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Notícias Landri Sales

20 de julho de 2016

Prefeitura é notificada por infringir Lei de Acesso à Informação

Além de Landri Sales, outros 28 municípios também foram notificados

O município de Landri Sales aparece entre as prefeituras piauienses notificadas pelo Ministério Público de Contas do Estado. O motivo é que o município e outros 28 teriam infringido à Lei de Acesso a Informação. A representação contra os municípios foi proposta pelo Procurador Geral Plínio Valente que acabou notificando municípios com nota abaixo de 5,0 na avaliação realizada pelo Ministério Público.

Além de Landri Sales, foram notificados os seguintes municípios: Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D’agua, Paquetá, Pau D’arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal e Sigefredo Pacheco.

A avaliação dos portais da transparência deve constar nos relatórios de fiscalização emitidos pela divisão de fiscalização, onde devem estar disponibilizadas, em tempo real e de modo satisfatório, informações referentes às receitas e despesas. Os gestores dos municípios citados acima não disponibilizaram na internet as informações que alcançam áreas de gestão como os registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos celebrados, programas, ações e projetos, dentre outros que, consequentemente, não estão sendo observadas, de modo efetivo, pelo Município.

Cada gestor responsável deve apresentar em no máximo 15 dias a comprovação, perante o Tribunal de Contas, do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O prazo passa a valer após a notificação ao prefeito (a).

Com informações do MPC-PI

08 de julho de 2016

Prefeito terá que pagar multa após irregularidades em prestação de contas

Prefeito Aurélio Sá terá que pagar multa após irregularidades em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho nas contas do prefeito de Landri Sales, Aurélio Sá. O gestor conseguiu ter as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 aprovadas, porém com ressalvas. O motivo é que o conselho constatou várias irregularidades no relatório fornecido pela gestão municipal.

O não envio de peças componentes da prestação de contas, fragmentação de despesas e débitos com a Agespisa, no valor de R$ 245.215,00, foram algumas das falhas encontradas. Porém os conselheiros consideraram que elas não ensejariam a reprovação.

Desta vez Aurélio passou pela análise do TCE, mas terá que pagar multa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Durante a análise o Tribunal também constatou que o gestor andou realizando transferências bancárias sem a identificação do beneficiário. Para não ter o débito de R$ 310.772,72 imputado ele teria apresentado documentação comprovando que houve equívoco no registro de informações sobre as referidas despesas, mediante pesquisa no sistema SAGRES.

Sobre o julgamento

Participaram do julgamento os conselheiros Kléber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior. A decisão é do dia 28 de junho.