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O deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou hoje (13) a instalação de processos por crime de responsabilidade contra os secretários e demais gestores estaduais que não respondem no prazo regimental de 30 dias os pedidos de informações apresentados pelos parlamentares e aprovados em plenário.
Ele disse que o governo estadual vem negando sistematicamente o atendimento aos requerimentos e mesmo diante isso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado ThemÃstocles Filho (PMDB) não toma as providências previstas na legislação. “O nosso presidente tem que tomar medidas enérgicas pois esta casa é vem sendo desrespeitadaâ€, disse.
Gustavo Neiva citou vários requerimentos de sua autoria que não obtiveram resposta em tempo hábil, como a da parceria pública privada dos terminais rodoviários. “Nós fizemos uma visita aos terminais de Teresina, Picos e Floriano, que são administrados por uma empresa privada. Após isso propusemos uma audiência pública e pela primeira vez na história esse pedido foi derrubado em plenárioâ€, afirmou.
Ele disse que o lÃder do Governo, deputado João de Deus (PT) sugeriu uma reunião na presidência com a presença da coordenadora das PPP’s, Viviane Moura, e do secretário de Administração, Franzé Silva. Na ocasião ele descobriu que o prazo para o inÃcio do pagamento da outorga seria de dois anos e passou para 15. “Então solicitei os documentos sobre isso no dia 17 de abril e até hoje não recebi nadaâ€, acentuou.
Ele pediu também cópias dos extratos bancários do seguro exigido no contrato da PPP, previsto no artigo 16, mas até agora não obteve resposta. “É exigida uma caução de 5% para eventuais prejuÃzos que o Estado possa ter. A Sinarte, empresa da PPP, tem o prazo de 30 anos para explorar as rodoviárias, mas se ela desistir daqui a dois ou três anos, quem paga o prejuizoâ€, indagou.
Em aparte, o deputado Rubem Martins (PSB) disse que está faltando pulso forte, pois os secretários estão debochando dos deputados estaduais, por isso ele está propondo – com mais treze deputados – uma emenda constitucional reduzindo de 30 para dez dias o prazo para que as informações pedidas sejam apresentadas.
Também em aparte, o deputado Robert Rios (PDT) disse que já pensou em renunciar ao mandato porque não vale a pena ser oposição quando o governo trata os deputados como palhaços. “Quando as informações chegam elas são incompletas, imprecisas. Respondem o que querem e quando querem quando a oposição tem o direito de saber o que ocorreâ€, frisou.
ThemÃstocles Filho disse que cabe aos deputados que não recebem as informações em tempo hábil informar à presidência para que as medidas sejam tomadas. “Se o presidente for informado passará isso para a primeira secretaria e as providências serão aplicadasâ€, garantiu. Gustavo Neiva informou que já pediu as certidões sobre os requerimentos que não foram atendidos e ainda esta semana vai encaminhá-las à Mesa Diretora.
Texto: Durvalino Leal
Foto: Caio Bruno
Edição: Paulo Pincel
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Fonte: Alepi Fonte: Alepi