O Projeto de Lei de número 13110/17, de autoria do deputado João de Deus (PT), que dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual de Centro Social dos Cabos e Soldados do Estado do Piauí foi discutido e aprovado por unanimidade, nesta manhã de terça-feira, na reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

O relator do projeto, o deputado Fernando Monteiro (PRTB) disse que a proposição está instruída de acordo com a documentação prevista na Lei 5.447, de 24 de maio de 2005. O que segundo ele, conta no Estatuto o CNPJ, registro do livro de registro de pessoa jurídica, e já está constituído há mais de um ano.

 

“Seus dirigentes não são remunerados conforme consta no estatuto. Visto e analisado o relatório, pela aprovação da proposição, uma vez que atende a todos os dispositivos constitucionais. É esse o nosso voto”, resumiu o deputado Fernando Monteiro.    

A CCJ se reuniu com a presença dos deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira, (PSD), Gustavo Neiva (PSB), Aluísio Martins (PT) João de Deus (PT), Firmino Paulo (PSDB) e Fernando Monteiro (PRTB)

Também foi aprovado o  Projeto de Lei de número 12903/17, da deputada Belê Medeiros, que insere no calendário turístico oficial do Estado do Piauí a “Semana Cultural da Juventude Ipiranguense”, em Ipiranga- Piau. O relator do projeto foi o deputado Gustavo Neiva (PSD), que diante de todos os requisitos legais, optou pela aprovação, seguido dos demais parlamentares.  

Lindalva Miranda – Edição: Katya D’Angelles