O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) foi o primeiro orador inscrito na sessão desta terça-feira (14) e retomou a discussão da regulamentação da profissão de educador físico nas escolas públicas e particulares do Piauí. A educação física deve estar presente em todo o ensino básico, segundo a Lei de Diretrieze Básicas da Educação, lembrou o deputado.

 “O que acrescenta o parlamentar ser contra a Constituição, a lei que regulamenta a profissão de educador físico? O projeto pretende é só fazer cumprir a lei de diretrizes básicas da educação que estabelece que as aulas de educação física tem que ser ministrada por um professor habilitado. Menezes sugeriu que deputado Aluísio Martins (PT), que votou contra a constitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, leia a lei federal que regulamenta a profissão de educador físico e a LDB.

“Não sei se é implicância é com minha pessoa ou com os educadores físicos, pois desconheço qualquer problema que eu tenha com um parlamentar. Mas essa é uma prática que há muitos anos não acontece mais aqui nesta Casa. Foi-se o tempo em que se deixava de trabalhar para implicar com as iniciativas dos colegas”, reclamou o parlamentar na tribuna.

Marden Menezes leu a íntegra do seu projeto que dispõe sobre a docência na educação nas escolas públicas e particulares do Piauí, que obriga que o professor tenha nível superior e esteja registrado no Conselho Federal de Educação Física para ministrar aulas. “Eu só estou dizendo numa lei estadual o que já está previsto em lei federal. Lamento atitude de vossa excelência que feriu o Regimento Interno e a Constituição Federal”.

O deputado Firmino Paulo (PSDB) era o relator da proposta e votou pela sua constitucionalidade. No relatório que apresentou há 20 dias, Firmino Paulo concordou com o projeto do autor por considerado de suma importância até para preservar a saúde dos estudantes. Paulo lamentou não está presente na reunião da Comissão de Constituição e Justiça para reafirmar o que disse no parecer.

Marden retomou o discurso afirmando que médicos não atuam sem estarem devidamente regularizados junto aos conselhos regionais de Medicina;  que advogados não atuam sem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Replica

Em aparte, o deputado Aluísio Martins afirmou que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecendo como inconstitucional leis semelhantes aprovados em outros estados com essa mesma finalidade por “usurpação de competência”. Martins entede que a discussão deveria ter acontecido, mas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça eu estou muito a vontade de voltar com a Constituição Federal. E nada contra nenhum tipo de categoria e muito menos contra o parlamentar autor da proposição. Só é competência da União, de acordo com a Constituição Federal, regulamentar o exercício da atividade profissional das categorias”.

Menezes reagiu afirmando que não estava na Comissão de Constituição e Justiça no momento do debate por não ser membro. “Quando eu cheguei a matéria já tinha sido votada, era matéria vencida. Eu não estou querendo regulamentar a profissão de educador físico que já está regulamentada pelo Governo Federal. O que pretendemos é que o direito estabelecido na LDB seja respeitado nas escolas do Piauí”.

O deputado Dr. Pessoa (PSD) também pediu a palavra para comentar a decisão da CCJ. Ele lembrou o que exige a sociedade em relação à educação. “Não estou criticando ninguém apenas elogiando o projeto de vossa excelência que prima pela qualificação dos profissionais que atuem em nossas escolas principalmente para não dar trabalho aos médicos, com lesões e traumas provocados por exercícios físicos mal orientados por pessoas não habilitadas. O projeto é muito bom. E a qualificação deve alcançar todas as áreas e não apenas na educação física”.

O deputado Robert Rios (PDT) enalteceu o trabalho do deputado Henrique Rebelo (PT), que presidia a sessão, à frente da SASC (Secretária de Assistência Social). Em seguida disse que a maioria dos petistas não tem formação superior e por isso havia essa proteção aos educadores leigos. Rios lembrou que o irmão do deputado, ex-prefeito Paulo Martins, é secretário de Esportes e seria o primeiro beneficiado com a qualidade na educação física.

“As pessoas podem morrer numa academia ao receberem aulas de um leigo sem formação. Quantos jovens estão saindo das faculdades dentro de uma oportunidade e estão vendo os seus lugares ocupados por leigos?”, questionou“Nós não estamos inventando a Roda”, afirmou Marden Menezes, apelando para o bom senso para o recurso que ele impetrou junto a CCJ para uma reavaliação da proposta.

Por fim, o orador falou sobre a sanção, pelo governador Wellington Dias, no último dia 9, da lei do passe livre para a pessoa idosa, um direito que vai beneficiar mais de 300 mil idosos no Piauí. Desde 2013 que a gente luta por esse direito. São os idosos de hoje e os que vão ser idosos mais adiante”.

Paulo Pincel