As professoras Ana Maria de Oliveira Sousa ( conhecida como Ana da Mata) e Maria Olinda de Abreu, entraram com mandado de segurança contra ato do prefeito Oscar Bandeira (PP). As portarias publicadas pelo prefeito tratavam de vacância dos cargos das professoras pelo alegado motivo de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.

As servidoras foram surpreendidas com a declaração de vacância dos cargos por elas ocupados, uma vez que não estavam aposentadas, nunca receberam um "centavo" destas aposentadorias.  Mesmo que estivessem aposentadas, possuem direito líquido e certo de serem reintegradas nos quadros de agentes do Município, conforme alegaram no pedido à justiça.

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior - PI, Dr. Julio Cézar Menezes Garcez, determinou nesta sexta-feira (11) a reintegração das Professoras nos cargos antes ocupados, mantendo-se os respectivos locais de trabalho.

O Juiz destacou na decisão que " o Ordenamento Constitucional não autoriza o legislador ordinário a criar modalidade de rompimento automático do vínculo de emprego, em desfavor do trabalhador, na situação em que este apenas exercita o seu direito de aposentadoria espontânea, sem cometer deslize algum. A mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego. Inconstitucionalidade do § 2º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei nº 9.528/97 (ADI 1.721/DF, Rel. Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, DJe 29.6.2007). Por fim, registre-se, que a Lei Federal nº 8.213/91, que rege o sistema de benefícios pagos pelo INSS, não impede a percepção acumulada de proventos e salários de trabalhador em atividade, ressalvada a hipótese de aposentadoria por invalidez (que não é o caso dos autos)."

"Estou me sentindo muito indignada e perseguida por este Prefeito. Já quiseram me transferir para a zona rural do município, entrei na justiça e ganhei. Agora vem mais essa de me aposentarem sem eu querer. O INSS mandou uma carta para a prefeitura e eles nem checaram nada comigo, já publicaram logo meu desligamento", declarou a professora Ana da Mata.

Em tempo: o prefeito Oscar Bandeira será lembrado pelo povo como o "perseguidor de servidores públicos". A justiça está atuando e, o prefeito não ganha uma.

Fonte: Portal O Dia Sigefredo Pacheco
Edição: Erinaldo Camelo