Depois de muita polêmica, que incluiu a defesa e a votação dos pareceres dos deputados Rubem Martins (PSD) e CÃcero Magalhães (PT), a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1º/11), em redação final, por 19 votos a favor, 10 votos contra e uma ausência, o Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis), que concede descontos em juros e multas de débitos fiscais; que aumenta a alÃquota de impostos de vários produtos, inclusive combustÃveis e comunicação, e que permite o depósito na conta única do Estado de recursos provenientes de operações de crédito.
Antes da votação, vários deputados levantaram questões de ordem para defender os dois pareceres. Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado ThemÃstocles Filho, concedeu a palavra para encaminhamento da votação.Foram à tribuna os deputados Robert Rios (PDT), Luciano Nunes (PSDB), Marden Menezes (PSDB), CÃcero Magalhães (PT), Dr. Pessoa (PSD), João de Deus (PT) e Gustavo Neiva (PSB).
O deputado Marden Menezes defendeu que um destaque proposto por ele fosse votado após a apreciação pelo Plenário dos pareceres dos deputados Rubem Martins, aprovado na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e CÃcero Magalhães, que foi a votação mesmo tendo sido derrotado na mesma reunião. O destaque de Marden acabou não sendo votado.
A votação
A deputado Flora Izabel (PT) fez a chamada nominal dos deputados para votar inicialmente o parecer do deputado Rubem Martins, que modificava a proposta original do Executivo. O parecer foi rejeitado por 19 votos contra, 10 votos a favor e uma ausência, placar que se repetiu na votação seguinte, quando foi aprovado o parecer do deputado CÃcero Magalhães.
Redação final
Como havia sido aprovado pelo Plenário, um requerimento do lÃder do Governo, deputado João de Deus (PT), solicitando a votação da redação final, a proposta do Refis foi aprovado e segue agora para sanção do governador Wellington Dias.Â
Fonte: Alepi Fonte: Alepi