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1º Conselho da Comunidade é empossado na Comarca de Jaicós

Os Conselheiros deverão fazer visitas mensais a estabelecimentos e serviços penais existentes na comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios ao juízo da execução.

17/12/2009 16:03

Conforme determinação prevista no Artigo 80 da Lei 7.210/84, de Execução Penal, o Juiz de Direito e de Execuções Penais da Comarca de Jaicós, Carlos Hamilton Bezerra Lima, empossou na manhã desta quarta-feira (16) os seis membros do CCEP - Conselho da Comunidade na Execução Penal, em cerimônia realizada no auditório da Câmara Municipal de Jaicós.



O Juiz apresentou através de longa explanação o Estatuto da Entidade, explicando detalhadamente todos os seus Artigos e as funções aprovadas. Os membros empossados terão como atribuições fazer visitas mensais a estabelecimentos e serviços penais existentes na comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios ao juízo da execução. Será também função do Conselho diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.


Compete ainda ao órgão, obter trabalho externo para os presos em regime semi-aberto e auxílio na progressão de regime. Os relatórios emitidos pelo Conselho traçam um panorama da situação carcerária e visam criar condições para que sejam realizadas ações de melhorias nas esferas municipal, estadual e federal.



O Juiz Carlos Hamilton elogiou a postura democrática e o comprometimento dos conselheiros ressaltando a importância em servir a causa e convocou a todos por uma cruzada em busca de reinserção social do preso. “Dar uma nova chance aquele que cumpriu a pena, um começar de novo, uma vida nova, é um ato de justiça e solidariedade, além de ser uma medida buscada pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça”, declarou.



A iniciativa do Poder Judiciário em instalar do Conselho na Comarca foi elogiada pelo representante do Ministério Público, Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araújo, que parabenizou ainda a postura dos membros Conselheiros. Segundo ele, os conselheiros terão uma forte influência na vida dos presos e na sua reintegração no seio da sociedade, tendo também a entidade uma forte influência na fiscalização e efetivação de políticas públicas para o ambiente carcerário.



Eleito presidente do CCEP, o Senhor Geraldo Mendes de Carvalho apresentou e estabeleceu objetivos do Conselho. Inicialmente, anunciou a realização de um culto ecumênico para os sentenciados e custodiados da Cadeia Pública local, e ainda por ocasião do Natal, a realização de uma ceia. A proposta foi elogiada por todos e aprovado por unanimidade.



Ao final, o Juiz entregou aos primeiros membros do Conselho na Comarca, a Carteira de Identificação do Órgão.



Veja a composição do CCEP:

Presidente: Geraldo Mendes de Carvalho;
Vice-Presidente: Claudino Alves de Figueiredo;
1º Secretário: José Ednilson Freitas de Oliveira;
2º Secretário: José Torquato Bispo;
1º Tesoureiro: Oziana da Silva Oliveira Bispo;
2º Tesoureiro: Maria Fatanilde Alves de Carvalho Silva;
Francisco Nascimento Bento Soares
João Antônio de Oliveira Filho
Juecil José de Carvalho
Karla Alves Marreiros
Rhamona Teixeira Benigno
Valdevan Farias de Oliveira

Fonte: Cidades na Net.com
Edição: Portal O Dia
Por: Portal O Dia

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