A proposta que cria o Fundo Especial de Participação, enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, foi discutido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (12). O projeto não foi votado porque o deputado Gustavo Neiva (PSB) pediu vistas.

O deputado João Madson (PMDB) foi quem pediu para que o diretor-presidente da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A - Piauí Fomento, Antonio Cezar Cruz Fortes , que se encontrava na reunião da CCJ, explicasse o teror do projeto aos membros da Comissão. 

Cezar Fortes começou falando que o Piauí, como o restante do país, vive os efeitos da crise e que estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerias chegaram ao caos financeiro e outros estados estão no caminho. Fortes explicou que o Fundo Especial de Participação do Governo do Piauí tem por objetivo criar uma receitas novas.

Segundo ele, a receita do Piauí tem basicamente, 50% de fruto de cobrança de impostos e o os outros 50% são do Fundo de Participação e de transferências constitucionais feitas pelo Governo Federal.

César Fortes diz que não dá mais para fazer crescer essas duas despesas e que elas estão no limite e não dá mais para cobrar impostos e nem exigir do Governo Federal, valores maiores. Forte entende que é preciso criar uma alternativa, como estão sendo feitas em alguns estados, que estão criando a receita de negócios e empreendimentos. Para criar novas receitas, o governador  Wellington Dias enviou á Assembleia Legislativa a Mensagem do projeto instituindo o Fundo de Participação.

“O Fundo Especial de Participação é um Fundo onde o governo do Estado depositaria recursos nele, via Agência de Fomento do Piauí, onde o Piauí iria se associar a uma série de empreendimentos, de diversos tipos. Ou seja, o Estado do Piauí iria se tornar sócio e ter uma receita  de lucros de negócios, de participação societária. Com isso, há a possibilidade que novos investimentos aconteçam no Estado, como também  que alguns empreendimentos se expandam e venham para o Estado”, relatou Cezar Fortes.

 

Falas

João de Deus (PT) – O deputado falou da importância da criação do Fundo de Participação e citou as cadeias produtivas, por exemplo, como sendo esperança de geração de emprego e renda. Ele disse que o Estado tem o papel de tutor e que é benéfico investir no Estado.

Edson Ferreira (PSD) -  O parlamentar se pronunciou em relação a sua preocupação diante dos recurso que seriam disponibilizados pelo governo. De acordo com o deputado Edson Ferreira, o projeto tem que ser bem avaliado. Ele indagou se o Governo do Estado tem capacidade para acompanhar o negócio e se tem garantias necessárias. “Em se tratando de recursos públicos, tem que se ter muito cuidado, olhar com lupa. O Estado dispõe de poucos recursos e a Alepi tem que ter garantias de como isso irá funcionar.

Cezar Fortes – O diretor-presidente do Piauí Fomento disse que será criado um conselho, com regras e representantes da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Rural e das cooperativas para coordenar o Fundo Especial de Participação.

Texto: Lindalva Miranda

Foto: Caio Bruno
Edição: Paulo Pincel