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Audiência debate Projeto de Recuperação de Crédito do Governo

Audiência debate Projeto de Recuperação de Crédito do Governo

17/10/2017 15:15

 


A Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Assembleia legislativa, sob a presidência do deputado Severo Eulálio (PMDB) discutiu hoje em Audiência Pública o Projeto de Lei nº 40, do Governo do Estado, de 03 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado. O deputado Rubem Martim (PSB) foi o autor da proposta da audiência.

Entre os pontos do projeto do Governo que foram discutidos estava a questão da previdência. Rubem afirmou que, atualmente, o Governo do Estado necessita mensalmente de R$ 80 milhões para cobrir a folha para o pagamento de 10 mil servidores estaduais que estão pedindo aposentadoria.  Outro ponto foi o aumento dos combustíveis, que segundo o deputado atinge a todos, precisa ser mais discutido com o Governo do Estado.

 


O projeto que está tramitando em regime de urgência na Assembleia legislativa foi discutido na audiência e não foi votado na CCJ e será levado a nova discussão com o Governo.  Entre as dúvidas está o fato da proposta tratar do refinanciamento da dívida das empresas e da majoração dos impostos pela segunda vez, segundo a oposição. A primeira , aconteceu em julho desse ano quando foi aprovado o primeiro aumento dos impostos.

 

Além disso, o deputado afirmou que o artigo 26 dispõe sobre os recursos dos empréstimos externos para pagamento dos aposentados deverá mobilizar a população. Por outro lado, está acertado uma reunião do Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles para retirar o reajuste de 29% que estava prevista na conta de energia elétrica.



Robert Rios, (PDT) fez críticas ao governador Wellington Dias, e disse que “a lei de aumento dos impostos é temporária”.

Francisco de Souza Neto, vice- presidente da Federação das Indústrias do Piauí, afirmou que o reajuste de impostos é crucial. Hoje, o Piauí arrecada R$ 300 milhões. Gilberto Pedrosa, representante da Federação das Indústrias do Piauí, disse que o aumento de “impostos da energia elétrica de 25 para 27% é muito grande, enquanto isso, a situação do cigarro, vai favorecer os contrabandistas do Paraguai.

 

O ponto referente ao reajuste da energia foi retirado após acordo feito pelo Governo com empresáriso em reunião realizada na semana passada na Fiepi. Também participaram da audiência os deputados, João de Deus (PT), João Mádison (PMDB), Aluísio Martins (PT), Juliana Moraes Sousa (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Marden Menezes (PSDB) Luciano Nunes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), B.Sá (PP), Wilson Brandão (PSB). Dr. Pessoa (PSD), Firmino Paulo (PSDB) e Fernando Monteiro (PRTB). 

 

 

Emerson Brandão –  Edição: Katya D’Angelles 


Fonte: Alepi Fonte: Alepi
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