A rejeição do Projeto de Lei 84/2017 do deputado Marden Menezes (PSDB) causou polêmica na reunião de hoje (14) da Comissão de Constituição e Justiça, que acatou voto em separado do deputado Aluísio Martins (PT) considerando inconstitucional a proposta. Marden Menezes protestou contra a decisão da CCJ, disse que existe um clima de revanchismo contra oposicionistas na Assembleia Legislativa e prometeu recorrer contra a decisão da comissão.

Aluísio Martins, que havia pedido vistas e apresentou o voto em separado, disse que a matéria não poderia ser aprovada porque dispõe sobre a exigência de que o educador físico tenha registro no Conselho Regional de Educação Física do Piauí (Cref-PI) para exercer sua profissão, o que, segundo ele, contraria a Constituição Federal já que o assunto deve ser tratado pela União e não pelos Estados.

Marden Menezes questionou a decisão da CCJ afirmando que nem ele nem o relator da proposição, deputado Firmino Paulo (PSDB), estavam presentes na reunião da CCJ, o que, em sua opinião, contraria o Regimento Interno da Assembleia. “Fica o meu repúdio ao que aconteceu, lamento e peço ao presidente desta Comissão que evite este tipo de procedimento”, declarou ele.

Os deputados João Madison, líder do PMDB, João de Deus (PT), líder do Governo, e Edson Ferreira (PSD) afirmaram desconhecer a existência de clima de revanchismo no Poder Legislativo e defenderam que o diálogo e a educação devem prevalecer entre os deputados. O deputado Aluísio Martins disse que é seu dever cumprir a Constituição e que “não estou aqui para agradar deputado ou ao Governo”.

O presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC), afirmou que não tinha obrigação de saber antecipadamente se os pareceres dos relatores eram contra ou a favor das matérias que devem ser colocadas em votação desde que estejam incluídas na pauta das reuniões. “Se fosse obrigatório contar com a presença dos deputados aqui não haveria votação”, assinalou ele.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles