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Preocupado com o constante aumento nos casos de assédio sexual nos transportes públicos no âmbito estadual, o deputado Rubem Martins (PSB), apresentou Projeto de Lei cria a campanha permanente de conscientização e combate a esse tipo de crime.
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O projeto tem como objetivo, combater os casos de assédio e estupro no transporte público; expor as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime; informar à s vÃtimas sobre seus direitos; divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar vÃtimas desse tipo de crime; constranger a prática e incentivar a denúncia, entre outras atribuições.
"A campanha deve ser realizada pelo poder executivo através da Coordenadoria de PolÃticas Públicas para as Mulheres, onde as despesas com a execução desta Lei, ocorrerão por conta de doações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário". Finalizou o parlamentar.
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Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'AngellesÂ
Fonte: Alepi Fonte: Alepi