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Notícias Brasil

18 de novembro de 2017

Justiça do RN autoriza família de paciente a plantar maconha em casa

Planta será utilizada como matéria-prima para a produção de um óleo terapêutico prescrito para o tratamento de mal de Parkinson

A família de uma idosa do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar da Justiça Federal para importar sementes e plantar maconha em casa para fins medicinais. Este é o segundo caso autorizado por um juiz em pouco mais de um mês.
Desta vez, a maconha será utilizada como matéria-prima para a produção de um óleo terapêutico prescrito para o tratamento da idosa que sofre de mal de Parkinson.

Em outubro, outra decisão da Justiça beneficiou uma adolescente de 16 anos portadora da síndrome de Silver-Russell, que sofre convulsões. Neta de médicos, a jovem de Brasília passou por vários tratamentos da medicina convencional, até que descobriu o tratamento com a Cannabis, com acompanhamento médico.
Na decisão divulgada nesta sexta-feira (17), o juiz disse que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza apenas a importação de medicamentos e produtos derivados da Cannabis, mas não das sementes da planta para a produção dos medicamentos.
Segundo o magistrado, a Anvisa não permite a produção do óleo essencial da Cannabis sativa nem a importação da matéria-prima apesar da droga ter sido retirada da lista de proibidas para fins medicinais. Ele falou que por esse motivo o tratamento torna-se caro e o medicamento limitado a um público restrito.
"O impedimento da importação da matéria-prima finda inviabilizando que entidades sérias, como o caso das universidades, possam desenvolver pesquisas e auxiliar na produção do medicamento, barateando a produção e permitindo o amplo acesso da população brasileira ao tratamento", disse o juiz.

CUT lança programa de demissão e funcionários ameaçam fazer greve

Central Única dos Trabalhadores quer enxugar em quase 60% sua folha de pagamento. A entidade tem 178 empregados

Funcionários da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ameaçaram entrar em greve nesta semana, depois que a entidade iniciou na terça-feira (14) um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para enxugar em quase 60% sua folha de pagamento.
A entidade, com 178 empregados, se diz asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O tributo, que equivale a um dia de trabalho, é um dos principais recursos das centrais.
Embora a cúpula da entidade afirme ter consultada seus trabalhadores sobre os critérios de exoneração, os funcionários chegaram a anunciar a deflagração de uma greve.
O presidente da central, Vagner Freitas, diz desconhecer o movimento. Queixando-se de perseguição política, Freitas informa ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares aderiu voluntariamente ao programa, abrindo mão de um salário de R$ 15 mil.
"Delúbio é um trabalhador da CUT. Agrega muito. É com muita dor que informo que ele tomou a iniciativa de aderir", disse Freitas, lembrando que a contratação do ex-tesoureiro (condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão) foi autorizada por Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo.
A direção da CUT argumenta que o plano de demissão de funcionários foi uma resposta ao fim do imposto sindical obrigatório. De acordo com Freitas, a redução permitirá a manutenção das atividades da central.
Ele não informou qual o impacto da medida adotada pelo governo Temer nos cofres da entidade nem o orçamento global da entidade. Em 2016, ela recebeu R$ 59,8 milhões da contribuição.
O presidente da CUT afirma ainda que o enxugamento da folha foi submetido à assembleia de trabalhadores após prévia apresentação de uma proposta da direção.
"Diferentemente das empresas, os trabalhadores foram consultados. Não é um momento de felicidade", diz.
O PDI será encerrado em 4 de dezembro e, caso não tenha adesão dos trabalhadores, será iniciado um processo de demissão até que se chegue ao percentual desejado.
Freitas alega que as medidas garantirão ações de enfrentamento com o governo Temer. Um carro de som fornecido pela entidade acompanhou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na caravana que protagonizou pelo interior de Minas Gerais.
MAIS CORTES
Além do comando nacional da CUT, sindicatos, direções estaduais e federações estão realizando redução da folha de pagamentos.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, por exemplo, deverá entregar a sede própria para ocupar um andar no prédio da CUT, que deve ser esvaziado após o PDI.

17 de novembro de 2017

Tatuador conhecido como 'Jack, o estuprador' é preso ao abusar de cliente

O tatuador já tinha uma passagem pela polícia pelo mesmo crime em 2008 e era conhecido como 'Jack, o estuprador'.

Um tatuador foi preso acusado de abusar sexualmente de clientes em Ceilândia, no Distrito Federal. O homem, de 36 anos, foi preso nesta sexta-feira, em seu estúdio de tatuagem, após uma jovem prestar queixa contra ele. Ao saber da chegada da polícia, o suspeito se trancou no banheiro e pediu para que a secretária dissesse que ele não estava no local. O tatuador já tinha uma passagem pela polícia pelo mesmo crime em 2008 e era conhecido como 'Jack, o estuprador' — em referência ao filme 'Jack, estripador'.

A vítima que o denunciou tem 26 anos. Ela conta que conheceu o tatuador por indicação de um conhecido em comum e que já havia ouvido histórias sobre o comportamento do homem. No entanto, por ter sido indicada por uma pessoa próxima a ele, não acreditou que pudesse se tornar vítima.

— Eu sabia da fama dele, mas não acreditei que pudesse acontecer comigo. Conversei com ele por telefone e marquei uma data. Para garantir, iria levar um amigo comigo. No dia, meu amigo não pode ir e eu resolvi ir sozinha. Quando cheguei e vi a secretária dele, me senti mais segura. Mas poucos minutos depois ela disse que precisava sair e fiquei sozinha com ele. Eu estava com uma calça e de biquíni. Ia fazer um retoque na barriga. Quando deitei, ele puxou minha calça e soltou meu biquini. Disse que era para ficar mais confortável para fazer o desenho. Ele, então, apoiou a mão na minha genitália e fez como se fosse me masturbar. Eu reclamei e falei "pode tirar a mão, por favor?". Ele disse que foi sem querer e pediu desculpas. Eu fiquei com medo e travei minhas pernas. Estava sozinha e não quis fazer um escândalo e ele fazer algo comigo. No fim, ele fez novamente. Eu pedi mais uma vez para ele parar e levantei para ir embora. A secretária já tinha voltado e outras três mulheres aguardavam a vez — contou.

A jovem contou ainda que deixou o local aos prantos.

— Eu saí do estúdio sem acreditar no que tava acontecendo. Comecei a chorar muito. Só desejei que ele morresse. Não queria nem que fosse preso. Liguei aos prantos para o meu amigo que entrou em contato com ele para tirar satisfação. Ele negou tudo e disse que tinha sido "sem querer". Fui na delegacia e denunciei. Não quero que ninguém mais passe por isso — falou a mulher que, quando menor, já havia sido vítima de abuso sexual.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Victor Dan, ao ser encontrado no banheiro do estúdio, o tatuador não ofereceu resistência à prisão e negou o crime.

— Ele negou tudo. Sabemos que não é a primeira vez que ele faz algo deste tipo. Além do registro que temos nesta mesma delegacia anos atrás, já sabemos de, pelo menos, outras três vítimas. Ao que tudo indica, ele já era conhecido no meio por esse comportamento com suas clientes. Agora estamos buscando outras vítimas dele, já que sabemos que muitas tinham medo de denunciá-lo — disse.

A secretária do tatuador, que, segundo a vítima, é ex-namorada dele, também será investigada pela polícia.

— Ele usava a profissão como forma para abusar das vítimas. Também vamos investigar se a secretária estava ciente do que acontecia e acobertava o crime — disse o delegado.

Em depoimento na delegacia, a secretária defendeu o tatuador, afirmando não ter deixado o estúdio enquanto a jovem era atendida.

— Ela disse que eu estava de "showzinho" e insistiu que não tinha me deixado sozinha com ele. Os agentes pressionaram e ela acabou contando que realmente saiu do estúdio. Além disso, quando os policiais chegaram lá, ela fingiu que ele não estava no local e ligou para o celular dele. Mas os policiais o encontraram trancado no banheiro se escondendo — contou a vítima.

No primeiro registro contra o tatuador, em 2008, a vítima relatou que ele chegou a colocar o pênis entre suas nádegas. O homem assinou um termo circunstancial por ato libidinoso e foi liberado. Esta vez, porém, ele responderá por violação sexual mediante fraude (Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima) e pode pegar de 6 a 12 anos de prisão.

Protesto contra a revogação das prisões de deputados tem confusão no Rio

Manifestantes tentaram entrar na Alerj, e PM revidou com balas de borracha. Alerj revogou decisão do Tribunal Regional Federal, que na quinta-feira (16) decretou as prisões dos três deputados.

O protesto que buscava pressionar os deputados estaduais do Rio de Janeiro a não revogarem as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi registrou confusão em frente à Assembleia Legislativa do Rio, na tarde desta sexta-feira (17).

Em votação no plenário da Casa, os deputados decidiram revogar as prisões. O placar da votação foi: 39 parlamentares votaram pela revogação; 19 votaram contra a revogação; e 1 deputado se absteve.

As prisões foram decretadas pela Justiça na quinta-feira. Os três deputados, todos do PMDB, são investigados por corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A confusão começou às 16h03, quando parte dos manifestantes tentou entrar nas galerias da Alerj para acompanhar a votação do plenário. A Polícia Militar, então, revidou com tiros de balas de borracha.

O tumulto ocorreu antes da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-SP) que, acatando pedido do Ministério Público, determinou que a Alerj autorizasse a entrada dos manifestantes.

protesto que buscava pressionar os deputados estaduais do Rio de Janeiro a não revogarem as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi registrou confusão em frente à Assembleia Legislativa do Rio, na tarde desta sexta-feira (17).

Em votação no plenário da Casa, os deputados decidiram revogar as prisões. O placar da votação foi: 39 parlamentares votaram pela revogação; 19 votaram contra a revogação; e 1 deputado se absteve.

As prisões foram decretadas pela Justiça na quinta-feira. Os três deputados, todos do PMDB, são investigados por corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A confusão começou às 16h03, quando parte dos manifestantes tentou entrar nas galerias da Alerj para acompanhar a votação do plenário. A Polícia Militar, então, revidou com tiros de balas de borracha.

O tumulto ocorreu antes da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-SP) que, acatando pedido do Ministério Público, determinou que a Alerj autorizasse a entrada dos manifestantes.

A manifestação interditou a Rua Primeiro de Março, na altura do Palácio Tiradentes, sede da Alerj.

A segurança do local foi reforçada por homens do Batalhão de Choque da PM, e a frente do prédio foi cercada por grades.


Atingidos por rompimento da Samarco terão ajuda para negociar reparações

Foi anunciado pelo MPF e o MPE de Minas Gerais um complemento ao acordo assinado em janeiro com a mineradora.

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015, passarão a ter assessoria de entidades para acompanharem os processos de reparação social ao longo da Bacia do Rio Doce.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais e o Ministério Público do Estado anunciaram nesta sexta-feira (17) um complemento ao acordo assinado em janeiro com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, que prevê a contratação dessas assessorais aos atingidos.
Atualmente, esse trabalho é feito em Mariana (MG) e Barra Longa (MG). A ideia é expandir a assessoria para toda a Bacia do Rio Doce -cada comunidade escolherá entidades de sua confiança para isso.
Em Mariana, por exemplo, a Cáritas, ligada à Igreja Católica, auxilia os atingidos por meio de assistentes sociais e especialistas jurídicos nas questões relativas a indenização e reassentamentos.


Foto: Fred Loureiro/Secom ES

O acordo prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos coordene e contrate o trabalho dessas assessorais para garantir sua independência. O fundo, por sua vez, será financiado pelas três mineradoras.
O acerto também estabelece que a Fundação Getúlio Vargas fará um diagnóstico socioeconômico com o objetivo de garantir a reparação integral dos atingidos.
A partir dos levantamentos da FGV e das assessorais técnicas, o Ministério Público afirma que fará uma renegociação com as mineradoras para contemplar as necessidades dos atingidos.
O rompimento da barragem de Fundão, há dois anos, levou à morte de 19 pessoas e espalhou lama por 650 km, desde Mariana (MG) ao litoral do Espírito Santo.

Brasil enviará mil soldados a missão da ONU na República Centro-Africana

Ministro da Defesa foi a Vancouver, no Canadá, para participar da conferencia das missões de paz da ONU.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse, nesta quinta-feira (16), durante visita a Washington, que o Brasil deverá enviar um batalhão de 1.000 homens e mulheres para a missão de paz na República Centro-Africana.

"O Brasil gostaria de assumir o comando, mas a palavra final é da ONU (Organização das Nações Unidas). Mesmo sem o comando o Brasil vai participar, pois temos responsabilidades globais com a estabilidade e a paz no mundo", declarou o ministro.

Nesta quarta (15), Jungmann foi a Vancouver, no Canadá, para participar da conferencia das missões de paz da ONU.

O ministro também disse que, mesmo tendo passado 36 mil homens e mulheres pela missão de paz brasileira, nunca houve uma acusação de abuso sexual. "Isso me dá muito orgulho como brasileiro", declarou.

No início da semana, ele se reuniu com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos dos EUA e ex-embaixador americano em Brasília.

Jungmann informou o americano sobre a intenção do Brasil de criar uma autoridade sul-americana de segurança para combater o crime organizado nas regiões de fronteira.

O foco do encontro, porém, foi a base espacial de Alcântara, no Maranhão. Segundo o ministro, a participação dos EUA no projeto "faz sentido", mas disse que a base não será exclusiva de país algum.

"Estamos trabalhando no sentindo de ampliar a área para que outras plataformas possam existir. Participarão os países que tenham interesse e que sejam do interesse do Brasil."

HUCK

Membro do PPS, Jungmann disse apoiar uma hipotética candidatura do apresentador Luciano Huck por seu partido. "Tenho felicidade quando vejo qualquer pessoa entrar na vida política, sobretudo jovem. Ele tem potencial".

O ministro lembrou que a popularidade do apresentador é alta, o que poderia ajudar sua possível eleição, apesar do preconceito de algumas pessoas por ele ser um apresentador. "Mas eleição ou é previsível ou é democrática", disse.

Nesta sexta (18), o ministro fará uma palestra no Fórum de Líderes Globais, evento organizado pelo CSIS (Center for Strategic and International Studies), uma think tank sediada em Washington, onde ele apresentará a estratégia de defesa do país e discutirá os desafios da indústria em âmbitos regional e global, além do atual relacionamento entre Estados Unidos e Brasil nesse setor.

Piauí possui a 2ª maior taxa de subutilização da força de trabalho no país

A Bahia lidera o ranking, com uma taxa de subutilização de 40,1%, enquanto o Piauí tem uma taxa de 38,5%. E o Maranhão aparece na terceira posição, com 37% da força de trabalho subutilizada.

Dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Piauí possui a segunda maior taxa composta de subutilização da força de trabalho - que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial.

A Bahia lidera o ranking, com uma taxa de subutilização de 40,1%, enquanto o Piauí tem uma taxa de 38,5%. E o Maranhão aparece na terceira posição, com 37% da força de trabalho subutilizada.

Taxa de subutilização agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Os menores índices foram observados em Santa Catarina (10,9%), Mato Grosso (14,8%) e Rondônia (15,5%).

No segundo trimestre deste ano, o Piauí chegou a liderar o ranking de subutilização da força de trabalho.

Considerado todo o país, o índice ficou em 23,9% no terceiro trimestre de 2017, percentual que corresponde a 26,8 milhões de pessoas. A taxa é superior à observada no segundo trimestre de 2017 (23,8%) e também à do terceiro trimestre de 2016 (21,2%).

Os dados constam na nova atualização da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). 

A taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2017 (12,4% no Brasil) apresentou redução de 0,6 ponto percentual em comparação com o segundo trimestre de 2017 (13,0%), e elevação de 0,6 ponto percentual frente ao terceiro trimestre de 2016 (11,8%).

Ainda no confronto com o segundo trimestre de 2017, houve retração desse indicador nas regiões Sul (de 8,4% para 7,9%), Centro-Oeste (de 10,6% para 9,7%) e Nordeste (15,8% para 14,8%).

Apesar do bom resultado na comparação trimestral, o Nordeste permanece registrando a maior taxa de desocupação entre todas as regiões do país.

Renda

No terceiro trimestre de 2017, o rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.115 no país.

Não houve aumentos significativos na renda média brasileira em comparação com o segundo trimestre deste ano (R$ 2.108) e com o terceiro trimestre do ano anterior (R$ 2.065).

Na comparação entre as grandes regiões, do segundo trimestre de 2017 para o terceiro trimestre de 2017, foi observada estabilidade estatística do rendimento médio em todas as regiões. 

Taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação

A taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas às pessoas desocupadas) foi de 18,5%, equivalente a 19,2 milhões de pessoas. No 2º trimestre de 2017, no Brasil, essa taxa foi de 18,6%, e no terceiro trimestre de 2016, de 16,5%. 

No terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas nas seguintes unidades Federação: Bahia (30,8%), Piauí (27,7%), Sergipe (25,2%), Maranhão (24,9%) e Pernambuco (24,5%). E as menores em Santa Catarina (8,9%), Mato Grosso (12,0%), Rondônia (12,2%), Mato Grosso do Sul (12,8%), Paraná (13,0%) e Rio Grande do Sul (13,0%).

Taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial

A taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,3%, representando 20,5 milhões de pessoas. No segundo trimestre de 2017, no Brasil, essa taxa foi de 18,5%, e no terceiro trimestre de 2016, de 16,8%. 

Alagoas (28,7%), Maranhão (28,2%), Bahia (27,9%) e Pernambuco (27,1%) foram os estados com as maiores taxas combinadas de desocupação e força de trabalho potencial. As menores taxas foram observadas em Santa Catarina (8,8%), Rio Grande do Sul (10,9%) e Paraná (12,0%).

Contingente de pretos e pardos aumenta na população desocupada entre 2012 e 2017

O contingente dos desocupados no Brasil no 3º trimestre de 2017 era de 13,0 milhões de pessoas, com participação dos pardos de 52,6%; a dos brancos ficou em 35,6% e dos pretos subiu para 11,1%. No 3º trimestre de 2012, os pardos representavam 51,9% dessa população; seguido dos brancos, 38,3% e dos pretos 9,3%.

Norte e Nordeste têm maiores percentuais de população ocupada nos níveis de instrução mais baixos

No terceiro trimestre de 2017, a pesquisa mostrou que, de toda a população ocupada no Brasil, 27,4% dos trabalhadores não tinham concluído o ensino fundamental, 57,3% tinham concluído pelo menos o ensino médio e 18,9% tinham concluído o nível superior.

Regionalmente, a análise destacou um quadro diferenciado. Nas regiões Norte (34,7%) e Nordeste (35,7%), o percentual de pessoas nos níveis de instrução mais baixos (não tinham concluído o ensino fundamental) é superior ao observado nas demais regiões. 

Nas regiões Sudeste (62,8%) e Centro-Oeste (56,4%) o percentual das pessoas em idade de trabalhar que tinham completado pelo menos o ensino médio era superior ao das demais regiões. 

E a região Sudeste (21,9%) foi a que apresentou o maior percentual de pessoas com nível superior completo, enquanto a região Norte teve o menor (14,1%).

Nordeste tem o menor nível de ocupação

O nível da ocupação no Brasil, no terceiro trimestre de 2017, foi estimado em 54,1%. Este indicador permaneceu estável comparação com igual trimestre de 2016.

No cenário regional, foram verificadas diferenças de patamar no nível da ocupação. As regiões Sul (59,4%) e Centro-Oeste (59,3%) foram as que apresentaram os maiores percentuais de pessoas trabalhando entre aquelas em idade de trabalhar. A região Nordeste apresentou o menor nível da ocupação (46,6%).

O nível da ocupação dos homens, no Brasil, foi estimado em 64,1% e o das mulheres, em 45,0%. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (23,4 pontos percentuais). Já o Sudeste tem a menor diferença na taxa de ocupação entre gêneros (18 pontos percentuais).

Nordestinos, mulheres e pardos são maioria fora da força de trabalho

No Brasil, no terceiro trimestre de 2017, 38,2% das pessoas em idade de trabalhar foram classificadas como fora da força de trabalho (64,5 milhões), ou seja, aquelas que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência da pesquisa.

A região Nordeste foi a que apresentou a maior parcela de pessoas fora da força de trabalho, 45,3%. As regiões Sudeste (35,1%), Sul (35,5%) e Centro-Oeste (34,3%) tiveram os menores percentuais. O IBGE destaca, em seu levantamento, que esta configuração não se alterou significativamente ao longo de toda a série histórica disponível.

A população fora da força de trabalho é composta em sua maioria por mulheres. No terceiro trimestre de 2017, elas representavam 65,1% desse contingente, mantendo a tendência da série histórica disponível.

No terceiro trimestre de 2017, os pardos eram maioria na população fora da força (48,0%), seguidos pelos brancos (43,2%) e pelos pretos (7,9%). Frente a 2012, foi observada a tendência de queda da proporção de pessoas declaradas brancas, e aumento das pretas e pardas.

16 de novembro de 2017

Banco de dados biométricos reduzirá tempo de espera por passaporte

O sistema será compartilhado entre a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Coletas digitais e biometrias não devem ser mais necessárias.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Polícia Federal vão compartilhar banco de dados biométricos que deve reduzir em até 60% o tempo de atendimento para tirar passaporte.
O tribunal poderá fornecerá à PF impressões digitais e fotografias de eleitores cadastrados que tenham protocolo de agendamento nos cartórios com o objetivo de emitir passaporte.
"Com isso a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo coleta de impressões digitais, biometrias. Isso vai reduzir bastante o tempo de atendimento e consequentemente melhorar o recebimento do documento", disse o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia.
Nesta quinta-feira (16), ele e Gilmar Mendes, presidente do TSE, assinaram um acordo para o compartilhamento do banco de dados.


Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a parceria com a PF vai avançar sobre a investigação de crimes eleitorais (Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Com isso, o TSE poderá utilizar a base de dados da PF no processo de identificar os eleitores por meio da impressão digital, enquanto a polícia poderá usar os dados do tribunal para pesquisar fragmentos de digitais, em casos de investigações criminais.
"Na prática, a PF agora tenta auxiliar num trabalho primeiro investigativo dentro de bases de dados e trocas de informações entre o TSE e a PF. E essa parceria também vai melhorar a vida do cidadão", disse Segóvia.
Gilmar destacou que a parceria vai avançar sobre a investigação de crimes eleitorais.
"Em um primeiro momento vamos ter essa agilização em relação a emissão de passaportes. Eles vão ficar dispensados, por exemplo, esses nossos eleitores, de ter que ficar comprovando ter participado das últimas eleições ou de estarem isentos de qualquer responsabilidade eleitoral", disse o ministro a jornalistas.
"Mas certamente vamos avançar nesta parceria. Já temos algum trabalho no sentido de identificação desses casos de duplicidade ou de falsificação. A polícia nos tem ajudado em questão de prestação de contas e de identificação dos desvios", completou.
O TSE tem hoje 68 milhões de eleitores com biometria, equivalente a 46,43% do eleitorado.
A expectativa do tribunal é que até 2022 toda a população brasileira tenha feito o cadastramento biométrico, segundo Gilmar.

Só 18% dos pretendentes aceitam adotar crianças acima de 5 anos

De 1.146 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado de São Paulo, 97% estão acima dessa faixa

De 1.146 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado de São Paulo, 97% têm 5 anos ou mais. Entre os pretendentes, somente 18,6% têm interesse em adotar nessa faixa etária. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostram que há 118 pretendentes para cada menino ou menina de até 5 anos. Entre as crianças e os adolescentes com o poder familiar já destituído – ou seja, disponíveis no sistema -, 64 têm entre zero e 5 anos. Mas são 7.599 pessoas interessadas em adotá-los.

Grande parte dos pretendentes a pais querem uma criança do sexo feminino, recém-nascida e branca. Mas a realidade mostra que a maioria dos pequenos que esperam pela adoção é composta por meninos negros e com mais de três anos de idade.

A Vara da Infância de Santo Amaro, na zona sul da cidade de São Paulo, palco do projeto-piloto da campanha “Adote um boa-noite”, está com aproximadamente 600 crianças e adolescentes abrigados, dos quais cerca de 80 disponíveis para adoção.

Na Vara da Infância do Tatuapé, há cerca de 60 crianças e adolescentes abrigados, dos quais 15 disponíveis para adoção. “De alguns anos para cá, aumentou a quantidade de pessoas que aceitam adotar crianças um pouco maiores. Eu diria que hoje a barreira se encontra mais próxima dos 8 anos de idade”, explica o juiz de Direito Gabriel Sormani.

14 de novembro de 2017

MPF suspeita que empresa de voo da Chape não pertence aos donos oficiais

Descoberta pode mudar cenário de pagamento de indenização às famílias. Tragédia matou 71 pessoas em 29 de novembro de 2016

Uma descoberta do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) pode mudar o cenário da batalha pelo pagamento de indenizações às vítimas do acidente com o time da Chapecoense, há quase um ano. Os procuradores encontraram indícios de que a LaMia, a companhia responsável pelo voo, não pertença de fato aos donos que constam do papel, e que dificilmente poderiam arcar com os pagamentos – um deles morreu na tragédia e o outro está foragido.

No desastre, na madrugada de 29 de novembro de 2016, 71 pessoas morreram e outras 6 ficaram feridas. O avião caiu quando estava perto de aterrissar no aeroporto de Medellín. Relatório preliminar divulgado pela autoridade de aviação civil colombiana apontou que a aeronave estava sem combustível. O relatório final deve ser divulgado na Colômbia nos próximos dias.

No papel, a LaMia pertence a Miguel Quiroga, que era o piloto do avião e morreu no acidente; e a Marco Antonio Rocha, que está foragido.

Os procuradores do MPF-SC, entretanto, encontraram documentos que apontam que a negociação do fretamento da aeronave com a Chapecoense teve a participação da venezuelana Loredana Albacete. A venezuelana também é responsável por uma empresa que receberia, por meio de uma conta em Hong Kong, os US$ 140 mil (R$ 459 mil, na cotação mais recente) relativos ao deslocamento até Medellín.

Loredana é filha do ex-senador venezuelano Ricardo Albacete, dono do avião. Ao jornal espanhol "El Confidencial", logo depois do acidente, ele declarou ter apenas arrendado o avião para a LaMia boliviana.

As descobertas denotam "a verossimilhança das suspeitas noticiadas pela imprensa, de que os verdadeiros proprietários dessa companhia aérea possam não ser os bolivianos que figuram em seus atos constitutivos", anotou o Ministério Público Federal. A Procuradoria, porém, não vê relação desse episódio com o acidente. O inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República, para que seja enviado também ao Ministério Público da Colômbia e da Bolívia.

A relação dos Albacete com a negociação do voo pode colocá-los como responsáveis solidários em eventual pedido de indenização na Justiça, afirmam o advogado Eduardo Lemos Barbosa, que representa familiares de vítimas do acidente, e o engenheiro aeronáutico Shailon Ian. Mas caberia à Chapecoense entrar contra ambos na Justiça em um procedimento chamado de "ação de regresso" --quando alguém condenado a pagar indenização aciona uma terceira parte como maneira de ressarcir prejuízos.

Pagamento

O contrato em que Loredana aparece é uma segunda versão apresentada ao MPF, enviada em 5 de julho de 2017. Na primeira versão, aparecem como signatários apenas Chapecoense e LaMia. Não fica clara a razão do acréscimo de Loredana Albacete e do depósito ser feito em nome de empresa ligado e a ela.

A primeira parcela pelo fretamento do avião, de US$ 70 mil, teria de ser paga até 25 de novembro, antes, portanto, da viagem, segundo contrato mencionado pelo Ministério Público. O MPF diz ter recebido um recibo de pagamento, mas tampouco é esclarecido se o valor foi efetivamente pago. A Chapecoense, que forneceu o documento, pediu ao MPF sigilo sobre detalhes do contrato. Ele foi assinado por Miguel Quiroga, dono oficial da LaMia, pela Chapecoense e por Loredana.

Os detalhes da negociação foram descobertos pelo MPF a partir da análise de e-mails de Decio Burtet, uma das vítimas do acidente, então diretor comercial da Chapecoense. As mensagens foram fornecidas pela mulher de Burtet, aponta a investigação.

Ao G1, a Chapecoense informou que só poderia responder às questões depois de entrar com as "ações previstas" na Justiça. Loredana, procurada desde quinta-feira (9), não respondeu --e o procurador do MPF responsável pelo caso está em férias. O G1 não conseguiu contato com Ricardo Albacete.

Procon revela de quais sites ficar longe durante a Black Friday 2017

Lista tem informações sobre lojas virtuais que devem ser evitadas.

O Procon-SP revela os sites que devem ser evitados pelo internauta ao fazer compras durante a Black Friday Brasil 2017 — ação de vendas que, esse ano, tem data marcada para o dia 24 de novembro. Na lista constam 518 lojas virtuais, até o momento, e todas as páginas citadas tiveram reclamações de consumidores registradas no Procon-SP, foram notificadas e não responderam ou não foram encontradas.

A fundação divulgou a relação de endereços pela primeira vez em julho de 2011 e a mantém atualizada desde então — o último update foi feito na sexta-feira (10). Fique atento e descubra de quais sites você deve ficar longe.

Além do endereço do site, a lista ainda mostra informações como a empresa ou pessoa responsável pela página, o respectivo CNPJ (ou CPF), sua situação — que pode estar classificada como "No ar" e "Fora do ar" e significa o status do site no dia da inserção à lista — e a data de inclusão.

Marcas nacionais conhecidas não estão presentes na listagem, mas alguns nomes chamam a atenção pela semelhança a determinados estabelecimentos famosos, como é o caso das páginas "gabimagazine.com.br", "magazinefernando.com" e "magazinericardo.com.br" — supostamente se referem à Magazine Luiza.

A instituição terá um esquema especial de monitoramento na Black Friday, como nos anos anteriores, entre 19h de 23 de novembro até 22h do dia 24. Entre as recomendações do órgão estão: o acompanhamento de preços por meio de uma pesquisa prévia e frequente dos produtos, além de conferir se o site é brasileiro para não resultar em custos extras e não se deparar com regras do Código do Consumidor de outros países.

Você pode conferir a lista completa na página do Procon SP (sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite).

Polícia Federal mira esquema de desvio em contratos da Caixa

Os policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão em Brasília.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira (14) para combater desvio de recursos da Caixa Econômica Federal. O suposto esquema envolveria contratos de tecnologia da informação com o banco, cujos valores alcançam R$ 385 milhões.
Conforme as investigações, as empresas prestadoras de serviço nessa área contratavam um escritório de consultoria de fachada, pertencente a um funcionário do banco, que distribuía pagamentos supostamente ilícitos a demais agentes instituição envolvidos.
Para "lavar" os recursos recebidos e justificar sua evolução patrimonial, os investigados estariam celebrando contratos de compra e venda de imóveis.
Os policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão em Brasília.
Os investigados, cujos nomes não foram divulgados, são suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação foi batizada de Backbone, em referência à "espinha dorsal" de uma rede de computadores.
Outras investigações
Essa não é a única investigação da PF na qual a Caixa está envolvida.
Além da operação Cui Bono -que investiga propinas no banco e ficou famosa pela mala de dinheiro encontrada no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima-, funcionários da Caixa são alvo da operação Conclave, que investiga pessoas ligadas à Caixa, ao Banco Central e ao BTG Pactual por suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro na venda do banco PanAmericano.

Bolsonaro e Duvivier presenciam condução de Jorge Picciani pela PF

"A gente espera que a Polícia Federal continue fazendo esse bom trabalho", disse Bolsonaro. Já Duvivier disse se sentir "feliz por ter presenciado um momento tão aguardado pelo povo".

O deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o escritor e colunista da Folha de S.Paulo Gregorio Duvivier presenciaram o momento em que a Polícia Federal conduziu à sua sede o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), no desembarque do aeroporto do Rio de Janeiro.
Picciani foi intimado a depor na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela polícia nesta terça-feira (14). O filho do deputado, Felipe Picciani, foi preso em Uberlândia (MG).


Foto: Agência Câmara

Segundo Bolsonaro, a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) tem problemas há décadas no Estado. "Quem paga o pato é o povo", disse o deputado, que parabenizou a Polícia Federal e o Ministério Público.
Duvivier, por sua vez, se disse feliz por ter presenciado um momento "tão aguardado pelo povo" do Rio.
"Chegando no Rio, recepção calorosa da PF", escreveu o colunista, que filmou Picciani sendo abordado por policiais ao deixar uma aeronave.


Foto: Divulgação

Na operação desta terça também são alvos de mandado de prisão três empresários ligados ao setor de ônibus: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras, todos alvos da Operação Ponto Final, deflagrada em julho.
Foram chamados a prestar depoimento ainda Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Assembleia, e Edson Albertassi (PMDB), que já foi líder do PMDB na Alerj.
A Operação Ponto Final, que teve como foco a suposta quadrilha comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), apontou pagamentos de cerca de R$ 260 milhões. Os R$ 240 milhões restantes referem-se a pessoas com prerrogativa de foro privilegiado.

Dois anos após tragédia, Justiça decide se libera R$ 300 mi da Samarco

Segundo o Ministério Público, ainda é necessário pagar a maior parte das indenizações às vítimas e bancar a reconstrução das comunidades, prevista para terminar em 2019

 A Justiça de Minas Gerais decidirá nesta terça (14) se R$ 300 milhões da mineradora Samarco bloqueados judicialmente poderão ser liberados para a empresa. O dinheiro foi retido a pedido do Ministério Público logo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015.

Segundo o promotor Guilherme de Sá Meneghin, autor da ação, o bloqueio é uma forma de garantir a indenização às vítimas do desastre. "É uma garantia de que a empresa vai cumprir o dever dela de reparar todos os danos. É um bloqueio exclusivamente para os direitos das vítimas: indenização, reconstrução etc", diz.

Parte do recurso (R$ 20 milhões) já foi liberada em razão do cumprimento de alguns acordos de compensação aos atingidos. A Samarco pagou, como uma antecipação da indenização final, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas, por exemplo. Medo e depressão marcam moradores de Mariana dois anos após tragédia.


Praia de Regencia contamida pela lama no Rio Doce apos rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana-MG. Foto: Avener Prado/Folhapress

O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para compra dos terrenos onde serão reconstruídas as vilas atingidas e para financiar profissionais de assessoria aos atingidos, como assistentes sociais. Segundo o órgão, porém, ainda é necessário pagar a maior parte das indenizações às vítimas e bancar a reconstrução das comunidades, prevista para terminar em 2019.

Para Meneghin, devolver o dinheiro à Samarco seria "mais um indício de impunidade". "Sem isso [o bloqueio judicial], a empresa não cumpre nada. Devolver o dinheiro para a empresa criminosa é o mesmo que causar mais um desastre na vida das vítimas. Há um risco, sim, de impunidade e de que as vítimas não sejam ressarcidas, não tenham seus direitos garantidos", afirma.

A comissão de moradores atingidos pelo rompimento da barragem prepara um ônibus para acompanhar o julgamento nesta terça. Segundo Manuel Marcos Muniz, ex-morador de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, cerca de 30 pessoas devem ir a Belo Horizonte.

"Esse dinheiro bloqueado é uma maneira de garantir pelo menos um pouco para estar nos ressarcindo, porque esse dinheiro não dá não, não é suficiente", diz sobre a quantia. Muniz afirma ter perdido tudo com a lama: "minha casa a casa dos meus pais, minha qualidade de vida, meus sonhos e projetos". "Sem o bloqueio, a Samarco pode negar nossos direitos, fazer pela metade, a gente não confia."

"Nós e o Ministério Público entendemos que esse bloqueio é uma garantia a mais que a gente tem pra poder ter um conforto de saber que a situação vai ser resolvida", diz Mauro Marques da Silva, outro ex-morador de Bento. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Samarco afirmou que a empresa não irá se pronunciar sobre o caso.

13 de novembro de 2017

Cavalo é ‘preso’ após dar coice e passa a noite em delegacia

Segundo a polícia, animal cometeu crime de dano.

Um cavalo foi preso pela Policia Militar na cidade de Nossa Senhora Aparecida (SE), após dar um coice em um veículo durante a realização de uma cavalgada no início na noite deste domingo (12). A informação foi confirmada pelo comandante do policiamento no município.

Segundo o engenheiro civil e proprietário do animal, Wiliam Francisco dos Santos, ele estava com o cavalo quando outras pessoas pediram para passear com o animal. “Como sou conhecido de muitas pessoas, não vi problema em emprestar. Um rapaz saiu para dar uma volta e o cavalo se assustou e deu um coice, que atingiu o veículo de uma mulher da cidade de Ribeirópolis. Em seguida, um policial pegou o cavalo e o levou para à delegacia”.

Wiliam diz que se ofereceu para levar o animal, mas o policial se recusou e informou que ele só seria liberado nesta segunda-feira (13). “Quando eu cheguei na delegacia o cavalo estava em uma cela, como se fosse um marginal. Ele estava sem comida, sem água e em um espaço onde não podia ser mexer. A noite eu levei comida, mas hoje de manhã não me deixaram alimentá-lo”, desabafou.

“Não existe nenhum procedimento contra mim, mas prenderam o meu cavalo. Estou registrando um Boletim de Ocorrência e vou entrar na Justiça. Precisei pedir ajuda para uma Ong de proteção aos animais para tentar soltá-lo. O que só aconteceu na tarde desta segunda-feira. Ele foi liberado, mas está mancando de tanto ficar sem se mexer”, denuncia.

A representante da Ong Educação Legislação Animal (Elan), Nazaré Morais, registrou um Boletim de Ocorrência referente aos maus tratos em virtude do cavalo ter ficado em um local inadequado.

Sobre os danos causados pelo coice do cavalo no veículo, William informou que nesta terça-feira (14) vai comparecer à delegacia no município de Ribeirópolis, onde a dona do carro reside para acertar o pagamento dos danos.

O capitão da Polícia Militar, Vagno Passos, comandante do policiamento no município, durante a realização da cavalgada, disse que o animal passou a noite na delegacia porque o dono se recursou a admitir a responsabilidade e culpou a motorista por ter estacionado na área da festa. “O cavalo deu um coice na porta de um veículo, cometendo o crime de dano. E foi conduzido à delegacia para que fosse realizado o procedimento, por ser o meio para cometer o dano”, disse.

Dono de drone que parou Congonhas pode pegar prisão de até cinco anos

Para especialista, após a identificação do dono do drone, será necessário verificar qual era sua objetivo ao usar o dispositivo próximo ao aeroporto.

O dono de um drone que estava na noite de domingo (2) nas proximidades de Congonhas e causou o fechamento do aeroporto por duas horas pode pegar até cinco anos de prisão.
Segundo o juiz Marcelo Honorato, especialista em crimes aeronáuticos, o dono do drone, que ainda não foi identificado, pode ser enquadrado no artigo 261 do Código Penal brasileiro que tipifica como crime expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato a impedir ou dificultar navegação aérea. O artigo também é usado para tentar coibir a soltura de balões.
Para Honorato, após a identificação do dono do drone, será necessário verificar qual era sua objetivo ao usar o dispositivo próximo ao aeroporto. Segundo o juiz, isso será usado para definir se ele cometeu o ato de maneira intencional ou se assumiu o risco que estava causando. Essas informações poderão ser usadas para definir uma punição ou o tempo de prisão.


Os voos no aeroporto de Congonhas tiveram que ser desviados (Foto: G1)

Além da punição criminal, o caso deste domingo (12) pode render ainda um processo civil, caso as companhias aéreas queiram buscar ressarcimento pelos custos operacionais que tiveram por causa do uso indevido do drone.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê ainda multas.
A identificação dos controladores dos drones é ainda uma dificuldade para implantar as sanções.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o piloto Adriano castanho, a eventual colisão de uma aeronave em voo com um drone pode ser "catastrófica". "A aeronave tem peças muito sensíveis que, se atingidas, podem prejudicar, por exemplo, o controle do voo".
Para Castanho, a regulação da Anac publicada neste ano é boa ao tratar do tema. Para ele, no entanto, falta garantir maior integração de agentes da segurança pública com o setor aéreo para facilitar a identificação dos donos de drones que os usem de maneira irregular. Os aeroportos não dispõem de tecnologia para identificar o drones em suas áreas.


Filas no saguão de Congonhas após drone causar cancelamento de voos (Foto: Reprodução/GloboNews)

"Não adianta proibir o uso de drones. O correto é regular o seu uso pra a garantia da segurança de todos". Castanho sugere ainda que a regulação passe a contemplar a obrigatoriedade de vínculo de um drone a um IP (código identificador de computadores). "Assim, quando o drone fosse ativado, seria possível fiscalizá-lo de alguma forma".
No início deste ano, o Fórum Mundial de Davos, na Suíça, utilizou tecnologia antidrone para proteger o perímetro do encontro de líderes mundiais. A tecnologia previa a identificar drones sobre a área do evento e até interferir na comunicação entre o dispositivo e seu operador.
No Brasil, indústrias já buscam a tecnologia antidrone, recém-chegada ao Brasil, para se proteger de espionagem industrial.

NOVAS REGRAS PARA DRONES
TIPOS DE DRONE
1. Aeromodelo: aeronave não tripulada com fim recreativo
2. Aeronave Remotamente Pilotada (RPA): com fins comerciais, corporativos etc.
DISTÂNCIA
Drones acima de 250 g só podem voar a ao menos 30 m horizontais de pessoas
CADASTRO ON-LINE
Obrigatório para modelos de 250 g a 25 kg; os maiores têm outro certificado
REGISTRO DO VOO
Obrigatório para RPAs com mais de 25 kg
LIMITE DE IDADE
Piloto e observador de RPAs têm que ter ao menos 18 anos
CERTIFICADO MÉDICO
Obrigatório para pilotos de RPAs acima de 25 kg
HABILITAÇÃO
Obrigatória para RPAs de 25 kg e qualquer drone que for voar acima de 121 m
SEGURO
Obrigatório para RPAs acima de 250 g

Drone fecha Congonhas por 2 h, afeta voos e complica rotina de passageiros

Quem usar o equipamento de forma indevida pode responder a processo administrativo, civil e penal -em maio deste ano, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)

A presença de um drone causou o fechamento do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para pousos e decolagens na noite deste domingo (12). O problema começou por volta das 20h15 e levou ao cancelamento e desvio de voos para outros terminais dentro e fora de São Paulo. As operações foram retomadas às 22h30 e o aeroporto ainda recebeu voos até 1h desta segunda-feira (13) -em dias normais as atividades são encerrada às 23h.

A Polícia Militar e Polícia Federal foram acionadas para tentar localizar os responsáveis pelo drone, mas nada foi encontrado até o momento. Quem usar o equipamento de forma indevida pode responder a processo administrativo, civil e penal -em maio deste ano, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou regulamento para a operação de drones no Brasil.


O aeroporto ficou com as atividades paradas por cerca de 2H. O dono do objeto não foi encontrado. Foto: Itamar Aguiar/Agência Freelancer/Folhapress

De acordo com a companhia Gol, 15 voos chegaram a ser desviados para outros terminais, mas tiveram mantida a chegada a Congonhas pela extensão do funcionamento do aeroporto ao longo da madrugada. A empresa informa ainda que outros dois voos da companhia que partiriam de Congonhas, para Uberlândia e Presidente Prudente, foram remarcados para partirem de Cumbica, e os passageiros foram levados para Guarulhos por via terrestre.

A Latam informou, por meio de nota, que 28 voos foram afetados, sendo 16 cancelados e 12 remetidos a outros terminais, como Guarulhos (Cumbica), Belo Horizonte (Confins), Rio de Janeiro (Galeão) e Ribeirão Preto. "Os passageiros dos voos alternados para São Paulo seguirão para o destino final via terrestre. Os voos alternados para outras localidades, terão as aeronaves reabastecidas para retornarem ao destino final", completou a empresa.

Cansaço e incerteza

Passageiros que estavam em voos afetados falaram à Folha sobre o cansaço e a incerteza geradas pelo fechamento temporário de Congonhas devido ao drone. O consultor de marketing Leandro Schulai estava no voo 1463 da GOL, que vinha de Brasília com destino a Congonhas, chegou a ser desviado para o Galeão, no Rio de Janeiro, e só chegou a São Paulo na madrugada de segunda-feira.

"Era para chegar às 22h40. Dormi durante o voo e quando acordei eu me assustei porque vi que ninguém deixava a aeronave. Foi quando o comandante comunicou que estávamos no Rio. Outros passageiros disseram que no meio do voo que ele seria realocado para o Galeão devido a um drone na região de Moema [bairro próximo a Congonhas]", contou.

Vindo de Macapá, de onde embarcou ainda na manhã de domingo, ele deveria ter chegado a São Paulo às 22h40, mas só desembarcou em Congonhas por volta da 1h desta segunda, com a extensão do funcionamento do aeroporto. "Tudo por irresponsabilidade de uma pessoa que operou um drone de forma inconsequente", disse Schulai, que vive na região de Vila Prudente, na zona leste, e levanta às 7h para trabalhar na região da avenida Luís Carlos Berrini, na zona sul.

"No avião disseram que precisavam esperar a polícia interceptar o drone ou, pasme, esperar a bateria acabar", contou a psicóloga Verônica Stasiak, que estava no voo 1145, que partiu de Curitiba às 20h45, já com atraso de quase uma hora. A espera de autorização para o pouso em Congonhas também demorou tempo similar, ocorrendo às 22h57.

Quem também teve a programação afetada pela presença do drone foi o relações públicas Fernando Nascii, que vinha de Florianópolis. "Era para termos chegado às 20h15, mas por conta do ocorrido desviaram o voo para Ribeirão Preto [a 313 km de São Paulo, onde o avião foi reabastecido]. Isso após umas duas horas taxiando sem ter certeza do que estava acontecendo. Chegamos em Congonhas apenas às 0h30. Foi extremamente cansativo."

NOVAS REGRAS PARA DRONES

TIPOS DE DRONE

1. Aeromodelo: aeronave não tripulada com fim recreativo

2. Aeronave Remotamente Pilotada (RPA): com fins comerciais, corporativos etc.

DISTÂNCIA

Drones acima de 250 g só podem voar a ao menos 30 m horizontais de pessoas

CADASTRO ON-LINE

Obrigatório para modelos de 250 g a 25 kg; os maiores têm outro certificado

REGISTRO DO VOO

Obrigatório para RPAs com mais de 25 kg

LIMITE DE IDADE

Piloto e observador de RPAs têm que ter ao menos 18 anos

CERTIFICADO MÉDICO

Obrigatório para pilotos de RPAs acima de 25 kg

HABILITAÇÃO

Obrigatória para RPAs de 25 kg e qualquer drone que for voar acima de 121 m

SEGURO

Obrigatório para RPAs acima de 250 g

12 de novembro de 2017

Brasil registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas

Segundo levantamento da pasta, o Disque 100, canal que reúne denúncias, recebeu 1.486 relatos de discriminação religiosa no período, de xingamentos a medidas de órgãos públicos que violam a liberdade religiosa

Templos são invadidos e profanados. Em outros casos, há agressões verbais, destruição de imagens sacras e até ataques incendiários ou tentativas de homicídio. O cenário preocupa adeptos de diversas religiões e, em pelo menos oito Estados, o Ministério Público investiga ocorrências recentes de intolerância. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou uma denúncia a cada 15 horas, mostram dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

Segundo levantamento da pasta, o Disque 100, canal que reúne denúncias, recebeu 1.486 relatos de discriminação religiosa no período, de xingamentos a medidas de órgãos públicos que violam a liberdade religiosa. “E sempre há mais casos do que os relatados”, explica Fabiano de Souza Lima, coordenador-geral do Disque 100. “A subnotificação é alta, considerando o cenário nacional”, diz. “Algumas pessoas não querem se envolver e preferem permanecer no anonimato a denunciar.”

Só neste ano foram registrados 169 casos: 35 em São Paulo, 33 no Rio e 14 em Minas, Estados com maior número de ocorrências informadas. Comparado ao mesmo período de 2016, haveria recuo de 55%, mas Lima explica que a oscilação de denúncias não reflete a realidade.

“Quando você vir um número maior em um ano, é certo que houve divulgação do problema, por meio de campanhas.” Um exemplo, diz, é que em 2016, ano da campanha nacional Filhos do Brasil, houve registro recorde de 759 casos.

Aumento

Em agosto, a Paróquia Nossa Senhora do Bom Parto, em Santo André, no ABC paulista, foi invadida. Os suspeitos arrombaram o sacrário, furtaram a âmbula e atiraram hóstias no chão. “Para nós, a eucaristia é o mais sagrado: o corpo de Cristo. Houve profanação”, diz o padre Renato Fernandez. Para ele, a sensação é de aumento das ocorrências. “No passado, havia um respeito pelos templos e pela Igreja”, afirma. “Deixar a eucaristia jogada diz que, para eles, não significa nada.”

A análise de 2017 aponta que a maioria das vítimas de intolerância é de religiões de origem africana, com 39% das denúncias. Lideram o ranking umbanda (26 casos), candomblé (22) e as chamadas matrizes africanas (18). Depois, vêm a católica (17) e a evangélica (14).

Recentemente, um templo de candomblé foi incendiado em Jundiaí, na Grande São Paulo. O ataque destruiu 80% da casa, além de equipamentos e instrumentos musicais, mas não impediu a mãe de santo Rosana dos Santos, a Iya Abayomi Rosana, de continuar o ofício religioso. “Agora, coloco uma mesa embaixo de uma árvore, ao lado dos escombros, e atendo lá”, afirma. “A fé cabe em qualquer lugar, pois Deus e os orixás estão em toda parte.”

O templo funcionava havia dez anos e nunca havia registrado ameaça. “Não foi nada pessoal, foi contra nossa religião, de matriz africana”, diz ela, que trabalha para reconstruir o lugar. “Era solo sagrado, existiu muito amor lá.” Líder do Brasil Contra a Intolerância Religiosa, Diego Montone critica a ausência de legislação específica. “Temos de nos basear criminalmente e até civilmente em outros crimes.”

Cláudio Bertolli Filho, antropólogo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), diz que a intolerância é resultado da “dificuldade de conviver com a diversidade”. “A forma viável de as religiões conviverem pacificamente é todas elas assumirem que não existe religião verdadeira ou religião falsa.”

Para o antropólogo João Baptista, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), uma religião “pode ser intolerante porque quer dominar ou porque é vítima da intolerância”. Ela se torna intolerante, segundo ele, “porque se fecha sobre si mesma”.

Entre os suspeitos identificados pelo MDH em 2017, a maioria é mulher. Um caso recente foi o da pastora Zélia Ribeiro, da igreja evangélica Razão do Viver, de Botucatu, flagrada destruindo imagens de Nossa Senhora Aparecida a marteladas. “Já pedi desculpas. Também fui vítima da intolerância, postaram muita coisa na internet, chegaram a dizer que eu tinha morrido.”

Investigações

Levantamento do Estado mostra que ao menos oito Ministérios Públicos Estaduais investigam intolerância. Em São Paulo, foram 123 procedimentos em dois anos – um a cada 10 dias. Em um dos mais graves, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, um vizinho esfaqueou quatro pessoas em um terreiro.

Na Bahia, são 132 procedimentos entre 2014 e 2017. No Paraná, são seis inquéritos neste ano. Um deles é de um babalorixá que se negou a retirar uma oferenda de uma esquina e cerca de 30 pessoas, com paus e pedras, quebraram seu carro e agrediram filhos de santo.

Também há casos apurados por Rio, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí e Distrito Federal. Os outros Estados não responderam ou informaram não haver denúncias. 

10 de novembro de 2017

Presos ligados a facção criminosa fazem greve de fome em cinco Estados

O protesto acontece no Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Há a suspeita de que presos de unidades do Tocantins também tenham aderido ao movimento.

Detentos ligados à facção criminosa Comando Vermelho fazem, desde o início da semana, uma greve de fome em prisões de ao menos cinco Estados. O protesto acontece no Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Há a suspeita de que presos de unidades do Tocantins também tenham aderido ao movimento. A ordem de greve de fome teria partido da facção criminosa.
A justificativa dada pelos Estados é que trata-se de um movimento contra a opressão, superlotação e por melhorias no sistema penitenciário. Pessoas ligadas às secretarias de segurança de dois dos cinco Estados que registram greve dizem que ela acontece também em reação a projetos de lei em discussão no Congresso.
Na última quinta (9), foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de restrição de saída temporária de presos. O texto do projeto, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF,) endurece as regras para a saída temporária de presos: limita-se a uma vez por ano, por até quatro dias, e torna um agravante de pena o crime cometido por um preso durante a saída. Atualmente, são concedidas quatro saídas temporárias, por até sete dias.
O projeto ainda estabelece que o preso reincidente deve cumprir ao menos meia sentença para ter direito ao benefício, em vez de um quarto da pena. Já nos casos de crime hediondo (como tortura e tráfico), o texto acrescenta ao Código Penal inciso no qual o preso só terá direito às saídas temporárias após o cumprimento de dois quintos da pena em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidência.
Foram votadas, também nesta semana, propostas que acabam com a progressão de pena para aqueles que matarem policiais, criam um cadastro nacional de desaparecidos e acabam com o atenuante de pena para menores de 21 anos.


Dos 900 presos da Penitenciária de Alcaçuz, 550 fizeram greve de fome (Foto: Henrique Dovalle/G1)

No sistema prisional de Mato Grosso, os presos estão em greve desde segunda (6) passada. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o movimento atingiu 15 das 55 unidades. Na quinta (9), quatro unidades encerraram a greve de fome.
Os detentos reclamam da falta de medicamentos, médicos especialistas e superlotação dos presídios. A pasta afirma que todas as maiores unidades possuem equipes médicas e que contratará médicos para repor e ampliar o quadro. "Quanto aos medicamentos, informamos que são fornecidos pelas Secretarias Municipais de Saúde e o Sistema Prisional recebe os mesmos medicamentos disponibilizados à população em geral."
Sobre a superlotação, a secretaria afirma que aguarda a aprovação de recursos do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. "Estamos trabalhando na ampliação de vagas, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$ 33 milhões. Os projetos estão para aprovação do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça."
Na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, cerca de 50 presos se recusam a receber integralmente a alimentação e a sair para tomar banho de sol desde a última terça (7). Segundo o Ministério da Justiça, os apenados são ligados ao Comando Vermelho e afirmam que procedem deste modo por serem contra a "opressão do sistema penitenciário federal".
"Os privados de liberdade que estão no sistema penitenciário federal não sofrem nenhum tipo de opressão, eis que seus direitos fundamentais são garantidos pelos procedimentos", disse, em nota, o órgão. O ministério afirmou ainda que os presos em greve de fome são monitorados pelo médico da unidade prisional e que as rotinas de segurança da unidade não foi afetada.
No Rio de Janeiro, o movimento atinge internos de 12 das 51 unidades prisionais do Estado desde a última terça (7), de acordo com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A pasta afirmou que não divulga o número de presos que aderiram ao movimento por motivos de segurança e que a alimentação está sendo servida e as visitas não estão suspensas.
Os detentos do presídio Francisco d'Oliveira Conde, em Rio Branco (AC), iniciaram a greve de fome na última terça (7). Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Estado, eles reivindicam melhoria da qualidade da comida e das instalações. A greve continua nesta sexta (10). Segundo o governo do Estado, os detentos recusam refeições oferecidas pelas prisões, mas comem alimentos trazidos por parentes em dias de visita.
A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará) afirma que presos de 16 das 46 unidades prisionais do Estado aderiram à greve de fome na última quarta (8). Segundo a Susipe, a paralisação afeta somente procedimentos de rotina, como saída de presos para audiências judiciais, consultas médicas e banho de sol.
Rebelião
Ao menos dois detentos morreram e um agente penitenciário ficou ferido em uma rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (a 521 km de Curitiba), segundo informações da Polícia Militar local.
Ainda não está claro se a rebelião tem ligação com a greve de fome que acontece em outros presídios pelo país. Em nota, o Depen afirmou que os presos não fizeram nenhuma exigência e informações preliminares apontam para uma possível briga entre facções.

Passagem da filósofa Judith Butler por Congonhas termina na delegacia

A confusão foi entre manifestantes pró e contra a visão da filosofa. Grupos de extrema direita levaram cartazes com os dizeres "você não é bem-vinda aqui".

Após passagem conturbada em São Paulo, a escritora e filosofa Judith Butler foi alvo de protestos também no aeroporto de Congonhas, na manhã desta sexta (10). Houve confusão entre manifestantes pró e contra a americana.
Na página oficial do Facebook do Ativistas Independentes, grupo de direita, um vídeo mostra o momento em que duas protestantes com placas contra Butler gritam "você não é bem-vinda aqui" e passam a tachá-la de "assassina de criança" e "destruidora da família".
Procurado pela reportagem, o ator Alexandre Frota, que considera Butler "anarquista sexual", elogiou o protesto. "Parabéns pelas idealizadoras do evento que representaram milhões de brasileiros que não aceitam essa ideologia".
No Twitter ele escreveu que "estávamos a espera dela no aeroporto de Congonhas e ela teve que ouvir".
Após uma mulher se sentir ofendida por uma das manifestantes do grupo que protestava contra Butler, foi realizado um boletim de ocorrência para investigar injúria racial e ambas as partes foram liberadas. A Polícia Civil do Aeroporto informa que não houve agressão física.
Protesto
Na terça-feira (7), a participação da filósofa Judith Butler em um seminário em São Paulo reuniu dois grupos de manifestantes (prós e contrários) na frente do Sesc Pompeia.
Professora da Universidade da Califórnia, em Berkeley (Estados Unidos), Butler é um dos principais nomes no estudo de gêneros e na teoria queer. No seminário desta terça, esse não foi o foco.
Ela falou sobre a democracia como a conquista de uma luta diária, e também ressaltou a necessidade de mais diálogos e da compreensão da linguagem e da comunicação como ferramentas para refutar as possibilidades de autoritarismo.
Durante as semanas que antecederam a vinda da filosofa ao país -para o seminário "Os Fins da Democracia" (de 7 a 9 de novembro, no Sesc Pompeia)-, uma petição online foi organizada no site CitizenGo e reuniu mais de 300 mil assinaturas pedindo o cancelamento do evento.
Na segunda (6), a filosofa foi à Unifesp, onde falou sobre o seu livro "Caminhos Divergentes: Judaicidade e Crítica do Sionismo" (ed. Boitempo).
No evento, ela defendeu que criticar a atuação política do Estado de Israel contra o povo palestino não é o mesmo que criticar o judaísmo. No meio da palestra, uma mulher saiu gritando "protejam nossas crianças".

Autor de vídeo de William Waack se pronuncia sobre vazamento

Em entrevista, o ex-funcionário da Rede Globo explica por que só divulgou o vídeo agora, quase um ano depois do episódio

O responsável por gravar e vazar o vídeo que mostra o jornalista William Waack fazendo um comentário racista é um ex-funcionário da Rede Globo e teve sua identidade revelada nesta quinta-feira. No vídeo, o Waack aparece incomodado com o som de buzinas próximas ao local de gravação. Ele, então, comenta com o entrevistado que isso seria “coisa de preto”.


Reprodução do vídeo que mostra William Waack fazendo comentário racista (Twitter/jorgetadeu7/Reprodução)

Em entrevista ao site da Jovem Pan, o operador de VT Diego Rocha Pereira, de 28 anos, conta que se indignou com o comentário, feito nos bastidores de uma cobertura das eleições presidenciais dos Estados Unidos, em novembro do ano passado. Por isso, decidiu gravar com seu celular o registro feito pelas câmeras.

O vazamento do vídeo foi feito com a ajuda do designer gráfico Robson Cordeiro Ramos, 29. Os dois afirmam que o fato de o comentário ter sido feito com naturalidade e de não ter gerado qualquer reação de protesto por parte de outros membros da equipe também foi motivo de indignação.

Ao Blog de Mauricio Stycer, no UOL, Diego, que trabalhou na emissora até janeiro de 2017, também explica que só divulgou o vídeo agora, quase um ano depois, por ter tido medo de ser demitido na época.

Após a repercussão do episódio, Waack foi afastado de suas atividades da Rede Globo. Em nota, a emissora diz que “é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações” e que irá analisar o caso.


09 de novembro de 2017

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

Em 2011, Bolsonaro disse ao "CQC", programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.
Em 2011, Bolsonaro disse ao "CQC", programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco", disse.
Nesta quarta (8), o deputado perdeu recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
À época da polêmica, Bolsonaro afirmou que não fazia crítica a gays e que todas as suas declarações estavam voltadas contra o chamado "kit gay", material escolar que seria distribuído nas escolas públicas para discutir temas como diversidade sexual e gravidez na adolescência.


Jair Bolsonaro foi condenado por insulto contra gays (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Mas a juíza Luciana Teixeira considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. Ela escreveu que "não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão".
Procurada pela reportagem, a assessoria de Bolsonaro afirmou que o deputado só irá se pronunciar sobre a confirmação da condenação quando for notificado da sentença.
Carta aos brasileiros
Também na quarta, em uma espécie de "carta aos brasileiros", Bolsonaro afirmou que sua equipe conta com um grupo de professores das "melhores universidades do Brasil e da Europa". A mensagem foi publicada pelo site "O Antagonista".
Na carta, Bolsonaro diz que nenhum dos membros de sua equipe tem apreço por regimes totalitários ou defende ideias heterodoxas.
"Indivíduos que são referência na academia, com vários papers publicados em revistas ranqueadas, com larga experiência profissional e sem máculas em seus respectivos históricos", diz trecho do comunicado sobre a equipe do deputado.
Nos últimos dias, o deputado tem sido questionado sobre os seus conhecimentos econômicos após um trecho de uma entrevista no programa da jornalista Mariana Godoy, na "RedeTV!", viralizar nas redes sociais. Na ocasião, ao ser indagado sobre o que pensa do tripé macroeconômico, Bolsonaro disse que quem falará de economia por ele será a sua "equipe econômica no futuro".
Na carta, Bolsonaro confirma que tem mantido contato com o pesquisador Adolfo Sachsida, 45. À Folha de S.Paulo, o conselheiro afirmou que o deputado deverá defender em sua campanha "uma pauta conservadora nos valores e liberal na economia".
"Afirmamos que, absolutamente, todas as propostas serão pautadas pelo respeito aos contratos, respeito às leis e pelo TOTAL respeito à Constituição Brasileira", diz Bolsonaro na carta.
Apesar do comunicado, Bolsonaro não divulgou nomes de sua equipe. Pelas redes sociais, seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) disse que tem se encarregado pessoalmente de falar com pessoas da área econômica e de aproximá-las de seu pai.
"No momento certo todos saberão quem são essas pessoas, acadêmicos e de vivência no mercado também, que aliás não param de chegar para somar", disse Eduardo.

Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos

O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos.
O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda.
Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.
Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.
Segundo Maia, também deve haver na nova proposta um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Previdência.


Deputado Arthur Maia, relator da Reforma da Previdência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Devem ser mantidos no texto -uma versão mais enxuta da reforma, que enfrenta grande resistência do plenário da Câmara e é o principal pilar da agenda econômica do governo- a mudança na idade mínima e a regra de transição.
Quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição terá que obedecer uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020, segundo o relator.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da reunião com os líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esperar que a economia em dez anos chegue a 50% da proposta original, mas não quis falar em números.
Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que do ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que os líderes parlamentares peçam mudanças significativas no texto, que depois será apresentado em plenário.
"Nós estamos no meio de um processo negocial no momento", afirmou Meirelles. De acordo com ele e com Maia, não foi acordado na reunião que a reforma será votada. Os líderes teriam apenas se comprometido a conversarem com as suas bancadas durante a próxima semana para negociar uma votação possível no plenário da Câmara, onde a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada.

08 de novembro de 2017

STF derruba exclusividade de agências publicitárias brasileiras na TV paga

Por 7 votos a 1, o Supremo decidiu acabar com a restrição no mercado de publicidade da TV por assinatura brasileiro.

Por 7 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (8) um dos artigos da lei que restringia o mercado de publicidade de TV por assinatura a agências brasileiras.
Outras ações que estavam sendo julgadas em conjunto sobre a regulamentação do setor foram consideradas improcedentes e, com isso, o Supremo manteve a constitucionalidade do marco regulatório do setor.
O artigo 25 da lei 12.485/2011 determina que "os programadores não poderão ofertar canais que contenham publicidade de serviços e produtos em língua portuguesa, legendada em português ou de qualquer forma direcionada ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, senão por meio de agência de publicidade nacional".
Para a maioria dos ministros da corte, a regra não tem fundamento razoável. Eles seguiram o voto do relator, Luiz Fux.


Foto: Gavevício

O julgamento começou em 2015. Na época, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber seguiram Fux e Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso). O processo voltou à pauta nesta quarta.
Para Fux, "o desenho traçado pelas normas de transição da Lei nº 12.485/11 são coerentes com o propósito do legislador de substituir um modelo de competição pelo mercado por outro de competição no mercado de TV paga".
Segundo ele, ao analisar o mercado de publicidade do Brasil e o estrangeiro "não vamos encontrar nenhuma base de hipossuficiência das agências brasileiras. Não há um fundamento para essa discriminação".
Edson Fachin abriu divergência e votou por manter a regra. Ele afirmou que o Congresso tem a prerrogativa para fixar reserva de mercado.
Agora, Toffoli, Marco Aurélio e a presidente Cármen Lúcia também votaram com Fux.
De acordo com Toffoli, as agências de publicidade do Brasil estão entre as melhores do mundo e, portanto, não há sentido em fazer reserva de mercado para garantir espaço a elas no mercado de TV por assinatura.
Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
O caso foi levado ao tribunal em 2012 pelo DEM, que questionava a regulamentação da comunicação audiovisual nas TVs por assinaturas. De acordo com o partido, que pediu a inconstitucionalidade de diversos artigos da lei, transformariam a Ancine (Agência Nacional do Cinema) no regulador absoluto das atividades de comunicação privada não sujeitas a outorgas públicas.
No ano seguinte, Fux convocou audiência pública para debater o assunto.
Representantes das prestadoras de serviços locais alegam ter sido prejudicados pela lei, pois a norma restringiu o mercado de televisão por assinatura e vetou a possibilidade de as empresas que produzem conteúdo a fazer a distribuição.

MBL acusa Frota de "sequestrar" nome e ganha batalha judicial

Eles também terão que retirar do ar o site www.movimentobrasillivre.com.br, no prazo de cinco dias

O ator Alexandre Frota, que já chamou o MBL (Movimento Brasil Livre) de "movimento das bichinhas livres", terá de se abster de usar a marca MBL.
Isso porque Frota -um dos expoentes da nova direita brasileira- reivindicava a paternidade do nome "Associação Movimento Brasil Livre", por meio de um registro dessa logomarca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual).
Uma decisão judicial de caráter liminar, publicada nesta terça-feira (7) pela 17ª Vara Cível de Brasília, determinou que Frota e a Associação Movimento Brasil Livre "se abstenham de utilizar a marca 'MBL - MOVIMENTO BRASIL LIVRE' ou de se identificarem como seus detentores, sob pena de multa de R$ 1.000 a cada utilização indevida".
Eles também terão que retirar do ar o site www.movimentobrasillivre.com.br, no prazo de cinco dias, ou precisarão pagar R$ 1.000 por dia em que descumprirem a ordem judicial. Até a noite desta terça, o domínio ainda estava on-line.
Nele, Frota é apontado como vice-presidente do novo movimento, criado em 2014 por "um grupo de amigos composto por Alessandro Gusmão, Daniel Araújo, Marcelo Tavares, Lúcia França, Paulo Gusmão, Vinícius Aquino e cerca de 40 outras pessoas descontentes com o rumo político-econômico que o Brasil trilhava".
A liminar reflete "a tentativa patética de sequestrar o nome do movimento", disse o líder do MBL original, Kim Kataguiri. "É como se eu criasse a Associação Coca-Cola e entrasse no INPI exigindo que a marca fosse minha."
Criado na esteira dos protestos de 2014 contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), o MBL mais famoso tentou registrar o nome duas vezes (sem sucesso) em 2015 e uma terceira vez em junho, com decisão ainda em suspenso. O grupo homônimo fez a mesma demanda ao INPI, três meses depois, solicitação também em andamento.
Ringue
Frota já desferiu várias bofetadas na turma de Kataguiri, a quem apelidou de "filhote de Jaspion".
Disparou no Twitter sobre outros dois integrantes do MBL:
1) Renan Santos "tá precisando tomar uma pirocada bem dada pra parar de mentir";
2) Já Pedro Ferreira seria "o primeiro na fila com cara de santo conservador, mas fora dali enfia o microfone na bunda do amigo". Além da atividade política, Pedro é da banda de funk alternativo Bonde do Rolê, famosa por músicas como "Solta o Frango".
"Triste saber que existem pessoas na direita que acham que criar intrigas diretas é mais importante do que lutar contra um adversário maior e comum", disse Kataguiri. Procurado, Frota não respondeu.
Em sua sentença contrária ao ator e seu grupo, a juíza Marcia Regina Araújo Lima afirma que "a proteção conferida à marca tem por objetivo evitar a concorrência desleal, a possibilidade de confusão ou dúvida nos consumidores, ou locupletamento com o esforço e trabalho alheios".
Num ponto, ao menos, MBL e Frota estão unidos: ambos estão sendo processados por Caetano Veloso, após afirmarem que o cantor teria cometido pedofilia em sua relação com Paula Lavigne, hoje sua esposa.
O relacionamento do casal começou quando ela tinha 13 anos, e ele, 40, numa época em que a criminalização do sexo entre maiores e menores de 14 anos era discutida caso a caso, a cargo do juiz.

07 de novembro de 2017

Tribunal aumenta pena de Vaccari Neto de 10 para 24 anos

Ainda que tenha sido absolvido de dois entre cinco crimes de corrupção, os casos deixaram de ser considerados um só e passaram a ser somados.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari teve a pena aumentada de dez para 24 anos de reclusão nesta terça-feira (7), após julgamento no TRF-4. Ainda que tenha sido absolvido de dois entre cinco crimes de corrupção, os casos deixaram de ser considerados um só e passaram a ser somados, resultando no aumento da pena.
O tribunal manteve as condenações e as penas do publicitário João Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e do operador Zwi Skorniczi.
Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, Vaccari "solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção".
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu o ex-tesoureiro em duas apelações criminais julgadas anteriormente, afirmou que "neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável".
A execução da pena só poderá ser realizada após o prazo para os recursos de embargos de declaração e infringentes. Caso as defesas entrem com recursos, a execução só se dará após o julgamento.


João Vaccari Neto (Foto: Reprodução)

Relembre o caso
O casal Santana, segundo a acusação, recebeu valores desviados da Petrobras, por meio de pagamentos do lobista Zwi Skornicki, que representava um estaleiro asiático, o grupo Keppel Fels.
A propina foi acertada em troca de contratos para o fornecimento de sondas para o pré-sal e serviços de construção de plataformas, entre outros.
O casal de marqueteiros teria recebido os valores por determinação do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Durante o processo, o casal admitiu que recebeu US$ 4,5 milhões em caixa dois, durante a campanha de Dilma Rousseff em 2010, em contas não declaradas no exterior.
Outro lado
Em nota, a defesa de Vaccari afirmou que recorrerá da decisão, "pois tanto a sentença recorrida, como agora o acórdão, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação".
O texto afirma que é responsabilidade do Estado encontrar provas. "O julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF-4, mantendo a condenação de 1º instância, data venia, não observou o que a lei estabelece."

06 de novembro de 2017

Líder do PMDB na Câmara diz que governo não tem votos para Previdência

"Nós antes das denúncias tínhamos um quadro de iminente aprovação da reforma, e a realidade é que o quadro hoje não é esse", afirmou o deputado.

O líder do partido do presidente Michel Temer na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo não tem os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência na Casa.
"Nós antes das denúncias tínhamos um quadro de iminente aprovação da reforma, e a realidade é que o quadro hoje não é esse. Hoje o governo não tem os votos necessários para aprovar uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]", disse em entrevista coletiva.
Aliados do governo têm dito publicamente que a pauta da reforma do sistema previdenciário é a prioridade número um após a derrubada da segunda denúncia contra Temer, que foi enterrada pela Câmara no fim de outubro. Alguns chegaram a afirmar que as discussões seriam retomadas nesta semana.
Nos bastidores, porém, mesmo líderes da base afirmam que será difícil votar uma reforma que precisa de 308 votos para ser aprovada, e que é impopular, a um ano das eleições. Um termômetro que está sendo utilizado para medir a quantidade de votos é o resultado da denúncia, em que o presidente contabilizou perdas: Temer recebeu 251 votos na segunda, contra 263 na primeira.


Deputado Baleia Rossi (Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)

Baleia afirmou acreditar, no entanto, que a reforma não é a "pauta única" do governo e que outras medidas de ajuste fiscal devem ser aprovadas na Casa.
Os líderes partidários se reúnem na tarde desta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta de votação da semana. Depois, devem seguir para o Palácio do Planalto, onde se encontrarão com Temer, que faz gesto de reaproximação com parlamentares para tentar recompor a base.
Desembarque
Um dos principais pleitos da ala conhecida como "centrão" é a antecipação de uma reforma ministerial para este ano, cobiçando principalmente o espaço do PSDB, partido que está dividido e deu 23 votos pela abertura da denúncia, mas ocupa quatro ministérios.
Baleia Rossi afirmou que "se a decisão política do PSDB em sair do governo já estiver tomada, não tem porque esperar até dezembro". O líder peemedebista fazia referência a artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicado neste domingo (5), em que o tucano defendeu que o partido saia do governo nas convenções do final do ano.
O parlamentar disse, no entanto, não acreditar que a questão da reforma da Previdência se resolverá com uma mudança ministerial. "Não acho que essa questão da previdência vai depender de um ministério para o partido A ou para o partido B, eu acho que a questão é de conscientização, de mostrar para os parlamentares a importância que existe na aprovação de medidas do ajuste fiscal", afirmou.

Adolescente é morta a tiros dentro de sala de aula em Goiás

O atirador deixou a sala de aula correndo, mas foi detido em flagrante logo após o crime, do lado de fora da escola.

Um rapaz armado invadiu uma escola estadual de Alexânia (GO) e matou uma adolescente de 16 anos que cursava o 9º ano do ensino fundamental. Segundo a secretaria estadual de Educação, o crime ocorreu por volta das 8h desta segunda (6). As informações são da Agência Brasil.
A vítima, Raphaella Novisk, estava em sala de aula no Colégio Estadual 13 de Maio quando Misael Pereira, 19 anos, entrou no local usando uma máscara para esconder o rosto e com um revólver calibre .32. Após identificar a jovem, o rapaz atirou diversas vezes.
Único alvo dos tiros, Raphaella não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O atirador deixou a sala de aula correndo, mas foi detido em flagrante logo após o crime, do lado de fora da escola. Misael tentava fugir em um veículo dirigido por um amigo. O motorista disse aos policiais que não sabia o que o jovem pretendia fazer.
Segundo a secretaria estadual de Educação, Misael não é mais aluno do colégio. Ele não tem passagens pela polícia e, ao que tudo indica, decidiu atirar na adolescente porque ela não correspondia aos seus sentimentos.
Três psicólogas e uma assistente social da Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte foram deslocadas de Anápolis para Alexânia a fim de apoiar a equipe da escola, alunos e familiares.
A morte de Raphaella ocorre menos de um mês depois de um garoto de 14 anos, estudante de um colégio particular de Goiânia, levar para a escola a arma de sua mãe, uma sargento da Polícia Militar, e atirar contra os colegas de classe. Dois adolescentes morreram e cinco foram feridos pelos disparos. O jovem que atirou disse que sofria bullying.

Jovem entra em escola e mata adolescente de 16 anos em Goiás

egundo a Polícia Civil, autor tem 19 anos e vítima, 16; investigadora disse que ele cometeu crime por sentir 'ódio' da menor

A estudante Raphaela Novince, de 16 anos, foi morta a tiros dentro de uma escola estadual em Alexânia, no Entorno do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (6). Segundo a delegada Rafaela Wiezel, o suspeito é Misael Pereira Olair, de 19 anos, que foi preso em flagrante logo após o crime. A investigadora disse ao G1 que ele afirmou que "sentia ódio" da vítima e que, por isso, resolveu comprar uma arma e matá-la.


Jovem invadiu Colégio Estadual 13 de Maio, em Alexânia, e matou estudante. Foto: Maryá de Podestá/TV Anhanguera

Conforme disse a delegada, Misael é um ex-aluno do Colégio Estadual 13 de Maio, local onde o fato ocorreu. A investigadora acredita que o crime tenha sido passional.

"Ele alega que é conhecido 'de longa data' da vítima, e que sentia muito ódio da menina. A partir do depoimento dele entendemos que ele tentou namorar com ela, mas foi rejeitado. Por conta disto resolveu comprar uma arma, adentrar na escola onde ela estava e ceifar a vida dela", disse.

A escola ainda não se pronunciou sobre o caso. 

Crime

O crime ocorreu no início desta manhã. De acordo com a delegada, Misael entrou na escola, invadiu a primeira sala de aula do corredor, mas não encontrou a vítima. Em seguida, ele entrou na segunda sala, foi direto ao local onde a adolescente estava e disparou vários tiros contra ela, que morreu no local.

"Ele nos disse que foram 11 disparos, todos eles no rosto da menina. Tudo isso reforça o indício de crime passional, ele tinha estudado na escola no ano passado e tinha guardado este sentimento de ódio. Nós já ouvimos o depoimento dele, agora vamos seguir os procedimentos", afirmou Rafaela, que contou que suspeito tentou fugir logo após o crime, mas foi preso minutos depois pela Polícia Militar.

Em nota, a assessoria de imprensa da corporação destacou que "foi informada dos disparos de arma de fogo na escola, se deslocando imediatamente até o local". Logo depois, segundo a PM, "Misael Pereira tentou fugir em um veículo Ford Scort, mas foi abordado e preso em flagrante pelos militares. Com o detido, foi apreendido um revólver calibre .32".

A delegada ressaltou que o jovem vai ser autuado em flagrante por homicídio qualificado e deve ser encaminhado ao presídio, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para retirar o corpo da estudante do colégio.

05 de novembro de 2017

Mais de 6,7 milhões fazem primeira prova do Enem hoje; conheça as regras

O exame começa a ser aplicado às 13h30, no horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para concluir a prova.

Hoje (5) é o primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os 6,73 milhões de candidatos inscritos vão fazer provas de redação, linguagens (língua portuguesa e língua estrangeira) e ciências humanas (geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais).

O exame começa a ser aplicado às 13h30, no horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para concluir a prova. Além da redação, a prova terá 90 questões objetivas.

Aulão Solidário em Brasília ajuda concorrentes ao Enem (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)

Foi resolvida ontem (4) a disputa jurídica em relação à redação: decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a suspensão da regra que proibia o desrespeito aos direitos humanos na redação. Assim, ainda que o texto seja ofensivo aos direitos humanos, ele não receberá nota zero. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram acatar a decisão do STF e não vão recorrer, em nome da segurança jurídica e da tranquilidade de quem vai fazer o exame.

A segunda prova será no dia 12 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza. Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana, sábado e domingo.

Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. Com o horário de verão e diferenças de fusos horários, os estudantes precisam ficar atentos, pois vários estados estão com a hora local diferente da capital federal. A aplicação do exame começa 30 minutos após o fechamento dos portões.

Para fazer a prova é fundamental apresentar documento de identidade original com foto e usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

É proibido o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o fim das provas.

O aluno poderá deixar o local após duas horas do início da prova. Só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim das provas. Caso descumpra qualquer uma dessas regras, será eliminado.

04 de novembro de 2017

Turistas são resgatados após balão fazer pouso de emergência

15 pessoas, entre eles duas crianças, passaram a noite na mata na Serra da Mantiqueira, em Pindamonhangaba

Equipes da Polícia Militar e dos bombeiros realizam neste sábado (4) o resgate de 15 turistas, entre eles duas crianças, que passaram a noite na mata na Serra da Mantiqueira, em Pindamonhangaba, após o balão em que faziam um passeio fazer um pouso de emergência na vegetação. Ele saiu de Campos do Jordão.

Turistas são resgatados após balão cair em mata na Serra da Mantiqueira (Foto: Tarundu/Reprodução)

De acordo com os bombeiros, às 10h, seis pessoas já haviam sido retiradas do local, no bairro Ribeirão Grande, resgatadas pelo helicóptero da PM. Elas foram içadas em um cesto e levadas pela aeronave para uma clareira, de onde serão transportadas de carro. A área onde o balão pousou é de difícil acesso por terra, por isso as outras pessoas também deverão ser retiradas pelo helicóptero.

A atração pertence a empresa Campos Adventure, que oferece o passeio no Tarundu, emprendimento particular da cidade. De acordo com o Tarundu, os passageiros foram para o passeio por volta de 17h30 de sexta. A atividade prevista era um sobrevoo com duração estimada de uma hora.

Ainda não há informações sobre o que motivou o acidente. Neste sábado, o balão foi avistado do helicóptero, o que permitiu o resgate. As informações iniciais são de que as pessoas resgatadas não estão feridas.

Até a publicação da reportagem, o G1 aguardava informações do Tarundu sobre a causa do acidente e tentava contato com a Campus Adventure.

01 de novembro de 2017

Família americana desaparece após assalto em embarcação no Pará

Região onde aconteceu o assalto fica na foz do Rio Amazonas e é entrecortada por redes fluviais.

Uma família americana está desaparecida há dois dias nas matas do município de Breves, região do Marajó, a 223 quilômetros de Belém (PA). O casal Adam Harris Heart, 39, Emily Faith Heart, 37, e suas duas filhas (3 e 7 anos) sumiram depois que balsa em que estavam ter sido assaltada. A família, em viagem pela América do Sul, saiu de Belém no domingo (29) com destino a Macapá (AP). A secretaria de Segurança do Pará conduz operação de busca na área.
A viagem, que deveria durar 48 horas, foi interrompida por volta das 19h de domingo, quando o empurrador Taigó I e a balsa Andorinha foram abordados por assaltantes, no rio Furo Grande, zona rural do município de Breves. A região, que fica na foz do rio Amazonas, é entrecortada por uma extensa rede de vias fluviais. Passageiros e tripulação da balsa, embarcação que faz o transporte de carga, tiveram seus objetos pessoais roubados.
Uma das vítimas ouvidas pela reportagem, que não quis se identificar, afirma que os americanos deixaram a embarcação por conta própria.
Após o assalto, já por volta da meia noite, a balsa e o empurrador atracaram na vila "Porto dos Dias", às proximidades, para chamar a polícia.
Quando a embarcação chegou à vila, que fica no rio Jacaré Grande, a família já havia desaparecido, levando consigo apenas uma mochila e deixando uma van e outros pertences para trás, já apreendidos pela polícia do Amapá.
Moradores da vila, em que moram cerca de 160 famílias, conduziram buscas por dois dias. A embarcação aguardou o reaparecimento da família até a terça, 31, antes de partir rumo a Macapá.
"A mulher americana era a única que falava português. Ela estava com pé torcido, com uma bota ortopédica", conta a testemunha. "Tem rastro dela na praia, perto da vila. O rastro vai da praia para rio, não vai para o mato." Até a tarde desta quarta-feira (1º), a família não havia sido localizada.
A área é conhecida pelos constantes assaltos, já que não há sinal de telefonia. Distante oito horas da capital amapaense, o local fica no meio do trajeto entre o município de Breves e Macapá.
FAMÍLIA
Em seu perfil no Instagram, que tem cerca de 118 mil seguidores, a família diz que está na estrada desde 2012.
"Da Califórnia à América do Sul de van", diz o perfil, em livre tradução do inglês. O casal, que à época da partida tinha uma filha, também mantém um site no qual descreve a viagem que inclui países como Chile, Argentina e Peru.
Ainda segundo o site, Adam é artista e Emily, designer de moda. Em 2014, já em Florianópolis (SC), o casal teve sua segunda filha.
BUSCAS
Em nota, a secretaria de segurança do Pará informou conduzir operação que inclui inquérito para investigar o desaparecimento, trabalho de buscas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com apoio de um helicóptero e investigação das redes sociais da família, buscando informações nos Estados Unidos e em Florianópolis (SC), onde os norte-americanos teriam residência.
Na segunda-feira, 31, equipes de busca encontraram parte dos objetos roubados nas matas da redondeza.

Pezão vai à Justiça contra o ministro Torquato Jardim

Governador do RJ assinou documento judicial questionando o ministro sobre acusações feitas contra a segurança pública do estado. Ação já foi remetida ao Supremo Tribunal Federal.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, questionou judicialmente o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre as acusações feitas por ele contra a segurança pública do estado. O governador afirmou ao G1 que assinou digitalmente o documento elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado e que a representação já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

Em entrevistas concedidas ao UOL e jornal O Globo, Torquato Jardim afirmou que o comando da Polícia Militar decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado". Disse, ainda, que "comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio" e, nesta quarta, voltou a criticar a segurança estadual dizendo, por exemplo, que "voltamos à Tropa de Elite 1 e 2".

As falas do ministro repercutiram inclusive na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia, que é do Rio de Janeiro, disse em entrevista à jornalista Andréia Sadi que está "perplexo" e aguarda "provas" do ministro.

Na tarde desta quarta, o governo do Rio reuniu oficiais no Palácio Guanabara, sede do poder executivo estadual, para discutir as declarações do ministro. Após o encontro, o secretário de Segurança, Roberto Sá, falou com jornalistas e se solidarizou com a PM.


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (Foto: Isac Nóbrega/PR)

"Conheço o coronel [Wolney] Dias há 34 anos, tem uma carreira ilibada e está totalmente alinhado com minhas diretrizes", afirmou o secretário sobre o oficial escolhido pelo governador para ser comandante-geral da PM. "Isso não quer dizer que não há oficiais da ativa aptos para assumir o comando [da PM], apenas considerei que, para o momento que vivemos, o nome do coronel Dias era o melhor".

Além disso, Sá reforçou que o ex-comandante do 3º BPM (Méier) coronel Gustavo Teixeira, baleado e morto no bairro, foi assassinado durante um roubo, conforme apontam as investigações da Divisão de Homicídios. Segundo o secretário, a fala do ministro sobre o ex-comandante deixou todos "consternados, incluindo a família do coronel".

Sobre a morte de Teixeira, Torquato Jardim disse, entre outras coisas, que deveria se tratar de um "acerto de contas".

Após a declaração de Sá, o comandante-geral da PM, coronel Wolney Dias, complementou a fala do secretário repetindo que comanda uma "legião de heróis" que "tingem o solo do estado de sangue". Dias acrescentou que também é signatário da ação judicial que vai exigir explicações do ministro.

Delator da J&F é levado para isolamento na Papuda após ofender agente

Ricardo Saud deve ficar dez dias em Pavilhão Disciplinar, sem televisão e visitas de familiares. Ele está preso desde o dia 10 de setembro por suspeita de omissão no acordo de delação premiada.

O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud foi levado para o Pavilhão Disciplinar do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (31) após ofender um agente penitenciário. O castigo vale por dez dias. Os advogados dele informaram ao G1 que vão tentar falar com a direção do presídio para reverter a situação.

O incidente aconteceu antes de o ex-executivo – preso junto com o empresário Joesley Batista (dono do grupo J&F no começo de setembro por suspeita de omissão no acordo de delação premiada – prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS. Na ocasião, ele alegou o direito constitucional de permanecer calado e não respondeu as perguntas dos deputados e senadores.

Enquanto Saud estava fora da penitenciária, o agente procurou a direção para relatar o desacato. O Pavilhão Disciplinar fica em ala diferente da em que ele foi instalado quando preso. Lá, ele não tem acesso a televisão. Além disso, perde o direito às visitas de familiares, que ocorrem nas sextas.


Ricardo Saud (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário informou que abrirá inquérito disciplinar para apurar os detalhes. "Após a conclusão, o procedimento será encaminhado para a Vara de Execuções Penais (VEP). A pena para os casos de indisciplina pode chegar a 30 dias de isolamento, além de perda de outros benefícios, conforme decisão da justiça."

O ex-executivo divide, fora do isolamento, uma cela de 21 metros quadrados com o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ).

O espaço fica no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória e tem um vaso sanitário, chuveiro com água quente, três beliches e uma mesa de plástico. A cela fica na ala dos "vulneráveis", ou seja, de idosos e presos que ficam sem contato com os demais devido ao risco de sofrerem algum tipo de violência.

Prisão

O ministro Fachin mandou prender Joesley Batista e Ricardo Saud a pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou suspeitas de omissão no acordo de delação dos dois e suspeitas de que teriam tido orientação de um procurador – Marcelo Miller –, que depois deixou a função. Eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a prisão.


Entrada do Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: TV Globo/Reprodução)

O estopim para as prisões foram áudios em que Joesley e Saud sugerem que Miller estava ajudando no acordo de delação. Fachin suspendeu os benefícios de ambos previstos no acordo e atualmente analisa se homologa a rescisão do acordo apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A defesa dos executivos quer que o ministro revogue a prisão ou leve o recurso para discussão na Segunda Turma do tribunal. Os advogados afirmam que a prisão dos dois coloca em risco a segurança jurídica do acordo de delação, que ainda está válido.