O TCE – PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) realizou na manhã dessa sexta-feira (15-09), um curso sobre o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Exigibilidade do TCE/PI. O evento aconteceu no auditório do IFPI – Campus Pedro II. O curso teve como objetivo qualificar e orientar os gestores que têm suas prestações de contas fiscalizadas pelo órgão, a buscar resultados positivos com os procedimentos das despesas realizadas pelas instituições públicas nos municípios.

Gestores de várias cidades da região Norte do Piauí, entre eles, prefeitos, vereadores e secretários, estiveram participando desse curso sobre o IEGM que consta de um conjunto de informações dos municípios nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. O IEGM é calculado através de uma fórmula matemática sobre sete áreas setoriais de grande importância dentro dos municípios, a partir dela se tira uma média em nível de conceito, que faz o diagnóstico do município. Através da análise de efetividade de quanto foi investido em políticas públicas, o TCE pode ter maior controle na fiscalização e serve para o gestor fazer uma autoavaliação.

O Conselheiro do TCE e diretor da Escola de Gestão e Controle, Delano Câmara, disse que o objetivo é, por meio desses cursos, qualificar prefeitos e vereadores dos municípios. “As informações do IEGM, passaram a ser obrigatórias para os municípios, no entanto, a ideia é qualificar os prefeitos e vereadores, porque o índice ele vai ser preenchido pelos gestores, pelos técnicos das prefeituras e depois o Tribunal vai verificar, vai confirmar se as informações prestadas são verdadeiras ou não, então, é importante que estas informações sejam verdadeiras e que sejam preenchidas de forma correta. É importante que o gestor aprenda e compreenda que estas informações precisam ser prestadas com qualidade, com precisão, caso contrário, eles podem comprometer a avaliação da sua administração, pois estas informações refletem a sua gestão”, comenta Delano.

O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins participou do curso e falou da importância de se trabalhar com transparência. "O TCE tem cobrado muito mais transparência nas administrações, o gestor pode estar até cumprindo o percentual de aprovação em um determinado setor, mas aqui podemos acompanhar que é somente através do índice que eles verificam se realmente a aplicação foi feita de forma correta, é o que realmente serve de avaliação de diagnóstico para o município e nossa equipe tem trabalhado com muita transparência, indo de acordo com a lei”, comenta o prefeito.

As penalidades para quem não prestar informações do IEGM são: multas, sugestões de auditorias e inspeções, além do bloqueio de contas.

Por: Eudes Martins