O Ministério Público Federal, por meio do procurador Humberto de Aguiar Júnior, resolveu instaurar inquérito civil para investigar irregularidades no fornecimento de merenda escolar nas escolas do município de Gilbués, na gestão do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa, conhecido popularmente como Chiquinho, nos anos 2015/2016.O Ministério Público Federal, por meio do procurador Humberto de Aguiar Júnior, resolveu instaurar inquérito civil para investigar irregularidades no fornecimento de merenda escolar nas escolas do município de Gilbués, na gestão do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa, conhecido popularmente como Chiquinho, nos anos 2015/2016.

Em 2016 foi aberto um procedimento preparatório para investigar uma denúncia informando irregularidades no fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais de Gilbués, que segundo a representação, seriam de má qualidade e que unidades escolares ficaram até 15 dias sem o fornecimento de provisões, como as escolas da comunidade Bela-Vista, São José, Pindaíba, Marmelada e FESAG.

Com o fim do prazo de investigação, o procurador decidiu converter o procedimento em inquérito civil. Ele ainda explicou na portaria de n°06, de 31 de Janeiro, que como o dinheiro da merenda é repassado pelo Governo Federal, cabe então uma investigação do Ministério Público Federal(MPF) sobre como foram aplicados esses recursos, já que a denúncia aponta que as escolas ficavam até 15 dias sem merenda.

“Há o interesse da União na destinação regular de verbas oriundas de programas federais, como é o do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como no adequado funcionamento dos serviços por ele custeados, sendo atribuição constitucional e legal do Ministério Público Federal a fiscalização e responsabilização, em se constatando ato de improbidade administrativa.” Destacou o procurador.

Ele ainda determinou que a prefeitura de Gilbués informe a documentação referente à licitação, contratos, nota de empenhos e liquidação relativa a recursos do PNAE nos anos de 2015 e 2016, e que após a análise do material enviado, seja programada vistoria junto ás unidades escolares citadas.

Fonte: GP1
Edição: Henrique Guerra
Por: Henrique Guerra