O projeto de lei modificando os subsídios dos defensores públicos estaduais, já aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado parcialmente pelo governador Wellington Dias terá uma nova proposta a ser encaminhada pela Defensoria Pública do Estado, como forma de corrigir eventuais erros na matéria atual.


Na reunião de hoje (13) da Comissão de Constituição e Justiça os vetos foram discutidos e ficou acertado que eles são constitucionais e, portanto, terão que ser submetidos ao plenário, o que deve acontecer na sessão ordinária de amanhã. Ficou definido que cada veto aos artigos será submetido a votação em separado.

O relator da matéria, deputado Aluísio Martins (PT), decidiu fatiar os vetos porque alguns artigos criavam situações de incongruência, onde um servidor de nível inferior poderia receber vantagens maiores que os de nível superior. Esta será a primeira vez que o plenário vai votar vetos de forma separada, seguindo uma tendência já em uso no Congresso Nacional.

O deputado Luciano Nunes (PSDB) ressaltou que tem 14 anos de mandato parlamentar e esta votação em separado é a forma mais democrática para preservar os interesses do Estado e dos defensores públicos.

“Aqui na CCJ estamos apenas discutindo a matéria, mas quem decide é o plenário”, disse ele.
O deputado João de Deus (PT), líder do Governo, disse que entrou em entendimento com os defensores públicos e a nova matéria a ser encaminhada à Assembleia será baseada em resoluções já adotadas pelo Poder Judiciário e o Ministério Público.

“Esse projeto será para corrigir os subsídios e a verba indenizatória, criando ainda a figura do defensor provisório, somando-se ao defensor substituto, mas prevendo que o teto salarial não poderá ser ultrapassado”, disse João de Deus.



Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles