O estudo sobre estatística populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana, criou uma grande preocupação nos gestores dos municípios do Piauí. Segundo os dados do IBGE, 46 municípios do Estado estão com a população menor que no ano passado. Os dados interferem diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total 162 municípios do Piauí recebem a menor cota do repasse, que é 0,6 e que pode chegar até a R$ 8 milhões de FPM por ano. Já os municípios com coeficiente 0,8 recebem mais de R$ 10 milhões/ano.

 
Segundo o deputado Irmas Marques (PSB), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da ALEPI, todas as providências estão sendo tomadas para que os repasses dos municípios não diminuam. 
 

 

"O município de Amarante, por exemplo, se perder 340 pessoas na estatística populacional, perde 20% da arrecadação do FPM. Por isso que o prefeito Diego Teixeira, que esteve presente na reunião desta quarta-feira chegou a dizer que não faria nenhum acordo para perder população, porque se ceder um povoado para um município vizinho significa dizer que perde população e perder também na arrecadação municipal. Então nós estamos tendo muito cuidado com isso nos acordos para evitar que os municípios sofram prejuízos. Isso não é interessante de maneira nenhum para nenhum deles e nem para o Estado. O cuidado é grande e os técnicos dos vários organismos e instituições que tem acento na Comissão estão vigilantes para evitar este tipo de problema”, explicou Ismar Marques.
 

 

 

Sobre o FPM - O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.







Larissa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles