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O deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia legislativa o Projeto de Lei nº 08, de 07 de fevereiro de 2017, que altera o dispositivo da lei 6.488, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros no PiauÃ.
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Conforme a proposta, fica assegurada a reserva da vaga gratuita para as pessoas idosas carentes com idade a partir de 60 anos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do PiauÃ.
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Serão asseguradas duas vagas gratuitas, por viagem, em cada veÃculo do sistema. Além disso, haverá desconto de 50%, no mÃnimo, no valor das passagens, para os idososque excederem as vagas gartuitas.
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Terão direito a preferência à s duas vagas os dois primeiros idosos que se apresentarem. É considerado carente, para efeitos da lei, a pessoa que comprovar renda de até dois salários mÃnimos. Para obter o benefÃcio, o idoso terá que comprovar sua idade e residência no Estado.
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Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – O deputado Marden Menezes apresenta, anexo ao Projeto, um ofÃcio da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Leidimar Alencar de Almeida, onde é apresentado uma porposta que institui o Passe Livre Intermunicipal, com parecer da OAB-Pi.
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Emerson Bandão - Edição: Katya D'Angelles
Fonte: Alepi Fonte: Alepi