A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida na manhã desta terça-feira, 18, aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Firmino Paulo (PSDB), de nº 12958/17, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do estado do Piauí.

 

O relator da matéria foi o deputado Fernando Monteiro (PRTB). Ele explicou que o monitoramento eletrônico foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei 12. 258,  de 2010 e que deverá ainda atender os requisitos previstos no artigo 122, da Lei de Execuções Penais.

Segundo ele, atualmente a humanidade passa por um processo de constantes de aceleradas transformações e que as  formas de vida e as instituições sociais do mundo moderno são totalmente diferentes de uma passado recente. E prosseguiu dizendo que a s mudanças são rápidas e continuam a ocorrer.

“Pode se afirmar que a globalização tem participação no desenvolvimento de todos os setores da sociedade. O desenvolvimento tecnológico edificou melhorias para a sociedade. Melhorou a vida das pessoas e, com isso, vieram os efeitos nocivos, como o aumento da criminalidade e da violência”, observou.

E acrescentou, que conhecida essa Nova Ordem Mundial Globalizada e suas negativas conseqüências para a sociedade, compete também a essa Nova Ordem Social, a inserção de tecnologias, que possam mitigar esses efeitos noviços aos quais  todos estão submetidos.

 

 

Lindalva Miranda  - Edição: Katya D’Angelles