Foi apresentado e aprovado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei Al14577/17 de autoria do deputado João Madison (PMDB) que prevê a cassação da inscrição do ICMS de postos de combustíveis flagrados praticando fraudes contra o consumidor.

 

O projeto, que foi relatado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) foi aprovado por unanimidade na Comissão. “Este é um projeto louvável pois, segundo a sua justificativa, as fraudes mais encontradas nas bombas de combustíveis dos postos é a fraude conhecida popularmente como 'bomba baixa', que ocorre no momento do abastecimento. No painel da bomba medidora é informado mais combustível do que realmente foi abastecido nos carros. Então o Projeto quer penalizar esses postos que foram flagrados pelos fiscais, quer seja da Fazenda ou do IMETRO, que estejam fraudando os consumidores”, disse o relator.

 

 

“Nós sabemos que existem postos de combustíveis de pessoas idôneas, que respeitam o consumidor. Mas existem outros que não, e estes precisam ser punidos por suas fraudes. Não é justo nós consumidores pagarmos por, por exemplo, 20 litros e receber menos do que isso. E analisando os projetos que já foram aprovados em outros Estados, entendemos que esse modelo é o mais eficiente. Os postos que forem pegos pelos fiscais do Estado fraudando as bombas perderam seu cadastro no ICMS e, conseguintemente, fecharam as portas”, disse o autor do Projeto, deputado João Madison.

 

 

 

Estiveram presentes da reunião da CCJ os deputados Evaldo Gomes (PTC), João Madison (PMDB), Edson Ferreira (PSD), João de Deus (PT), Rubem Martins (PSB) e Gustavo Neiva (PSB).

Larissa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles