Os nomes das pessoas que praticarem crimes contra as mulheres serão disponibilizados na internet. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pelo deputado Júlio Arcoverde (PP), PL nº 28, de 2018.

 

Na lista deverá constar os dados pessoais das pessoas condenadas por crimes de violência contra as mulheres, com o nome, a foto e demais dados dos condenados criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher.

 

O deputado explica na justificativa, que “Projeto semelhante foi aprovado recentemente na Assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de combater a violência”.

 

Qualquer pessoa poderá ter acesso ao cadastro, para pesquisar e obter a identificação dos envolvidos e condenados na justiça através da foto dos cadastrados, desde que já estejam penalizados.

 

A pesquisa deverá ser feita junto às Polícias militares, Conselhos tutelares, membros dos Ministérios Públicos, Poder Judiciário e outras autoridades da Secretaria da Segurança Pública.

 

Júlio Arcoverde informa que, “O Projeto inspira-se na lei britânica conhecida como Lei Clare Wood, jovem inglesa estrangulada e incendiada pelo ex-namorado George Applenton, que ela conheceu através do facebook”.

 

Apesar da lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) o Brasil disponibiliza do Código Penal para punir os criminosos. No entanto, a internet circula com conteúdo não só contra suas vítimas, mas contra a sociedade.

 

Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles