O Senado Federal aprovou hoje (14) em duas votações a Proposta de Emenda à Constituição que busca permitir a realização de vaquejadas. A proposta 50/2016 foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal decidir que a prática era inconstitucional. A proposta favorável às vaquejadas foi aprovada com grande maioria. Na primeira votação, foram 55 votos favoráveis e três contra. Já na segunda votação, foi 54 a favor e nove contra. Agora a PEC segue para analise na Câmara dos Deputados, onde precisa 308 votos para ser aprovada.

Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Elmano Férrer (PMDB) foram favoráveis à proposta, enquanto Regina Sousa (PT) absteve-se. Numa rede social, ele postou que apoia as vaquejadas porque elas fazem parte da história e tradição nordestinas, além de ter uma grande importância econômica e social, que gera emprego e renda para milhares de famílias, principalmente no Nordeste. “Considerar a vaquejada crime é ignorar sua prática secular”, pontuou o senador Ciro Nogueira.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF.

Na ocasião, o STF julgava uma ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

O novo texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Fonte: Jornal O Dia
Edição: Henrique Guerra
Por: Henrique Guerra