O município de Landri Sales aparece entre as prefeituras piauienses notificadas pelo Ministério Público de Contas do Estado. O motivo é que o município e outros 28 teriam infringido à Lei de Acesso a Informação. A representação contra os municípios foi proposta pelo Procurador Geral Plínio Valente que acabou notificando municípios com nota abaixo de 5,0 na avaliação realizada pelo Ministério Público.

Além de Landri Sales, foram notificados os seguintes municípios: Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D’agua, Paquetá, Pau D’arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal e Sigefredo Pacheco.

A avaliação dos portais da transparência deve constar nos relatórios de fiscalização emitidos pela divisão de fiscalização, onde devem estar disponibilizadas, em tempo real e de modo satisfatório, informações referentes às receitas e despesas. Os gestores dos municípios citados acima não disponibilizaram na internet as informações que alcançam áreas de gestão como os registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos celebrados, programas, ações e projetos, dentre outros que, consequentemente, não estão sendo observadas, de modo efetivo, pelo Município.

Cada gestor responsável deve apresentar em no máximo 15 dias a comprovação, perante o Tribunal de Contas, do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O prazo passa a valer após a notificação ao prefeito (a).

Com informações do MPC-PI