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Governo envia veto ao projeto que cria Sistema de Informação

Governo envia veto ao projeto que cria Sistema de Informação

28/03/2017 12:15

 


O governador Wellington Dias vetou parcialmente o Projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Informação e Integração entre os órgãos de Segurança Pública (Sinfor) no estado do Piauí. Trata-se da Mensagem nº 03, de 10 de fevereiro de 2017.

Nas razões do veto, o governador explica, que “o Sinfor deverá ser abastecido por todos os órgãos envolvidos, no caso, a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí”.

 

 

Trata-se de um sistema que compartilha dados e informações pela cooperação mútua dos órgãos envolvidos, sem sobrecarga. Na justificativa para o veto parcial, o governador informa que o artigo 4º do Projeto de lei sobrecarrega um dos órgãos que compõe o sistema, no caso a Secretaria de Estado da Jsutiça, contrariando a ideia inicial de um sistema integrado e compartilhado de informações.

O governador devolveu o projeto à Assembleia para apreciação e votação do veto parcial. A proposta volta a ser discutida nas comissões técnicas, depois no plenário.

 

 

Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles 


Fonte: Alepi Fonte: Alepi
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