1º Conselho da Comunidade é empossado na Comarca de Jaicós
Os Conselheiros deverão fazer visitas mensais a estabelecimentos e serviços penais existentes na comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios ao juízo da execução.
17/12/2009
O Juiz apresentou através de longa explanação o Estatuto da Entidade, explicando detalhadamente todos os seus Artigos e as funções aprovadas. Os membros empossados terão como atribuições fazer visitas mensais a estabelecimentos e serviços penais existentes na comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios ao juízo da execução. Será também função do Conselho diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Compete ainda ao órgão, obter trabalho externo para os presos em regime semi-aberto e auxílio na progressão de regime. Os relatórios emitidos pelo Conselho traçam um panorama da situação carcerária e visam criar condições para que sejam realizadas ações de melhorias nas esferas municipal, estadual e federal.
O Juiz Carlos Hamilton elogiou a postura democrática e o comprometimento dos conselheiros ressaltando a importância em servir a causa e convocou a todos por uma cruzada em busca de reinserção social do preso. “Dar uma nova chance aquele que cumpriu a pena, um começar de novo, uma vida nova, é um ato de justiça e solidariedade, além de ser uma medida buscada pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça”, declarou.
A iniciativa do Poder Judiciário em instalar do Conselho na Comarca foi elogiada pelo representante do Ministério Público, Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araújo, que parabenizou ainda a postura dos membros Conselheiros. Segundo ele, os conselheiros terão uma forte influência na vida dos presos e na sua reintegração no seio da sociedade, tendo também a entidade uma forte influência na fiscalização e efetivação de políticas públicas para o ambiente carcerário.
Eleito presidente do CCEP, o Senhor Geraldo Mendes de Carvalho apresentou e estabeleceu objetivos do Conselho. Inicialmente, anunciou a realização de um culto ecumênico para os sentenciados e custodiados da Cadeia Pública local, e ainda por ocasião do Natal, a realização de uma ceia. A proposta foi elogiada por todos e aprovado por unanimidade.
Ao final, o Juiz entregou aos primeiros membros do Conselho na Comarca, a Carteira de Identificação do Órgão.
Veja a composição do CCEP:
Presidente: Geraldo Mendes de Carvalho;
Vice-Presidente: Claudino Alves de Figueiredo;
1º Secretário: José Ednilson Freitas de Oliveira;
2º Secretário: José Torquato Bispo;
1º Tesoureiro: Oziana da Silva Oliveira Bispo;
2º Tesoureiro: Maria Fatanilde Alves de Carvalho Silva;
Francisco Nascimento Bento Soares
João Antônio de Oliveira Filho
Juecil José de Carvalho
Karla Alves Marreiros
Rhamona Teixeira Benigno
Valdevan Farias de Oliveira
Fonte: Cidades na Net.com
Edição: Portal O Dia
Repórter: Portal O Dia