O deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia legislativa o Projeto de lei nº 84, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a docência em Educação Física na educação infantil, no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares do Estado do Piauí.

 

 

Pelo processo, o profissional de educação física ficará devidamente registrado e apto para o exercício da profissão perante o Conselho Regional de Educação Física da sua região.

Na justificativa o parlamentar expõe que “o profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, lazer, recreação, sendo de sua competência prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde”.

 

 

Portanto, é notório que a Educação Física, na Escola ou em qualquer outro local, deve ser aplicada por um profissional devidamente graduado em Educação Física. Contudo, não é o que acontece nas escolas, principalmente no Ensino Fundamental.

No que diz respeito a formação profissional exigida para lecionar na educação básica, a LDB admite nível superior para profissionais de Educação Física, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e no 1º ciclo do ensino fundamental a modalidade Normal, oferecida em nível médio.

 

 

CONFEF - Segundo o Conselho Federal de Educação Física), junto com os CREFs (Conselho Regional de Educação Física) , as atividades físicas devem ser ministradas por profissionais graduados em Educação Física, sendo considerado exercício ilegal da profissão quando ministradas por não profissionais da área.

 

 

 

 

 

Emerson Brandão -Edição: Katya D'Angelles