli Zeraik, da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté. A decisão será encaminhada para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda nesta segunda.

Após a notificação, Jatobá deverá ser transferida para a ala que abriga presas do semiaberto, onde está Suzane von Richtofen, condenada pela morte dos pais.

A expectativa é que a madrasta de Isabella deixe a prisão pela primeira vez em agosto, na saída temporária de Dia dos Pais.

Pedido

A progressão de regime foi um pedido da defesa de Jatobá, feito em abril deste ano. Nele, a defesa da presa alegava que ela já tinha direito ao benefício por ter cumprido o tempo mínimo exigido para mudar de regime e bom comportamento prisional.

No último mês, após receber o resultado de um exame criminológico favorável à progressão da detenta e documentos com detalhes de rotina dela em que constavam elogios dos diretores e funcionários da penitenciária, o Ministério Público foi favorável à concessão do semiaberto à Anna Carolina e encaminhou o processo para a decisão da juíza.

"Vale dizer que a gravidade do crime e suas consequências, por mais nefastas e repugnantes que sejam, não podem prevalecer", diz trecho do parecer do promotor Luiz Marcelo Negrini.

Planos

O parecer de uma equipe técnica, que produziu em junho laudos psicólogo e psiquiátrico, apontou, sobre o comportamento da detenta que 'a possibilidade de reincidência é nula'.

Aos especialistas, Jatobá afirmou ser inocente e disse desejar que a verdade sobre o caso apareça. Ela afirma ainda ter aprendido a ser paciente durante os nove anos em que esteve reclusa.

Questionada sobre seus projetos de vida, disse planejar após ter a liberdade definitiva buscar apoio dos familiares, manter o relacionamento com o marido Alexandre Nardoni - que também está preso em Tremembé -, fazer um curso de moda e abrir um ateliê de costura.

"Quero estar com meus filhos. Vou morar em São Paulo ou numa cidade do litoral, trabalhar e tentar viver minha vida. Gostaria que um dia minha vida pudesse voltar ao normal. Gostaria de desenvolver o meu lado espiritual e ajudar as pessoas", disse. Anna e Alexandre Nardoni têm dois filhos, de 10 e 12 anos.

De acordo com o psiquiatra que fez a avaliação, ela assimilou a gravidade do ocorrido, possui valores éticos e morais e é capaz de manter controle sobre sua agressividade e perspectiva de vida.

Frio muda hábitos dos moradores do Sertão do Araripe, em Pernambuco

A região, que costuma ter temperaturas entre 30ºC e 40º C, passou a conviver com o clima de até 17º C. Os casacos saíram dos guarda-roupas e viravam peças obrigatórias no dia a dia do sertanejo

O frio tem mudado os hábitos dos moradores do Sertão do Araripe, em Pernambuco. Acostumados com temperaturas que, normalmente, chegam perto dos 40º C, eles estão tendo que conviver com outra realidade. Neste inverno, diferente de anos anteriores, os termômetros na região estão registrando, com frequência, temperaturas de até 17º C.

“Principalmente esse ano de 2017 é um frio que há muitos anos não se via. E esse ano o frio chegou com vontade. Nós moramos em uma região quente, que é o Sertão de Pernambuco, e quando o frio chega nem todo mundo está preparado para conviver com ele. Faz muitos anos que não faz um frio assim”, conta o agricultor Antonio Viana.

A mudança brusca no clima foi suficiente para que o sertanejo passasse a utilizar algumas peças que estavam esquecidas dentro do guarda-roupas. “Faz tempo que eu comprei eles. Essa blusa mesmo eu não usava todo dia não. Agora tem que vestir todo dia para passar metade do frio”, diz o agricultor Lourival Manoel do Nascimento, referindo-se ao casaco e ao cachecol que viraram companheiros inseparáveis nesses dias frios.

Na cidade de Araripina, o frio veio acompanhado de fortes ventos. A ventania chegou a derrubar as paredes de uma igreja que estava em construção. Felizmente, ninguém se feriu. “[O vento] É forte, muito forte, de fazer medo", afirma a agricultora Maria José Pereira de Melo.

Em cima da Chapada do Araripe, a velocidade do vento pode variar de 35 a 70 quilômetros por hora. Todo esse potencial chamou a atenção de uma companhia de energia renovável, que instalou na região um dos maiores complexos eólicos da América latina. São 156 torres, espelhadas por uma área que fica entre os estados de Pernambuco e Piauí.

“Nós temos aqui hoje um dos maiores complexos da América latina, com uma capacidade de geração de 358 megawatts, que transformaríamos em 358 mil quilowatts. Essa é uma energia que tem capacidade de abastecer de 400 a 500 mil residências pelo período de enquanto tivermos esse vento soprando e passando por todas as nossas torres”, explica Áldrin Borges, gerente de implantação do complexo eólico.

16 de julho de 2017

Ministro da Agricultura vai a Washington tentar retomar exportação de carne

Blairo Maggi tem um almoço agendado para esta segunda-feira (17) com o secretário de Agricultura do governo norte-americano, Sonny Perdue.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi viaja hoje (16) para os Estados Unidos. Ele tem um almoço de trabalho agendado para segunda-feira (17) com o secretário de Agricultura do governo norte-americano, Sonny Perdue, em Washington, quando será discutida a retomada de exportações de carne para os Estados Unidos.

O ministro viaja acompanhado do secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Odilson Silva. A agenda da comitiva inclui, ainda na segunda-feira pela manhã, reunião com o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, e o adido agrícola do Brasil nos Estados Unidos, Luiz Claudio de Caruso e Santana.

Na terça-feira pela manhã, o ministro reúne-se com o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, antes de embarcar de volta ao Brasil no fim da tarde. A chegada a Brasília está prevista para quarta-feira (19) pela manhã.


O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, irá se reunir com autoridades do governo dos Estados Unidos para debater o reinício da exportação de carne (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A visita ocorre após a suspensão, no fim de junho, de todas as importações de carne fresca do Brasil, devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado dos Estados Unidos.

Foram 17 anos de negociações para que o Brasil conseguisse exportar carne fresca para os Estados Unidos, o que se concretizou em setembro do ano passado. No total, 15 plantas frigoríficas exportavam carne in natura para os Estados Unidos e acumularam, de janeiro a maio, US$ 49 milhões com esse comércio.

Vacinação contra a febre aftosa

Para o ministério, os problemas comunicados pelo governo norte-americano são decorrentes da vacinação contra a febre aftosa, o que poderia causar inflamações. A aparência fica comprometida, segundo o ministério, mas o produto não oferece nenhum risco à saúde.

O Brasil exporta para os Estados Unidos a parte dianteira inteira do boi, local onde o gado recebe a vacina contra a febre aftosa. Mesmo que não esteja aparente, alguma inflamação pode ser detectada quando a peça é cortada.

Para solucionar a questão, o Ministério da Agricultura determinou que os frigoríficos brasileiros passassem a exportar para os Estados Unidos carnes in natura de cortes dianteiros apenas na forma de recortes, cubos, iscas ou tiras, o que permitiria a retirada dessas partes.

Seis entidades do agronegócio propuseram outra solução: pediram ao governo federal, nesta semana, uma mudança na composição da vacina contra febre aftosa aplicada em todo rebanho bovino. A alteração seria necessária para evitar esses abscessos. O ministério já havia anunciado que investigaria os lotes de vacinas contra febre aftosa aplicadas nos animais.

'Filhos do Bolsa Família vão viver na marginalidade', diz presidente do Ipea

Segundo Ernesto Lozardo, os 'filhos do Bolsa Família' não têm qualificação para o mercado de trabalho.

Nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em junho de 2016 para comandar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Ernesto Lozardo afirmou que não há um futuro promissor para os descendentes dos beneficiários do Bolsa Família. O argumento foi utilizado em para defender as reformas trabalhista e previdenciária, em uma entrevista concedida ao Portal O DIA.

Segundo Lozardo, os “filhos do Bolsa Família” não têm qualificação para o mercado de trabalho. “A China está preparando 60 milhões de jovens para competir no mercado global. Agora, me diz, o que será dos filhos do Bolsa Família? Eu não tenho resposta. Eles vão estar desatualizados, vão viver às custas do Estado, vão estar na marginalidade”, declarou.

Mestre em economia pela Columbia University, Lozardo concluiu MBA na New York University. Ele já foi secretário de Planejamento, Economia e Gestão do Estado de São Paulo e é professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, onde dá aulas de economia internacional e brasileira, macroeconomia, moedas e bancos.

O economista Ernesto Lozardo

Alçado à presidência do Instituto, em parte devido à relação de amizade que possui com o presidente Michel Temer, o economista tem sido um conselheiro do peemedebista. O cargo que ocupa serve como base e endossa o discurso de que o Brasil precisa das reformas para se desenvolver.

Na entrevista, o presidente do Ipea falou também sobre a reforma da previdência. “Nós estamos mal acostumados. A população em geral está muito preocupada em quando vai se aposentar. Eu acho pouco 25 anos de contribuição. Tem muito benefício que precisa ser removido”, afirmou.

Lozardo ainda falou sobre a proposta “Desafios da Nação”, que deverá ser apresentada em setembro como Projeto de Lei para estimular o desenvolvimento do Brasil. A pretensão é dobrar a renda per capita em 20 anos. No entanto, ele ressalta que a proposta só é viável com as reformas trabalhista e previdenciária aprovadas ainda este ano.

Confira a entrevista na íntegra:

Fala-se muito sobre benefícios da reforma da previdência pelo ponto de vista econômico, mas quais os ganhos do ponto de vista social?

Nós estamos mal acostumados. A população em geral está muito preocupada em quando vai se aposentar, achando que o Estado iria poder pagar essa conta. O Brasil tem um dos sistemas previdenciários mais benevolentes do mundo. Para manter o sistema como está hoje, nós precisamos de dois “Brasis”.

Precisamos promover uma justiça social grande para que os jovens possam ter um futuro mais assegurado. Sem a reforma da previdência, nós vamos pagar as aposentadorias com dinheiro público, às custas do aumento dos impostos. Vou tirar mais do teu salário e você vai ter menos pra viver.

Ou então, vamos ter que aumentar a dívida pública, que significa aumentar os juros. Isso vai dificultar para quem for comprar bens a longo prazo, pra financiar a casa própria ou um veículo para o seu conforto no futuro.

Os juros elevados também dificultam que os estrangeiros possam investir na economia brasileira, ou seja, não há crescimento. Então, o custo social da não-reforma, é o nosso empobrecimento. E quem vai pagar essa conta são os pobres, mas eles não vão ter como pagar.

Tanto a reforma trabalhista como a reforma previdenciária são importantes.

E qual o lado bom da reforma trabalhista?

Eu vou te dar um dado que eu fiquei impressionado quando soube. A China está preparando 60 milhões de jovens para competir no mercado de trabalho global. Agora, me diz, o que será do jovem do Bolsa Família? Eu não tenho resposta. Eles vão estar desatualizados, vão viver às custas do Estado, vão estar na marginalidade. Isso que nós não podemos aceitar.

A reforma trabalhista garante empregabilidade porque torna a legislação flexível com o trabalho intermitente e a terceirização. Ela cria entre o empregado e o patrão um compartilhamento de responsabilidade. O empregador pode empregar segundo a sua demanda, por tempo parcial, mas os empregados passam a ter um papel nessa relação participativa. Muda o caráter da relação patrão-empregado.

Atualmente, você não permite uma flexibilidade de emprego, que é fundamental. Toda uma faixa de renda e de educação, que poderia ser empregada, não consegue. São 30% de jovens desempregados. É desalentador.

Flexibilizando o mercado de trabalho, os jovens poderão ter emprego durante a sua fase de escolaridade, vão se aprimorando paulatinamente e se qualificando para o mercado quando se formarem.

O senhor acredita que a reforma da previdência vai passar?

Precisa de acordo político, do entendimento político. Nós estávamos caminhando para uma trajetória muito boa, sem modificar muito a ideia original. Agora nós estamos só falando em idade mínima e em tempo de contribuição. É alguma coisa, mas nós não vamos manter a solvência da previdência só com essas regras.

Por exemplo, você tem 65 anos pra homem e 63 pra mulher, com 25 anos de contribuição. Na aposentadoria rural é 60 pro homem, 55 pra mulher, com 15 anos de contribuição. É o que se pode fazer, mas não é o ideal.

Acredito que a reforma da previdência passe, se não integralmente, mas parcialmente. Pelo menos idade mínima e tempo de contribuição. Daqui a seis anos vamos ter outra reforma, outro ajuste. Vamos adaptando e reformulando durante um tempo, como a economia chinesa, que foram 30 anos reformando para chegar ao que é hoje.

O senhor acha que será necessário aumentar o tempo de contribuição para se aposentar?

Eu acho pouco 25 anos de contribuição. Eu estou com 68 anos, ainda ativo. Não quero parar de trabalhar. Eu nunca pensei em me aposentar e vou continuar dessa maneira. Então, quando você estimula a aposentadoria, você para de ser uma pessoa laboral ativa. Não vai se formar, não vai se preocupar com sua educação.

Hoje a sociedade está preocupada com a educação “padrão Fifa” porque sabe que o futuro não está certo pra ela. A sociedade vai entender esse jogo. É como se pensasse: ‘Eu tenho o risco. Ninguém me assegura o futuro se eu não tiver uma educação melhor’. Então, hoje, toda a população brasileira está buscando ser melhor qualificada para enfrentar o futuro.

Tem muito benefício que precisa ser removido, como por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada. Você pode se encostar nele sem ter um acidente grave, porque ninguém vai fazer fiscalização. Não tem fiscal de saúde pública para avaliar se você realmente quebrou o pé, se não pode mais andar e realmente não pode trabalhar. Não tem fiscal suficiente para toda essa multidão de gente.

O senhor falou sobre parceria entre empregado e empregador, mas temos milhares de denúncias trabalhistas atualmente. Como a reforma trabalhista vai garantir mais equidade na relação entre patrão e funcionário?

A legislação trabalhista atual não permite parceria. É uma relação frágil, que não tem apoio jurídico para isso. O trabalho temporal ou intermitente não existe, então o empresário acaba pagando por fora, trata informalmente. Aí o trabalhador entra com uma denúncia contra você e prova que trabalhou. É muito frágil porque o empregador fez uma coisa fora da lei, fora do contrato de trabalho. Sem regra, o patrão está vulnerável.

Em que consiste o projeto Desafios da Nação, que o Ipea pretende transformar em lei?

O eixo central do projeto de desenvolvimento da nação é aumentar a produtividade brasileira, ou seja, melhorar a qualidade de mão de obra. A partir disso, criar emprego é uma decorrência. Por exemplo, eu tenho estabilidade, uma base segura, tenho juros baixos, inflação baixa. Então, é crescer com oportunidade.

Existem 18 temas e cada um tem 10 ou 15 proposições. Se essas propostas forem implementadas, eu asseguro dobrar a renda per capita, absorver tecnologias estruturantes e a inclusão da sociedade nesse processo.

Não é um projeto do governo Temer. Ele está inaugurando e vai transformar em uma lei nacional. Os próximos governos já terão um plano para voar.

O projeto funciona sem a aprovação das reformas?

Não. O chão disso tudo são as reformas. Sem elas, é apenas um sonho porque eu não tenho plataforma para esse projeto decolar.

Para ter estabilidade de capital, eu preciso da reforma da previdência. E para diminuir o custo de produção, eu preciso da reforma tributária e da reforma trabalhista. Sem esses custos caírem, eu não tenho como me tornar produtivo, competitivo.

O plano de desenvolvimento da nação está vinculado à velocidade do crescimento. Crescer por crescer não nos garante nada. Sem as reformas, eu só cresço, mas não tenho velocidade. Na situação atual, será possível dobrar a renda per capita daqui a 60, 80 anos. Com as reformas, eu posso dobrar a renda per capita em 20 anos.

Quando esse projeto vai ser apresentado?

Eu disse para o presidente que isso não é um projeto do Temer. É um projeto de Estado. Então, considerando que até setembro as reformas estarão aprovadas, já apresentamos a primeira parte. 

Educação de meninos passa a valorizar a igualdade de gêneros

Machismo nunca mais: este é o conceito que alguns pais estão utilizando na educação de seus filhos.

Samir é um garoto esperto de pouco mais de um ano de idade. Para ele, o mundo se abre em descobertas todos os dias, através do que vê e das lições que vem das pessoas mais próximas ao seu convívio. Dos valores que aprende em família, muitos deles começam a se solidificar com maior intensidade: é preciso ter respeito (por si mesmo, para com os outros, para com o planeta); lealdade; senso de comunidade; responsabilidade. Isso porque Samir faz parte de uma geração que aprende, desde cedo, que o mundo pode ser um lugar melhor do que é hoje.

Neste sábado, quando se comemorou o Dia do Homem, o jornal O DIA debateu como a nova geração de homens está sendo educada em uma sociedade que ainda sofre, cotidianamente, com a discrepância de direitos entre os gêneros. Os homens do futuro aprendem com maior frequência valores de equidade.

“Educo meu filho para que ele seja alguém com capacidade para se colocar no lugar do outro, respeitar as diferenças, cuidar do lugar onde vive”, explica Katbe Figueirede, mãe de Samir. Para ela, não existe receita para educar uma criança, mas que é essencial cultivar e prestigiar valores importantes para fazer do mundo um lugar melhor. “O mundo só mudará se começarmos a criar pessoas que façam a diferença em seu entorno e de pouquinho em pouquinho o mundo se torna melhor”, afirma.

Katbe com o filho Samir: educando para ele ser um um homem coerente (Foto: Milena Pessoa)

O que quer para o filho, Katbe busca ensinar das mais variadas formas. A responsabilidade será transmitida através de exemplos vivenciados em casa, como na divisão de tarefas domésticas, que segue sendo um dos fatores de desigualdade no mundo atual, já que ainda são as mulheres, na maioria dos casos, incumbidas do cuidado do lar. Mas Samir aprenderá de outra forma. “Pretendemos ensiná-lo que as tarefas da casa são responsabilidade de todos que moram nela. Isso não vai ser difícil para ele, porque o pai divide comigo as tarefas domésticas quando a funcionária está de folga. O exemplo é o melhor professor. Então para nós não existe isso de: "coisa de mulher e coisa de homem" dentro de casa”, considera Katbe, que é mãe de primeira viagem mas tem claro o que busca passar nesta missão que é a maternidade.

Ao superar esse fronteira que segrega ‘o que é de homem’ e ‘o que é de mulher’, a nova geração de meninos aprende, tanto quanto a de meninas, que brincadeiras, cor de itens ou roupas, são apenas aspectos que não influenciam o seu modo de ser. Os valores mais importantes são outros.

“Samir brinca com a boneca da prima quando sente vontade (põe pra dormir, dá comidinha) e isso não é um problema ou uma preocupação para nós. Há quem critique e diga que ele "vai virar gay". A condição sexual que ele terá no futuro com certeza não vai ser fruto do fato dele brincar ou não de boneca, mas, talvez, o tipo de pai que ele poderá vir a ser sim! Acho importante que ele brinque do que tem vontade, porque não existe brincadeira de homem e brincadeira de mulher. Eu mesma quando criança brincava de "Comandos em Ação", de bola de gude, brincadeiras ditas masculinas, nem por isso me tornei homossexual. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra”, afirma.

Padrões de cores

Em casa, através de diálogos e exemplos, a educação de Samir tem valores de equidade, o mesmo ainda não é visto com tamanha frequência em sociedade. Katbe lembra de um episódio pontual que exemplifica que o padrão das cores, por exemplo, ainda é pautado de acordo com gênero. “Ainda me admiro quando vou comprar roupas para ele e alguém diz: "mas é de menina", só porque tem algo cor de rosa”, ressalta. 

Pedro, de 6 anos, é educado desde pequeno para entender que homens e mulheres precisam ter direitos iguais na sociedade

A mãe do pequeno Samir conta que, ao comprar uma meia para o filho por conta de uma viagem e escolher uma peça azul marinho com desenho de coruja amarela e com três corações minúsculos cor de rosa, foi questionada. “A vendedora ficou confusa, disse que era de menina e tentou me empurrar uma meia marrom com detalhes verdes horrorosa, porque essa era de menino", acrescenta.

"No que depender de mim, meu filho vai usar rosa, verde, preto; vai brincar de carrinho, boneca, dinossauro, vassoura; ele vai ser um ser humano que, antes de qualquer coisa, precisa reconhecer seu lugar no mundo e tentar ser a melhor pessoa que ele puder ser”, finaliza.  

Apresentadora global presenteia filhos com boneca e repercute atitude

Há brinquedos de menina e de meninos? A separação dos itens que uma criança pode brincar e a outra não, é realmente justa? É partindo de questionamentos como esses, que a sociedade começa a dar respostas diferentes das tidas como acertadas ao longo do tempo. Em recente posicionamento, que, para muitos, foi alvo de crítica, a apresentadora global Mariana Ferrão debateu sobre o tema ao explicar o porquê presenteou os filhos com uma boneca. 

"A primeira boneca dos meus filhos! Chegamos em casa com a boneca e um joguinho de panelas. Primeiro abri o jogo de panelas e comecei a fingir que estava fazendo comida. João pegou a colher, colocou na boca e fez: 'Huuuuum'. O Miguel seguiu brincando na pista de hot wheels. Quando desembrulhei a boneca, disse ao João que ela estava com fome. 'De verdade, mamãe?', Miguel perguntou do outro lado da sala, ainda ressabiado. Prontamente respondendo à minha provocação, João colocou o garfo no olho da boneca - errando claramente a pontaria. 'A boneca vai comer pelo olho, João?'. O Miguel sorriu e se aproximou: 'João, não é no olho que coloca a comida'. Na segunda tentativa, o João acertou a boca e completou como se fosse a boneca: 'Huuuuum'. 'Agora ela está com sono', eu disse. João agarrou a bonequinha e a levou ao ombro, encostando a bochecha lisinha e macia na bochecha plástica da boneca. 'Ai, que fofo, mamãe', reagiu Miguel", contou a apresenta dora do "Bem Estar". No depoimento, Mariana ainda falou sobre como a presença da boneca uniu os irmãos Miguel, de 3 anos, e João, de 1 ano e meio. 


A íntegra desta reportagem especial está disponível na edição deste fim de semana do jornal O DIA.

Machismo exige padrão de comportamento e atinge também os homens

A cultura que dá benefícios ao homem por causa do gênero é a mesma que o proíbe de fazer qualquer coisa que ponha sua masculinidade em questão.

Homens e mulheres estão submetidos a uma educação eminentemente machista, que as ensina a obedecer certos padrões de comportamento e os obriga a demonstrar virilidade.

A cultura que dá benefícios ao homem por causa do gênero é a mesma que o proíbe de fazer qualquer coisa que ponha sua masculinidade em questão.

A família é a primeira instituição social na qual o indivíduo está inserido, ou seja, é onde se obtém as primeiras noções de comportamento. Tais aprendizados irão moldar a forma como cada um vê o mundo. Se um menino é educado para se sentir superior, ele irá reproduzir isso na fase adulta, e provavelmente transmitirá esse conhecimento a seu filho.

Quem nunca ouviu: “Estou indo embora, a mala já está lá fora, vou te deixar. Por favor não implora, porque o homem não chora e não pede perdão”, canção embalada pela voz do cantor Pablo?

A advogada Carol Fortes, que faz parte do Grupo de Pesquisa em Sexualidades, Corpo e Gênero (Sexgen), afirma que os pais devem conduzir a educação de seus filhos de modo que eles saibam seu lugar na sociedade e as responsabilidades que cada um deve ter. “É de suma importância que os pais ensinem que homens e mulheres têm direitos e responsabilidades iguais. O homem não é melhor por ser homem, nem a mulher tão frágil por ser mulher. Todos têm direitos e deveres a serem compridos, independente do gênero”, afirma a advogada.


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Educação de meninos passa a valorizar a igualdade de gêneros 


Uma pesquisa realizada pelo portal "Papo de Homem" e pela ONU Mulheres, com apoio do grupo O Boticário, mostra que a necessidade de se encaixar no estereótipo de “herói durão, viril e provedor" gera pressão e sofrimento nos homens.

No estudo foram entrevistadas mais de 20 mil pessoas.

De acordo com o levantamento, 81% dos homens entrevistados consideram o Brasil um país machista; 45% disseram que não gostariam de se sentir inteiramente responsável pelo sustento do lar; 45% gostariam de se expressar de forma menos agressiva, mas não sabem como; e 54% desejam ter mais liberdade de explorar seus hobbies sem ter sua masculinidade questionada.

O psicólogo Dennis Barros afirma que existem dois grupos de homens: os que incorporam esses valores machistas e os que não se sentem confortáveis com eles. Ambos são afetados. “Os homens machistas são afetados por uma autoimposição de rigidez e invulnerabilidade, coisas impossíveis de se sustentar para sempre. Os que não concordam com tal cultura são oprimidos por não concordarem com a maioria, e acabam não sendo considerados modelos bem-sucedidos de masculinidade”, explica o psicólogo.

O escritor e filósofo Matheus Jacob é conhecido nas redes sociais por escrever sobre sentimentos. A sua página "Homem que Sente", mesmo nome do seu livro lançado recentemente, tem mais de 396 mil seguidores. 

O escritor paulista defende que é importante quebrar o paradigma de que homem não tem sentimentos. “Comecei a escrever no anonimato. Porém, depois de alguns meses, resolvi revelar de quem era o rosto por trás daqueles textos, até para mostrar que todos somos humanos, imperfeitos e falíveis”, afirma Matheus.

Homens são reprimidos e se sentem forçados a seguir um padrão de comportamento estabelecido pela sociedade (Foto:  Luis Molinero / Freepik / Ilustrativa)

O escritor afirma, ainda, que homens e mulheres leem seus textos e o respondem. “Existe um cuidado para que haja uma identificação universal nos textos, tanto de homens quanto mulheres. Inclusive, recebo relatos masculinos sobre suas dores. É bom ver como nos permitimos cada vez mais”, completa.

Discussões acerca da desigualdade de gênero levam a uma constatação: quem se sente privilegiado, de uma forma ou outra, é também oprimido.

Especial Transmídia para a TV O DIA: 'A vaidade masculina'


14 de julho de 2017

Eduardo Cunha fica calado durante depoimento na Operação Cui Bono

Ele foi à PF, na manhã desta sexta-feira (14), para falar sobre um esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ficou calado durante o depoimento à Operação Cui Bono, na Polícia Federal (PF), em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (14).

A informação foi confirmada pelo advogado dele, Délio Lins e Silva Júnior. A Operação Cui Bono investiga um esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal.

Para prestar depoimento, Cunha foi levado do Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde está preso desde o ano passado, para a Superintendência da PF.

Ele chegou por volta das 10h; o depoimento estava marcado para começar às 11h.O vídeo acima mostra o momento em que ele chega à PF. 


Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foi o delegado Maurício Moscardi, de Curitiba, quem conduziu a oitiva. Entretanto, as perguntas vieram da PF de Brasília.

É no Distrito Federal que ocorrem as investigações que apuram o pagamento de propina em troca da liberação de empréstimos na Caixa Econômica. Além de Cunha, também são investigados o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o doleiro Lúcio Funaro.

Ambos estão presos; o ministro cumpre prisão domiciliar e Funaro está na carceragem da PF em Brasília.

O advogado de Cunha chegou à PF com a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz. Sexta-feira é dia de visitas no CMP. Como Cunha tinha o depoimento na PF, a visita foi transferida de local.

Pesquisa mapeia processos sobre tráfico de pessoas e escravidão

A proposta é que o estudo possa apontar as diferenças de tratamento do tema na Justiça por diversas regiões do Brasil, explorando possíveis causas para as discrepâncias encontradas.

As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em  pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. 
Policia Federal em ação de combate ao Trabalho Escravo em fazendas no Centro-Oeste (Foto: Marcello Casal / Agência Brasil)

A pesquisa, que deverá ser concluída nove meses após a sua contratação, é uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado no último dia 22 de junho. O objetivo do edital é selecionar instituições interessada na execução dos estudos. 

Iniciado em 2012, o projeto é coordenado pelo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário. 

Em 2015, o CNJ instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com intuito de realizar a articulação prévia para as ações de combate ao trabalho escravo, envolvendo juízes e o Ministério Público. 

Perfil dos casos na Justiça

A pesquisa a ser desenvolvida vai apresentar um panorama do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, qual seu tempo médio de duração, o perfil das partes envolvidas e outras questões que auxiliem na produção de um diagnóstico aprofundado. 

A proposta é que o estudo possa apontar as diferenças de tratamento do tema na Justiça por diversas regiões do Brasil, explorando possíveis causas para as discrepâncias encontradas. Além disso, o estudo vai englobar o desfecho ou sentença dada para casos sobre esses temas.

Conforme destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890 operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados 49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a eles. Além disso, há as indenizações por danos morais coletivos, segundo o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores libertos.  

Contribuição para solução do problema

A etapa final da pesquisa abrange a identificação e crítica de situações que impeçam a correta e rápida apuração dos casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas pelo Poder Judiciário. 

A instituição contratada deverá apresentar uma proposta de estruturação de ações para a formação continuada de magistrados que contribua para a solução dos problemas diagnosticados durante as etapas de levantamento dos dados.

Acesse aqui o edital da Série Justiça Pesquisa.

Congresso aprova crédito extra para regularizar emissão de passaportes

Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A matéria vai agora a sanção presidencial. O órgão suspendeu a confecção dos documentos desde o último dia 27, alegando "falta de recursos".

A medida de suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo de Michel Temer com a instituição. Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não há prazo para retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando Temer apreciará o crédito.

Segundo a instituição, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite.

Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

O passaporte comum padrão tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias.

13 de julho de 2017

Imagens mostram funcionária de creche agredindo criança com vassoura

Funcionárias foram flagradas pelas câmeras de segurança agredindo as crianças, que têm entre 2 e 3 anos, em Itatinga (SP). Segunda suspeita se apresentou na delegacia nesta quinta-feira (13).

A reportagem da TV TEM teve acesso a novas imagens que mostram mais agressões cometidas pelas duas funcionárias de uma creche em Itatinga (SP). Os novos trechos de vídeos gravados nos dias 5 e 6 de julho mostram a servidora Jacira Nunes, que está presa preventivamente, agredindo uma das crianças com uma vassoura e também com travesseiros.

Além de Jacira, a outra funcionária que aparece nas imagens também teve a prisão preventiva decretada e se apresentou na delegacia nesta quinta-feira (13). Rita de Cássia Fogaça será levada para Porangaba para procedimentos burocráticos e depois encaminhada para a Penitenciária Feminina de Pirajuí.

Novo trecho do vídeo mostra a servidora batendo na criança com uma vassoura (Foto: Reprodução/ TV TEM )

O advogado dela, Júlio Fogaça, disse que ela se ausentou da cidade por alguns dias por conta de ameaças que teria recebido e que vai entrar com pedido de revogação da prisão. "Nós temos que respeitar a decisão da Justiça sobre a prisão preventiva, por isso fizemos a apresentação dela hoje, mas é uma prisão preventiva desnecessária e inconstitucional. Vamos tentar reverter, ainda hoje na Justiça, essa situação em que ela se encontra."

Já a Jacira permanece presa na Penitenciária de Pirajuí, para onde foi encaminhada na quarta-feira (12) após ser encontrada pela polícia em Botucatu. A defesa dela entrou com um pedido de revogação da prisão, que ainda é analisado. As teses que sustentam o pedido são a primariedade e os bons antecedentes de sua cliente. Caso não seja atendido, o pedido será feito junto ao Tribunal de Justiça.

As duas tiveram o pedido de prisão preventiva encaminhado à Justiça após a Polícia Civil e o Ministério Público analisarem as imagens, que repercutiram nas redes sociais. O pedido foi aceito pela Justiça na terça-feira (11). Ao todo, 20 pais procuraram a polícia e registraram boletim de ocorrência.

Novos flagrantes

O novo trecho do vídeo também foi gravado dia 5 de julho, o relógio marca 7h57, os alunos estão na sala e com um travesseiro a monitora Jacira Nunes bate sem nenhum motivo no rosto de um aluno. Ainda no mesmo dia, por volta das 11 horas, os brinquedos estão espalhados pelo chão e Jacira começa a varrer a sala para guardá-los. Algumas crianças ajudam a recolher os brinquedos até que em determinado momento a monitora bate em uma criança com o cabo de vassoura.

Um minuto e meio depois ela continua varrendo e agride gratuitamente outra criança com a vassoura. Outro vídeo é do dia 6 de julho e as crianças brincam na sala. As duas funcionárias suspeitas das agressões arrumam os colchões para as crianças dormirem. No alto do vídeo a Rita de Cássia parece estar trocando a roupa de um dos alunos e quando termina, pega a criança pelo braço e arremessa no colchão.

Imagens mostram mais agressões na creche de Itatinga (Foto: Reprodução / TV TEM )

Dois minutos depois a tortura continua. Jacira vai até a mesma criança arremessada no colchão e puxa o cabelo dela. Pouco mais de um minuto e mais uma agressão. A Jacira pega pelo braço a criança que está fora do colchão e joga ela com brutalidade. As agressões não param por aí, depois de colocar outra criança para dormir a Jacira dá um tapa no aluno, já deitado. Foram quatro agressões em um intervalo de 5 minutos registradas pelas câmeras.

Relembre o caso

Vídeo mostra agressões a crianças dentro de creche pública de Itatinga

As primeiras imagens divulgadas e que mostram as agressões foram gravadas no último dia 5 de julho e repercutiram nas redes sociais. As duas funcionárias foram afastadas logo após a divulgação do vídeo e muitos pais procuraram a polícia na segunda-feira e registraram boletim de ocorrência.

Logo no início das gravações, uma das crianças é agredida pela monitora. Ela bate no aluno que está deitado. Em outro momento a monitora pega um colchão e joga em cima das crianças e uma delas chega a cair. A mulher ainda joga outro colchão, mas não acerta as crianças.

Na sequência, a monitora continua torturando as crianças, chega a puxar o cabelo de uma criança que brincava em um dos colchões. Em outro ponto da gravação, um aluno, aparentemente mais velho, tenta beijar à força outras alunas. Ele faz isso várias vezes, e as duas instrutoras não agem para impedir.

Em determinado trecho das imagens uma delas segura a menina pelo cabelo para que o menino possa beijá-la. Depois o menino volta, a menina tenta afastá-lo, mas a instrutora obriga mais uma vez.

As cenas chocaram os pais de crianças que eram atendidas na creche municipal. A mãe de uma das crianças que aparece nas imagens disse que nunca esperava que uma coisa dessas acontecesse na creche e afirmou que "dói demais" ver cenas como aquelas.

Sancionada prioridade especial para maiores de 80 anos

A partir de agora, entre os idosos, os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.

Idosos com mais de 80 anos de idade terão direito a prioridade especial. É o que estipula a Lei 13.466/2017, sancionada pelo presidente da República nessa quarta-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2015, aprovado no Senado em 21 de junho. O texto da Câmara não recebeu emendas no Senado e foi votado de maneira simbólica.

As novas regras entram em vigor já nesta quinta-feira (13). A partir de agora, entre os idosos, os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.


Plenário na sessão deliberativa de 21 de junho, quando foi aprovado o projeto que originou a Lei (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O autor, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que o aumento da expectativa de vida e a formação de um grupo populacional com mais de 80, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, demandam reconhecimento especial por parte do poder público.

Ao defender a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei.

— Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade — afirmou o senador do Acre.

Temer nomeia Raquel Dodge para substituir Janot na PGR

Na noite de quarta-feira (12), Dodge se reuniu com o presidente, no Palácio do Planalto, para tratar da nomeação

O presidente Michel Temer nomeou nesta quinta-feira (13) a sub-procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir de setembro.
A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" e feita no dia seguinte à aprovação dela em sabatina do Senado, na qual ela falou em buscar um "caminho do entendimento".
Na noite de quarta-feira (12), Dodge se reuniu com o presidente, no Palácio do Planalto, para tratar da nomeação. A antecipação da indicação dela, já que Janot só deixa o cargo em setembro, fez parte de estratégia do presidente de qualificar uma voz dissonante à dele.
Temer tem acusado o chefe do Ministério Público Federal de atuar com "revanche", "destruição" e "vingança" ao ter apresentado contra ele uma denúncia por corrupção passiva.
Aos 55 anos, quase 30 deles no Ministério Público Federal, Dodge é natural de Morrinhos (GO), tem experiência na área criminal, estudou na UnB e é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA).


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A sabatina no Senado transcorreu em clima ameno, diferente de agosto de 2015, quando Janot foi sabatinado e reconduzido à PGR num clima de tensão, dias depois de ter apresentado as primeiras denúncias de parlamentares na Operação Lava Jato.
A indicada prometeu atuar com "serenidade" e respeito aos direitos dos investigados, como o do princípio da presunção da inocência.
Nesse contexto, ela defendeu um controle maior sobre a divulgação de informações sigilosas durante as investigações, para não manchar os nomes dos suspeitos antes de uma eventual condenação.
"É cada vez mais necessário que a atuação do Ministério Público, de partida, seja calcada em provas mais coerentes em face de todo os fatos que são imputados para que a dúvida não desonre a dignidade da pessoa enquanto não haja condenação", disse.

Lula fala após sentença de Moro, nega crimes e diz estar 'no jogo'

Ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pela ocultação de uma cobertura triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro pronunciamento público nesta quinta-feira (13), um dia após a sentença do juiz Sergio Moro que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção. Ele negou os crimes pelos quais foi condenado e afirmou que ainda está "no jogo".

"Se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, diga. Mande para a Justiça, mande para a suprema corte, mande para a imprensa. Eu ficaria mais feliz se fosse condenado por conta de uma prova", afirmou. "Nós vamos recorrer em todas as instâncias de todas as arbitrariedades. (...) É preciso fazer processo contra quem mentir, contra quem não disser a verdade nesse país."

"A Justiça não pode mentir. Não pode tomar decisões politicas. Ela tem que tomar decisões baseadas nos autos. (...) A única prova é a da minha inocência", afirmou. "Eu prestei vários depoimentos, e era visível que o que menos importava era o que você falava, eles já estavam com o processo pronto."

O ex-presidente também falou sobre as expectativas para as eleições de 2018. "Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu estou no jogo", disse o ex-presidente. "Quero dizer ao meu partido que até agora eu não tinha reivindicado, mas agora vou reivindicar como postulante a candidato a presidente da república."


 Ex-presidente Lula dá entrevista coletiva na sede do PT Nacional, em São Paulo (Foto: Paulo Pinto/AGPT)

Ele começou a falar às 12h02 e discursou durante meia hora.

O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão na Operação Lava Jato pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Estavam no local da coletiva o ex-presidente do PT Rui Falcão, os ex-ministros Jacques Wagner e Miguel Rosseto, os deputados Carlos Zarattini, Jandira Feghalli e José Guimarães, e os advogados de Lula, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Valesca Teixeira.

Condenação

É a primeira vez na história que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na sentença, de 218 páginas, o juiz Moro resume as acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais.

O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

Veja a íntegra da sentença e perguntas e respostas sobre a condenação.

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

12 de julho de 2017

PMDB determina que deputados votem contra denúncia de Temer

Uma das estratégias do pedido é impedir que impedir que os filiados acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter, que recomendou o prosseguimento da denúncia.

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.


Foto: Beto Barata/PR

Suspensão

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara "tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.

Estiveram presentes na reunião da Executiva os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Leonardo Picciani (Esporte). Também participaram o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (ES), o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), os deputados Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Lopes (MG), Darcísio Perondi (RS), Carlos Bezerra (MT), a deputada Dulce Miranda (TO) e os senadores Waldemir Moka (MS) e Valdir Raupp (RO).


Romero Jucá (PMDB) (Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas)

O deputado Darcísio Perondi disse que é preciso derrubar a denúncia "que faz mal ao país e à política brasileira". "Os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão penalidades, que começará com suspensão de suas atividades partidárias, por exemplo, se é membro de comissão ou presidente do partido no estado, que perderá essas posições. O partido está unido e mostrará isso na CCJ amanhã e no plenário na sexta”, disse Perondi.

11 de julho de 2017

Eunício suspende sessão após senadoras da oposição ocuparem mesa

No início da sessão, senadoras sentaram nas cadeiras destinadas aos integrantes da Mesa Diretora. Quando presidente da Casa quis se sentar, elas não deixaram.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu nesta terça-feira (11) a sessão aberta para analisar a reforma trabalhista após senadoras da oposição ocuparem a mesa do plenário, onde fica a cadeira do senador, e se recusarem a deixar o local.

Cerca de cinco minutos após Eunício ter determinado a suspensão, as luzes no plenário foram parcialmente apagadas. Nessa hora, o painel eletrônico marcava a presença de 49 dos 81 senadores no plenário.

Questionado sobre a situação, a assessoria de Eunício não disse de onde partiu a ordem para desligar as luzes.

As senadoras oposicionistas que ocuparam os lugares na mesa são: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI).


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Elas sentaram à mesa do plenário assim que a sessão foi aberta, por volta de 11h, quando Eunício ainda não estava no local. Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram.

Contrárias à reforma trabalhista, as senadoras aproveitaram a primeira hora da sessão para passar a palavra para outros parlamentares que discursavam contra a proposta enviada pelo governo.

Por volta de meio-dia, quando Eunício chegou ao plenário, o senador quis ocupar a cadeira que cabe a ele na mesa, a da presidência da Casa. No entanto, a senadora Fátima Bezerra, que estava sentada no lugar, não quis ceder o espaço para Eunício. Ele usou o microfone da senadora, apesar da resistência dela, para avisar que cortaria o som dos microfones se ele não pudesse se sentar. Após essa confusão, Eunício suspendeu a sessão.

10 de julho de 2017

PSDB faz reunião em São Paulo para discutir apoio ao governo Temer

Encontro que pode definir saída da base aliada será no Palácio dos Bandeirantes. Assessoria de FHC informou que ele não tem encontro marcado com Temer e que ficará três semanas fora do país.

A cúpula do PSDB marcou uma reunião para a noite desta segunda-feira (10) em São Paulo para decidir sobre a manutenção ou não do apoio ao governo de Michel Temer (PMDB). A reunião acontece após Temer ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. O encontro será às 19h30 no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

O primeiro a confirmar presença na reunião foi o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria. A assessoria de imprensa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou que ele também estará presente na reunião. Deverão participar ainda do encontro deputados e senadores do PSDB.

O Palácio dos Bandeirantes é a residência oficial do governador de São Paulo e o encontro estaria sendo articulado pelo governador Geraldo Alckmin. A assessoria de imprensa de Alckmin, no entanto, não confirma oficialmente a realização do evento e afirma que eventos partidários são atividade particular e não relacionadas ao governo estadual.

Também é esperada a presença do presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati. Outro que também estará presente no encontro é o deputado federal pelo PSDB Ricardo Tripoli, que está em São Paulo desde sexta-feira (7). Ele só retornará a Brasília na manhã de terça-feira (11), informou a assessoria de imprensa.


Alckmin e Doria participaram de evento de inauguração de piscinão na Zona Leste de SP (Foto: Will Soares/G1)

Reformas

No domingo (9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não há "nenhuma razão" para que o PSDB permaneça na base do governo do presidente Michel Temer após a definição do andamento das reformas trabalhista, previdenciária e política.

A votação da reforma trabalhista no Senado está prevista para a próxima terça-feira (11). A reforma da Previdência chegou a ser votada em comissão especial, mas travou depois do agravamento da crise política.

Já o prefeito João Doria disse não defender que o partido se mantenha no governo. Governador e prefeito participaram na manhã de domingo de evento em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932.

Alckmin destacou que já havia dito anteriormente que o PSDB não deveria ter cargos no governo. Desta vez, o governador disse que o partido “deverá encerrar’ o período de permanência na base aliada.

“Hoje, o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Terça-feira agora é a [votação da] reforma trabalhista, ela poderá ser aprovada no Senado. E aí vai à sanção presidencial. Também a reforma previdenciária a gente vai saber em pouco tempo se ela vai prosperar ou não. E a reforma política também tem data. Depois disso, eu vejo que não tem nenhuma razão para PSDB participar do governo”, declarou.

Temer quer encontro com FHC

A assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse não haver encontro previsto com o presidente Michel Temer em sua agenda. Nesta segunda-feira, o ex-presidente tucano terá uma consulta médica à tarde, e depois participará da reunião no Palácio dos Bandeirantes. Na terça-feira, Fernando Henrique viajará para o exterior e ficará três semanas fora, segundo sua assessoria. O local para onde ele viajará não foi divulgado.

O ex-presidente confirmou que o presidente Michel Temer o convidou no sábado para um encontro. O convite, antecipado pelo blog da Andréia Sadi, é para discutir o cenário político em meio à ameaça de desembarque do PSDB do governo.

Preço altíssimo'

Na última sexta-feira (7), outro cacique tucano, o senador Cássio Cunha Lima (PB), disse que o PSDB paga um preço "altíssimo" ao manter apoio ao governo "mais impopular da história". Segundo ele, seis dos sete deputados do PSDB na CCJ vão votar pela admissibilidade da denúncia contra Temer. Para Cunha Lima, o partido deve ficar "ao lado" de seus parlamentares e deixar os "cargos confortáveis" que possui no governo.

Já o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), declarou que Temer estava perdendo a capacidade de governar o país. Tasso também disse que Rodrigo Maia teria condições de reunir os partidos em uma eventual transição até 2018.

Denúncia

No último dia 27, o governador Geraldo Alckmin defendeu que o PSDB haja com “serenidade” sobre a posição do partido depois da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB). “É preciso entender que denúncia não é condenação. Nós não podemos estar antecipando condenação”, disse o tucano.

A declaração tinha sido dada um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.