A apreciação de processos que tratem sobre a delegação de serviços públicos no Estado será agilizada com a criação da Agrespi (Agência de Regularização dos Serviços Públicos Delegados do Piauí), disse, hoje (13), o líder do Governo na Assembleia, deputado João de Deus (PT), na reunião em que a Comissão de Administração e Política Social aprovou a Mensagem 33/2017 do Poder Executivo que trata sobre o assunto. A mensagem será apreciada agora em plenário.

João de Deus, que teve aprovado parecer favorável à proposição, afirmou que, atualmente, os processos que envolvam a delegação de serviços em áreas prioritárias, como saneamento básico e transporte, são apreciadas por agências nacionais e demoram para ser aprovados, o que deixará de ocorrer, segundo ele, com a criação da Agrespi.

A Comissão de Administração aprovou ainda parecer favorável do deputado Georgiano Neto (PSD) ao Projeto de Lei 35/2017 do Poder Executivo que regulariza os cargos comissionados e as funções gratificadas da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O líder do Governo defendeu a aprovação da matéria afirmando que o reitor da Uespi, Nouga Cardoso, pediu que os cargos e funções, que são criados através de decreto, fossem regulamentados através de lei, acatando exigência feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição será apreciada agora em plenário pelos parlamentares estaduais. Além do presidente da Comissão, deputado Wilson Brandão (PSB), participaram da reunião os deputados João de Deus, Georgiano Neto, Francis Lopes (PRP), Severo Eulálio (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Firmino Paulo (PSDB), Dr. Pessoa (PSD) e José Hamilton Castelo Branco (PP).

 

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles