No último dia 20 deste mês foi deposito o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios- FPM deste mês de novembro, com uma redução de 11,60% em relação ao 2º decênio de novembro de 2014. Com este novo repasse, a perda total acumulada do FPM este ano já chega a 5,16%, em termos reais, em relação ano de 2014, desconsiderando os repasses extras de 2014 e 2015.

O Município de Timon vem sentindo fortemente esta redução das transferências constitucionais, principalmente a do FPM por ser a sua maior receita. Isso porque que na prática, o Município é o principal executor das políticas sociais, como Saúde, Assistência Social e Educação. Os programas sociais criados pela União só conseguem ser executados graças aos Municípios – apesar disso, este é quem recebe a menor quantidade de recursos. É no Município que o cidadão busca atendimento médico e hospitalar; vaga na creche, na escola pública; recebe a atenção de uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) e a ação do Agente Comunitário de Saúde. Porém, do total da arrecadação dos tributos que os cidadãos pagam o chamado “bolo tributário”, a União fica 60% dos recursos, 25% fica os Estados e os Municípios ficam somente com 15% da arrecadação total.  

A Situação financeira das Prefeituras se agravou tanto que os recursos recebidos pela Prefeitura de Timon de FPM, no 2º decênio deste mês, não foi suficiente nem mesmo para fazer o repasse constitucional da Câmara Municipal. Pois depois de feitas as devidas retenções legais (para saúde, educação, PASEP, INSS), o que sobrou dava apenas para pagar 62% do valor que o Poder Legislativo Municipal tem direito de receber mensalmente. Diante desta realidade, o Município teve que sacrificar outras fontes de recursos, que já são insuficientes, para complementar o valor que é destinado ao Legislativo Municipal.  

Com a continuada queda do FPM este ano, em julho caiu 4,88%, em agosto 8,39%, em setembro 12,85%, outubro 2,38%, índices estes deflacionados, etc. Os recursos são insuficientes para atender as necessidades locais e executar as políticas públicas.  E Isso só faz aumentar cada vez mais a dependência financeira do Município da União, e só restando a ele acompanhar impotente o sucateamento das redes de atendimento direto à população.

A realidade é que grande parte da população entende, equivocadamente, que tudo é de responsabilidade do gestor municipal e que todas as necessidades precisam ser atendidas de forma indistinta e imediata pelos Municípios. Em todo o País, as Prefeituras têm assumido mais do que podem ou do que devem, sempre tentando não deixar a população desassistida dos serviços básicos, principalmente de saúde, educação e saneamento.

Atualmente, o País é atingido por uma grave crise econômica, que repercute nas finanças de todos os entes públicos. O que só vem agravar ainda mais as finanças municipais, pois as ações do governo para superar a crise diminuem tributos e, consequentemente, os recursos que seriam repassados para as Prefeituras. Como exemplo o Município de Timon, em 2015, somente de FPM já perdeu algo em torno de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Pelo visto percebe-se que o dinheiro está ainda mais curto! Frente a esse fato, um novo desafio surge para a Administração Municipal: como arcar com as mesmas despesas se o dinheiro encolheu ainda mais? Só tem uma saída: cortar despesas em todas as áreas.

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Fonte: Lucas Stefano
Edição: Lucas Stefano
Por: Lucas Stefano