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Sindicato reúne servidores em estágio probatório que podem ser exonerados

SINSERPIM

30/01/2016 14:47

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gilbués, Barreiras do Piauí e São Gonçalo do Gurgueia - SINSERPIM, representado pelos advogados Dr. Vanderson Ferreira da Silva e Dr. Márlio da Rocha Luz Moura, reuniu na última sexta-feira (29), pela manhã no auditório da Câmara Legislativa, os servidores aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Gilbués, que estão ameaçados de exoneração. 

Foi tratado primeiramente  a questão do Fundo previdenciário do município, que tramita na câmara, a orientação da assessoria jurídica do sindicato é pela não aprovação do plano, segundo os assessores jurídicos do sindicato, diversos estudos foram feitos e não se chegou a conclusão de quais benefícios traria ao município e aos servidores. 

Diante do pesadelo da exoneração dos servidores concursados em estágio probatório por parte da prefeitura, os advogados representantes do sindicato, expuseram diversos dados oriundos do Tribunal de Contas do Estado - TCE, relativo aos servidores contratados e baseados nesses números concluíram que com o Decreto Nº 002, de 15 de janeiro de 2016, que dispôs sobre a exoneração coletiva dos servidores municipais contratados sem prévia realização de concurso público, bem como reduziu em 20% as despesas com Cargos de Confiança e em Comissão, o índice com gastos de pessoal ficará abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) de sua Receita Corrente Líquida. 

Não sendo mais necessário a exoneração dos servidores em estágio probatório, assegura os assessores jurídIcos do SINSERPIM. Já o assessor jurídico da prefeitura Municipal de Gilbués, Dr. Wilberty da Silva Silveira, garantiu que se o Plano de Previdência não for aprovado e o índice não baixar para o patamar permitido, o corte dos servidores é automático através da edição de um Decreto de exoneração.

Fonte: MP
Edição: Henrique Guerra
Por: Henrique Guerra
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